A hora é de reagir e comparar os governos

Vivemos um momento de pós-verdade, no qual em lugar de valorizar o debate de ideias, de programas e soluções para os problemas, busca-se despertar as reações, os sentimentos e os comportamentos mais primitivos do ser humano. Nesse ambiente, a racionalidade, a verdade, o debate de conteúdo, nada disso interessa. O que importa é dividir as pessoas, interditar o debate e despertar reações e sentimentos de rejeição ou até de ódio às pessoas ou às instituições que defendem ideias e propostas que contrariam os interesses do capital financeiro.

A forma de fazê-lo é sofisticada. Emprega-se uma estratégia de comunicação que consiste em associar governos, movimentos, partidos ou instituições que defendem os interesses coletivos, a solidariedade, a justiça, o humanismo, a proteção dos mais necessitados, a práticas que agridem a fé, os valores, os costumes e a moral de milhões de brasileiros.

Trata-se, portanto, de uma tática ardilosa, que interdita o debate ao substituir o exame do conteúdo do tema pelo julgamento moral, pela contestação, pela desqualificação, pela condenação, formando exércitos de fundamentalistas que utilizam as redes sociais para espalhar boatos, mentiras, notícias falsas e não checadas contra pessoas que pensam diferente.

Além disso, o volume de informações que se recebe diariamente, a especialização das notícias, a forma de divulgação por blocos ou cadernos que não guardam coerência entre si facilitam essa estratégia, porque é praticamente impossível processar essa avalanche de “notícias” sem um método que permita identificar o que é verdade do que é manipulação.

É nesse contexto que devemos analisar o que vem acontecendo no Brasil, com a difusão de denúncias e acusações contra as forças do campo democrático e popular com claro propósito de evitar o debate de ideias e a comparação das políticas públicas e das ações governamentais com as gestões dos neoliberais.

No Brasil, as forças do campo democrático e popular, tanto na Constituinte quanto no período em que estiveram no governo (2003-2016), avançaram muito nas políticas sociais e nos direitos individuais e coletivos, além de terem ampliado a transparência na relação do Estado com o mercado e a sociedade, mas não politizaram tais conquistas nem priorizaram as reformas destinadas às transformações na formação do poder.

No primeiro caso, a despeito de ter reduzido as tensões sociais e a pobreza, ter ampliado as possibilidades de ascensão social, especialmente mediante oportunidades escolares e de renda crescentes, não deram conhecimento à população de suas iniciativas em favor do povo, deixando a impressão de que essas conquistas eram produto de geração espontânea, ou seja, qualquer governo, independentemente de sua ideologia e visão de mundo, faria o mesmo.

É tanto que muitos dos que foram às ruas a favor do processo de impeachment eram beneficiários de programas sociais e não sabiam que o combate à corrupção só se tornou possível porque o governo ampliou a transparência na relação dos agentes econômicos com o Estado, coisa que não existia antes.

No segundo ponto, o governo perdeu a oportunidade de promover as reformas estruturais no sentido da determinação das regras do jogo, como as reformas política e do sistema representativo, da educação, tributária, agrária e dos meios de comunicação, abrindo mão de operar as transformações de formação do poder.

Também por não ter informado a população sobre as ações e políticas públicas que foram realizadas, os governos do PT têm sido acusados, pelas forças conservadoras e neoliberais, de responsáveis pela degradação moral existente no país e também pela recessão e pelo desequilíbrio das contas públicas.

Na questão ético-moral, por exemplo, foram os governos do PT que mais contribuíram no campo da transparência e do combate à corrupção, jogando luzes sobre a relação do Estado com a sociedade e o mercado, além de ter empoderado os órgãos de fiscalização e controle, que ganharam autonomia operacional. Nas gestões petistas, o governo apoiou ou sancionou um conjunto de leis, sem as quais seria impossível identificar, denunciar e punir os assaltantes dos cofres públicos, assim como realizar operações como a Lava-Jato da Polícia Federal.

Destacamos entre essas leis, todas incorporadas ao ordenamento jurídico nos últimos dez anos, as seguintes:

  1. Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe);
  2. Lei de Captação de Sufrágio, que aceita a evidência do dolo para efeito de cassação de registro e de mandato (Lei nº 12.034/2009);
  3. Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010);
  4. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
  5.  Atualização da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/2011);
  6. Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013);
  7. Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, ou Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013);
  8. Lei da Delação Premiada, ou lei que trata de organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013);
  9. Emenda constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos (EC nº 76/2013).

Quanto à recessão e à crise fiscal, é preciso registrar que resultaram, de um lado, da crise internacional e, de outro, do boicote do mercado à política econômica do governo, que optou por política anticíclica para evitar mais sacrifícios à população, seja com aumento de tarifas públicas, seja com redução de programas sociais ou de direitos, como fazem as forças neoliberais.

Chegou a hora de desmascarar essa tática de acusar e criminalizar a esquerda para encobrir o fracasso das políticas neoliberais, que representam a completa captura do governo pelo mercado.

A política fiscal atual – com corte de direito, desmonte do Estado e entrega do patrimônio nacional – precisa ser denunciada e interrompida, porque, além de transferir renda dos mais pobres para os mais ricos, levará à falência do Estado na prestação de serviços à população e ao rompimento da paz social no Brasil. Essa é uma tarefa dos movimentos sociais, dos partidos e dos cidadãos conscientes.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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