A importância da política no combate ao déficit de cidadania

Antes do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma, o Brasil já vivia um ambiente de denuncismo e de judicialização da política, como parte de um movimento moralista-justiceiro, que também vinha dando ensejo a um forte questionamento das instituições do Estado, liderado por forças atrasadas do país, inclusive por alguns importantes veículos de comunicação, com o propósito de retirar do povo seu papel de cidadania ativa sobre os destinos do país.

Em nome do combate a uma suposta degradação moral do país, há muita gente utilizando o discurso anticorrupção para questionar o papel da política e do Estado, levando à alienação e ao próprio enfraquecimento das instituições políticas que poderiam atacar as causas da corrupção, ampliando os instrumentos de controle, de transparência, de acesso a informações e de exigência de integridade dos agentes públicos, inclusive com a responsabilização civil e penal.

É preciso deixar claro que não existe solução para os problemas coletivos fora da política, assim como não há cidadania sem educação política e participação. Por isso, a solução para enfrentar esse déficit de cidadania e essa campanha de deslegitimação da política passa pela educação política, em todos os espaços possíveis, particularmente nas escolas, imprensa, partidos, movimentos sociais etc., e pela participação informada e consciente no processo político.

Os que desdenham a política o fazem por ignorância ou má-fé: os primeiros ignoram o mal que fazem a si próprios ficando alheios ao que acontece em seu entorno, tornando-se potenciais vítimas dessa escolha, e os segundos, intencionalmente, desqualificam a política para dominá-la, excluindo o povo do processo de escolha e de pressão sobre os detentores de mandatos, políticos e governantes. Como dizia Platão, o castigo dos bons que não fazem política é ser governado pelos maus.

O objetivo final de quem desqualifica a política é transferir as decisões dos cidadãos, por meio da política, para grupos econômicos e de poder que se apoderam do aparelho do Estado em busca de interesses próprios. A política, em lado diverso, considera princípios como equidade, participação e legitimação pela maioria.

Todas as conquistas do processo civilizatório foram produto de decisão política, inclusive a geração dos cinco direitos: os direitos civis; os direitos políticos; os direitos sociais, econômicos e culturais; os direitos difusos e coletivos; e os direitos bioéticos. Não é o excesso, mas a falta de política, na perspectiva do senso crítico e da participação cidadã, que tem levado à descrença nas instituições. Sem a política sempre irá prevalecer a lei do mais forte, o individualismo, o “salve-se quem puder”.

E essa conversa de que política não se discute é bobagem. Política se discute sim, pois é por meio da política que as grandes questões são resolvidas, com ou sem a nossa participação. Participar, portanto, é fundamental, inclusive para que a decisão seja boa para todos.

A política tem várias dimensões, sendo uma delas o exercício do poder no Estado. Nesse quadro, é bem verdade que não pode ser ignorado que há muitos maus políticos que, pelos atos, levaram a uma aversão à política por muitos cidadãos. É bem verdade também que há enormes problemas com o processo de escolha dos candidatos a cargo eletivo público e há outros tantos graves problemas com as campanhas eleitorais, que transitam por caminhos nada democráticos ou éticos.

Tudo isso é verdade e é por essas mesmas razões que a política precisa retornar ao meio social de onde saiu. Resgatar a participação política direta, colocar a vida social e coletiva como um dos mais importantes centros da política tornam-se vital, porque não há vida social sem política.

Entretanto, enquanto não inventarem outras formas de organização social, o Estado vai continuar existindo e fazendo uso pleno de seus três monopólios que, dependendo da visão de mundo de quem esteja à frente do aparelho de Estado, pode servir para incluir e proteger ou para excluir e perseguir. São eles: I – o de impor conduta e punir seu descumprimento (poder coercitivo); II – o de produzir normas de ordem pública e caráter irrenunciável (poder de legislar); e III – o de cobrar tributos compulsoriamente de todos (poder de tributar).

Como bem afirmou o ex-presidente FHC, com conhecimento de causa, em artigo no jornal O Globo de 5/2/2017, “adotar políticas que favoreçam mais o capital do que o trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo”. E não restam dúvidas de que os governos liberais e fiscalistas estão a serviço do capital.

O que se deseja com esse movimento de desqualificação da política e das instituições do Estado, portanto, é utilizar os recursos e os poderes do Estado para garantir contratos, proteger o direito de propriedade e honrar compromissos com credores, em lugar de utilizá-los para combater desigualdades e promover serviços públicos e programas sociais, numa completa apropriação pelo mercado da agenda governamental e descaso com a opinião das camadas mais pobres da sociedade.

Por tudo isso, não podemos negligenciar esse debate e, como cidadãos, devemos participar da construção desse processo. E devemos fazê-lo nas cinco dimensões da cidadania, como eleitor, como contribuinte, como usuário de serviços públicos, como consumidor e como trabalhador. Para ajudar nesse processo de formação e conscientização, recomendamos a leitura de algumas cartilhas de nossa autoria, que, didaticamente, trazem uma visão ampla das instituições do Estado e do processo decisório: são elas, entre outras disponíveis no portal www.diap.org.br: “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, “Para que Serve e o que Faz o Movimento Sindical”, “Reforma Política e Regime Representativo”, “Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz”, “Análise de Conjuntura: como e por que fazê-la” e “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”.

Só com informação, formação, participação e consciência política podemos contribuir para evitar retrocessos e para aperfeiçoar o processo civilizatório e aprofundar as conquistas da humanidade, mediante a organização das pessoas. Para garantir o exercício pleno da cidadania, com o acesso aos direitos sociais (educação, trabalho, previdência, saúde, lazer, cultura etc.), aos direitos políticos (votar e ser votado) e aos direitos civis (liberdade de expressão, liberdade de ir e vir etc.), é preciso ter consciência cívica e clareza política, e isso requer educação política e participação.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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