Conta de luz mais barata e a cantilena da inflação

Os brasileiros foram beneficiados pela redução no preço da energia elétrica neste ano. A presidenta cumpriu sua promessa, feita em 7 de setembro, de que iria abaixar o preço para a indústria, o comércio e as residências.

Para baratear a energia, o governo usou duas medidas: uma é a renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em contrapartida, a remuneração dessas concessionárias pelos serviços prestados será bem menor que antes. A outra é a eliminação, na conta de luz, de três encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Geral de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A redução de custos com as duas medidas foi repassada para as tarifas de todos os consumidores brasileiros. A previsão inicial do governo era que o corte médio no valor da energia fosse de 20,2%, sendo de até 28% para o setor industrial e 16,2% para casas e comércio.

Após o anúncio, houve a recusa de três empresas estaduais em aceitar a redução pretendida pelo governo federal. São elas: Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná), controladas pelos respectivos governos estaduais, todos administrados pelo PSDB. Com isso, o corte médio cairia de 20,2% para 16,7%, segundo os cálculos do governo.

Mas eis que a presidenta anunciou no dia 23 de janeiro redução, que vigorou no dia seguinte, extensiva a todos, incluindo aqueles estados. E superior à inicialmente prometida: 18% na conta residencial e de até 32% para indústria, comércio, serviços e agricultura.

A presidenta surpreendeu o país, calou a oposição e os que duvidavam que isso acontecesse.

Essa medida traz dois benefícios: alivia o bolso de todos os brasileiros, permitindo-lhes ampliar o poder de compra e/ou a poupança, e diminui os custos para a indústria e comércio, possibilitando-lhes maior competitividade e até alguma redução de preços nos bens, o que junto com o barateamento doméstico contribui para a queda da inflação, especialmente em fevereiro.

Todo início de ano é a mesma coisa...
Todo início de ano é marcado por ritmo inflacionário mais intenso. É nessa ocasião que incidem IPTU e IPVA, são reajustadas as mensalidades das escolas, sobem os preços do material escolar, são reajustadas as tarifas do transporte coletivo e muitos contratos têm como referência para reajuste o primeiro dia do ano.

Além desses aumentos, neste ano subiram os preços da gasolina e diesel em reajustes muito aquém do necessário para restaurar as perdas sofridas pela Petrobras, que é obrigada a importar a gasolina por um preço acima do estabelecido no país, subsidiando assim de forma indireta o Tesouro Nacional e segurando a inflação.

Aproveitando-se desse fato, os analistas ligados ao mercado financeiro acenam rapidamente com o fantasma da inflação e pressionam o Banco Central para que eleve a Selic para contê-la. É sempre a mesma coisa.

O objetivo por trás dessa pressão é a ampliação do lucro dos bancos, que ganham com aplicações em títulos do governo remunerados pela Selic. Ganham, também, o rendimento da Selic para os saldos diários de caixa, em autêntico presente do BC. Isso lesa o Tesouro Nacional e deveria ser enquadrado como crime, devendo ser responsabilizados todos os envolvidos. É um escândalo, mas, estranhamente, não denunciado pela mídia, talvez por desconhecer essa prática existente há muito tempo.

Resta ver se o governo mais uma vez vai cair no engodo do mercado financeiro e pisar no freio do consumo mais ainda do que já pisa ao deixar livre os bancos privados para cobrarem taxas de juros siderais que dobram os preços do crediário. A conferir.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

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