Perspectivas para os municípios

Encerrado o processo eleitoral, os prefeitos começam a preparar sua equipe de governo, atendendo aos compromissos políticos que a articulação de campanha engendrou.

Aqueles que orientarem sua ação política compromissada com os interesses da maioria que os elegeu têm maiores chances de efetuar um bom governo. Os que se fecham entre quatro paredes no estilo "gerentão", com decisões de caráter tecnocrático, podem se desviar dos problemas reais que afligem a cidade. Os que se pautam por interesses fisiológicos podem colher fracassos.

Importa saber orientar a ação governamental em consonância com os reais problemas da cidade e conseguir realizar as atividades e projetos com eficiência na alocação de recursos. É a melhor forma de obter maior alcance na gestão governamental.

O pano de fundo de todas as prefeituras é o cenário que dominará a economia nos próximos quatro anos do mandato, pois é forte a dependência dos municípios das transferências constitucionais de recursos financeiros do estado e/ou da União. Estas representam, em média, 70% do orçamento municipal. Nas Regiões Norte e Nordeste, quase 90%.

Os municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dependem mais das transferências da União e os do Sul e Sudeste, do estado.

A da União se dá principalmente através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), constituído por 23,5% da soma da arrecadação federal do IPI e do imposto de renda. A do estado, boa parte por meio de 25% do ICMS arrecadado.

A legislação das transferências da União beneficia os municípios mais pobres e menores das Regiões Norte e Nordeste, sendo comum registrar nesses municípios repasse per capita maior que nos grandes e mais ricos.

O FPM depende sobretudo do imposto de renda e este do lucro das empresas e do desconto na fonte dos assalariados. Se a economia evolui bem, as empresas lucram mais e a massa salarial é forte e crescente.

O ICMS depende principalmente da indústria e da tributação sobre a energia elétrica, comunicações e combustíveis, o que se verifica nos municípios mais industrializados. Assim, de certa forma, o ICMS premia os municípios desenvolvidos e o FPM os menos desenvolvidos. Ambos, no entanto, sensíveis ao desempenho da economia.

Os municípios têm a competência para legislar e arrecadar o ISS dos serviços e o IPTU dos imóveis. Esses tributos são de difícil gestão e pressupõem que a prefeitura tenha bem estruturada sua equipe fazendária – o que é mais complicado em municípios menos desenvolvidos. Investimentos nessa estruturação podem render bons recursos, especialmente no combate à sonegação no caso do ISS e na legislação que estabeleça a progressividade (quanto maior o valor do imóvel, maior a alíquota que incide sobre seu valor) no caso do IPTU.

A perspectiva econômica para os próximos anos vai depender da política econômica, que está em processo de mudança. O estímulo ao consumo, por meio da ampliação do crédito e do aumento real do salário mínimo, que marcaram principalmente o segundo mandato do governo Lula, continua, mas reforçado pela ação de redução das taxas de juros bancárias, responsáveis por cerca da metade da dívida das famílias. Devem começar a se fazer sentir os estímulos ao setor produtivo devido às desonerações tributárias e reduções de custos de insumos, como no caso da energia elétrica, além de melhorias na logística nos diferentes modais de transporte.

Mas maiores recursos não significam evolução social. É necessário trabalhar para dar melhores condições de vida na cidade, com investimentos em educação, saúde, transporte coletivo e acessibilidade.

Irrigados com maiores transferências, caso a política econômica continue buscando o crescimento, os prefeitos que priorizarem as ações voltadas aos anseios da maioria da população, que cuidarem da eficiência na alocação dos recursos e da arrecadação municipal, poderão concluir o mandato com o reconhecimento do trabalho realizado.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

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