Em debate

Conservadorismo ataca direitos das mulheres

Uma ofensiva conservadora tem se manifestado na sociedade e no parlamento do país. O resultado de décadas de luta das mulheres está sob ameaça, conquistas podem ser subtraídas pela nociva mistura entre poder e religião

Opiniões

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  • "As jovens que ocupam as ruas e as redes sociais fazem a diferença neste momento da história, em que se tenta por vários meios um retorno à idade das trevas"[leia mais]

    Eleonora Menicucci

  • "É preciso continuar agindo para que o conservadorismo machista e misógino que impera atualmente não resulte em retrocesso histórico"[leia mais]

    Laisy Moriére

  • "A história nos mostra que há momentos de mais liberdade e igualdade e outros de retrocessos, pois as dinâmicas do capitalismo e do patriarcado se atualizam"[leia mais]

    Sarah de Roure

Quem se importa com a vida dessas mulheres?

As mulheres brasileiras, sobretudo as mais jovens, estão tomando as ruas do país, promovendo o debate na sociedade e nas redes sociais. Esse movimento, que alguns chamam de “Primavera das Mulheres”, é reação aos retrocessos no campo dos direitos no mundo e que reverberam no Brasil, quando debatidos no Congresso Nacional. Do ponto de vista histórico e sob a óptica feminista, trata-se da representação concreta do quanto a questão de gênero está viva e as lutas se renovam.

Desde o século 18, quando mulheres se mobilizaram para reivindicar os seus direitos durante a Revolução Francesa, até o ano 2015, bandeiras feministas surgiram como resultado das lutas das mulheres contra as regras impostas pela cultura patriarcal e machista que formaram as sociedades.

Assim foi na manifestação das trabalhadoras por direitos, que acabaram queimadas, dando origem ao 8 de março como Dia Internacional da Mulher, e nas reivindicações pelo direito ao voto em diversos países do mundo. No Brasil, essa mobilização foi liderada por Bertha Lutz, que criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminista, em 1922, marcando o pioneirismo do movimento no país. Também demos a nossa importante contribuição na resistência à ditadura militar e na conquista da redemocratização.

Muitos são os exemplos, mas quero destacar o episódio das irmãs dominicanas Mirabal – Patria Mercedes Mirabal, Minerva Mirabal e Antônia Mirabal –, conhecidas como Las Mariposas, que lideraram um grupo em oposição à ditadura de Rafael Trujillo e, por isso, foram presas e torturadas várias vezes. Mesmo assim, seguiram denunciando o regime ditatorial, até serem violentamente assassinadas.

Com a morte das irmãs, o ditador Trujillo pensou ter se livrado de suas mais ferrenhas opositoras. Entretanto, o efeito foi contrário: a morte das irmãs causou grande comoção na República Dominicana e fez aumentar consideravelmente o apoio aos ideais de Las Mariposas. A reação popular elevou a rejeição ao regime e culminou com o assassinato de Trujillo em maio de 1961.

Já a data do assassinato de Las Mariposas, 25 de novembro de 1960, ficaria marcada, anos mais tarde, como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. O massacre das três irmãs na República Dominicana resultou na mobilização dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, abarcando o período de 25 de novembro até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. É um grito para que nenhuma mulher seja violentada ou assassinada pelo fato de ser mulher.

O cenário tem se repetido em vários países através dos tempos: uma ação repressora contra os avanços dos direitos a uma grande primavera da liberdade.

As mulheres que hoje tomam as ruas e reivindicam a garantia dos direitos conquistados, bem como os necessários avanços, escrevem importantes páginas dessa história e demonstram muito claramente que as nossas pautas não podem jamais ser dadas como superadas.
O patriarcado possui raízes fortes e poderosas e mostra sua força e vitalidade em diferentes momentos. Um exemplo absolutamente concreto é a representação política das mulheres no país. De um lado, representamos mais da metade da população. De outro, ocupamos menos de 11% das cadeiras do Congresso Nacional. Essa disparidade revela o nível de exclusão a que as mulheres brasileiras ainda estão submetidas, mesmo após tantas lutas. E o resultado dessa sub-representação é justamente o avanço de legislações que vão na contramão dos nossos direitos.

No campo da autonomia econômica, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014 revela que, embora tenha ocorrido uma diminuição da desigualdade salarial entre homens e mulheres, estas ainda ganham 74% do que recebem os homens, mesmo sendo mais escolarizadas.

O Projeto de Lei no 5.069/2013, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, “tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto”. Isso significa criminalizar a adoção de pílulas do dia seguinte por mulheres vítimas de estupros. No Brasil existe a Lei no 12.845, de 1º de agosto de 2013, que universaliza o atendimento a todas as mulheres vítimas de violência sexual, em todos os hospitais do SUS e conveniados, e prevê também a anticoncepção de emergência em, no máximo, 72 horas. A lei está em vigência e tem demonstrado sua eficácia inclusive na prevenção de gravidez decorrente de estupro.

Portanto, o PL 5.069 é um retrocesso, mas acredito que o plenário da Câmara reverterá a decisão.

Se já vivemos um considerável atraso no que diz respeito a legislações no campo dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o projeto representa muitos passos atrás. Sob um biombo de “defesa da vida” desprezam a vida das mulheres, sobretudo das que são vítimas de violência sexual e que muitas vezes acabam mortas como resultado de práticas absolutamente inadequadas de aborto. Reitero a pergunta: quem se importa com a vida dessas mulheres?

Tenho a convicção de que as jovens que ocupam as ruas e as redes sociais se importam e fazem a diferença neste momento da história nacional, em que se tenta por vários meios um retorno à idade das trevas. O respeito aos direitos de cada pessoa, sobretudo a garantia do seu exercício, é um princípio fundamental de uma sociedade que preza pelos direitos humanos, o respeito às diferenças e o diálogo.
Quando nos defrontamos com episódios cotidianos de racismo, sexismo, com a negação dos direitos de pessoas LGBTs – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais –, e com tantas barreiras colocadas para a ascensão das mulheres, constatamos que a mobilização por direitos tem de ser permanente e constante.

O clima de ódio que assola o mundo é o significado real da intolerância com os avanços democráticos e a liberdade de escolha alcançados no século 21 e em especial em 2015.

Eleonora Menicucci é secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

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