Em debate

Conservadorismo ataca direitos das mulheres

Uma ofensiva conservadora tem se manifestado na sociedade e no parlamento do país. O resultado de décadas de luta das mulheres está sob ameaça, conquistas podem ser subtraídas pela nociva mistura entre poder e religião

Opiniões

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  • "As jovens que ocupam as ruas e as redes sociais fazem a diferença neste momento da história, em que se tenta por vários meios um retorno à idade das trevas"[leia mais]

    Eleonora Menicucci

  • "É preciso continuar agindo para que o conservadorismo machista e misógino que impera atualmente não resulte em retrocesso histórico"[leia mais]

    Laisy Moriére

  • "A história nos mostra que há momentos de mais liberdade e igualdade e outros de retrocessos, pois as dinâmicas do capitalismo e do patriarcado se atualizam"[leia mais]

    Sarah de Roure

Câmara, mulheres e indiferença

O Brasil vive um momento ímpar de sua história – de destilação de ódio e preconceitos. É como se ao longo de décadas as diferenças, a covardia, a discriminação, o racismo, o sentimento de superioridade de uns sobre os outros, a banalização da vida tivessem sido  acomodados sob a máscara do país da diversidade, da alegria, do respeito às diferenças, da multirreligiosidade. E nesse desvelar de intolerância(s) encoberta(s), são muitas as vítimas, e, mais uma vez, as mulheres são o alvo predileto: a uma velocidade incomum à rotina da Câmara Federal, novos projetos que violam os direitos das mulheres avançam enquanto outros que as beneficiam permanecem à espera de serem incluídos na pauta de votação.

Ao pesquisar na página da Câmara Federal, constata-se que o número de proposituras sobre mulheres é de 1.812 projetos, dos quais 1.412 já arquivados. Dos quatrocentos projetos em tramitação, quarenta estão aguardando para entrar na pauta de votação. Alguns bem recentes, como o Projeto de Lei nº 622/2015, que “dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”; e o Projeto de Lei nº 290/2015, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor”.

Não há apenas projetos de 2015 aguardando, existem outros na fila há mais tempo: o PL 3.829, que “dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida”, entrou em tramitação em 1997, e o PL 6.009, apresentado em 2013 pela CPMI “Violência contra a mulher”, que “altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofendida em renunciar, sem sua prévia e espontânea manifestação”. Há os que chegaram recentemente e os que estão lá há anos e que beneficiam e/ou aprimoram conquistas já alcançadas pelas mulheres após décadas de lutas. Porém, desde o início da atual legislatura, a pauta parece priorizar projetos que afetam efetivamente a vida da mulher, restringem ou extinguem direitos duramente conquistados.

Essa “aparente” priorização não é uma infeliz obra do acaso, até porque na Câmara Federal nada é por acaso. A aprovação ou não de um projeto de lei depende dos muitos interesses representados por cada parlamentar, que geralmente não são os da coletividade, mas de grupos. E nessa legislatura, particularmente, se formou e se destaca um novo grupo: o daqueles que atuam para substituir o Estado laico pelo religioso. Com esse propósito, se articulam e se inserem no debate – que deveria ser político – com o discurso da moral religiosa em vez das garantias constitucionais, das liberdades individuais, da ética. Uma Câmara retrógrada, conservadora, que se apropria indevidamente da força de um poder para minar, corromper, distorcer a sua função e colocá-lo a serviço de suas crenças é o que se vê. Exemplo disso é a recente aprovação do PL 5.069/2013 pela Comissão de Constituição e Justiça.

Esse projeto dificulta o aborto legal em caso de estupro, veda as instituições públicas de fornecerem informações às mulheres vítimas de violência sobre procedimentos que possam evitar uma gravidez, proíbe a pílula do dia seguinte, propõe que os profissionais de saúde que orientarem as mulheres sobre procedimentos adequados para não correr riscos em virtude de aborto sejam punidos, dentre outras medidas criminalizadoras. O PL não só estabelece novas barreiras como dificulta o acesso que mulheres vítimas de violência sexual já tinham garantido para se prevenir de uma gravidez fruto de estupro.

Ao apresentar o projeto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os doze deputados que assinaram a propositura e os membros da Comissão de Constituição e Justiça que o aprovaram demonstraram indiferença com a violência, o preconceito e o machismo que ainda permeiam a nossa sociedade. Ignoraram que, até hoje, mulheres são tratadas como objeto de satisfação sexual e/ou como brinquedos manipuláveis por indivíduos violentos, machistas, conservadores que tentam atestar seu valor e força por meio da violação dos direitos e da dignidade de uma pessoa do sexo feminino. Esses parlamentares agem por conveniência porque, provavelmente, foi por conveniência que foram eleitos e somente assim conseguem se manter onde estão.

Se agem por conveniência ou por convicção é uma reflexão que cada um tem de fazer com senso crítico e ético. O que não pode, não é justo e não deve ser tolerável é que essas pessoas eleitas para elaborar ferramentas que aprimorem a vida, a liberdade, a igualdade, a justiça social, a democracia se utilizem de seus mandatos para impor suas doutrinas, não com argumentos, ensinamentos, acolhimento, mas com a manipulação de leis. Não pode ser admissível que se aproveitem da força dos instrumentos políticos, que devem estar a serviço da coletividade, para impor a uma sociedade ampla e diversificada valores pessoais.

A história e os acontecimentos atuais têm exposto o quão nocivo é para a humanidade a mistura entre poder e religião. Ambos têm espaço, força e um papel que devem ser mantidos separadamente para que a população possa extrair o que cada um tem de melhor. É preciso agir para que nossos parlamentares atentem para isso. É preciso continuar agindo para que o conservadorismo machista e misógino que impera atualmente não resulte em retrocesso histórico.

Laisy Moriére é secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores

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