Em debate

Eleição das Mesas Diretoras do Congresso

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido dia 20 de janeiro de 2017, aprovou a Resolução sobre a eleição das Mesas na Câmara e no Senado, uma orientação a suas bancadas, na qual reitera que “é vital combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador” e defende a proporcionalidade das bancadas no Congresso, como um direito constitucional. No entanto, o documento não veta qualquer negociação para garantir a participação do partido nas Mesas. Desde então, o debate acalorado a cerca da tática a ser adotada pelas bancadas petistas tem mobilizado militantes e simpatizantes do partido. Convidamos alguns deputados e senadores a registrarem sua opinião aqui.

Opiniões

Antes de fazer seu comentário, conheça as diferentes abordagens que publicamos sobre o tema.

  • " A bancada do PT não está barganhando ou fazendo acordos fora dos limites institucionais e muito menos políticos. Está defendendo um direito constitucional"[leia mais]

    Carlos Zarattini

  • "Acredito que nossa bancada deva estabelecer como decisão a defesa da proporcionalidade como um direito constitucional, sem necessidade de barganha"[leia mais]

    João Daniel

  • "Na Câmara, tenho atuado para que o PT forme um bloco com PCdoB, PDT, Rede e PSOL, e para que nossa candidatura aflore do debate construído nesse bloco"[leia mais]

    Paulo Teixeira

Nossa bancada deve estar sintonizada com a militância e as ruas

Desde a vitória da presidenta Dilma Rousseff nas urnas, em 2014, a oposição e a direita brasileira decidiram não aceitar as eleições democráticas, rasgando o resultado referendado por mais de 54 milhões de brasileiros que a levou à reeleição. Dilma foi vítima de uma sociedade machista com apoio de parte do Judiciário, da mídia e da direita. Essa oposição criou todas as oportunidades para retirá-la à força do mandato, criando um cenário de quebra da institucionalidade.

O governo ilegítimo no comando no país vem buscando, dia após dia, atender à demanda do capital internacional com medidas que promovem a eliminação dos direitos históricos da classe trabalhadora e avançam sobre o nosso patrimônio, privatizando empresas públicas, entregando áreas estratégicas de produção e facilitando a entrega do nosso território ao capital estrangeiro.

Nesse cenário, a nossa bancada federal precisa estar sintonizada com a militância do Partido dos Trabalhadores e as lutas sociais. Não podemos, portanto, apoiar candidaturas para a Presidência da Câmara que tenham como marca as propostas conservadoras e uma postura antidemocrática e golpista. Daí a premissa básica é de não apoiar candidatos que articularam, votaram e são responsáveis pelo impeachment e continuam golpeando a democracia brasileira defendendo a agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores.

A nossa posição é de resistência contra essas investidas e pela interlocução permanente com os movimentos sociais e por suas bandeiras em defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em favor da soberania nacional, contra a privatização de empresas estratégicas para o país e a venda de terras para estrangeiros.

Não podemos concordar com a criminalização, em curso, dos movimentos sociais e com atividades parlamentares que tenham como base esses procedimentos, como também não aceitamos uma Presidência da Câmara que mantenha comissões especiais destinadas a impedir as ações dos movimentos sociais e dos estudantes e que visam defender projetos que asseguram o crescimento do latifúndio e o uso indiscriminado de veneno em nossa agricultura, comprometendo a vida de milhões de brasileiros que têm direito a uma alimentação saudável e acessível.

Entendemos, por fim, que a eleição na Câmara de Deputados e no Senado, por extensão, deve ter como critério balizador a proporcionalidade das bancadas nas Casas, como era de praxe ocorrer, e que isso deve ser o norteador da nova composição das Mesas Diretoras das duas instituições.

Assim, acredito que este deva ser o posicionamento da nossa bancada: estabelecer como decisão a defesa da proporcionalidade como um direito constitucional, sem necessidade de barganha, apenas como cumprimento dos nossos regimentos que norteiam as atividades parlamentares.

Sendo assim, nada mais justo que o Partido dos Trabalhadores ocupar os cargos que lhe são assegurados pelo número de deputados e senadores petistas nas duas Casas. A proporcionalidade é um direito inscrito na Constituição. Não é concessão, barganha ou qualquer acordo político, mas diz respeito a um princípio de quem defende a convivência democrática e o regimento que disciplina a vida parlamentar.

Sabemos que, qualquer que seja o resultado, a nossa luta será árdua na busca de eleições diretas e no retorno da plena democracia ao nosso país e na defesa intransigente dos direitos de todo cidadão a uma vida digna, a um salário justo, à aposentadoria, à terra para plantar e ao livre direito de se manifestar e reivindicar.

João Daniel é deputado federal (PT/SE)

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