Em debate

Eleição das Mesas Diretoras do Congresso

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido dia 20 de janeiro de 2017, aprovou a Resolução sobre a eleição das Mesas na Câmara e no Senado, uma orientação a suas bancadas, na qual reitera que “é vital combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador” e defende a proporcionalidade das bancadas no Congresso, como um direito constitucional. No entanto, o documento não veta qualquer negociação para garantir a participação do partido nas Mesas. Desde então, o debate acalorado a cerca da tática a ser adotada pelas bancadas petistas tem mobilizado militantes e simpatizantes do partido. Convidamos alguns deputados e senadores a registrarem sua opinião aqui.

Opiniões

Antes de fazer seu comentário, conheça as diferentes abordagens que publicamos sobre o tema.

  • " A bancada do PT não está barganhando ou fazendo acordos fora dos limites institucionais e muito menos políticos. Está defendendo um direito constitucional"[leia mais]

    Carlos Zarattini

  • "Acredito que nossa bancada deva estabelecer como decisão a defesa da proporcionalidade como um direito constitucional, sem necessidade de barganha"[leia mais]

    João Daniel

  • "Na Câmara, tenho atuado para que o PT forme um bloco com PCdoB, PDT, Rede e PSOL, e para que nossa candidatura aflore do debate construído nesse bloco"[leia mais]

    Paulo Teixeira

Coerência e compromisso com os trabalhadores

O processo de sucessão das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados tem suscitado intenso debate dentro do PT – um debate oportuno, que contribui para a consolidação de uma posição coerente com o atual momento de resistência e que esteja em sintonia com os anseios da nossa militância.

Na Câmara, tenho atuado para que o PT forme um bloco com o PCdoB, o PDT, a Rede e o PSOL, e para que nossa candidatura à Presidência aflore do debate construído nesse bloco. Sobretudo, que seja uma candidatura de esquerda, democrática, em oposição aos candidatos que compactuaram com o golpe.

Até esta terça-feira (31/1), há quatro candidaturas em campanha na Câmara, três delas comprometidas com o governo usurpador de Michel Temer. Jovair Arantes, do PTB, foi relator da Comissão do Impeachment, que viabilizou o golpe; Rogério Rosso, do PSD, foi presidente dessa mesma comissão; e Rodrigo Maia, do DEM, atual presidente da Casa, votou igualmente a favor do golpe. Todos eles fazem hoje a defesa da agenda neoliberal proposta pelo governo Temer, com efeitos perversos na vida dos mais pobres.

Dos atuais candidatos, o único que não votou a favor do golpe e não está alinhado com as maldades de Michel Temer é André Figueiredo, do PDT. Defendo que o PT converse intensamente com o PDT e com os demais partidos de centro-esquerda para definir um nome de consenso até esta quarta-feira (1/2).  

Essa posição não é apenas minha. Ela reflete o que foi estabelecido no mais recente Congresso do PT, sobretudo em suas diretrizes essenciais. Resolução do Diretório Nacional orientou as bancadas do PT, que “não reconhecem o governo golpista”, a atuar “em conjunto com outros partidos e parlamentares, em oposição a todas as propostas regressivas do Executivo e seus aliados”. Compor com qualquer um dos candidatos governistas seria descumprir esse preceito, aprovado pelas companheiras e companheiros do nosso partido.

A opção por construir um bloco de esquerda não implica abrir mão de assento na Mesa Diretora. Ao contrário, devemos atuar em bloco e, com ele, garantir espaço na Mesa. Segundo o regimento da Câmara, as cadeiras na Mesa, assim como as presidências das comissões, têm de ser ocupadas de acordo com a proporcionalidade das bancadas eleitas. Nosso partido tem, hoje, a segunda maior bancada, tanto no Senado como na Câmara, e deve exigir que esse princípio seja preservado. Eduardo Cunha, quando assumiu a Presidência da Câmara em 2015, distorceu o princípio da proporcionalidade, autorizando a distribuição dos assentos entre os blocos formados por dois ou mais partidos, o que resultou na exclusão do PT da Mesa.

Devemos nos empenhar para que isso não se repita. Participar da Mesa é importante para nossa atuação em defesa dos trabalhadores e da legalidade. É fundamental para garantir, por exemplo, que a Câmara não se feche à presença de estudantes secundaristas, lideranças indígenas, ativistas, sindicatos, ou qualquer cidadão que se oponha, por exemplo, a projetos em tramitação que tenham por objetivo subtrair direitos. Estar na Mesa também amplia nossas possibilidades de fazer oposição ao projeto neoliberal em curso e a lutar pela preservação da equidade e da justiça, denunciando e repudiando manobras ou chantagens.

Lutar pela presença na Mesa não concorre com a opção de apoiar uma candidatura de esquerda. A decisão de reivindicar o princípio da proporcionalidade foi igualmente discutida no Congresso do PT e aprovada no Diretório Nacional, com 45 votos favoráveis e 30 contrários, prevalecendo a posição de que é fundamental ocupar os espaços possíveis no Parlamento. Essa disputa, no entanto, deve ser feita exclusivamente por meio da garantia do princípio da proporcionalidade, sem recorrer a qualquer outro expediente. É esse também o entendimento do grupo #MudaPT, defensor de primeira hora de uma candidatura de oposição, ao qual caberá definir o nome do parlamentar que representará nosso partido na Mesa.

Estaremos firmes nessa construção. Nenhum voto em golpista.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP) e vice-presidente nacional do partido

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