Uma arma contra o arbítrio e em defesa do Estado de Direito

A leitura de O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil é mais do que necessária, imprescindível nesses tempos de exceção e barbárie institucionalizados. O livro é composto por artigos, cujos autores se destacam como brilhantes teóricos e práticos do direito, que buscam tratar de aspectos nem sempre fáceis, por vezes complexos, relacionados aos valores normativos, principiológicos e institucionais do processo judicial movido contra o ex-presidente Lula, com suas diversas camadas de sentido, fabricados por uma conjuntura política e social hegemonicamente liberal-conservadora. Um processo penal com tons kafkanianos envolto em uma rede de intrigas, de estratégias políticas e discursivas nada ingênuas, que vem galvanizando a opinião pública pelos potenciais desdobramentos sobre nosso futuro e que se confunde com a trama golpista que assaltou ilegitimamente o poder com o impedimento inconstitucional da presidenta Dilma Rousseff. Golpe que continua, intenta aprofundar-se, vedar as instituições ao povo, extirpar direitos, acabar com os fundos públicos, mercantilizar os serviços etc. O processo contra Lula é peça decisiva do golpe, como, de resto, de sua destruição e da retomada da democracia, por isso é preciso compreendê-lo em toda sua significação, apropriando-se da teia de sentidos, dos estratagemas narrativos, de interesses ocultos ou declarados que está nele impregnado.

Nesse livro, pensadores exponenciais do direito brasileiro como Lênio Streck, Eugênio Aragão, Geraldo Prado, Giselle Citadino, Luiz Moreira, Nilo Batista, Marcelo Neves, Leonardo Yarochewsky, Celso Bandeira de Mello, Cristiano Zanin, Juarez Cirino, entre outros, examinam com esmero analítico, precisão conceitual e fôlego doutrinário os meandros da Operação Lava-Jato, seus vínculos com os padrões estético-políticos dominantes, sua promiscuidade com a mídia empresarial e com os demais atores sociais, de classe, particularmente no que se refere ao aparato judiciário, Ministério Público, bem como em relação às dificuldades do exercício da advocacia em tempos de instauração do Estado de Exceção entre nós. Portanto, O Caso Lula é pensado como forma de denúncia do cerco midiático-judicial e político ao ex-presidente, alvo central de uma campanha difamatória, criminalizadora de si e da institucionalidade operária e popular arduamente construída nos anos da redemocratização nacional. Ao mesmo tempo busca articular um eixo temático de assuntos distintos, mas convergentes, frente ao propósito de entabular uma disputa contra-hegemônica contrária à narrativa liberal-conservadora da direita nativa sobre esses acontecimentos. Até nisso Lula é uma figura emblematicamente representativa das maiorias populares, haja vista que a ação persecutória que lhe movem é assemelhada à articulada contra as pessoas mais simples, submetidas corriqueiramente aos desmandos ainda frequentes de uma ordem estatal que persegue, prende, pune, quando não, mata, pobres, negros e favelados em nossas periferias.

Mais do que um livro, tal publicação afigura-se como um instrumento de luta justa contra os inimigos da democracia, buscando qualificar pedagogicamente o debate público nacional sobre a premência do que está em jogo, e da necessidade de travarmos – com responsabilidade e acurácia – a tutela dos fundamentos universalistas, racionais e éticos da arquitetônica do Estado de Direito sob ataques incessantes. Mais do que nunca, a corrupção deve ser enfrentada com meios adequados, dotando a sociedade e o Estado de meios informativos, de mecanismos jurídicos e técnicos corretos, ao mesmo tempo que afasta os agentes públicos do influxo deletério, não menos degradado e daninho, da politização negativa das instituições via adesão a um moralismo retórico expansivo, acrítico e criminalizador da política autêntica, esta que precisa urgentemente ser aberta à problematização e deliberação dos fins e meios que devem reger a sociedade.

A unidade problemática do livro é patente, desde o primeiro artigo de Lênio Streck e sua fina razão analítica a debruçar-se sobre a estética do “espetáculo” do capitalismo pós-moderno e seus efeitos perniciosos no Brasil de hoje, particularmente destrutivos sobre os institutos civilizatórios do garantismo constitucional. Não só pela ordenação de uma opinião pública reduzida à condição de “opinião publicada”, mas ainda pelas manipulações e descaminhos da ação de agentes públicos, que preferem as “luzes da ribalta”, ao discreto e impessoal ofício de zelar pela defesa do império do direito, dos direitos fundamentais. Mesma tônica que preside as considerações de Eugênio Aragão, ao revelar os abusos de poder contidos nas investidas doutrinárias do Ministério Público que, ao invés de funcionar como custódio da Constituição e das leis que se lhe são consectárias, desliza para o campo daninho da partidarização, do moralismo autocrático, da construção hipotética e em público de processos que constrangem investigados, que da condição de eventuais “suspeitos” saltam de imediato para o de condenados irremissíveis, submetidos à execração e ao linchamento públicos.

Aliás, prática esta que dimana da aliança entre judiciário e mídia como flagram Gisele Citadino e Luiz Moreira, causa maior da inversão interpretativa das garantias no âmbito do processo penal e administrativo, em razão da criação fantasmática do “inimigo público” a ser caçado e destruído. E que tem na conduta teatral, retoricamente exacerbada de procuradores e juízes, um dos seus mais importantes artífices. Como tematiza também Geraldo Prado ao avaliar o protagonismo ativista do juiz Moro, autoinvestido de poderes extraordinários, quase absolutistas, a ponto de desdenhar do sistema de garantias e direitos robustecido por nossa Constituição de 1988. O mais grave, chama-nos atenção para o papel vexaminoso do STF na legitimação de uma hermenêutica peculiar do Estado de Exceção, ao relativizar os abusos do “herói “ midiático e da direita tupiniquim.

Atuação abusiva do juiz, de caráter marcadamente seletivo, como bem apreendem em seus textos autores tão diversos como Rafael Valim, Pablo Angel, Nilo Batista, Juarez Cirino, Marcelo Neves, Mariah Brochado, Rubens Casara Fernando Tibúrcio, Ferreira da Rocha, Yarochewsky, Zanin ao tecer considerações sobre variadas dimensões do direito e seus fundamentos protetivos da vida, da liberdade, da igualdade, do estabelecimento das bases da convivência civilizada em sociedades plurais e democráticas. Posto que, como salienta Celso Antônio Bandeira de Mello, o Judiciário precisa agir em conformidade com autonomia e imparcialidade sob o signo do ordenamento jurídico, não de razões impressionistas, venham de onde vierem. Sublinhe-se nesse particular a crítica formulada pelo ex-procurador-geral da República, Álvaro Costa, sobre a prudência indispensável dos procedimentos investigativos, de acusação e de aplicação da lei penal como um dos esteios do constitucionalismo pátrio, notadamente em relação à ação dos membros do MP, sob pena de grave desvio funcional, passível de punição funcional.

Por fim, convém considerar a centralidade do tema da Justiça, fim último de um direito remoralizado de acordo com os valores dos Direitos Fundamentais firmados no pós-guerra como reação ao totalitarismo fascista, e afirmado em nossa Constituição. Aspectos éticos do direito, que, ao contrário da ação salvacionista, arbitrária de alguns magistrados, e em especial de Moro, buscam adensar-se na previsibilidade de um sistema de controle, de sólidos mecanismos jurídicos que evitem o abuso do poder, mormente da magistratura.

Ademais, como destacam Peña, Neves, Antonio Malheiros, Gustavo Marinho, Manoel Lauro Volkmer, Cristiano e Valeska Zanin e o grande advogado internacional Geoffrey Robertson, com diferentes ênfases, veios argumentativos e especificidades disciplinares, o direito na contemporaneidade não pode se afastar de suas formalidades e conteúdos, pois ambos complementam-se, interagem na conformação de uma unidade teleológica, de fins comuns, relativos à tutela do homem, de sua dignidade originária contemplada num plexo de direitos e aspirações. Os direitos fundamentais do homem ocupam o lugar e a função de eixo articulador do sentido dos ordenamentos jurídicos nacional e internacional, de vedação dos despotismos, estatal e privado, e de garantia da liberdade e da igualdade do indivíduo e dos povos no mundo, por isso não podem ser conspurcados, malferidos por quem quer que seja. Enfim, O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil é um livro para ser lido, “degustado”, estudado, mas, principalmente, para ser usado como arma contra o arbítrio e em defesa da democracia e do Estado de Direito, que carecemos nesses tempos de golpe e retrocessos.

Newton de Menezes Albuquerque é professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza

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