Legado e lições do governo Lula para o presente

O governo Lula cumpriu uma dupla missão histórica. De um lado, resgatou parte significativa da imensa dívida social herdada dos séculos anteriores, garantindo direitos básicos de cidadania a dezenas de milhões de pessoas até então excluídas da sociedade e da esfera de ação do Estado. De outro, modernizou e democratizou o país, colocando o Brasil em melhores condições de enfrentar os desafios do século 21. Com essa ideia-chave, Luiz Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e atual diretor do Instituto Lula, constrói um balanço sobre os oito anos do governo do qual participou. Em Um Salto para o Futuro (Editora Fundação Perseu Abramo), o autor procura justificar essa avaliação a partir de um conjunto de números que indicam profundas transformações na sociedade brasileira.

Alguns desses números são, de fato, impressionantes, especialmente aqueles que dizem respeito ao combate à fome, à pobreza e à desigualdade social. “De 2003 a 2010, 28 milhões de pessoas saíram da pobreza e 39 milhões foram incorporadas à classe trabalhadora e às classes médias, no maior processo de ascensão social que o Brasil já conheceu.” Para Dulci, uma das principais inovações do governo Lula foi romper com o paradigma que opunha crescimento econômico a combate à pobreza. Invertendo essa lógica, o governo federal apostou no combate à fome e à pobreza também como fatores estimuladores de crescimento e desenvolvimento.

O Bolsa Família foi um dos carro-chefe dessa política, beneficiando quase 50 milhões de pessoas que viviam em situação de extrema pobreza e desempenhando também um importante papel macroeconômico. Esse programa, destaca Dulci, “passou a injetar na economia real, a cada ano, pelo menos R$ 10 bilhões (em 2012, já são R$ 19,3 bilhões), favorecendo o comércio, a indústria, a agricultura”. Outra política que caminhou na mesma direção foi a de valorização do salário mínimo.

Instituída em 2007, passou a assegurar ao salário mínimo um ganho real equivalente ao crescimento do PIB, alcançando diretamente cerca de 47 milhões de trabalhadores, entre ativos e inativos. “Em apenas quatro anos, os reajustes do mínimo agregaram mais de R$ 60 bilhões ao consumo das famílias e ao mercado interno. Em 2010, seu valor real já havia sido elevado em 62%, com forte impacto na qualidade de vida dos trabalhadores e no nível da atividade econômica”, destaca ainda Dulci.

A decisão de tratar as políticas sociais e as políticas econômicas como instrumentos complementares, e não antagônicos, acabou ajudando o Brasil a atravessar um período de forte turbulência na economia internacional provocada pela crise do mercado financeiro de 2007-2008, cujos efeitos ainda estão presentes. Contrariando a ideologia da austeridade que hoje mergulha a Europa em uma situação de grave crise, o governo Lula, assinala o autor, optou por outro caminho: aumentos reais do salário mínimo, geração de 15 milhões de novos empregos, programas de transferência condicionada de renda, expansão do crédito popular e investimento no mercado interno como âncora do desenvolvimento brasileiro.

Em seu livro, Luiz Dulci também situa a originalidade do governo Lula na capacidade de articular essas escolhas feitas no plano interno com uma política externa que retirou o Brasil de uma histórica posição de integração subalterna (especialmente em relação aos Estados Unidos) e o colocou na posição de protagonista de um processo de integração regional e de construção de um mundo multipolar. E, assim como ocorreu no plano interno, para fazer esse giro o governo Lula precisou superar preconceitos arraigados das classes dirigentes brasileiras. “O bordão ideológico era sempre o mesmo. Estaríamos, realisticamente, condenados a optar entre dois rumos antagônicos (...) Se queríamos manter nossas boas relações com os países do G-8, líderes do capitalismo mundial, deveríamos acatar sua hegemonia e sua condução dos destinos do planeta.”

Atuando em parceria com outros países da região, em especial Argentina e Venezuela, o Brasil rejeitou a agenda da Alca, deu um novo impulso aos processos de integração da América do Sul, assinala Dulci, “sem nenhuma atitude hostil em relação às potências dominantes”. Ao contrário, o país conquistou, ao final de oito anos, um inédito protagonismo e reconhecimento em nível global.

O mérito maior do livro de Luiz Dulci é sistematizar essas escolhas e seus principais resultados, procurando situar a posição em que o Brasil se encontra hoje e indicando também os desafios que estão colocados à frente para o país. A crise que varre especialmente a Europa neste momento atualiza o debate que cerca as escolhas estratégicas do governo Lula. Os ideólogos da austeridade que comandam hoje a União Europeia têm seus seguidores aqui no Brasil, e estes têm se mostrado muito falantes nos fartos espaços midiáticos de que dispõem para, sem nenhum constrangimento, defender esse modelo que o Brasil e a América Latina já conheceram de perto e não deixou saudades entre a imensa maioria da população.

Marco Aurélio Weissheimer é jornalista

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