Tributação dos ricos: o debate interditado

Não precisamos do “remédio amargo”. Existem alternativas progressistas para o financiamento do Estado, isso se o norte da opção política governamental apontar para a renovação do ciclo de redistribuição de renda vivido no último período e para o necessário passo adiante: a desconcentração da riqueza
 

Em “papo reto”: os pobres pagam muito porque os ricos não pagam quase nada

Em “papo reto”: os pobres pagam muito porque os ricos não pagam quase nada

Foto: Marcos Santos/USP Imagem

A velha prática das classes dominantes de se apropriar das bandeiras populares mudando-lhes a natureza e o sentido tem sido recorrentemente aplicada ao debate da reforma tributária no Brasil. O motivo é evidente: a disputa sobre quem irá financiar o Estado e as políticas públicas é inerente à tributação. Trata-se de uma das expressões do conflito de classes.

É imperdoável dizer que se trata de mera discussão técnica, a não ser que se pretenda restringir o campo de debate a “especialistas”.

No Brasil, metade da renda das famílias mais pobres é absorvida pela carga tributária, situação decorrente da elevada concentração de tributos incidentes sobre o valor dos produtos e serviços consumidos pela população. Nossa tributação praticamente não alcança o topo da pirâmide social. É  irrisória sobre as altas rendas e o grande patrimônio.

A manutenção da política tributária em vigor desde os anos 1990, de imputação preferencial do ônus do financiamento do Estado aos mais pobres, constitui um sucesso notável da ideologia dominante.

O caminho da iniquidade é pavimentado pelo mantra da simplificação tributária. A mensagem subjacente é que a tributação da renda e do patrimônio é complexa. Apresentaria maior dificuldade de fiscalização e cobrança, motivo pelo qual deveríamos preferir as bases tributárias ao alcance da mão, objeto do desejo do modelo de arrecadação fácil e vulgar.
 
Como ensina a sabedoria popular: para alimentar um peixão, são necessários vários peixinhos. Precisa ficar claro para todos que a tributação exagerada sobre o consumo é a contrapartida da baixa incidência sobre o grande patrimônio e as rendas muito elevadas. Em “papo reto”: os pobres pagam muito porque os ricos não pagam quase nada.

A fratura exposta da tributação brasileira: o imposto sobre a renda não é para todos

Houvesse uma “bala de prata” para acabar com a distorção mais grave e perniciosa de nosso modelo tributário, qual o alvo?

Um dia depois do Natal de 19951, foram concedidos dois benefícios insuperáveis aos sócios e acionistas de empresas estabelecidas no país. O primeiro, uma isenção total do imposto de renda em relação aos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas2. Na prática, enquanto os trabalhadores informam o total anual de seus salários na ficha de rendimentos tributáveis, os empresários declaram como isentos os valores recebidos como lucros ou dividendos e não pagam um centavo de imposto.
 
A isenção se aplica igualmente se os sócios ou acionistas forem pessoas jurídicas. Nesse caso, o valor recebido não integrará a base de cálculo do IR da empresa beneficiária.
 
Não importa se o sócio ou acionista é domiciliado no país ou no exterior e não há valor limite para a isenção.

Papai Noel sempre foi mão-aberta com os ricos. Na mesma ocasião, os beneficiários das rendas do capital receberam um outro presente, ainda melhor. Foi criada uma ficção jurídica segundo a qual o lucro também pode ser chamado de “juros sobre capital próprio” (JCP). Tais lucros-juros, creditados ao sócio ou acionista, sofrem apenas uma retenção de 15%, e fica por isso3. A pessoa jurídica que distribui JCP também ganha, porque poderá deduzi-los na apuração de resultados – uma despesa fictícia. Economizará 19% sobre o montante distribuído aos sócios, uma vez que, sem a dedução mencionada, pagaria 34% de tributos sobre seus lucros (25% de IR e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). E assim, nove entre dez estrelas do mundo dos negócios preferem chamar os lucros recebidos de “juros sobre o capital próprio”4.

As remessas ao exterior também ficaram sem tributação do IR. Somente em 2013, as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no país totalizaram US$ 23,8 bilhões e, nos últimos oito anos, atingiram o volume de US$ 171,3 bilhões5.

A isenção na distribuição dos resultados induz muitos profissionais liberais a formar uma pessoa jurídica, quando então receberão sob a forma de “lucros”. Outro efeito colateral é a indução às fraudes nas relações trabalhistas, com perda de direitos e dano à Previdência Social6.

Nesse embalo, algumas categorias de trabalhadores passaram a reivindicar a isenção da participação nos lucros e resultados (PLR), como forma de garantir “isonomia” em relação aos capitalistas. Não seria mais justo e apropriado incluir os sócios e acionistas no rol dos tributados e aliviar a carga pesada sobre os trabalhadores por meio de alterações das classes de incidência da tabela progressiva do IR, inclusive ampliando o limite de isenção da classe inicial?

O custo disso tudo para o financiamento das políticas públicas é muito elevado. No ano-calendário de 2012 foram declarados R$ 207 bilhões de lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas7. O total de lucros e dividendos distribuídos – incluídas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo Simples – foi de R$ 436 bilhões no mesmo ano8. Se aplicada uma alíquota efetiva de 25% sobre esse montante, o resultado seria uma arrecadação adicional superior a R$ 100 bilhões de imposto de renda9.
 
Quanto à dedução dos “juros sobre capital próprio”, levantamento em 87 empresas com grande volume de ações negociadas10 mostrou que somente elas pretendiam economizar pouco mais de R$ 25 bilhões pelo uso desse instrumento em 2014. O cálculo aproximado da renúncia fiscal do Tesouro foi de R$ 15 bilhões.

Curiosamente, as renúncias fiscais às rendas do capital não são consideradas nos cálculos oficiais sobre as desonerações tributárias.

Notas
  • 1. A Lei nº 9.249 foi sancionada em 26 de dezembro de 1995 e produziu efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996.
  • 2. Artigo 10 da Lei nº 9.249/95.
  • 3. Segundo o artigo 9°, § 3º, da Lei nº 9.249/95: “O imposto retido na fonte será considerado: I - antecipação do devido na declaração de rendimentos, no caso de beneficiário pessoa jurídica tributada com base no lucro real; II - tributação definitiva, no caso de beneficiário pessoa física ou pessoa jurídica não tributada com base no lucro real, inclusive isenta, ressalvado o disposto no § 4º;”
  • 4. Frequentemente, a imprensa especializada ressalta as vantagens superiores da modalidade de distribuição de JCP, segundo o artigo 9° da Lei nº 9.249/95, em relação à isenção pura e simples prevista no artigo 10 da mesma lei, tanto para a pessoa jurídica que distribui quanto para os beneficiários.
  • 5. Ver Nota Técnica Número 137. DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Assuntos Socioeconômicos. Junho de 2014.
  • 6. Funcionários de altos salários são “estimulados” a se transformar em empresas individuais. Incluem-se, aí, apresentadores de TV, executivos, jogadores de futebol, engenheiros, administradores, advogados das empresas, médicos, entre muitos outros. Trabalhadores especializados, mas não tão graduados, são “pressionados” para o mesmo objetivo. O resultado não é apenas um contorno ilegal da incidência do IR – pois o salário fica travestido de lucro –, mas também a evasão de contribuições previdenciárias, uma vez que reduz a folha de pagamentos.
  • 7. Ver Grandes Números IRPF – Ano-Calendário 2012. Receita Federal. Não estão incluídos nesse valor os rendimentos de sócio/titular de microempresa ou empresa de pequeno porte, de quase R$ 47 bilhões.
  • 8. Conforme dados disponibilizados pela Receita Federal ao Instituto Justiça Fiscal.
  • 9. Na imensa maioria dos casos, os rendimentos desonerados enquadram-se na última faixa de incidência do imposto, cuja alíquota é de 27,5%. Quanto às sócias ou aos acionistas pessoas jurídicas, as receitas de lucros ou dividendos distribuídos por outras empresas, sem o benefício fiscal, deveriam ser acrescentadas ao seu resultado para tributação. A incidência máxima do imposto para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real é de 25%.
  • 10. Segundo a reportagem “Incentivo externo contra Juros sobre Capital Próprio”, publicada em 2/12/2014 no blog Casa das Caldeiras (Valor Econômico), o levantamento foi feito com 87 empresas que compõem o Ibovespa e o IBr-X. <http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/3801830/incenti...
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