Redução da maioridade penal é a solução?

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre segurança pública mostra que a percepção dos entrevistados é influenciada, principalmente, pelo noticiário televisivo, cuja pauta está centralizada nos crimes violentos. A sensação da opinião pública é de que a violência aumentou muito nos últimos dois anos

A mídia impressa e eletrônica tem participação ativa na construção da percepç

A mídia tem participação ativa na construção da percepção de sociedade violenta

Foto: Reprodução/R7

A pesquisa Segurança Pública no Brasil, realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública da Fundação Perseu Abramo1, indica que o problema da segurança pública está no topo do ranking das principais preocupações dos brasileiros (33%), superando outros serviços públicos, como a saúde (28%) e, com larga distância, a educação (12%). Muitas vezes é relatado como violência (17%) e outras como segurança (16%), termos que representam faces da mesma moeda, uma vez que a violência é compreendida como a violação da lei, crimes, o que traz implicações para a integridade física ou o patrimônio de indivíduos, e a segurança entendida como a resposta a um problema público.

Assalto, roubo ou furto são as principais menções de manifestação de violência (indicadas por 6,7% dos entrevistados), além das drogas (5%). No campo da segurança pública, destaca-se a ausência de policiamento ou rondas (por 8,8%), além da falta de policiais (2,6%).

O problema é fortemente alardeado pela mídia e são desconhecidos os esforços do poder público em sua contenção. A percepção da opinião pública é de que, nos últimos dois anos, a delinquência ou a criminalidade se agravaram muito no Brasil (82%) ou ao menos um pouco (11%), consolidando para 93% uma sensação de crescimento da violência no país. Também nas cidades onde vivem, os entrevistados sentem que a criminalidade aumentou (75%). Apenas 9,9% afirmaram que havia diminuído em suas cidades, nos últimos doze meses.

A sensação é de que tanto a segurança pública como a segurança pessoal no Brasil pioraram (para 69% e 54%, respectivamente) e somente 10% da população acredita que o serviço prestado pela polícia na cidade ou no bairro melhorou. Esse sentimento se reflete na mudança de comportamento, hábitos e atitudes da população. Entre as principais medidas de precaução adotadas estão evitar sair com dinheiro ou à noite (72% e 69%, respectivamente). Aumentar os cuidados ao entrar e sair de casa, colocar grades, trancas e cadeados e deixar de circular por determinados lugares da cidade são outros procedimentos assumidos por mais da metade da população, o que demostra o quanto o direito à cidade é violado por essa expectativa desfavorável do avanço da violência.

O assalto nas proximidades é o delito mais temido por 31% da população e o medo de uma bala perdida aparece em segundo lugar, com 20% de menções. Considerando o ranking geral, pouco menos de 10% tem como maior temor morrer assassinado, ter a residência invadida ou arrombada, sofrer agressão física ou ser vítima de tiroteio (8%, cada um).

Essa sensação de insegurança não é desprovida de razão. Procede da proximidade com ações violentas, uma vez que cerca de metade da população já presenciou alguém sendo agredido (52%) ou a polícia prendendo alguém (51%), 42% já viu alguém sendo assaltado, 27% já presenciou tiroteios, 17% viu alguém recebendo um tiro e 14% testemunhou um assassinato, além da proximidade com uso de drogas, apontada por 63%.

Percepções da violência e da segurança

A proximidade da violência é real e se traduz no reconhecimento da existência e gravidade do problema. Excluindo-se a multiplicidade, 67% dos entrevistados declararam já ter sido vítima de algum tipo de ato violento. Considerando apenas os crimes contra o patrimônio, quase metade da amostra (49%) relatou já ter sofrido algum delito dessa natureza. Nesse caso, as ocorrências que mais prevaleceram foram assalto ou roubo (33%), 21% tiveram a resistência roubada, 14% já sofreram furto de objetos e 9% foram vítimas de roubo.

Embora as ocorrências recaiam principalmente sobre crimes contra o patrimônio, pouco mais de um terço (38%) sofreu algum tipo de atentado contra a vida. Não é baixa a taxa dos que tiveram algum parente ou amigo assassinado (18%) ou mesmo dos que foram vítimas de agressão física (14%) – mesma taxa dos que já tiveram algum objeto furtado – e 12% ameaças de agressão física.

Os crimes contra a honra, embora pouco reconhecidos como tal, atingiram 28% da população, sendo o insulto e humilhação o mais comum, citado por 23%.

Provavelmente, devido à gravidade do fato, na percepção da opinião pública o assassinato é o crime mais cometido (17%), seguido por assalto, furto ou roubo (16%), latrocínio (14%) e assalto à mão armada (13%), que, independentemente da forma como é mencionado, eleva ao topo do ranking, com 43% das respostas os crimes contra o patrimônio como os mais praticados.

Notas
  • 1. Pesquisa realizada entre 27 de novembro e 7 de dezembro de 2014, por meio de 2.400 entrevistas com a população brasileira acima de 15 anos, nas cinco macrorregiões – Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
Creative Commons

Creative Commons
Revista Teoria e Debate. Alguns direitos reservados.