“Reforma” do ensino médio, a quem interessa?

É muito preocupante o ato do atual governo, protagonista de um silencioso golpe, que propõe mudanças drásticas no ensino médio brasileiro, por meio de uma medida provisória, sem considerar toda discussão que se iniciou há anos, através da coordenação e acompanhamento do Parlamento e com a participação de educadores, estudantes e entidades que pensam e representam a educação

A reforma de Temer fortalece a divisão da sociedade entre os que tem mais acesso

A MP fortalece a divisão da sociedade entre os que têm mais acesso ao conhecimento e os que não têm

Foto: Suami Dias/GovBA

O debate acerca da reforma do ensino médio nos remete a um breve retorno ao ano de 1996, período em que foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que teve o propósito de substituir a Lei nº 5.692/71 e suas alterações. Naquela época muito se insistiu na modernização do sistema educacional brasileiro, para que atendesse, antes de tudo, o fortalecimento das ações educativas capazes de contribuir com a inclusão social e o rompimento das diferenças entre classes, até então sustentadas por um modelo de educação que segregava.

Com o olhar voltado para aquela época, entendo, conforme a leitura social defendida por educadores, estudantes e outros especialistas, que o desejo comum era que a educação tivesse a função essencial de fortalecer o ser humano não apenas em habilidades técnicas, mas também no desenvolvimento cognitivo articulado à capacidade de percepção crítica da sociedade, além de construir as melhores relações sociais de vida e sobrevivência.

O ideal proposto se distanciava das falsas expectativas ou do exacerbo utópico, mas se aproximava essencialmente da crença na capacidade humana e se aluía num propósito de sociedade a fim de reconhecer talentos, capacidades, competências e principalmente direitos, algo extremamente real e possível. Muito se pensou, tanto que se buscaram referências em estudos a respeito da educação e da sociedade. Quem melhor traduziu, na época, os interesses de uma nova sociedade a partir da educação foi o senador Darcy Ribeiro, através das suas colaborações conceituais. Porém, o país passava por um intenso momento de disputa, prevalecia o debate sobre Estado mínimo e um forte interesse em abrir o Brasil para o capital internacional, algo pouco diferente do que se vive hoje.

O jogo das disputas conceituais e posicionamentos ideológicos, defendidos por representantes do governo da época e do setor privado, em contraposição aos representantes da população (sindicatos, parlamentares e estudantes), permitiu que o propósito neoliberal tivesse ainda maior êxito; contudo, muitas das proposições dos setores sociais foram vistas como necessárias e facilitaram, assim, um razoável entendimento entre as partes. Mesmo sendo mantidas as ideias e orientações globais para a política educacional, foi possível perceber entendimentos como: competência e competitividade, habilidades e relações sociais; cidadãos eficientes e produtivos com a ideia de que a escola tem a função de preparar cidadão crítico. Certo misto elevou a educação como ação social e política aceitável e legalmente definida como política de responsabilidade da família e do Estado, mas permitiu frutos importantes durante o processo de implementação da lei e, com o tempo, revisada nos aspectos estruturais.

Hoje, muitos avanços educacionais como, por exemplo, as políticas de educação técnica e tecnológica, a melhoria na formação profissional dos professores e consequentemente dos alunos, intensificadas nos últimos governos, especialmente nos presidentes Lula e Dilma, podem estar ameaçados. Por isso, vejo com muita preocupação o ato do atual governo, protagonista de um silencioso golpe e que ainda propõe mudanças drásticas no ensino médio brasileiro, por meio de uma medida provisória, com força de lei, que atropela de forma açodada e pouco democrática, sem considerar toda discussão que se iniciou há vários anos, com atenção especial nos últimos três anos, através da coordenação e acompanhamento do Parlamento e com a participação de educadores, estudantes e entidades que pensam e representam a educação.

É lamentável o atropelo do governo de Michel Temer ao tratar um tema de tamanha relevância, como esse, de forma apressada e por meio de medida provisória sabendo que já existe o Projeto de Lei nº 6.840/13, fruto de dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões da comissão especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que foi aprovado pelo colegiado e pronto para ser votado no plenário da Câmara, e ainda aberto a questionamentos.

A MP do ensino médio, pelo que se pode ver, vislumbra algo mais distante, pois no objetivo permeiam outras alterações, implicando indiretamente na sua aplicabilidade a abertura das portas para mudanças no ensino fundamental. Fato que se confirma, quando se define automaticamente o ensino de inglês, tirando da comunidade escolar o direito de escolha entre línguas estrangeiras. Nos leva essa proposta a entender o caráter ideológico implícito, quando privilegia fortemente uma cultura em detrimento dos vizinhos países de língua de origem hispânica, pouco reconhecidos do ponto de vista econômico. Pode ser percebida ainda a fragilização do incentivo ao esporte e formação de profissionais da área de educação física, assim como o desprestígio à formação artística e o pouco incentivo à valorização das artes e da cultura, quando essas áreas são visivelmente reduzidas, negando o valor formativo e o seu referencial cultural e simbólico.

Para ter uma ideia, a rejeição da tal reforma proposta pelo governo Temer, a famigerada Medida Provisória nº 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio, não se deu por acaso – ela amplia progressivamente a jornada escolar, sem garantia dos instrumentos e recursos necessários para a qualidade do processo formativo. Por tudo isso já recebeu 568 emendas de parlamentares e tem um forte apelo dos setores representativos da sociedade para que seja revista a posição do governo federal.

São muitos os pontos que representam retrocessos para a educação. Entre eles, a derrubada da obrigatoriedade do ensino das disciplinas de educação física, arte, com destaque especial para filosofia e sociologia. Qual a real intenção? Seria reduzir investimentos, sucumbir educadores e sociedade ao pensamento ideológico posto num governo que foi tomado por força de um golpe? Indago ainda qual a intenção de fazer com que as escolas tenham o papel e a natureza de promover a formação socioemocional, qual intenção subjetiva se instala na MP, no seu parágrafo 5º?

Pela MP do governo, apenas as disciplinas de matemática, português e inglês são obrigatórias, e no período de três anos o ensino médio será dividido em duas etapas: uma organizada em uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), distribuída por cinco áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico, ainda em discussão, mas cuja duração seria de um ano e meio; e numa segunda etapa, também de um ano e meio, o estudante faz a opção formativa pela qual define o que vai cursar na universidade, sendo que somente uma área de atuação é permitida: ou humanas ou exatas, por exemplo.

Desse modo, diferente do que temos hoje, os estudantes do ensino médio não terão acesso a todas as disciplinas de todas as áreas do conhecimento, mas apenas às específicas que escolherem.

Outra linha de raciocínio permite concluir que a MP fortalece a divisão da sociedade, acentuando aos que mais têm melhores condições para acessarem, através das escolas particulares e outros meios, todos os itinerários formativos e perpetuarem a diferença no nível do conhecimento e consequentemente de poder.

Apresentei emendas que visam restabelecer as disciplinas obrigatórias atualmente, pois elas foram aprovadas por educadores e estudiosos que acompanham a educação, sou favorável que estudos técnicos sejam feitos, que os conselhos de educação dos entes estudem todas as propostas e que fiquem atentos aos excessos e às intenções ainda pouco difundidas.

A meu ver, o Ministério da Educação deveria estar preocupado com a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), prioridade do governo da presidenta Dilma, que foi amplamente discutido e construído conjuntamente com todos os municípios de todos os estados brasileiros e brilhantemente coordenado pelo ex-governador do Acre e ex-secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Binho Marques.

Sempre as indagações ressurgem: a escola não é para estimular o senso crítico? Deve ser apenas para “preparar” os jovens para o mercado de trabalho? Além de outros atos, que considero como retrocesso, como a contratação de profissionais com “notório saber” para dar aulas em suas áreas de atuação sem definição de critérios pedagógicos. Este é um ponto prejudicial tanto pelo aspecto da formação dos estudantes quando pela desvalorização que promoverá aos professores, reduzindo assim a responsabilidade de oferta dos cursos de formação pedagógica. Não resta dúvida, portanto, de que se trata de uma medida ditatorial, antidemocrática e uma mudança para pior, não apenas pelo que propõe, mas pela forma como está se dando.

Quando um governo tira a obrigatoriedade da formação específica para o professor, abrindo brecha para a contratação de pessoa com “notório saber”, algo um tanto subjetivo, desqualifica os profissionais que buscam a especialização e, ao mesmo tempo, desestimula os governos estaduais e municipais a patrocinarem medidas para melhorar a formação acadêmica de seus educadores, para o mestrado ou o doutorado, por exemplo.

Mesmo atropelando o PL que está em tramitação na Câmara, a medida provisória traz alguns pontos que podem ser considerados como positivos da matéria original, como o aumento progressivo da carga horária de 800 horas anuais para 1.400 horas, priorizando a educação em tempo integral. A mudança representa uma carga horária de sete horas por dia. Porém é questionável a forma de financiamento dessas escolas, o texto não especifica o mínimo de dias letivos, ao contrário do projeto de lei, que estabelece em 200 dias o limite mínimo.

A sociedade precisa discutir a educação do seu país, neste caso deve estudar e debater a MP, que altera pontos importantes de um projeto de lei que alcançou consenso no Parlamento e na sociedade, mas entendemos que precisamos lutar para evitar qualquer redução de direitos no nosso país e ainda mais tratando-se de uma área de tamanha importância: a formação dos nossos jovens.

Raimundo Angelim é professor, economista e deputado federal (PT-AC)

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