Um outro Estado é possível

O Bolsa Família tem um papel estruturante porque se constituiu na grande rede de organização dos serviços públicos para população de baixa renda. E é o começo

O crescimento econômico da última década beneficiou de forma mais significativa

O crescimento econômico da última década beneficiou de forma mais significativa a população de renda mais baixa

Foto: Ubirajara Machado/MDS

A redução da desigualdade no Brasil, registrada em vários indicadores, como o aumento da renda da população mais pobre e a queda acentuada da mortalidade infantil, resulta da ação política do governo petista nos últimos dez anos, com a construção dos programas Bolsa Família e Brasil Sem Miséria. Essa é uma das avaliações da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista à Teoria e Debate. “O debate sobre o desenvolvimento inclusivo está na origem do PT”, afirma.  Além da transferência de renda, ela enumera outros três fatores para esse quadro: aumento real do salário mínimo, ampliação de postos de trabalho e estímulo à agricultura familiar.

No governo Lula, uma grande parcela dessa população foi incluída no Bolsa Família. Agora, o governo sai a campo em busca das pessoas que ainda estão fora do programa e direciona as ações para as crianças e os adolescentes irem à escola. Segundo a ministra, esses programas não sofrerão retrocesso porque recebem o apoio da população e são construídos com os municípios e os estados.

Ministra, qual o balanço de dez anos do Bolsa Família?
Tereza Campello -
Há dez anos, iniciamos um programa muito claro. Há quem diga que o PT mudou seu discurso. Como sou militante fundadora, participei de muitos programas de governo, para município, estado e país. É preciso dizer que tudo que tínhamos como meta, programa, estamos executando.

O debate sobre desenvolvimento inclusivo está na origem do PT. Sempre discutimos não haver oposição entre social e econômico. Não era questão de primeiro crescer para depois incluir... Estamos tratando a política social e a econômica como uma só nestes dez anos.

O mercado interno de massa, que é a base da construção da agenda econômica do PT, está presente em todos os programas de governo de Lula, como candidato à Presidência ao longo da década de 1990. Hoje o Brasil é reconhecido no mundo por usar o próprio mercado para impulsionar seu desenvolvimento, inclusive para fortalecer o mercado interno. É óbvio que não é só isso, mas nunca dissemos que era só com base no mercado interno e no consumo que teríamos uma agenda de crescimento. Isso fazia parte.

É preciso recuperar o que estabelecemos na construção da agenda do governo federal e o que fizemos de fato. Outro ponto da agenda partidária que é muito forte no conjunto das políticas públicas nestes dez anos é a construção do país com estados e municípios.

Elementos que nos ajudaram a construir nosso programa de governo estiveram presentes e são as grandes alavancas para organizar as políticas públicas no Brasil.

E aí vem o princípio da inclusão também?
Tereza Campello -
Dizíamos que tinha de aumentar o salário mínimo, o emprego formal, porque assim as pessoas iam consumir e o país se desenvolveria. E usávamos este termo: mercado interno de massa. Isso está nos textos da professora Maria da Conceição Tavares e do Aloizio Mercadante, que foram base para o debate do programa petista em 1994.

Quando olhamos para trás podemos encontrar períodos em que a renda no Brasil cresceu, mas não um período em que a renda cresceu e a desigualdade diminuiu.

O crescimento econômico da última década beneficiou de forma mais significativa a população de renda mais baixa. A renda dos 20% mais pobres aumentou sete vezes mais que a dos 20% mais ricos – em média, 5,1% ao ano acima da inflação, contra 0,7%. Mais de 70% é renda do trabalho, e não transferência de renda. (ver gráfico)

O que explica isso?
Tereza Campello -
Há uma gama de fatores que permitem que se chegue a esse resultado, mas vou elencar os que são, para mim, os quatro mais importantes, dado seu impacto nacional. O primeiro é a geração de empregos formais. Foram criados 19 milhões de postos de trabalho, ao longo do governo do presidente Lula, dentro de uma rede de proteção, com outro padrão de qualidade e de segurança. À medida que isso ocorre, esses trabalhadores acabam sendo incluídos em outras redes, como de acesso à informação, à saúde.

O segundo é o aumento real e sistemático, anual, do salário mínimo, que atingiu 72% em dez anos. Esse aumento tem impactos positivos no conjunto dos trabalhadores formais no Brasil, nos aposentados e até em quem está na informalidade, uma vez que o salário mínimo funciona como um farol de referência também para o mercado informal. Portanto, atinge o conjunto da economia.

O terceiro é o fortalecimento da agricultura familiar por meio de várias políticas. Saímos de um patamar de R$ 4 bilhões de crédito ofertados e possivelmente chegaremos a R$ 20 bilhões, pois há também a construção do Programa de Aquisição de Alimentos – política pública de compra de alimentos para fortalecer a agricultura familiar. Usamos a política de fortalecimento da distribuição de alimentos para população pobre e o estabelecimento de critério na merenda escolar de compras também a partir da agricultura familiar, o que cria ainda toda uma dinâmica de fortalecimento da economia regional.

E o quarto fator são os programas de transferência de renda. Não apenas o Bolsa Família. Há aumento no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência, pobres ou idosos não cobertos pela aposentadoria contributiva, em situação de extrema pobreza, e também da aposentadoria rural, que é muito importante.

Durante o período do presidente Lula esses benefícios atenderam cerca de 4 milhões de brasileiros, que passaram a receber um salário mínimo, com grande parte deles se tornando arrimo…

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