Unidade de resíduos sólidos de Rio Branco é modelo para o país

Em 2011, Rio Branco recebeu o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local com o projeto Sai do Lixo, que mostra a cadeia de sustentabilidade socioeconômica e ambiental de coleta e disposição de lixo gerada pela Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (Utre)

Projeto Sai do Lixo mostra cadeia de sustentabilidade na coleta e destinação de

Projeto Sai do Lixo mostra cadeia de sustentabilidade na coleta e destinação de resíduos

Foto: Arquivo Prefeitura de Rio Branco

Em 2011, Rio Branco recebeu o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local com o projeto Sai do Lixo, que mostra a cadeia de sustentabilidade socioeconômica e ambiental de coleta e disposição de lixo gerada pela Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (Utre). Um projeto tem origem em 2005, quando Raimundo Angelim assumiu a Prefeitura de Rio Branco.

Na ocasião, todo o resíduo produzido pelo município recolhido por carroças e caçambas era despejado em um lixão irregular, vulnerável a incêndios e explosões, devido ao gás nele confinado. Uma verdadeira área de risco. Fato que já tinha levado o Instituto de Meio Ambiente (Imac) a determinar que a prefeitura firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta para solucionar a questão. Ainda em função do depósito completamente irregular, o município foi notificado pelo Ministério Público Federal. Além de o local ter sua capacidade exaurida, gerando grandes impactos ambientais, era patente a inexistência de políticas públicas municipais para a área.

A partir de então um novo local para a instalação de um aterro sanitário passou a ser prioridade da administração. “Concomitante a isso se deu a elaboração de uma proposta de remediação desse local do lixão como medida mitigadora dos impactos da disposição indevida”, explica Fabiana Campelo, coordenadora da Utre, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).  

Foram tomadas algumas medidas para transformar o lugar em um aterro controlado, com “melhorias na célula de disposição final, fazendo compactação, recobrimento, reconformação dos taludes e melhoria do acesso, além da construção de uma nova célula de disposição final, já compactada, com drenagem de chorume, como orientam as normas e resoluções”, conta a gestora. Hoje o local não recebe mais nenhum tipo de resíduo e os processos de remediação da área estão sendo finalizados. Não há mais nenhum indicativo de que tenha sido um lixão. Para quem não conhece, trata-se simplesmente de uma área ociosa, que tem até vegetação.

Em 2006, a prefeitura conseguiu financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Ministério das Cidades, para a construção da Utre, antecipando-se às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010), que determina a eliminação dos lixões e exige várias outras estruturas complementares a serem implantadas pelos municípios até 2014. O projeto de instalação da Utre foi aprovado após duas audiências públicas, uma para apresentar às comunidades circunvizinhas a unidade e seus benefícios e outra no auditório da Embrapa, com debates com pesquisadores, técnicos de universidades locais e ambientalistas. Construída em uma área de 80 hectares, a Utre utiliza apenas 25% do terreno, com boa margem para futura expansão.

Reestruturação do sistema
A total reestruturação do sistema de limpeza pública de Rio Branco abarca objetivos como tratar e dar destinação adequada aos resíduos sólidos produzidos, coletar e acondicionar resíduos sólidos, reciclar resíduos orgânicos e inorgânicos e promover inclusão social, geração de emprego e renda, educação ambiental e preservação do meio ambiente.

As instalações da Utre contam com o prédio administrativo, um auditório, sala de reuniões, refeitório, dormitório, ambulatório, sala de educação ambiental, utilizada para oficinas com crianças, laboratório de monitoramento ambiental, onde são feitas as análises de resíduos semanais e mensais, balança rodoviária, depósito e setor de material.

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