• Edição 17
  • 01 janeiro 1992
    • Ronald Rocha,
    • Plínio de Arruda Sampaio,
    • Sandra Starling,
    • Vladimir Palmeira

Debate: Parlamentarismo ou Presidencialismo?

A reforma constitucionald e 93 prevê a definição do regime de governo. O PT defendeu na Constituinte o presidencialismo. De lá para cá, muitos setores do partido têm se manifestado a favor do parlamentarismo. A fim de contribuir para um posicionamento sobre o tema, Teoria e Debate abre esta discussão com dois artigos pró-presidencialismo e dois pró-parlamentarismo.

Condenado e condenável

por Ronald Rocha

Presidencialismo é sinônimo de hipercentralização. A implantação do parlamentarismo será uma derrota para o que há de mais arcaico e antidemocrático na política nacional. Enfraquecerá a hegemonia burguesa e possibilitará que o movimento socialista triunfe.


Para Raul Pilla, o homem que propôs a introdução do parlamentarismo no Brasil, o "notável parecer de 1949" de Afonso Arinos é "o maior esforço já despendido neste país em favor de um regime condenado". Não há novos argumentos em socorro do presidencialismo. Sua longevidade se reproduz em uma cultura entranhada na sociedade civil, na inércia institucional, nos interesses políticos concretos, no poder de cooptação da autoridade central, na disposição do capital em manter a hipercentralização em torno do Executivo. Eis como se encontraram correntes tão diferenciadas. Que razão comungam?

Há quem afirme, como Emanuel Mata, que "o sistema presidencialista é muito mais democrático, porque nele os poderes de governo emanam diretamente do povo (...) com o sistema de mandato livre, em que não há vinculação imperativa da vontade, a representação é uma ficção". Ora, também a representação presidencial tem "mandato livre". Portanto, seria igualmente "uma ficção". Agravantes: os ministros surgem da decisão absoluta do presidente; a fusão dos grupos monopolistas financeiros com os órgãos de poder opera diretamente como conveniências corporativas ou individuais.

Como poderiam "os poderes de governo" emanar "diretamente do povo" senão como a quimera de que a Presidência expressa realmente a soberania popular? De fato, o poder originário é inseparável das determinações de classe que fundam o momento particular e ditatorial do Estado burguês, incluindo sua verdade ideológica, seu "direito da desigualdade" e seu monopólio de coerção.

Sob o capitalismo, a soberania popular é formal. Sua correspondência com as relações sociais encontra-se mediada pela ideologia e se exprime juridicamente. Nas palavras da filósofa húngara Ágnes Heller, existe apenas "um Estado e um direito alienados". A liberdade individual é uma entidade mítica posta idealmente pelo ser transcendental metafísico, portanto originalmente externa ao homem real. Tanto mais no Brasil, onde a sociedade se encontra sob a primazia dos grupos monopolistas financeiros e o Estado é um aparato estranho ao comum dos mortais.

Há, contudo, diferenças entre as presidências nas duas formas de governo. Também no parlamentarismo republicano o presidente é eleito diretamente. Porém, representando a chamada chefia do Estado, sua eleição privilegiará questões de princípio, temas estratégicos e grandes dilemas da conjuntura. Um Parlamento eleito para compor o governo tende a se libertar do paroquialisrno e se expor à cobrança política.

Dois procedimentos alargam a democracia burguesa: primeiro, o deslocamento do centro de gravidade da política institucional para o Parlamento; segundo, a chance de mudar governos e dissolver o Parlamento. Em um país onde a hegemonia passiva está associada a uma Presidência paternalista e manipuladora, à impunidade dos políticos burgueses durante quatro e até oito anos, à marginalização das massas frente à política, onde a Presidência é mitificada como origem dos problemas - obscurecendo as questões sociais - ou das soluções - potencializando o populismo e o messianismo - não é fácil perceber o caráter progressista do parlamentarismo.

Governo forte, para quem?

Os presidencialistas sempre foram obcecados pela idéia de um "governo forte". Afirma Emanuel Mata: "o regime parlamentarista tem degenerado em anarquia e ditadura". Tal lógica se funda na razão passiva: "A vantagem maior do presidencialismo, entre nós, está na imposição sociológica de um governo forte e progressista, para um povo que cresce e não tem condições materiais para tolerar o imobilismo da instabilidade, nem estabilidade emocional para suportar a complicação da máquina parlamentarista".

Ordem e progresso. Quem virá impô-los? O general de plantão? O populista? O messiânico pós-moderno? No Brasil, os governos fortes traduziram os interesses das frações mais reacionárias das classes dominantes. A discussão sobre formas de governo deve supor a defesa das liberdades políticas no quadro do maior aprofundamento possível do regime democrático-burguês republicano.

A forma federativa do Estado exige um "governo forte", isto é, presidencialista? Afonso Arinos respondeu: "O parlamentarismo é incompatível com o federalismo". Porém, inúmeros países federativos adotam o parlamentarismo. A estrutura federativa exige tão-somente uma Constituição destacada das leis ordinárias para garantir a constitucionalidade das decisões parlamentares. De resto, os governos fortes reduziram de tal modo a autonomia dos estados que a "nossa" Federação, sob o presidencialismo, tornou-se uma farsa. Em nosso país, a soberania popular corresponde ao artigo adicional proposto ironicamente por Mirkine-Guetzevitch, à Constituição da Áustria: "O presidente da Federação nomeia o povo".

No Brasil, a hipercentralização do Executivo é momento, expressão e uma das determinações superestruturais da reação política: tradição, cultura, psicologia social, instituição. Para os trabalhadores, significa cidadania inconclusa, marginalidade política, repressão, ausência crônica de liberdade. Para a burguesia, foco de crise institucional. Assim, não é por razões doutrinárias que a opção parlamentarista volta à baila. Tornou-se uma questão candente.

Todavia, tenta-se desqualificar o debate. À esquerda, o doutrinarismo sempre foi indiferente ao regime político e à questão democrática sob o capitalismo. Porque se interessaria pelas formas de governo? À direita, Afonso Arinos procura usufruir da neutralidade: "Qualquer sistema democrático de governo (...) será apto a resolver os problemas do povo desde que funcione". Emanuel Mata pega o bastão: tudo dependeria da "correta aplicação" e da "boa intenção dos (...) governantes". Porém, o debate sobre as formas de governo possui um estatuto próprio.

Sobra o argumento clássico: o Brasil não está preparado, não há partidos! A direita repete o raciocínio paternalista: primeiro, tutelar os partidos; só depois chamá-los ao exercício do parlamentarismo. Quer uma situação que dispensa os partidos e os desagrega.

Fortalecer os partidos é um problema dos partidos. Basta-lhes autonomia perante o Estado, liberdade, um sistema eleitoral que os estimule, uma forma de governo que não os abastarde. Os que não desejarem ou puderem se atualizar serão ultrapassados. Os que tiverem substância terão como se fortalecer.

Parlamentarismo e interesse popular

A tradição presidencialista, escudada na desconfiança da burguesia em qualquer mudança, ensinou, através de Afonso Arinos, que "devemos nos habituar à prática da evolução construtiva das instituições políticas, em vez de prosseguir no esforço de revoluções destrutivas, que recolocam permanentemente o problema da forma do Estado sem nunca abordar as questões de fundo, que dizem diretamente respeito à vida do povo". O exagero de ver na mudança da forma de governo uma revolução é acompanhado de um apelo demagógico à resolução das "questões de fundo", atitude que o desavisado poderia atribuir ao doutrinarismo esquerdista.

Que presidentes se preocuparam verdadeiramente com a "vida do povo"? Como considerá-la algo exterior, como se a forma de governo fosse um tema cativo da classe dominante? É preciso contrapor à inércia presidencialista o espírito da modernidade que Marx e Engels enunciaram: "Tudo o que era sólido e estável se esfuma; tudo o que era sagrado é profanado, e os homens, finalmente, vêem-se obrigados a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas".

Será oportuno? Hoje, o chefe de governo personifica a herança presidencialista em seus piores traços. Político messiânico, hipercentralizador, instrumentalizado pela oligarquia financeira nacional e internacional, secundado pela mídia eletrônica, sustentado na hegemonia passiva, aposta na absolutização das prerrogativas presidenciais e na submissão do Congresso Nacional para melhor neutralizar a sociedade civil organizada, esmagar a resistência proletária e isolar a oposição de esquerda. O sistema partidário-eleitoral apodrece, ainda mais, com o agravamento da crise de governo.

A mudança da forma de governo se converteu em tarefa democrática. É a chance do parlamentarismo extrapolar o círculo de políticos e juristas burgueses, tornando-se uma exigência popular. Para tanto, é necessário antecipar o plebiscito, evitando que a proximidade eleitoral eclipse as questões políticas e que as candidaturas presidenciais, com raras exceções, costurem uma frente em defesa de suas ambições. Mais ainda, é preciso que a reivindicação parlamentarista propicie o julgamento político do governo Collor.

Além de oportuno, é apropriado. Sob o presidencialismo, o exercício hegemônico se desloca para o Executivo na sua personalidade central. A hegemonia se torna uma heteronomia em relação à comunidade nacional. Supõe a existência de uma sociedade civil que recebe de um princípio exterior as determinações a que deve se submeter. Se, pelos cânones do Direito Constitucional burguês, o Parlamento é, por excelência, um fórum representativo, será forçoso reconhecer que o presidencialismo significa, para a sociedade civil, a perdição da autonomia formal. Em períodos agudos da luta de classes, a eventual crise na hegemonia perde a natureza de carecimento representativo para se converter diretamente em crise de autoridade, que só pode ser restabelecida pelo clássico remédio nacional do "governo forte".

Democratizar a democracia

O presidencialismo não se restringe à forma de governo. Está presente nos partidos políticos, na tradição sindical herdada do Estado Novo, nas entidades populares, nas sociedades anônimas, nos clubes. A sociedade brasileira é presidencialista. A implantação do parlamentarismo exige uma reforma que sacuda os alicerces psicossociais da hegemonia passiva.

Neste nível reside, junto com a resistência do fisiologismo, o maior obstáculo. Mas também há ponderações no interior da esquerda. A primeira levanta que a eleição para o Executivo central permite a politização da disputa em torno de projetos nacionais e o crescimento da base de massas dos partidos socialistas para além de seus limites orgânicos e de sua influência normal. A segunda entende que a eleição direta da chefia do governo permite o acesso ao poder com maior rapidez. A terceira tenta identificar presidencialismo com democracia direta.

O parlamentarismo não inibe a polarização política. Contribui para lhe imprimir uma qualidade nova. A eleição direta da chefia do Estado em nada arrefece as paixões, antes vai canalizá-las para temas estratégicos e dificultar o nivelamento de candidatos que adotam discursos demagógicos. A composição do governo pelo Parlamento favorecerá o intercâmbio entre as massas e os partidos. Atuará contra a inorganicidade e a marginalidade política que a via particular de afirmação da supremacia burguesa fixou na consciência das classes populares. Os partidos tenderão a se fortalecer face a seu papel central na gestão da coisa pública e nas questões de governo. Perderão aqueles interesses que, por seu poder e influência nas altas cúpulas do Estado, vêm aparelhando o Executivo. Ganharão as correntes cujos projetos passam pela politização da sociedade civil e fortalecimento partidário.

A rapidez de acesso ao poder contém uma ilusão: confunde Estado com governo e supõe que a simples eleição cria condições para resolver os problemas sociais, desconstituir a hegemonia burguesa e colocar a máquina estatal sob a direção dos trabalhadores. As experiências internacionais e das prefeituras petiscas mostram outra realidade. A conquista do governo federal implica um contraste com os interesses de classe presentes no Estado, que devem ser enfrentados sem quimeras. Se acompanhada, no Congresso Nacional, da hostilidade de uma maioria conservadora, a crise institucional poderá evoluir para uma crise de governo. A única saída será, descartando-se a capitulação, o apelo direto ao povo. Só uma correlação de forças favorável, criteriosamente construída fora do Parlamento, poderá garantir o governo face às conspirações que se escudariam no Congresso Nacional e na letra da Constituição. Mas já não seria um capítulo da trama eleitoral. A estratégia socialista precisa estabelecer critérios bem mais abrangentes do que a rapidez do sucesso eletivo.

Como identificar presidencialismo com democracia direta? Eleger um presidente que permanecerá inamovível durante todo um mandato apenas pode ser visto como ato fundante - poder originário - do Executivo se, ao princípio liberal que define a soberania popular pela democracia formal, forem subtraídas as dimensões representativas referenciadas no Parlamento e nos partidos. É um raciocínio próximo à tradição populista, onde massas inorgânicas se abandonam à figura do salvador que supostamente escolheram no momento de liberdade infinita do sufrágio direto, sem intermediários ou representantes. A intimidade no processo eleitoral é sucedida pela negligência política.

A discussão pede outros parâmetros. A implantação do parlamentarismo será uma derrota para o que há de mais arcaico e antidemocrático na política nacional. Aprofundará o regime democrático-burguês, vinculando a composição do governo e os processos executivos à representação formal assentada no Parlamento, dando condições à opinião pública de julgar a responsabilidade dos partidos e desagregando a impunidade governamental que atualmente perdura durante todo um mandato fixo. Diluirá o reduto federal do fisiologismo, da clientela, do provincianismo. Deslocará para o Parlamento o centro de gravidade da política institucional, favorecendo os partidos ideológico-orgânicos. Reservará para consultas populares diretas os temas relevantes. Enfraquecerá a hegemonia passiva e colocará o movimento socialista em melhores condições na "guerra de posição".

Tais objetivos dependem, no entanto, de reformas institucionais correlatas: fim da tutela militar, completa liberdade de organização partidária, consolidação do sistema eleitoral em bases proporcionais com isonomia entre os eleitores de estados diferentes, extinção do Senado com a implantação do unicameralismo, aprofundamento do sistema federativo, democratização nos meios de comunicação, e assim por diante. Cabe ao Partido a iniciativa.


* Ronald Rocha é membro do Diretório Nacional do PT, do Conselho Editorial de Teoria e Debate e diretor geral da revista Arma Crítica.

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