Derrotar o golpe e virar a página do terceiro turno

Entre o correto e necessário enfrentamento à corrupção e a busca por soluções para o país, o povo brasileiro está frente a uma escolha política histórica: seguir construindo a nossa jovem democracia, respeitando as urnas, ou interrompê-la de forma traumática, dando curso ao golpe e cassando o mandato de uma presidenta legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime

O desalinho da narrativa do impeachment revela toda a extensão do golpe em curso

O desalinho da narrativa do impeachment revela toda a extensão do golpe em curso no país

Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma, ou, em outras palavras, o curso atual de mais uma tentativa de golpe institucional, representa o ápice de uma campanha política revanchista de terceiro turno. Há mais de um ano o país vive uma crise política intensa, sob a sombra constante do golpismo. Uma campanha engendrada e conduzida por uma oposição conservadora irascível, intolerante e inconformada com a derrota nas urnas em 2014. A tentativa de retirar do cargo uma presidenta legitimamente eleita nas urnas, com o voto de mais de 54 milhões de brasileiros, por meio de um processo de impeachment/golpe, além de carecer de legitimidade não apresenta uma única acusação fundamentada, revelando-se por inteiro como um verdadeiro ataque à democracia. E não bastará aos organizadores dessa trama e aos defensores da quebra das normas constitucionais justificarem suas manobras entre brechas e sombras legais ou regimentais. As conspirações golpistas, tramadas especialmente pelo presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, aliado aos tucanos, democratas e outros setores conservadores, são tão falsas quanto contraditórias. Desde a reeleição da presidenta, estes têm promovido diferentes ações para retirá-la da Presidência, de pedidos de recontagem de votos e rejeição das contas de campanha até a rejeição das contas do governo e requerimentos de impeachment sem crime.

O processo atual, encaminhado por Cunha, está apoiado na suposta reincidência do governo na prática das “pedaladas fiscais” no ano de 2015. Veja: de um ano fiscal que sequer terminou, sobre contas do governo que ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e muito menos votadas pelo Congresso Nacional, a quem cabe a última palavra. Mais: um procedimento contábil até hoje considerado legal pelo TCU, utilizado inclusive pelos governos de Fernando Henrique e Lula, e também aprovado pela Câmara.

Na busca por criar um ambiente político de descontrole e condições sociais favoráveis à cassação da presidenta e à proscrição da esquerda da vida pública, os setores conservadores e a oposição liderada por PSDB têm em Cunha, e em suas “pautas-bomba” contra o país, o principal aliado e agente da crise política. Juntos eles têm promovido atos e manifestações de intolerância e ódio na política e uma verdadeira campanha de terror econômico, apoiados em agências de risco e amplificados por parte dos grandes meios de comunicação. Na particular visão desses setores, a democracia tem “limites” e “prazo de validade”, pois depende de “quem vence” e “por quanto tempo vence”. Assim, para eles chegou a hora de interromper o mandato da presidenta Dilma, mesmo que isso agrida profundamente todo o processo democrático.

O desalinho da narrativa do impeachment, sem que qualquer crime tenha sido cometido, revela toda a extensão do golpe em curso no país e o verdadeiro objetivo político dos conservadores e da direita nacional: atalhar o caminho ao poder sem depender do voto dos brasileiros e sem apresentar um programa para o país. Registre-se: votos e base social que têm lhes faltado em quatro eleições presidenciais seguidas.

Sequer o fato de que o pedido de impeachment tenha sido aceito e esteja sendo conduzido pelo deputado Cunha os constrange. É preciso dizer alto e bom som que o presidente da Câmara foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com contas comprovadas no exterior e patrimônio não declarado. O que evidentemente lhe retira qualquer autoridade moral e legitimidade política para conduzir um processo de impeachment como abre-alas para um golpe institucional.

Desde que foi denunciado, o deputado Cunha tem se utilizado de todo tipo de chantagem e ameaça para manter seu mandato parlamentar e o foro privilegiado. Momentos após saber que a bancada do PT votaria a favor do processo da Comissão de Ética, que provavelmente culminará com a cassação do seu mandato, em um ato de vingança assinou o pedido de impeachment contra Dilma. Contou para isso com o apoio de parte da oposição, que até há pouco afirmava querer seu afastamento da Presidência da Câmara e agora silencia sobre as acusações que pesam contra ele.

Causa estranheza, portanto, que movimentos de rua organizados pela oposição, sob o falso pretexto de combater a corrupção, não destinem também a outros políticos, partidos e empresários, igualmente citados em investigações, críticas, bonecos ou cartazes. Bem como não se manifestem sobre escândalos de corrupção como o trensalão tucano de São Paulo, o mensalão do PSDB mineiro, ou as contas secretas no HSBC da Suíça. Na indignação seletiva destes, interessa que apenas um partido, um governo, uma liderança, uma corrente política sejam apontados e condenados publicamente. Respeitadas de maneira democrática todas as manifestações, é preciso dizer que, ressalvada a sua incoerência, o clima de terceiro turno, que tem como objetivo desestabilizar o governo, acaba por prejudicar nossa economia e atrasar a retomada do crescimento.

Assim, nos encontramos em meio a uma onda de intolerância política, alimentada pelo conservadorismo, pela oposição aliada a Cunha e parte da grande mídia. Uma escalada de ódio em episódios supostamente isolados, com agressões a membros do governo, militantes de esquerda, movimentos sociais, ameaças de morte à presidenta, pedidos de retorno da ditadura. Os principais meios de comunicação do país, assim como os dirigentes da oposição, deveriam ter maior responsabilidade com a nossa democracia, e não permitir que a crítica, legítima e necessária, rompa fronteiras, alimentando a ideia do “quanto pior, melhor” e levando o Brasil a um ambiente de golpismo e convulsão social.

Entre o correto e necessário enfrentamento à corrupção e a busca por soluções para o país, o povo brasileiro está posto frente a uma escolha política histórica: seguir construindo a nossa jovem democracia, respeitando as urnas, ou interrompê-la de forma traumática, dando curso ao golpe e cassando o mandato de uma presidenta legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime. Seria isso o melhor para o Brasil? A presidenta pode ter cometido erros, mas não crimes, e a única forma de manifestar o que pensamos sobre o seu mandato é o voto. Portanto, a resistência deve vir de todos aqueles que acreditam na democracia, que lutaram por ela contra a ditadura, seja onde for, das ruas ao Congresso. Deve ser uma tarefa de toda a sociedade brasileira.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), integra grupo petista na Comissão que analisa pedido de impeachment na Câmara

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