Por que retrocedemos

Embora a retórica da mudança acompanhe a trajetória do PT, as práticas e, sobretudo, os compromissos do presidencialismo de coalizão impõem outra lógica. É hora de reunir as forças progressistas a fim de formular uma orientação política, sustentada pelo movimento de massas, na defesa da agenda social e da mudança na estrutura do Estado de maneira que se possa aprofundar as ações iniciadas em 2003 e combater o retrocesso, a manipulação e a estigmatização em curso
 

A Câmara reduz a maioridade penal, legitima a homofobia e promove o ódio religio

Câmara tenta reduzir a maioridade penal, legitima a homofobia e promove o ódio religioso

Foto: Lula Marques/Agência PT

O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos. Há em nosso país uma poderosa vontade popular de encerrar o atual ciclo econômico e político.
Luiz Inácio Lula da Silva em
Carta aos Brasileiros

Os jornais são aparelhos ideológicos cuja função é transformar uma verdade de classe num senso comum, assimilado pelas demais classes como verdade coletiva – isto é, exercem o papel cultural de propagador de ideologia. Ela embute uma ética, mas também a ética não é inocente: ela é uma ética de classe.


Antonio Gramsci,
filósofo político italiano

 

A primeira lição destes doze anos de um governo que se iniciou como coalização de centro-esquerda é que a inclusão social via mercado de consumo não é sinônimo de evolução política. Embora necessária, não é suficiente. Ou ainda: não impede o retrocesso, podendo até mesmo viabilizá-lo. O New Deal e os expedientes tradicionais de distribuição de renda do Welfare State não impediram que as economias do hemisfério norte dominassem a humanidade mediante golpes de Estado ou por meio de intervenção militar direta na segunda metade do século passado.

A opção pragmática de disputa político-eleitoral no terreno das oligarquias e com os instrumentos de financiamento e organização partidários por ela consolidados nos impunha a tarefa histórica, caso eleitos, da desarticulação de um aparato cujo modelo, como vemos nos dias atuais, funciona em desfavor da justiça social e pela preservação das posições oligárquicas de poder, ainda que o Poder Executivo não esteja ocupado por seus legítimos representantes. O governo cuida de aspectos da administração, mas é o Estado, com seu funcionamento ordinário e sua racionalidade burocrática institucional quem cuida da hegemonia de classe.

Após doze anos essa máquina segue determinada a partir dos oligopólios corporativos, financeiro, midiático, produtivo e comercial. A relação instrumental do aparelho de Estado com tais oligopólios, se num primeiro momento sofreu alguma contenção por conta da base social da coalizão partidária de centro-esquerda recém-chegada ao Poder Executivo, volta na atualidade ao fortalecimento da hegemonia tradicional, ou seja, assegura às mesmas oligarquias o máximo poder em detrimento da agenda social, sendo que agora o faz com a colaboração direta de agências estatais como Judiciário, polícia judiciária, Ministério Público, Tribunais de Contas e Parlamento.

O que aconteceu?

O Partido dos Trabalhadores, cujas raízes históricas remontam à resistência ao modelo patrimonialista (privatização do público) e que se afirmou pela negação de uma ordem excludente e pelo combate às oligarquias, representou no imaginário popular de toda uma geração a alternativa àquela ordem e, principalmente, a possibilidade de protagonismo do mundo do trabalho e dos movimentos sociais na política sintetizada na figura de Lula.

As iniciativas da primeira fase (os governos Lula) voltaram-se à agenda de interesse popular, reorientando as políticas públicas para os segmentos tradicionalmente excluídos e o próprio Estado como agente contra-hegemônico no cenário internacional. No campo da política externa, por exemplo, fortaleceu-se a relação comercial com países do Mercosul, da África e os Brics, revertendo-se a doutrina do realismo periférico praticada pelo Itamaraty nos tempos de neoliberalismo e expressa pela subserviência às grandes potências. No âmbito interno houve o investimento no capital produtivo e incremento da pesquisa, sendo a prospecção de petróleo na camada pré-sal um expressivo exemplo. O investimento no crescimento via capital produtivo se manteve mesmo no segundo governo Lula após a crise de 2008, por meio de políticas anticíclicas.

A decisiva opção pela qualificação do mercado produtivo interno com formação adequada justificou os investimentos em formação técnica de nível médio e superior com programas específicos e criação de novas universidades federais, além do investimento nas já existentes. A inclusão de milhares de jovens nas universidades por meio dos programas de cotas e do ProUni impactou o quadro tradicional do invisível vestibular econômico como sistema de interdição do acesso ao ensino superior a amplos segmentos da juventude.

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