Democracia e Estado de Bem-Estar Social

Em última instância, a vozes difusas “queremos escolas, hospitais, postos de saúde e serviços públicos com padrão Fifa” contestam os dogmas do Estado Mínimo, enraizados no país pela ofensiva neoliberal nos anos de 1990, que vendem a ilusão de que bastam políticas focalizadas para o se alcançar o “bem-estar”

Ampliação de oferta de transporte coletivo nos estados segue a passos de tartaru

Ampliação de oferta de transporte coletivo nos estados segue a passos de tartaruga

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

No artigo anterior argumentei que as identidades com os movimentos sociais ocorridos em outros países não explicam a especificidade do caso brasileiro. Neste ensaio aprofundarei a hipótese de que parecem existir dois vetores que ajudam a compreender essa singularidade.

O primeiro, destacado por diversos analistas, é a crise da democracia. Existe clara convergência de opiniões1 no sentido de que os protestos refletem o esgotamento do sistema político e eleitoral.2

O segundo vetor é a crise da cidadania social percebida pelas lacunas das políticas universais (saúde e educação, por exemplo) e urbanas, que atinge feições críticas nas grandes metrópoles (Maricato, 2013). Esse vetor, relativamente menos privilegiado pelos analistas, transparece na percepção de que os avanços na inclusão pelo consumo não são suficientes. É preciso ir além e promover a inclusão pela cidadania. Os cidadãos querem direitos (e não mercadoria) e serviços públicos de qualidade (e não privados, regidos pelo lucro).

O transporte público, principal alvo dos protestos, nunca foi prioridade. Nos últimos 60 anos o país não contou com política nacional baseada na cooperação federativa e com recursos financeiros compatíveis com as demandas que emergiram da acelerada urbanização ocorrida a partir de meados do século passado.  

Nos anos de 1970, em plena ditadura, a população se revoltou contra a má qualidade dos serviços. Os “quebra-quebras” de trens e ônibus forçaram os governos militares a tratar do tema. Mas, nos anos de 1990, o setor deixou novamente de fazer parte da agenda federal. O programa de governo Mãos à Obra, Brasil (Cardoso, 1994), por exemplo, não cita uma única vez a palavra “transporte público”. Após três décadas, o governo federal voltou a investir no setor motivado, especialmente, pelos grandes eventos esportivos.

Os governos estaduais avançaram na privatização em marcha forçada e na ampliação da oferta de transporte de massa a passos de tartaruga. Nos anos de 1990 o BNDES financiou concessões em diversas cidades, bem como a privatização do metrô e dos trens do Rio de Janeiro – exemplo raro no mundo. São Paulo e Rio estão entre as piores metrópoles globais no indicador “habitante por quilômetro de linha de metrô”. Os governos municipais não exercem o papel regulador necessário para disciplinar as empresas particulares. O serviço é ruim, mas as tarifas subiram o dobro da inflação desde 1994.

O MPL teve a astúcia de perceber esse longo cenário de omissão pública e mercantilização para implodir o castelo de cartas que sustenta as políticas para o setor.  Essa intuição acabou sendo “o estopim de uma coisa maior: quando catalisou insatisfações, expôs uma enorme fragilidade da atual democracia” (Nassif, 2013).

Notas
  • 1. Consultar Altman (2013); Belluzzo (2013); Carta (2013); Chaui (2013); Menezes (2013); Nassif (2013); Stedile (2013); e Werneck Vianna (2013).
  • 2. Esse ponto é sintetizado por Werneck Vianna (2013) que percebe a “insurgência democrática” como fruto de uma “sociedade que não mais reflete sobre si, que destituiu a política da sua dignidade e converteu os partidos políticos em instrumentos sem vida, máquinas eleitorais especializadas na reprodução política dos seus quadros”. Na mesma perspectiva, Belluzzo (2013) ressalta que o projeto do movimento das ruas “está exposto nas negações, no repúdio ao estranhamento da política enquanto prática dos políticos e de seus partidos”. Existe um abismo entre a Nação e suas as instituições democráticas e a “resposta esperançosa” das inquietações das ruas “depende crucialmente da capacidade de mobilização radicalmente democrática”.
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