Drogas no Brasil: uma nova abordagem é necessária

    

Pesquisa da fundações Perseu Abramo e Rosa Luxemburg procura mensurar indicadores tanto objetivos quanto subjetivos, relacionados à proximidade e ao uso de substâncias lícitas e ilícitas, a percepção da relação com violência, tráfico e corrupção que as drogas envolvem, assim como a avaliação das atuais políticas de prevenção, tratamento e repressão adotadas no país

Programa De braços abertos, da prefeitura paulistana, atende usuários de crack

Programa De braços abertos, da prefeitura paulistana, atende usuários de crack.

Foto: Fernando Pereira/Secom

Recém-lançado, Drogas no Brasil: Entre a Saúde e a Justiça – Proximidades e opiniões traz os resultados de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburg. Analisado em quinze artigos, o conjunto de dados obtidos retrata a opinião da população brasileira com 16 anos ou mais, representada por 2.400 entrevistas feitas em novembro de 2013, com a posterior ampliação do debate por meio de oito grupos focais compostos por amigos e familiares de usuários de substâncias ilícitas.

As áreas abordadas na pesquisa foram discutidas e definidas por um coletivo de atores de múltiplos setores, engajados no questionamento da atual política proibicionista às drogas definida no Brasil. Cobrindo um amplo espectro de temas, buscou-se mensurar indicadores tanto objetivos quanto subjetivos, relacionados à proximidade e ao uso de substâncias lícitas e ilícitas, a percepção da relação com violência, tráfico e corrupção que as drogas envolvem, assim como a avaliação das atuais políticas de prevenção, tratamento e repressão adotadas no país.

A análise do conjunto de dados obtidos está agora organizada em livro (disponível para download em .pdf), em processo semelhante ao adotado na elaboração de outros estudos do Neop. Pesquisas anteriores1 mostram que o grupo de usuários de drogas, independentemente de quais sejam, lidera entre os mais estigmatizados e a discriminação em nada os ajuda na superação de suas dificuldades ou na diminuição das violações de seus direitos. Ao contrário, a visão preconceituosa imposta, sobretudo, pela guerra às drogas veiculada na grande mídia e pela política proibicionista é um obstáculo ao entendimento da droga como uma questão social, que deva ser encarada como um problema muito mais de saúde do que de Justiça.

O intuito dessa nova publicação da Fundação Perseu Abramo, assim, é provocar o debate, à semelhança do que vem ocorrendo em outros países, e estimular ações para que a legislação avance em direção a uma nova formulação de política de drogas. A pesquisa cobriu assim um amplo espectro de temas, de modo que o relato que segue constitui não só uma leitura preliminar, mas principalmente um convite à leitura da coletânea de artigos.

A quem cabe a decisão de consumir

Um dos pontos levantados pela pesquisa diz respeito a quem deve estabelecer quais substâncias podem ser consumidas legalmente e quais devem ser proibidas. Pouco menos da metade da população (47%) considera certo que essa definição caiba ao governo e 39% pensam que a decisão sobre o que consumir deve ser de cada indivíduo, opinião que chega a 48% entre os que já fizeram uso de drogas. A pequena margem de diferença entre as duas opiniões torna oportuna a discussão sobre a regulamentação das drogas, muito embora a quase totalidade da população (94%) acredite que substâncias como crack e cocaína devem ter venda e consumo proibidos e 80% afirmem o mesmo sobre a maconha. Para mais da metade da população, o tratamento proibitivo dado a outras substâncias deveria valer também para o tabaco e os tranquilizantes (58% e 57%, respectivamente) e 42% defendem a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Dentre as drogas ilícitas, em relação exclusivamente à maconha, 12% consideram que o consumo e a venda poderiam ser permitidos e 5% defendem a proibição apenas para a venda, e não para o consumo, totalizando 17% de posição antiproibicionista. Mesmo para estes, as regras para fazê-lo devem ser amplamente esclarecidas. Justificam que o Brasil ainda não está preparado para a liberação de qualquer droga e que as drogas lícitas já causam muitos danos, embora cerca de metade da população (55%) acredite que o governo deve manter a permissão para o consumo do álcool, assim como 39% para o consumo de tabaco e 38% dos tranquilizantes.

É muito forte a associação entre drogas e corrupção, governo, polícia e tráfico, assim como a impressão de que tem gente grande ganhando muito dinheiro com isso. Para  mais da metade da população (55%), se as drogas hoje proibidas fossem permitidas, aumentaria a corrupção relacionada ao tráfico, que continuaria existindo, pois a droga gera muito dinheiro. Outros 21% consideram que a corrupção associada ao tráfico diminuiria (11% um pouco e 10% muito).

Da mesma forma, 58% acreditam que, se as drogas fossem liberadas, a violência relacionada ao tráfico aumentaria, pois quem trafica financia o crime, enquanto 20% acham que poderia diminuir (12% um pouco e 8% muito). A visão de que, se as drogas ilícitas fossem permitidas, os grupos criminosos que hoje se dedicam ao tráfico se enfraqueceriam é comum a um terço da população (32% - 19% um pouco e 13% muito), opinião que chega a 43% entre os que já utilizaram algum tipo de droga.

Embora três em cada quatro entrevistados (74%) acreditem no aumento do consumo de drogas caso deixem de ser criminalizadas, a quase totalidade (91%) diz que seguiria não fazendo uso de nenhuma; 6% continuariam usando as mesmas substâncias que consomem e na mesma quantidade atual; e apenas 1% afirmou que ampliaria o consumo.

Notas
  • 1. Discriminação Racial e Preconceito de Cor Brasil (2003), Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais (2008) e Indígenas no Brasil: Demandas dos Povos e Percepções da Opinião Pública (2010)
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