Nacional

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O tema da reforma agrária é um dos muitos que estão a exigir esforços de renovação por parte do pensamento político progressista. A análise dos descaminhos do projeto de reforma agrária pelo recente governo de transição evidencia essa necessidade e ajuda a organizar a busca de parâmetros para o equacionamento da questão agrária brasileira. Definido como uma das prioridades da frente partidária que viabilizou a transição democrática, este projeto chegou ao final dos trabalhos constituintes definitivamente debilitado, carente de uma argumentação que pudesse orientar a organização política da luta pela terra e a articulação política necessária à sua recriação como prioridade no processo de construção da democracia no país.

Em linhas gerais, o caráter perverso da trajetória do projeto político de reforma agrária pela Nova República pode ser explicado pelo anacronismo do mesmo: concebido, no bojo do debate desenvolvimentista dos anos 50, como pré-condição para o desenvolvimento econômico, o projeto reformista atravessou o período do regime militar limitado pelo caráter ambíguo do Estatuto da Terra, aprovado em 1964. Nesse estatuto, a possibilidade legal de desapropriação de terras por interesse social - grande conquista das forças progressistas - aparece ao lado da regulamentação dos princípios legais que permitiriam o desenvolvimento do que se chamava empresa rural. A reforma agrária fica implicitamente definida como algo a se realizar à margem do desenvolvimento da agricultura, ou dos processos sociais dominantes. Sem resolver esta ambiguidade, o discurso reformista adentrou os anos 80 desarmado para o enfrentamento dos interesses das forças políticas contra-reformistas - os velhos e os novos proprietários da terra fortalecidos, depois de cerca de vinte anos de protecionismo estatal, pela autoconsciência de sujeitos exclusivos do processo de desenvolvimento da agricultura brasileira. Diante da evidência de uma agricultura já desenvolvida, as forças reformistas contrapunham questões de princípios: reivindicavam a reforma agrária do Estatuto da Terra em nome da democratização do país ou da justiça social para com os "pobres do campo", os grandes perdedores do "milagre econômico" do regime militar. Não apresentavam propostas construídas a partir da análise da relação existente entre a "injustiça social" no campo e a forma pela qual vem se organizando e desenvolvendo a produção na agricultura e na economia brasileira como um todo. Por omissão, acabavam legitimando os processos sociais que reproduzem as tradicionais relações de dominação da sociedade brasileira.

Frente a essa debilidade, o discurso do empresariado rural organizado ganhou força e avançou. Nutridas, pela consciência da crise do "padrão” de desenvolvimento construído no bojo do regime militar e pelos conseqüentes desafios enfrentados no tocante a seu ingresso na chamada modernidade, as (linha suprimida) velho projeto político de reforma agrária, declarando-se portadoras da capacidade, simultaneamente, de dar continuidade ao processo de modernização da agricultura e de realizar os nobres objetivos sociais da reforma. O resultado foi a conhecida subordinação do projeto à política asseguradora do velho - e do atual - "padrão" de desenvolvimento da agricultura. Isto é, a sua consolidação enquanto "política social compensatória e não mais como alternativa viável de reorganização produtiva" (G. Martine, revista Lua Nova n° 23).

Terminados os trabalhos constituintes, restou à opinião pública - e a expressivas parcelas dos setores progressistas - a idéia de que a reforma agrária reivindicada pelos trabalhadores através de suas lutas e de seus representantes políticos é uma ameaça ou obstáculo à modernização da economia brasileira. E, aos setores comprometidos com as demandas populares, restou a tarefa de forjar as bases teóricas e práticas do que deverá ser um novo projeto político de reforma agrária, comprometido com a modernização não só da economia, mas da sociedade brasileira como um todo.

Coube ao Partido dos Trabalhadores, pela própria natureza de seus compromissos junto às lutas populares e pela necessidade de enfrentar os desafios da recente campanha presidencial, o papel de dar início a esta tarefa.

Os debates realizados pela comissão encarregada de elaborar o programa agrário do Programa de Ação do Governo (PAG) do candidato Lula representaram um avanço importante no sentido do rompimento com os velhos vícios do pensamento reformista e para a construção de uma nova estratégia política para as lutas sociais no campo.

Pode-se dizer que duas tendências já esboçadas no debate intelectual ganharam maior elaboração e se polarizaram. Partindo do diagnóstico da modernização e da eficácia econômica da agricultura brasileira, os representantes da primeira tendência afirmam a inexistência da necessidade econômica de uma reforma agrária. A seguir, reconhecendo a legitimidade da luta pela terra, propõem a reforma agrária como política social de urgência para minimizar a pobreza no campo e na cidade. Finalmente, tomam a diferenciação no campo, decorrente do processo de modernização da agricultura, como mero indicador das vertentes da intervenção estatal necessária. No texto enviado por José Graziano da Silva ao debate em questão - "Contribuição ao Programa Agrário" - são quatro essas vertentes: a dos "produtores familiares tecnificados", para os quais deve ser formulado "um programa de políticas agrícolas de cunho produtivista que se articule organicamente com a política agrária"; a do "operário rural", a ser atendido, pelo que se entende, por políticas de cunho trabalhista; a dos "pequenos camponeses semiproletários que já não mais têm um papel produtivo relevante no capitalismo agrário atual a não ser nas regiões periféricas", para os quais devem ser definidas "políticas agrícolas de cunho social"; e a do "lumpezinato", considerado " o público prioritário da proposta de reforma agrária", na qual "o acesso à terra deve ser entendido como uma condição de subsistência para aqueles que não encontram outra possibilidade de inserção produtiva na sociedade".

Essa tendência também se constrói movida pela avaliação do caráter desfavorável da atual correlação de forças políticas. Justifica sua proposta de cunho social - ou assistencialista como sendo a reforma agrária possível na presente conjuntura política. E remete o projeto de uma reforma agrária mais radical - ou orientada para a transformação da estrutura de produção no campo - para o futuro, quando os atores da luta pela terra, mais organizados e juntamente com os trabalhadores urbanos, tiverem acesso ao poder. Não atenta para a questão de como esses trabalhadores se organizarão. Não percebe que o avanço da organização política das lutas populares depende de projetos políticos capazes de articular suas demandas específicas a um projeto mais geral de sociedade.

A segunda tendência também parte do diagnóstico da modernização da agricultura brasileira. Mas entende essa modernização como resultado de um processo histórico, ou como uma forma de expansão da economia resultante do encontro de forças políticas e sociais determinadas. A seguir, considera este padrão como estando em crise e o momento atual como sendo de enfrentamento de novas - e velhas - forças políticas ou sociais para a definição de novas regras para o desenvolvimento econômico. Em termos operacionais, propõe a reforma agrária como parte de um processo mais amplo de reorganização da produção na agricultura, através do redirecionamento dos mecanismos de sustentação, por parte do Estado, do velho - e atual - padrão de produção para uma política agrícola centralmente orientada para a pequena e média produção agrícola.

Implícita nesta proposta está a idéia de que as demandas específicas das diferentes categorias sociais no campo pequeno produtor tecnificado, bóia-fria, produtores tradicionais, expropriados por barragens, posseiros, seringueiros etc. - têm seu denominador comum na forma pela qual vêm se definindo as relações sociais de produção no campo. Que o dia-a-dia das lutas dessas diferentes categorias explica as suas conquistas parciais, mas que o avanço das mesmas em termos de organização e, conseqüentemente, de participação política depende de projetos capazes de integrar suas demandas específicas a uma concepção mais geral de sociedade. Essa integração, é evidente, depende da capacidade dos analistas e das lideranças políticas de identificar as mediações existentes entre as lutas dos setores populares do campo e o padrão de agricultura - ou de economia - dominante.

Além da dificuldade de articular, o programa de reforma agrária com a totalidade dos programas que estavam sendo elaborados para o país, a comissão encarregada da tarefa enfrentava o problema das restrições impostas pela nova Constituição e da carência de análises específicas sobre as relações existentes entre os complexos agrários dominantes na agricultura e o Estado, os demais setores da economia e as condições concretas da reprodução social dos atores da luta pela terra e dos trabalhadores rurais em geral. E enfrentava, finalmente, o problema da insuficiência de análises técnicas capazes de indicar os caminhos para a viabilização econômica da pequena produção agrícola no mundo moderno. O padrão de modernização da agricultura dominante orientou também o pensamento técnico e escasseou as análises à nacionalidade econômica da pequena produção agrícola...

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De qualquer maneira, foi esta a posição vencedora nas negociações que definiram o programa agrário para o PAG. A leitura das "medidas de governo" publicadas na revista Brasil Urgente dedicada à questão agrária evidencia esta vitória. E algumas passagens deste documento podem ser assinaladas para o efeito de demonstrá-las neste texto: "A reforma agrária é indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Visa, antes de mais nada, romper o monopólio da terra e lançar as bases de um novo desenvolvimento para a agricultura e toda a economia brasileira... Os beneficiários diretos da reforma são os atuais posseiros, parceiros, minifundistas e trabalhadores sem terra... A reforma preservará a pequena e média propriedade e será complementada por uma política agrícola que as beneficie... Os assentamentos serão integrados em políticas de apoio que beneficiem o conjunto dos pequenos produtores da área... Será desenvolvido um novo padrão tecnológico, adequado às pequenas e médias propriedades, capaz de estimular as policulturas... O Estado estimulará a descentralização da agroindústria, financiando a criação de unidades de beneficiamento, armazenamento e transformação próximas a áreas diversificadas e sob controle de grupos associativos de pequenos e médios produtores".

Os retrocessos do governo paralelo

Com a derrota de Lula, a primeira oportunidade de dar continuidade a este debate ocorreu no seminário para avaliação do 1° Plano Collor, em maio de 90, ocasião em que se formalizou a criação do Governo Paralelo.

Neste fórum, a questão da reforma agrária reaparece ligada ao projeto mais geral de construção de uma nova sociedade. É apresentada como uma das políticas de distribuição da renda necessárias à democratização do país e a seu ingresso na modernidade. O debate é enriquecido pela valiosa contribuição de estudos especializados que, através do recurso a exemplos de países desenvolvidos, mostram a importância de diferentes políticas de reforma agrária como meio da distribuição de renda indispensável ao próprio avanço de suas economias. E demonstram, sobretudo, a nacionalidade econômica da pequena produção familiar no mundo moderno e contemporâneo. Estes estudos, associados a outros já em curso ou existentes, permitem o rompimento definitivo com o último dos "fantasmas" do velho discurso reformista: a idéia de incompatibilidade do campesinato como desenvolvimento econômico. Ou, por conseqüência, a idéia da reforma agrária à margem do processo de modernização da agricultura brasileira.

Tudo levava a crer que os trabalhos do Governo Paralelo permitiriam avançar ainda mais no equacionamento dessas novas vertentes do debate político da questão agrária brasileira. Mesmo considerando o caráter pragmático dos documentos que deveria produzir: propostas para a ação estatal. E é verdade que os programas apresentados para a política agrícola e para a questão da segurança alimentar guardam um mínimo de coerência com as posições políticas vencedoras por ocasião da elaboração do PAG. Mas o Plano Nacional de Reforma Agrária (Um projeto popular para agricultores sem terra e minifundistas) passa um apagador sobre os avanços do próprio processo político que deu origem ao Governo Paralelo.

Este documento recria em grande medida a velha ambiguidade - reforma agrária + campesinato x desenvolvimento + grande empresa rural - inibidora da reflexão da reforma agrária como parte de um projeto mais geral de desenvolvimento econômico, político e social do país. E, embora declarando intenções outras, acaba por reproduzir a idéia de uma reforma agrária à margem dos processos econômicos, políticos e sociais dominantes.

Nos seus itens introdutórios, após a adequada declaração do que seriam os compromissos básicos de um governo popular e após a demonstração competente da atualidade política da demanda da reforma agrária, o referido Plano Nacional de Reforma Agrária enuncia a base da argumentação teórica dentro da qual vai se construir: "No campo popular, e procurando reformular o discurso progressista após a derrota na Constituinte, existem hoje duas tendências principais, não necessariamente conflitantes: a de considerar a reforma agrária um programa social destinado a propiciar terra a quem não consegue emprego em outros setores da economia; e uma pretensa linha modernizante que preconiza a realização de uma reforma agrária que venha a empregar alta tecnologia e que se disponha a competir com a chamada agricultura capitalista-empresarial. Sem pretender adentrar o debate teórico, este PNRA privilegia os extratos de baixa renda (os 51% de pobres do Brasil que a agricultura abriga, sendo 69% no Nordeste), procurando dar-lhes uma ocupação produtiva, descarta a segunda hipótese como cara, inviável e desaconselhável num governo popular, sem que isso signifique renúncia à utilização de tecnologia moderna nos assentamentos".

Deixando de lado questões de incoerência ou imprecisão do texto, cabe dizer que as tendências existentes não são bem essas e são necessariamente conflitantes. Porque, no primeiro caso, trata-se de pensar a reforma agrária como programa periférico ou marginal à modernização da agricultura ou da sociedade brasileira. E, no segundo, de pensar a reforma agrária como parte do esforço mais geral do redirecionamento do processo de modernização da agricultura e da sociedade brasileira como um todo. O que não se reduz a "empregar alta tecnologia" de modo a permitir que os trabalhadores contemplados pelo acesso à terra possam "competir com a chamada agricultura capitalista empresarial". Significa rever as bases de sustentação dessa "chamada agricultura empresarial" e elaborar políticas de desenvolvimento - inclusive tecnológico - para os pequenos produtores rurais em geral e para os pequenos produtores que venham a ser recriados por um programa nacional de reforma agrária. E significa, por decorrência, ter vontade política para questionar as bases do processo de modernização dominante na agricultura...

Sabe-se, evidentemente, que a atual conjuntura política não é favorável e que, mesmo na hipótese de uma vitória dos setores progressistas, um PNRA teria um caráter tático, já que a mudança desejada demanda tempo. Tempo que só se constrói uma vez definida a direção a ser perseguida. E esta direção sequer se esboça nesse enfoque assistencialista que limita as demandas da luta pela terra à conquista de uma "ocupação produtiva" ou, para citar o primeiro objetivo do programa em questão, nessa reforma agrária que visa "propiciar emprego de baixo custo aos agricultores que não conseguem um posto de trabalho na indústria ou nos serviços".

A leitura dos demais objetivos não minimiza a impressão de uma reforma agrária sem direção e periférica aos processos dominantes: propõe a democratização da posse da terra, para oferecer aos beneficiários do programa melhores condições de educação, saúde, moradia, justiça e previdência social ou o direito à cidadania. E para diminuir a violência no campo ou na cidade, para conter a devastação ecológica etc... Em nenhum momento, para assegurar a participação econômica, social e política dos sujeitos da luta pela terra na construção de uma nova sociedade.

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Quase toda a leitura do documento poderia, sem prejuízo da competência com a qual os dados de realidade e os quesitos legais são discutidos e operacionalizados em propostas - ser feita pela identificação desse viés ideológico conservador na definição de objetivos assistencialistas para a reforma agrária. Por exemplo, as propostas para os "tipos básicos de assentamentos", que em nome de "dificuldades operacionais" propõem a superação da "bucólica unidade familiar de produção agrícola", através do incentivo a formas de organização associativa da produção como meio de compensar a "tendência individualista" de parte significativa dos trabalhadores que demandam terra... Ou ainda, a proposta das agrovilas, para os "sem-terra" já socializados no trabalho e na vida urbana, nas quais "parcelas de culturas de subsistência possam ser cultivadas como trabalho e renda complementar" ao trabalho que fazem na cidade ou no campo.

No primeiro caso, trata-se de um velho preconceito contra o próprio campesinato, quanto às suas possibilidades econômicas e políticas e que recria os trabalhadores que têm acesso à terra em pequenos produtores marginais ou periféricos ao processo produtivo dominante. Esse mesmo preconceito tem comprometido grandemente a própria organização política ou econômica dos trabalhadores contemplados pelas recentes políticas de assentamentos. No segundo caso, trata-se da reprodução das condições de superexploração a que os trabalhadores "sem-terra" vêm sendo submetidos no campo e na cidade. Melhor dizendo, das condições que os transformam de trabalhadores não qualificados urbanos ou rurais em "trabalhadores sem terra"... Mas, como o próprio documento afirma "numa etapa posterior... os trabalhadores rurais volantes poderão ser beneficiados por assentamentos exclusivamente rurais... interrompendo a tendência para sua total urbanização. Como já se disse, mesmo sendo explorados pela indústria, pelo comércio, pelo banco e pelo Estado, os camponeses modernos têm vida melhor que os assalariados temporários desprovidos de quaisquer meios de produção". Nos dois casos, é da inserção periférica que se trata. Partindo, sempre, da aceitação plena das regras que vêm definindo, desde há muito, a forma pela qual se organizam as relações de produção no campo brasileiro.

O PNRA do Governo Paralelo pode ser considerado como um retrocesso no processo de construção de um novo projeto político para o campo brasileiro. Mas, o problema é ainda mais grave quando se atenta para o fato dele estar afrontando as conquistas do próprio PT no sentido da construção de uma nova concepção da relação Estado e Sociedade. E duas questões merecem ser destacadas neste sentido. A primeira e mais determinante delas refere-se ao fortalecimento dos processos de reprodução da pobreza existente no Brasil que se deseja mudar (R. de C. Andrade, revista Lua Nova n° 19). Ao definir seu público alvo como sendo "as famílias situadas na faixa da pobreza rural", o PNRA do Governo Paralelo neutraliza a identidade social dos sujeitos da luta pela terra e os engloba na categoria genérica de pobreza. Reduz, assim, toda a riqueza das demandas dos posseiros, parceiros, rendeiros, expropriados por barragens ou por processos outros, sem-terras, seringueiros etc. à fórmula "os que ganharam até um salário-mínimo"... Reduz toda riqueza dos projetos de vida e do saber dos quais esses trabalhadores são portadores, à fórmula "uma ocupação produtiva" ou o acesso à terra como forma de sobrevivência. Como conseqüência desta redução, o que é movimento para a construção de uma nova sociedade passa a ser espaço da tutela estatal.

A segunda questão, ou a outra face desse processo de institucionalização da pobreza é o fortalecimento do Estado autoritário - provedor ou paternalista - com o qual o PT deseja romper. É justamente dessas políticas assistencialistas que este Estado se nutre e é no bojo dele que se inviabiliza a tão almejada cidadania. Porque, condenados a pobres assistidos pelo Estado, os atuais sujeitos da luta pela terra perderiam o direito a ter direitos que eles vêm, historicamente, reivindicando.

Maria Conceição D'Incao é livre-docente em sociologia na Unicamp.

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