Sociedade

Entrevista com Nilcéa Freire

Foto: Glaucio Dettmar

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À frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire fala das ações do governo federal, das candidaturas femininas ao mais alto cargo nas eleições em 2010 e do longo caminho para reduzir as desigualdades de gênero

O fato de termos duas candidatas mulheres à Presidência da República muda o que no debate eleitoral?
A presença de duas mulheres entre as alternativas para a renovação no Palácio do Planalto reposiciona o debate sobre gênero no país. Sem a ilusão de que esse fato signifique a extinção da situação de desvantagem feminina em nossa sociedade, ele desloca a reflexão sobre essa temática para um outro espaço. A primeira coisa a ser considerada é que o “clima” de novidade em torno das candidaturas femininas já é revelador da “estranheza” que elas causam à sociedade. Ainda que cada vez menos admitido, o lugar das mulheres, no imaginário social, não é no poder.

Pesquisa realizada pelo Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2009, revelou que 83% dos entrevistados/as acreditam que a presença de mulheres no poder melhora a política e 73% confirmam que a população brasileira ganha com a eleição de um maior número de mulheres. Esses dados, que aparentemente contrastam com a presença minoritária de mulheres nos parlamentos e em postos do Executivo, na verdade evidenciam um processo em curso. Ainda que se reconheça como positiva a presença das mulheres na política e no poder, as condições para que isso aconteça não estão dadas.

Outro dado interessante é perceber como a fala geral a respeito das/os candidatas/os parte de um olhar quase sempre sexista: os mesmos atributos, aplicados a homens ou mulheres, ganham sentidos diferentes. Ser considerados “duros, sérios” no caso dos homens é atributo positivo, enquanto nas mulheres pode ser negativo.

Acredito que o processo eleitoral de 2010 deverá ser objeto de observação de todos que se dedicam aos estudos de gênero. Por isso a SPM lançou edital para financiar pesquisa que acompanhe e analise o processo eleitoral de 2010, incluindo a percepção do eleitorado sobre as candidaturas femininas de um modo geral e o comportamento da mídia com relação a essas mesmas candidaturas.

A senhora acha que esse processo poderá estimular a participação da mulher na política?
Tenho a esperança de que sim. Na verdade, penso que o longo processo de consolidação da democracia brasileira só se completa e se efetiva com a inclusão de mulheres e de representantes de nossa diversidade étnica nos espaços de decisão na mesma proporção de sua representação demográfica na sociedade. Ampliar a participação das mulheres na política é, portanto, uma questão da democracia brasileira.

Não é razoável que em um país onde as mulheres são pouco mais de 50% da população elas sejam menos de 10% nos espaços dos parlamentos, por exemplo. Essa representação desigual torna esses espaços pouco acolhedores às mulheres. Estabelece-se então um círculo vicioso em que as mulheres não são estimuladas a participar e, dessa forma, o “espaço” da política segue subordinado aos códigos de conduta masculinos.

Penso que, à medida que o processo eleitoral avance, as mulheres poderão reconhecer através das candidaturas femininas as próprias possibilidades: “Se uma mulher pode disputar a Presidência de um país, por que eu não posso disputar também o meu espaço?”

A mulher brasileira vota em mulher?
A questão é muito mais complexa que isso e está relacionada aos papéis que ainda hoje são atribuídos a homens e mulheres na sociedade.

É preciso desconstruir definitivamente o paradigma do homem provedor e da mulher cuidadora. Esse paradigma determina campos de atuação masculinos e femininos. Muito embora as mulheres sejam cada vez mais as provedoras “solidárias” ou “solitárias” dos lares, essa lógica ainda contamina suas escolhas. Assim, com uma certa frequência, não há uma identificação automática entre aquela mulher que está presa à lógica dos cuidados com uma mulher que pleiteia dividir/invadir o espaço público com os homens.

Quando cursei a faculdade de Medicina, cansei de ouvir pacientes dizendo que preferiam se tratar com homens, porque eles seriam, em sua opinião, melhores profissionais. Num momento em que ainda havia poucas mulheres exercendo a medicina, e esse era portanto um espaço majoritariamente masculino, parecia razoável ao senso comum que os homens, até por seu peso numérico, fossem melhores médicos. Entretanto, temos hoje muitas médicas – em 2007 elas obtiveram mais de 51% dos registros do Cremesp – e já não se vê aquela discriminação por parte dos pacientes. Penso que essa é uma boa ilustração de como as mulheres ainda se sentem na hora de decidir seu voto. É preciso, entretanto, que haja mulheres candidatas e que essas candidatas tenham condições mínimas para participar das eleições, o que quase nunca acontece.

A “minirreforma” eleitoral aprovada no ano passado criou alguns mecanismos para fortalecer a inclusão das mulheres nos processos políticos formais. Garantir a adequada aplicação dos 5% do Fundo Partidário e de 10% do tempo de propaganda partidária, além da observância do preenchimento das cotas, poderá contribuir para que as mulheres se sintam estimuladas a se candidatar com condições reais de se elegerem. Nesse processo, as instâncias de mulheres dos partidos políticos, assim como a sociedade civil em geral, deverão cumprir o papel fundamental de garantir a observância dessas novas regras.

Em sua opinião, a quais temas o eleitorado feminino é mais sensível? O que esperam as mulheres brasileiras de seus governantes?
As mulheres vivenciam o cotidiano de maneira diversa dos homens. São elas que fazem o supermercado da família, levam as crianças para tomar as vacinas, fazem suas matrículas na escola e têm de se deslocar com frequência, mais de uma vez por dia, entre casa, trabalho, escola dos filhos e filhas, para dar conta das tarefas domésticas e de suas obrigações laborais. Portanto, todos os temas que dizem respeito a esse cotidiano são muito “sensíveis” às mulheres.

Além disso, no Brasil de 2010 quase 50% da força de trabalho é feminina, portanto as questões relativas à conciliação entre trabalho e família ocupam certamente lugar de destaque nas preocupações das mulheres, entre elas a questão das creches públicas e da infraestrutura urbana. O binômio violência-segurança pública, sobretudo nos grandes centros urbanos, é também uma questão muito sensível às mulheres.

Um grande contingente de mulheres chefes de família estará atento às condições que o Estado precisa assegurar para que elas tenham garantia de emprego e geração de renda.

Em nosso entendimento, as candidaturas, para se viabilizarem, deverão estabelecer um diálogo específico com o eleitorado feminino, posto que este cumprirá um papel estratégico nesta eleição.

Qual seria o caminho para aprofundar e radicalizar as políticas voltadas para as mulheres?
Acredito que estamos no caminho. Garantir uma institucionalidade forte para formular, coordenar e implementar políticas para as mulheres e promover a incorporação da perspectiva de gênero em todas as políticas setoriais ainda são requisito fundamental para a consolidação e o aprofundamento das políticas para as mulheres. Nesse sentido, o presidente Lula deu mais um passo com a recente transformação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em órgão essencial da Presidência da República, tal como a Casa Civil e a Secretaria Geral. Ainda do ponto de vista institucional, é preciso consolidar a existência de organismos governamentais de políticas para as mulheres em estados e municípios, conformando uma rede nacional que ofereça capilaridade às políticas e iniciativas definidas centralmente. Temos hoje no Brasil 24 organismos em nível estadual e cerca de trezentos em nível municipal, enquanto em 2003 contávamos com apenas treze entre estruturas estaduais e municipais. Ampliamos, dessa forma, nossa capacidade de implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. No entanto, é preciso avançar tanto numericamente quanto no fortalecimento político desses organismos.

Por outro lado, é preciso dar escala às iniciativas de maneira que, de fato, elas possam produzir um impacto positivo na qualidade de vida das mulheres brasileiras. Programas como o “Gênero e Diversidade na Escola”, que capacita professores e professoras da rede pública para lidarem com as temáticas de gênero, raça/etnia e orientação sexual, precisam ser massificados para que produzam mudanças reais no cotidiano das escolas.

Tenho mencionado três desafios que considero importantíssimos para agora e para o futuro próximo.

Primeiro, a eliminação das desigualdades existentes entre as próprias mulheres. A intersecção entre racismo e sexismo produziu ao longo dos anos uma perversa exclusão das mulheres negras, colocando-as como um dos segmentos mais vulneráveis na pirâmide social. Em segundo lugar, o estabelecimento de um maior equilíbrio entre as tarefas vinculadas à produção e à reprodução social, hoje praticamente exclusivas das mulheres. A chave é a corresponsabilidade entre Estado, governos, sociedade, homens e mulheres. As mulheres não podem mais arcar sozinhas com todo o custo que a manutenção da vida exige. Esse é um debate que o mundo inteiro está fazendo e sobre o qual o Brasil precisará se debruçar o quanto antes, sob o risco de comprometer seu processo de desenvolvimento. Em terceiro, a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão, sem o que temas como os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres seguirão sendo tratados única e exclusivamente na perspectiva da proteção à maternidade.

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Com quase oito anos de SPM, quais foram as principais conquistas? O governo Lula saiu do patamar das “boas intenções” para com as necessidades das mulheres?
Sem dúvida! E, embora tenhamos clareza de que ainda há muitíssimo a fazer, sabemos também que temos já muita coisa boa para contar.

Nesses sete anos de existência da SPM, em parceria com os governos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, realizamos duas conferências nacionais de políticas para as mulheres, quando elaboramos o primeiro e o segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O II PNPM – com 388 ações, divididas em 11 eixos – tem sido um guia que norteia nosso trabalho e permitiu ampliar o acesso das mulheres a seus direitos. Trabalho e autonomia; educação; saúde sexual e reprodutiva; moradia digna e direito à terra; o enfrentamento a todas as formas de violência e maior participação política nos espaços de poder e de decisão: dentro de cada uma dessas temáticas conseguimos transformar ações isoladas em políticas públicas.

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é talvez o maior exemplo disso. Com ela, conquistamos a Lei Maria da Penha e lançamos, em 2007, o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, que conta, hoje, com a participação de 24 estados da Federação e compõe a agenda social do governo federal. Ampliamos os serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Atualmente, existem 41 defensorias públicas da mulher; 68 casas-abrigo; 138 centros de referência; 421 delegacias especializadas de atendimento à mulher; 66 juizados de violência doméstica. Também criamos a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, serviço de utilidade pública, gratuito, que funciona 24 horas por dia e acolhe, ouve, orienta e presta apoio às mulheres em situação de risco ou que sofrem algum tipo de violência. Em seus quatro anos de existência, foi registrado quase 1 milhão de atendimentos. Ainda no âmbito do Pacto, avançamos também na garantia de direitos às mulheres em situação de prisão e no enfrentamento ao tráfico de mulheres.

Nesses anos, as brasileiras conquistaram mais cidadania e autonomia. Em quatro anos de existência do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, emitiu-se mais de 1 milhão de documentos e 450 mil mulheres foram beneficiadas. Hoje, as trabalhadoras rurais podem se beneficiar do crédito na agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mulher. Já as trabalhadoras domésticas conquistaram direitos como férias de trinta dias e estabilidade no emprego durante a gestação.

Em dezembro do ano passado, entregamos ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural e coíbe práticas discriminatórias. Também lançamos o programa Pró-Equidade de Gênero, que está em sua terceira edição e tem por objetivo promover a igualdade de oportunidades nos espaços de trabalho. Suas três edições contabilizaram 136 inscrições de empresas públicas e privadas. Além disso, contribuímos para qualificar um número significativo de mulheres no mercado de trabalho, através dos Programas Trabalho e Empreendedorismo da Mulher e Mulheres Construindo Autonomia, que as capacita para o trabalho na construção civil.

Contabilizamos ainda o resultado da “minirreforma” política, sobre a qual falei, como um avanço significativo.
Na saúde, ampliou-se a atenção a cada etapa da vida das mulheres. O Plano Nacional de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs, pioneiro na América Latina, é um exemplo disso. O crescimento da Aids entre as mulheres é um fenômeno mundial e é preciso colocá-lo no centro de nossas preocupações.

Um fator que certamente contribuiu muito nesse processo foi a ampliação da “rede” de organismos públicos de gestão de políticas para as mulheres. Hoje, entre estados e municípios, mais de 300 entes da Federação contam com órgão específico para gerir políticas para as mulheres em seu âmbito. Essa “rede”, que tinha aproximadamente quinze organismos em 2003, tem tido papel fundamental para capilarizar e sustentar a agenda de gênero em todo o país.

Em 2010, ao comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher, adotamos como lema “Mais cidadania, mais autonomia e menos violência para as mulheres brasileiras”. A escolha não foi em vão. Representa a síntese das conquistas desses quase oito anos do governo Lula. Na ocasião, o presidente assinou decreto que prevê a instituição de um grupo de trabalho para elaborar o Memorial da Mulher Brasileira. A ideia é que o Memorial funcione como um museu interativo, fazendo o resgate da contribuição e da trajetória das mulheres brasileiras ao longo da nossa história, e provavelmente terá sede no município do Rio de Janeiro.

A senhora fala muito em transversalidade para as políticas. Ela funcionou no nosso governo?
Podemos dizer que nesses anos aumentou muito a compreensão dentro do governo sobre a palavra transversalidade O Comitê de Articulação e Monitoramento do II PNPM é um exemplo. Através da representação de cada ministério no comitê, temos conseguido aprofundar o compromisso com a execução das políticas e iniciativas constantes do PNPM.

É importante ressaltar o destaque dado à promoção da igualdade de gênero, raça e etnia no Plano Plurianual 2008-2011, através do enunciado de seu quarto objetivo estratégico: “Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania, com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos”.

E a lógica tripartite? Ela é mais difícil quando as pautas são voltadas para as mulheres?
A lógica tripartite é a da democracia. E, embora seu exercício possa ser difícil, ele é com certeza o que gera os resultados mais sólidos. Nem sempre é simples achar um denominador comum entre os interesses e diferentes papéis do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. E penso que isso se aplica a qualquer temática, não sendo mais ou menos difícil quando se abordam as questões de gênero. Um exemplo positivo dessa relação que conseguimos estabelecer foi o trabalho da Comissão Tripartite – composta de representantes do Executivo, do Parlamento e da sociedade civil –,instituída pela SPM para elaborar proposta de revisão da Lei Eleitoral. O esforço desse diálogo está expresso na conquista da “minirreforma” eleitoral.

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O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres já é uma realidade no país. Como fica então a proposta de revisão da Lei Maria da Penha?
O Pacto está presente hoje em 24 unidades da Federação. Pela primeira vez temos uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres que leva em consideração sua complexidade e seu caráter multidimensional e articula e integra diferentes esferas e instâncias de poder com a participação da sociedade civil. As propostas de revisão da Lei Maria da Penha não dependem e não são capitaneadas por nós, da SPM. São também resultado da democracia, e, democraticamente, temos a opinião de que seria um retrocesso qualquer mudança na lei. Temos nos colocado e nos colocaremos sempre contra qualquer alteração que possa prejudicar a correta aplicação desse importante instrumento de luta contra a violência doméstica em nosso país.

Novo estudo do Ipea conclui que “muitas convenções sociais de gênero no Brasil permanecem inalteradas” e ainda que “a feminização das atividades domésticas e dos cuidados também impõe custos às mulheres ocupadas no mercado de trabalho, o qual ainda é permeado de desigualdades de gênero que persistem ao longo dos anos”.

Diante desse cenário, quais serão os desafios para um terceiro mandato do projeto iniciado pelo presidente Lula?
Ainda há uma ideia muito difundida de que o Estado não tem responsabilidade na construção de um novo cenário de divisão dos papéis sociais entre homens e mulheres.

Com a crescente incorporação da força de trabalho feminina ao mercado laboral no Brasil e no mundo, essa discussão ganha cada vez mais relevância. Ouso dizer que a dinâmica das relações de gênero nos últimos anos mudou mais da porta para fora do que da porta para dentro da casa.

O fato é que as mulheres parecem carregar a reprodução do viver nas costas. Cuidado com idosos e filhos, roupas lavadas, comida na mesa, limpeza da casa, fazer compras – tudo isso ainda é tido como trabalho de mulher. E, quando a dona da casa não cumpre pessoalmente essas tarefas, é outra mulher que a substitui; geralmente a empregada doméstica. Claro que essa empregada deixa seus filhos e seus afazeres domésticos nas mãos de uma terceira mulher, e por aí vai. O fato é que não se trata mais de “sensibilizar os homens” para que “ajudem a lavar a louça”. As mulheres simplesmente não suportam mais as duplas ou até triplas jornadas de trabalho.

O governo federal abriu diferentes frentes de trabalho para tratar desse tema. O Programa Pró-Equidade de Gênero, da SPM, é uma dessas frentes. Objetiva promover a incorporação no modelo de gestão de organizações públicas e privadas de práticas que garantam a igualdade de oportunidades e tratamento a homens e mulheres. Temos também trabalhado para que o Brasil possa ratificar a Convenção 156 da OIT, que trata justamente das condições de trabalho para trabalhadores com responsabilidades familiares.

A ampliação da licença-paternidade ou a instituição de licenças-parentais – que possibilitam que homens e mulheres tirem alternadamente as licenças – são também bons caminhos para retirar a responsabilidade exclusiva das mulheres pelos cuidados com filhos recém-nascidos, além de favorecer a construção de um novo perfil de paternidade, ativa e responsável, que favorece a toda a família, inclusive aos filhos.

Cabe também mencionar a importância da ampliação de equipamentos sociais como creches e pré-escolas ou de escolas que ofereçam educação integral. Isso contribuirá de forma decisiva para liberar as mulheres de uma parte importante dos cuidados, que passa a ser de responsabilidade do Estado, e permite, por exemplo, uma melhor e maior inserção no mercado de trabalho. O PAC II prevê a construção de 6 mil creches em comunidades de baixa renda.

Por fim, destacamos que no final de 2009 encaminhamos ao Congresso Nacional a proposta de um anteprojeto de lei que trata da igualdade no mundo do trabalho. O conceito que norteou sua elaboração foi o compartilhamento e corresponsabilidade com relação à produção e reprodução social.

Fernanda Estima é editora assistente de Teoria e Debate.[/nextpage]