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Importantes obstáculos para o desenvolvimento do país estão na distribuição de renda e na incidência tributária sobre ela. Apenas 1% dos mais ricos detém renda próxima dos 50% mais pobres. Quem ganha até dois salários mínimos (SM) paga 49% dos seus rendimentos em tributos e os que recebem mais de 30 SM pagam 26%.

Isso cria um peso ao Estado para arcar com elevado déficit social, pois seus recursos acabam sendo limitados, devido ao insuficiente nível de produção e consumo existentes. Compete ao governo (Executivo e Congresso) atacar esses obstáculos – e há muito por fazer nos próximos governos.

Desde 2006 foi ganhando força dentro do governo federal a corrente que defende a expansão do consumo como a melhor estratégia para criar as condições necessárias ao desenvolvimento econômico e social. Para isso foram adotadas políticas, com destaque para elevação do SM, Bolsa Família, crédito consignado e plano habitacional para rendas médias e baixas. Apostou-se que a reação das empresas seria favorável, aproveitando a oportunidade criada por um maior mercado interno, e que os investimentos viriam em consequência. É o que está ocorrendo.

Infelizmente, as propostas de melhor distribuição da carga tributária, ou não saem do Executivo, ou, se saem, morrem no Congresso ou no Judiciário, por contrariar interesses das camadas de maior renda e patrimônio.

Sem dúvida ocorreram avanços nesses últimos anos no desenvolvimento econômico e social e sucesso no enfrentamento da crise. O índice de Gini, estagnado em 0,60 até 2001, vem caindo linearmente, devendo chegar a 0,53 neste ano. Ele varia de 0 a 1, para avaliar a desigualdade de renda. O 0 é a igualdade absoluta, sem diferenças entre os cidadãos. Resta, contudo, muito a fazer para remover/abrandar os obstáculos da distribuição de renda e tributária. Seguem algumas sugestões.

Continuar a regra de reajuste do SM acompanhando a evolução do PIB, ampliar o valor destinado ao Bolsa Família e outros programas de inclusão social, através de priorização orçamentária e gestão mais eficiente dos recursos.

Adequar as taxas de juros (Selic e ao tomador final) a níveis internacionais. A redução da Selic diminui despesas do governo federal e estimula os investimentos privados. Já a das taxas nos empréstimos às pessoas faz cair preços e a inadimplência nos pagamentos das prestações.

Reduzir o custo de vida dos componentes mais importantes do orçamento familiar: alimentação, habitação, transporte coletivo, concessionárias (energia elétrica, telefone, água e esgoto e gás de cozinha) e remédios.

Reduzir/zerar as alíquotas dos tributos indiretos (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) para bens e serviços de consumo popular. Compete aos governadores de estado a desoneração do ICMS, responsável por mais da metade da tributação sobre o consumo.

Reduzir os preços ex-refinaria e margens de distribuição para óleo diesel e gás de cozinha (GLP) e eliminar a tributação da Cide. O diesel tem custo relevante para o transporte coletivo e de cargas. Sua diminuição influi em custos de locomoção e de fretes, com contribuição importante à queda da inflação.

Ampliar os estímulos à produção agrícola, via crédito, seguro de safra e preços mínimos, para garantir maior oferta de alimentos.

Adotar rigoroso controle sobre os setores com poder de formação de preços (como no caso dos minérios de ferro e aço), evitando choques de oferta, e adequar tarifas/cotas de importação e exportação para maximizar a oferta interna de produtos.

Caso o próximo governo dê sequência a essas políticas, o país poderá crescer a taxas superiores a 7% ao ano, sem riscos de inflação e com maior justiça social.