Em meio a uma das maiores crises da história do Brasil, como será possível realizar uma reforma política, com a profundidade e a qualidade que o país necessita, sem que tenhamos uma democracia plena e um governo legítimo? Como poderá emergir uma reforma verdadeiramente democrática e cidadã do interior do estado de golpe, de instituições desacreditadas e, ainda, conduzida por um Congresso sob suspeita? Como imaginar que os atuais deputados e senadores proponham soluções melhores para nossa democracia que uma assembleia constituinte exclusiva, eleita pelo povo e formada por cidadãos que não irão concorrer a cargos públicos? Certo que essas perguntas já carregam parte de suas próprias respostas. As ameaças recorrentes – adoção do distritão ou distritão misto, parlamentarismo sem povo, permissão de contribuição empresarial para campanhas, entre outras – revelam a face regressiva e conservadora do que está por ser aprovado pelo atual Parlamento nacional, em proveito próprio, para manter mandatos e foros privilegiados.
As reformas realizadas, ou pretendidas até agora, propostas por Temer e pelo Congresso Nacional, deixam nítido o quanto pode ser prejudicial para o futuro do país a continuidade de um governo ilegítimo e um parlamento dedicado à sua própria defesa e interesses eleitorais. Temer e sua base de apoio são símbolos do golpe, da má gestão, da leniência com a corrupção e do desmonte do Estado social. Donos dos maiores índices de rejeição da história, não contam com legitimidade para conduzir a reforma política e aprovar a retirada de direitos previdenciários e trabalhistas. Claramente, os envolvidos desejam uma regra de transição no sistema político para que, nas eleições de 2018, os atuais deputados mantenham seus mandatos.
Mas o agravamento do cenário político, combinado com a crise econômica, demonstra a urgência de um novo pacto nacional pela democracia. O país não suporta mais a instabilidade política, jurídica e econômica indefinidamente, com enorme custo para a população brasileira. A desorganização administrativa, a crise de representatividade, as suspeitas que pendem sobre as instituições da República, a economia paralisada, o enfrentamento entre os poderes, a escalada da violência política, o crescimento da pobreza e da exclusão social, entre outros, demonstram a gravidade da realidade nacional. Assim, torna-se imperativo trabalhar pela antecipação das eleições, ainda neste ano, para presidente da República, deputados federais e senadores, e, conjuntamente, a eleição de uma Assembleia Constituinte Exclusiva da Reforma Política. A melhor alternativa para a crise atual será devolver ao povo brasileiro o poder soberano de eleger o principal mandatário da nação e seus representantes no Congresso Nacional.
A antecipação das eleições poderá garantir um novo governo e um parlamento com legitimidade política para restabelecer a democracia. Ao mesmo tempo, a Constituinte Exclusiva poderá tratar de todos os aspectos relevantes para um sistema político renovado e qualificado, que realmente represente a população. Iniciativas como a realização de primárias para todos os partidos, possibilitando aos eleitores participar das escolhas de candidaturas majoritárias e proporcionais; a eleição direta de prefeitos, governadores e presidente a qualquer tempo que houver interrupção definitiva do mandato em andamento; ampliação dos fóruns de democracia direta, participação e controle público do Estado; definição do voto em lista fechada mista, com candidaturas avulsas; proibição do financiamento empresarial; fim das coligações nas eleições proporcionais e do troca-troca de partidos.
Igualmente, em nada é razoável que a sociedade brasileira, vítima de tal crise, ainda não tenha sido convocada, em nenhum momento, a se manifestar pelo voto. A gravidade da conjuntura exige uma medida de excepcionalidade política e normativa, respeitado o ordenamento constitucional vigente. A antecipação das eleições e a Constituinte são medidas legais e possíveis, além de representarem os melhores remédios democráticos para estancar a crise e retomar a normalidade institucional.
Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), relator da Reforma Política na legislatura 2010/2014
