EM DEBATE

O espaço social agrário brasileiro tem, em sua configuração, contradições que evidenciam tanto sua heterogeneidade, quanto a complexidade em se alcançar soluções eficientes para os problemas resultantes desse largo matiz de atores e geografia. Estamos falando de um Brasil cuja inovação agropecuária e dos complexos agroindustriais coexistem com o trabalho escravo; de uma sociedade marcada pelo aumento da modernização e pela generalização da violência e expansão das lutas sociais; de um país que vive a globalização e padece com conflitos agrários, marcados por assassinatos e mortes anunciadas.

Assim, o presente artigo, na tentativa de entender perceptíveis paradoxos existentes no Brasil, em especial no estado do Pará, ousa ir um pouco além e tenta alcançar uma possibilidade de construção de cidadania e justiça social no campo.

Qualquer tipo de violação de direitos humanos e civis é entendido como violência. No campo, essa manifestação é evidenciada não só pela disputa pela terra, tão bem organizada e conduzida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), mas também por conflitos relacionados à exploração da água, mineração e trabalho escravo, que envolvem outros movimentos sociais do campo, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

O relatório produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), “Conflitos no Campo Brasil 2010”, coloca a importância em se avaliar e entender a questão como um todo, pois “a disputa territorial será o tema principal da questão agrária nos próximos anos. Contemplá-la em todas as suas dimensões não é apenas prudente, como essencial.

Os conflitos agrários pela terra, segundo a CPT, são “ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, parceleiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros, faxinalenses, etc. As ocupações e os acampamentos são também classificados na categoria de conflitos por terra”. CPT, Conflitos no Campo Brasil 2010, pg. 10

Segundo dados levantados pela CPT, de 2001 a 2010, o número de conflitos pela terra superou a casa dos 9 mil incidentes, com 360 assassinatos. Esses dados tem sido engrossados nos últimos anos por conflitos relacionados à mineração. Novos projetos estão sendo lançados e novas comunidades são ameaçadas de expulsão. A própria logística da expansão ameaça violentamente propriedades rurais, aldeias e povoados, comunidades indígenas e quilombolas que eventualmente se encontrarem na linha de passagem de minerodutos e ferrovias, ou nas proximidades dos portos.

Os conflitos fundiários, por sua vez, estão cada vez mais ligados à mineração. Segundo a CTP, a Vale S.A. está interessada em se tornar uma das três maiores produtoras de fertilizantes do mundo. A concentração de capitais para extração de fosfato e potássio fortalece o lobby de produtores de fertilizantes químicos, incentivando dessa maneira a expansão da agroindústria e inviabilizando cada vez mais as formas tradicionais de produção familiar.

Os conflitos trabalhistas rurais, entendidos como “ações de resistência dos trabalhadores assalariados que reivindicam aumento de salário e manutenção dos direitos, [e que] também se referem a situações de sujeição, exploração e desrespeito à pessoa e aos direitos dos trabalhadores nas relações de trabalho”, somaram mais de 3 mil em dez anos, entre ocorrências de assassinatos e trabalho escravo.

Em 2010, o Pará foi o primeiro estado em conflitos trabalhistas no campo, com oitenta ocorrências. O segundo lugar ficou com o Amazonas, que teve 29 ocorrências. Um projeto de emenda constitucional estadual que viria ao encontro do enfrentamento da violência contra trabalhadores rurais, de minha autoria na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, foi barrado pela bancada latifundiária da Casa. O projeto propunha que fosse expropriada a terra em que se verificasse a ocorrência de trabalho escravo.

Os conflitos pela água são “ações de resistência, em geral coletivas, para garantir o uso e a preservação das águas e de luta contra a construção de barragens e açudes, contra a apropriação particular dos recursos hídricos e contra a cobrança do uso da água no campo, quando envolvem ribeirinhos, atingidos por barragens, pescadores etc.”.

Em nosso estado, uma das duas ocorrências verificadas em 20Perspectivas10, é assunto mundial: a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo movimentos sociais e indígenas, organizações não governamentais  nacionais e internacionais, os impactos da implantação e funcionamento da usina não foram suficientemente dimensionados. O governo e demais instituições governamentais, por sua vez, garantem que todas as avaliações foram devidamente feitas e que o projeto pode seguir.

Como caso especial de conflito, também é imprescindível atentar para a violência contra a pessoa. Nessa seara, os números são cada vez mais alarmantes. Nos últimos 25 anos, 1.614 pessoas foram assassinadas no Brasil em decorrência de conflitos no campo. Até hoje, apenas 91 casos foram julgados – e resultaram na condenação de 21 mandantes e 72 executores. Isso significa que a Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos.

O assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva são os mais recentes casos de ocorrências envolvendo conflitos de terra no estado. As vítimas são pessoas que denunciam desmatamento, exploração ilegal de madeira, trabalho escravo, e outras agressões ambientais e sociais.

Perspectivas

A luta pela democracia no Brasil permeia várias leituras e conclusões. A justiça social faz parte de um processo permanente de desenvolvimento e mudança institucional. Não há mais como negar que as forças sociais presentes no espaço agrário contribuem fortemente para a construção da democracia e da cidadania, uma vez que inserem questões pertinentes à violação dos direitos civis e humanos de todos os brasileiros: violência, trabalho escravo, assassinato, exploração ambiental desenfreada.

O estado do Pará é hoje o primeiro no ranking nacional de assassinatos e conflitos trabalhistas, ligados ao campo. Tornar público esses números e colocar a violência rural em evidência são formas de se permitir que a barbárie seja superada e que as forças sociais, que lutam pela conquista e efetividade dos direitos garantidos em lei, sejam fortalecidas e legitimadas como participantes, com poder de voto e veto nas questões pertinentes à vida social contemporânea.

Uma justiça agrária rápida, eficiente e bem posicionada, associada a uma reforma agrária eficaz, será capaz de atenuar conflitos. A presidenta Dilma disse que a reforma agrária é necessária para a construção de um país com justiça fundiária e vem mostrando que existe espaço para o diálogo e consequente correção das injustiças sociais no campo.

Bernadete ten Caten é professora, deputada estadual (PT-PA)

Ao analisar a intensificação dos conflitos em áreas públicas destinadas para uso sustentável (comunitárias ou empresariais) e nas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, constatamos que se trata de uma tendência que vem se consolidando na trajetória histórica de lutas e disputas territoriais no campo. Os conflitos, antes concentrados em áreas públicas consideradas terras livres, onde prevalecia a lei do mais forte, tendem a se concentrar em áreas sob governança institucional e sob algum tipo de controle social.

A obtenção de recursos naturais (aqui os florestais especificamente) passa a ser tão ou, em alguns casos, mais importante que a apropriação da terra. A ideia do ambiente como detentor de capital natural, cujos componentes da biodiversidade foram historicamente subsumidos, até o final do século 20, ganha relevância pela emergência das visões de sustentabilidade, mas principalmente pela escassez crescente de matérias-primas antes de fácil alcance.

Destacamos as fragilidades de gestão nas áreas que foram destinadas e que guardam recursos naturais, o que favorece o aumento dos conflitos e assassinatos de líderes e mantêm as populações que vivem nelas, como o alvo principal das ações de violência. Há uma geografia clara da violência que deve ser considerada nas políticas ambientais e de segurança pública. São apontadas ações de governo para se antecipar e evitar novos casos de violência.

Muitos autores consideram a existência de questões sociais, econômicas e políticas como sendo os principais motivadores dos conflitos, mesmo quando o objeto da disputa são recursos ambientais. Outros, principalmente, de formação antropológica não negam essas motivações, mas destacam as particularidades de modos de vida, de identidades socioculturais e de estratégias de uso dos recursos da natureza, que diferem dos padrões do campesinato clássico. São os casos em que os conflitos agrários são vinculados também a questões de defesa ou afirmação de modos de gerenciar o ambiente em que essas populações dispõem dos recursos de que precisam para se reproduzir socialmente.

Este artigo adere à visão de que os recursos naturais enredam conflitos de um novo tipo, derivado do novo modelo de gestão presente no Brasil e no relevante papel de povos indígenas, quilombolas, assentados em projetos extrativistas e comunidades tradicionais, protagonizando o uso e a guarda do patrimônio natural dessas áreas.

Unidades de Conservação: o novo palco de conflitos

O governo federal, a partir dos anos 2000, tomou medidas decisivas para conter o processo de exploração ilegal e desordenado de recursos florestais, de combate ao desmatamento e de cumprimento dos acordos internacionais de proteção da biodiversidade, da redução de emissões de CO2, entre outras medidas que contribuíram para estabelecer o macro-ordenamento territorial em vigor.

Os primeiros anos do governo Lula se depararam com a intensificação de conflitos e  com a elevação das taxas de desmatamento, no Brasil inteiro, mas com maior força no Mato Grosso e no Pará. Esses  estados estavam na  vez  como alvo da demanda de novas áreas de solos para a expansão do agronegócio.

No caso da Amazônia Legal, o principal foco de conflitos no campo nos últimos trinta anos, o Programa Amazônia Sustentável (PAS) serviu como referência para que o governo Lula promovesse ações.

Com o ordenamento territorial, o Estado tirou do mercado de terras as áreas públicas, garantindo transparência e controle social sobre seus usos. Essas medidas feriram setores mais refratários em arcar com os custos da formalidade e, em última instância, da própria modernização nas terras consideradas por eles como ainda indomadas.

É importante destacar os relevantes conflitos entre o Estado e setores da sociedade, no entendimento de delimitações das áreas destinadas a partir do macro-ordenamento territorial. Muitas áreas do entorno das unidades de conservação e das Terras Indígenas (TIs) continuam sem resolução, configurando situações de conflito. A demora na resolução prolonga situações que podem resultar em atos de violência e descontrole.

No mapa 1, estão as unidades de conservação apresentando maior concentração territorial na Amazônia e na Mata Atlântica. O mapa 2, as UCs e as TIs em todo o país, mostra uma concentração na Amazônia Legal.

Estado em ação: ordenamento territorial

Fonte: IBGE: Diretoria de Geociências, 2010

Muitas áreas de unidades de conservação e de terras indígenas configuram situações de conflito

Fonte: Embrapa, em 23 de agosto de 2011

Nova geografia da violência rural

A geografia dos assassinatos acompanha o mapa da ocupação e incorporação de terras novas no avanço do capitalismo agrário no Brasil. No Sudeste, no Centro-Oeste e, nos últimos quarenta anos, na Amazônia Legal, a história se repete e os agentes são os mesmos. O que mudou é que a violência agora ocorre não somente em terras livres, consideradas “terras de ninguém”. Uma nova geografia da violência se consolida, se repetindo nas áreas sob gestão do Estado e da sociedade, onde há pacto de usos, amparado legalmente.

A história da violência no campo no Brasil pode ser contada de diversas formas, mas também pelo avanço da fronteira de atividades florestais e agropecuárias, em dinâmicas de migração linear no sentido Atlântico ao Pacífico e Sul–Centro-Oeste–Norte.

Essa rota de migração econômica se beneficiou da existência de terras livres (públicas), de baixo custo de produção e de ausência de controles sobre o trabalho e o meio ambiente. Cresce a tendência de uma migração transnacional, em que os setores mais capitalizados do agronegócio transpõem as fronteiras nacionais, principalmente os brasileiros ocupando territórios produtivos no Paraguai e na Bolívia.

O espaço geográfico dos conflitos, antes centrado nas áreas públicas não ordenadas, ou ainda em áreas privadas questionadas e pleiteadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo movimento sindical, a partir de então tende a se concentrar em áreas públicas sob controle do Estado e da sociedade. Assim como as áreas privadas detentoras de estoques de recursos naturais e cumpridoras da legislação passam a ser ameaçadas e, em muitos casos, invadidas e pilhadas, os povos, as populações tradicionais e os índios passam da periferia ao centro dos conflitos e da violência.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga números de todo o Brasil (ver tabela). A ameaça contra a vida dos moradores de unidades de conservação no Pará, Amazonas e Maranhão confirma uma geografia de violência e o perfil de quem está ameaçado.

Ameaçados de morte em 2010, segundo a CPT

Considerando a expressão territorial das unidades de conservação, projetos de assentamento extrativistas e terras indígenas existentes no Brasil e as pressões que essas áreas vão continuar sofrendo, se conclui que este é um problema nacional. O que varia é a escala territorial, o valor econômico dos estoques que elas guardam, o perfil dos setores sociais que disputam essas áreas e o grau de governança e controle.

Novo perfil dos líderes assassinados

Os atores em conflitos com maior visibilidade, até meados dos anos 1980, eram os pequenos agricultores e os setores vinculados às atividades agropecuárias e madeireiras. As florestas não eram visíveis nos conflitos. De 1985 a 1995 predominou nas situações de conflitos essa relação. Onde havia organização política, a orientação ideológica dos conflitos se pautava por uma visão distributivista e produtivista da terra. Esse foi o centro das lutas do MST e segmentos do movimento sindical que passaram a ocupar propriedades privadas (improdutivas e produtivas), na sua estratégia de pressão pela reforma agrária.

A partir do reconhecimento dos povos e populações tradicionais emergiram as concepções de uso da terra em que os recursos florestais passaram a ser considerados pelo seu valor de uso e não apenas pelo valor de troca. Com a consolidação dessa visão e de seu alcance institucional nas políticas públicas, o espaço rural brasileiro – mais especificamente, as sub-regiões com espaços testemunhos dos principais biomas – foi se constituindo num mosaico que compõe uma extensa área destinada à produção sustentável, às populações extrativistas, aos projetos de assentamento e às unidades de conservação de proteção integral. Essas áreas são detentoras dos últimos estoques de recursos naturais em  escassez crescente. Também são as preferidas pelos setores que agem na informalidade.

Os novos mártires do campo são pessoas envolvidas com a defesa do uso sustentável de recursos naturais dessas áreas. Morreram na luta em plena disputa com os grupos contrários ao ordenamento ou após a criação das unidades, tentando conter a invasão e a depredação dos recursos.

O assassinato dos líderes extrativistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira (Paex), em março deste ano, em Nova Ipixuna (PA), é mais um caso de tendência que vem se intensificando.

Em 2001, foi assassinado o líder sindical Ademir Federicci, Dema, que defendia a criação das unidades de conservação da Terra do Meio e a Reserva Verde para Sempre, no Xingu, denunciava a invasão de terras indígenas por madeireiros e liderava a resistência a construção de Belo Monte. Em 2005, se consumou o que muitos temiam, com o assassinato da Irmã Dorothy. Ela defendia a destinação das florestas para assentamentos de agricultores familiares, propondo a criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Morreu na disputa dessas áreas com fazendeiros e madeireiros, em Anapu.

Adelino Ramos, assassinado em Lábrea, no Amazonas, em maio último, liderava o  Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado a 700 quilômetros de Manaus. Pessoas engajadas em organizações ambientalistas, como Jorge Carvalho Grando, assassinado em abril deste ano, no Paraná, passam a constar das listas de ameaças e correm risco de morte em todo o Brasil.

De acordo com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (nova denominação do Conselho Nacional dos Seringueiros), em documento entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 45 unidades de conservação na região Norte, treze apresentam situações de ameaça, inclusive de narcotraficantes. As lideranças  que dão sustentação política a essas unidades estão na mira da violência. A defesa da integridade desses territórios se tornou uma tarefa altamente perigosa.

Chico Mendes concebia os moradores das reservas extrativistas como os “guardiões da floresta”. Guardiões de recursos altamente procurados e, a qualquer custo, por grupos truculentos e refratários à regulação, como aquele responsável pelo assassinato do próprio Chico Mendes, que subsistem em todas as regiões da fronteira, mesmo após o ordenamento territorial.

O presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, corrobora esta constatação: “Nós não somos preparados para lidar com bandidos. Somos preparados para mobilizar, organizar, buscar fazer uma produção sustentável, mas não para fazer enfrentamento com bandidos (...). Quando o Estado faz um assentamento ou uma unidade de conservação e não os implementa, deixando lá as lideranças para fazer o enfrentamento, isso propicia o resultado que estamos vivenciando”.

Os indivíduos e grupos que insistem nos métodos violentos desconhecem ou não reconhecem a institucionalidade que ampara a gestão dessas áreas, estão armados  e com apoio político de seus congêneres, que lhes assegura a impunidade. Alenta saber que qualquer sistema de inteligência policial teria grande facilidade de mapear a ação desses grupos e impedir que continuem a agir. Desalenta a certeza de que esses grupos, embora marginais em relação ao conjunto do empresariado de seus setores, contam com algum respaldo para continuar agindo dessa forma.

Como evitar novos casos de violência

Durante alguns anos, o país ainda vai conviver com o passado de uma fronteira aberta, sem controle público, com um novo ambiente de regulação dos espaços e sistemas pautados pela sustentabilidade. O ordenamento territorial e a destinação de áreas para uso sustentável foram passos importantes, mas o Estado deve estar preparado para gerenciar os conflitos que emergem.

O Estado deve compreender a racionalidade dos conflitos, onde eles ocorrem e quais as motivações. As estratégias de combate à violência devem conter ações preventivas, coercitivas e punitivas para evitar enfrentamentos fatais. Para isso o Estado deve assimilar que as populações e lideranças que defendem essas unidades de conservação vivem em situação de alta vulnerabilidade e, se antecipar aos fatos.

Entre as providências destaca-se:

Adequação do sistema de gestão – resolver o conflito de papéis dos órgãos gestores, a partir da revisão do atual modelo institucional, separando funções de fomento e de fiscalização, com vistas a acelerar a consolidação das unidades de conservação, na sua função social, econômica, cultural e ambiental. Essa medida diminuiria a vulnerabilidade social e econômica das populações e inibiria a pressão dos grupos que se utilizam dessa vulnerabilidade para se apropriar das áreas e dos seus recursos naturais.

Consolidação das Unidades de Conservação já criadas – considerando a relevância da violência no campo, de acordo com a tendência associada a conflitos socioambientais; a importância econômica e estratégica do patrimônio ambiental conservado nessas áreas; e a relevância social e política das populações que “guardam” e sobrevivem dos recursos em disputa. É necessário que o centro do governo federal, reunindo desde a Presidência da República, ministérios do Planejamento e Orçamento, da Justiça e outros, se mobilizem para operacionalizar um passivo estrutural que não foi além do macro-ordenamento e da destinação das áreas.

O mesmo tratamento deve ser dado aos projetos de reforma agrária, especialmente na Amazônia, onde se concentra o maior índice de violência e a maior quantidade de assentamentos. Os projetos de reforma agrária se encontram em situação de vulnerabilidade jurídica, social, econômica e ambiental similares às unidades de conservação.

Entorno das Unidades de Conservação – promover novas pactuações sobre delimitações, ajustes capazes de garantir a sustentabilidade. Estes casos representam grandes áreas não resolvidas no macro-ordenamento territorial da Amazônia.

Combate à impunidade – a violência ocorre nas unidades da federação, mesmo quando se trata de vítimas defendendo Unidades de Conservação federais. Na maioria desses casos, é apenas a Justiça local que investiga e decide. A federalização dos crimes contribui para a condução mais confiável dos processos, o que resultaria em maior efetividade dos julgamentos e condenações de mandantes e executores. Diante da gravidade que representa essa nova onda de violência e do histórico de impunidade, se requer uma mobilização nacional em defesa da vida dessas pessoas e da integridade ambiental . Uma mobilização dessa natureza seria capaz de coibir a eventualidade de setores do Judiciário em favorecer a impunidade.

Raimunda Monteiro é mestre em Planejamento de Desenvolvimento, doutora em Desenvolvimento Regional Sustentável, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Oeste do Pará. Coordenou o Subprograma Projetos Demonstrativos do PPG7, o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará