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Consequências do retorno da direita ao governo argentino

Mauricio Macri, que venceu as eleições presidenciais na Argentina por pequena margem de votos no segundo turno, no final de 2015, não integra nenhuma das agremiações políticas que tradicionalmente governaram o país após sua redemocratização, o Partido Justicialista (PJ), com suas diferentes tendências internas, e a Unión Cívica Radical (UCR). Seu partido chama-se “Propuesta Republicana” (PRO), que seria de centro-direita segundo muitos analistas políticos, embora seus partidários se reivindiquem de centro. No entanto, independentemente dessa nuance, certamente é neoliberal conforme apontam suas primeiras medidas na área econômica e comercial, autoritário no que tange a sua relação com o funcionalismo público e o movimento social, e conservador quanto a temas como aborto, união de pessoas do mesmo sexo e descriminalização da maconha.

Quando assumiu o mandato em dezembro, sua coalizão parlamentar era visivelmente minoritária no Congresso argentino, e ele buscou enfrentá-lo, em primeiro lugar, apresentando uma avalanche de medidas em diferentes áreas por meio de decretos, incluindo a tentativa de nomear dois juízes da Corte Suprema. No entanto, pelo menos, em relação a estes teve que recuar, pois essas nomeações, constitucionalmente, cabem ao Congresso. Em segundo lugar, buscou cooptar parlamentares da oposição, o que conseguiu ao atrair inicialmente catorze deputados do PJ para uma situação de “oposição responsável”, gerando nova correlação de forças na Câmara de Deputados com noventa deputados da situação, 89 de oposição, 64 “dialoguistas” e catorze independentes. Contudo, no Senado a oposição a Macri continua majoritária.

Por mais ativo que tenha sido até o momento na área econômica ao desvalorizar o peso – na verdade atribuir-lhe o valor de mercado – e cortar subsídios à energia, outros movimentos, como fechar acordos com quatro “Fundos Abutres” no valor de US$ 4,4 bilhões mais o pagamento de US$ 263 milhões de “custas processuais” (leia-se advogados dos “fundos”), dependem de apoio parlamentar para mudar a legislação. Quando exonerou os presidentes das Agências Reguladoras dos Meios Audiovisuais, Martin Sabbatella, e das Telecomunicações, Norberto Berner, cujos mandatos iriam até 2017, revelou o intuito de alterar a “Ley de Medios”, o que também depende do Congresso.

Seu ministério é quase todo composto por empresários, incluindo sua chanceler, Susana Malcorra, que foi durante 25 anos funcionária da IBM e depois da Telecom Argentina antes de assumir funções na ONU. Junto com ela, Macri também tem revelado com clareza de que lado está na arena internacional. Quando ainda era candidato, defendia a aplicação da Cláusula Democrática do Mercosul à Venezuela, devido à prisão naquele país de políticos da direita patrocinadores de protestos violentos contra o governo.  Agora quer mudar o processo decisório do Mercosul, que sempre se fundamentou no consenso, para realizar acordo a qualquer preço com a União Europeia e quiçá com outros tratados regionais como a Parceria Transpacífica (TPP).

Além das estripulias que está causando na política e na economia argentina, na área trabalhista inaugurou seu mandato demitindo quase 20 mil servidores públicos nas três esferas de governo. Embora tenha afirmado que se tratava de servidores “nomeados politicamente” e que não trabalhavam, a realidade é uma tática da direita, já conhecida, de demitir arbitrariamente e aleatoriamente um número significativo de funcionários do Estado para mostrar poder e enviar a mensagem de que ninguém está seguro no emprego e que, portanto, é melhor não se envolver em conflitos.

Algo semelhante ocorreu com a ativista social, Milagro Salas, deputada do Parlasul, detida e presa até hoje por “instigar e cometer ilícitos e tumulto”, devido a seu apoio à organização de um acampamento de populares em frente à sede do governo da província de Jujuy, cujo governador é um dos mais entusiasmados fãs de Macri, para reivindicar investimentos da província em moradia e outras políticas sociais.

Além de tudo isso, o presidente também começa a favorecer outros aspectos mais obscuros, como o atentado cometido contra o Partido Nuevo Encuentro, liderado por Martin Sabbatella, que ao inaugurar uma sede do partido, em um bairro de Buenos Aires, foi vítima de um tiroteio que feriu duas mulheres. Por isso, em menos de cem dias de sua posse, a popularidade de Macri já sofreu queda de 64% de eleitores confiantes no governo para 58%. É pouco ainda, mas, como se previa, o estilo de Macri no curto prazo provocaria reações. Pelo menos, para os demais países da América Latina, poderá ser a prova dos riscos de trazer a direita de volta sob uma roupagem ainda mais neoliberal do que a usada por aqueles que foram derrotamos alguns anos atrás na Venezuela, no Brasil, no Uruguai, na Bolívia, entre outros.

Kjeld Jakobsen é diretor da Fundação Perseu Abramo

 
 
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