Mensagem aos democratas de nosso tempo histórico

Se ler um bom livro de Ciências Sociais é sempre reconfortante, imagine quando ele trata de um problema figadal em curso no país, que captura como nenhum outro a preocupação crítica em relação à realidade brasileira: a questão democrática, da qual, para os progressistas, depende o desenvolvimento inclusivo e o combate às desigualdades. A Democracia Impedida atesta a presença de toda a maturidade intelectual de Wanderley Guilherme dos Santos (doravante WGS) para analisar tensões políticas entre capitalismo e democracia aqui e alhures, mobilizando erudição e raciocínio profundo e arguto.

O trabalho esclarece as relações complexas e frequentemente opacas entre ideias, ações e interesses, entre o que se diz e faz e o que se pretende alcançar ou entre as intenções dos atos e suas consequências. Mostra como uma subversão a céu aberto da ordem institucional pode ser, ao mesmo tempo, encenada mediante consenso tácito, não explicitado, ocultada pelo véu da virgindade, para fins de conquistar o apoio ou a passividade da maioria da população. A obra desencanta, por assim dizer, a retórica empolada e pretensamente portadora da obviedade dos discursos parlamentares, policiais, judiciais e midiáticos em curso desde 2014, desvelando sua vacuidade ideológica e mostrando como certos grupos políticos, econômicos e sociais, com interesses bem específicos, de natureza elitista, foram capazes de usurpar o voto popular no Brasil. Uma vez no governo, vêm implementando um programa de austeridade fiscal, rechaçado nas urnas, contradição que induz a um prognóstico pessimista da capacidade de preservação do consenso conservador. Mas a façanha desses atores foi encenar sua empreitada política na conjuntura de 2016 preservando as aparências da constitucionalidade democrática. Tal feito é uma manifestação atual do principal objeto do livro, a nova modalidade de golpe em democracias de massa, um golpe constitucional, o golpe parlamentar, “uma substituição fraudulenta de governantes orquestrada e executada por lideranças parlamentares” (p. 31).

Um autor importante, quase esquecido, afirma que “a política (e assim a história) não é apenas uma luta de grupos de poder pelo poder, mas uma tentativa de moldar o mundo de acordo com a imagem que se faz dele, de fazer prevalecer nossos pontos de vista” (Neumann, 1969, p. 13). Essa percepção ilumina o Brasil de hoje, às voltas com o sucesso duvidoso dos grupos privilegiados, que impuseram, ilegalmente e, portanto, com o pecado original da ilegitimidade, um governo usurpador, revestido com a aparência da legalidade democrática, como meio de implementar sua agenda de políticas públicas, apresentada à sociedade como remédio inescapável para o enfrentamento de problemas políticos e econômicos que, na verdade, são inerentes ao desenvolvimento democrático no capitalismo, um processo essencialmente instável, especialmente em contextos de exacerbação do conflito distributivo em poliarquias. Em tese, a superação de tais problemas poderia ser buscada através de uma “regular dose de intervenção criadora” (p. 153), prescrição que se aplica especialmente a um cenário típico de situação democrática que o autor denomina de “instabilidade produtiva”, conceito lastreado em pesquisa empírica que orienta normativamente o olhar de WGS em relação à democracia. Outra possibilidade de equacionamento das relações entre interesses, Estado e decisões seria, por exemplo, a estabilidade oligárquica. Em 2016, a equação resultou no golpe parlamentar, “um dos desenlaces possíveis de processos críticos derivados da ecologia política das sociedades capitalistas submetidas à competição tocqueviliana e a efeitos da prática democrática” (p. 128). O equilíbrio entre capitalismo e democracia de massas, sempre atribulado, tem sido desfavorável para a última, no mundo e particularmente no Brasil de hoje, tendência que tem muita relação com o desequilíbrio na capacidade de organização e ação políticas entre o capital e o trabalho assalariado.

Refletindo sobre a trajetória histórica das instituições democráticas no Brasil, o autor compara as peculiaridades de dois golpes, o militar (1964) e o parlamentar (2016). Para tanto, leva em conta, entre outros aspectos, a estrutura ou ecologia política, na qual destaca três indicadores: “o grau de urbanização do país, o tamanho do eleitorado e a extensão da mobilização social”. Nesses quesitos, os dois golpes são muito distintos, dado o aumento da população e o caráter mais complexo da sociedade brasileira atual. Além disso, desde a Constituição de 1988, houve a ampliação da competição democrática e da mobilização popular em torno de questões políticas, como ficou evidenciado nas manifestações de 2013 e nas eleições de 2014. Esse quadro demanda uma técnica política mais sofisticada para a ruptura governamental. Na democracia populista, o golpismo se manifestou também em 1954, 1955 e 1961. Outra diferença óbvia é que, em 1964, o golpe foi uma quartelada, com violência explícita. Avalia que “o denominador comum entre os golpistas dos anos 1950 e 1960 e os de 2016 é a rejeição ao progresso econômico e social das classes vulneráveis” (p. 42).

Em ambos os golpes, os liberais mobilizaram a retórica conservadora contra a corrupção, com a preciosa ajuda da mídia, e contaram com a cumplicidade do STF. Em 2016 o golpe teve como protagonista o Congresso eleito democraticamente, no interior do qual os parlamentares golpistas reverenciaram a forma das leis cujo conteúdo eles descumpriram. Ainda em ambos os casos, o golpe sucedeu um processo politicamente orientado, por meio dos governos petistas, de redução do diferencial de poder entre os grupos tradicionalmente privilegiados e as massas. Como afirma Norbert Elias, “tensões e conflitos abertos entre os grupos não estão o mais das vezes onde a desigualdade dos meios de poder de grupos interdependentes é muito grande e incontornável, mas precisamente onde a situação começa a mudar em favor dos grupos com menos poder” (Elias, 2006, p. 202).

A classe média tradicional-conservadora, apesar de ser beneficiária colateral desse processo devido ao boom econômico e ao aumento do poder de compra popular, mostrou-se bastante incomodada com a presença dos pobres em ambientes que até então lhes eram inacessíveis. Ela tornou-se, então, simpática à retórica anticorrupção, anti-Estado e anti-Dilma, sobretudo contra a hegemonia do PT, juntando-se à coalizão golpista composta por parlamentares, pela alta burocracia do aparato jurídico-policial e pela elite econômica. Desde as manifestações de 2013, os golpistas estimularam a criação de grupelhos de direita, “micróbios anaeróbicos”, parasitas dos movimentos de massa, sem vida autônoma. Assim como no udenismo, o neogolpismo valeu-se de uma suposta luta contra a corrupção para cooptar setores médios amedrontados com a ascensão social dos pobres e para deslegitimar e estancar um projeto nacional e popular comprometido com a redução das desigualdades.

Nos governos petistas, as políticas de inclusão social receberam atenção maior que no populismo varguista, pois, erguidas sobre a Constituição de 1988, abrangeram contingentes populacionais não contemplados diretamente durante a maior parte do período nacional-desenvolvimentista. O moralismo constituiu em ambos os casos uma fachada para os interesses conservadores e demofóbicos das elites econômicas e das classes médias, que, tanto com Vargas, JK e Jango quanto com Lula e Dilma, beneficiaram-se do crescimento econômico, do aumento do poder aquisitivo dos estratos mais baixos da sociedade, de benesses fiscais e parcerias estratégicas entre Estado e setor privado. Mas, não havendo mais nacionalismo no empresariado e sendo marginal o espírito de inovação por meio da acumulação de capital produtivo, tais benefícios não teriam importado muito para a plutocracia e para o conjunto dos privilegiados, que, diante da crise econômica com forte enraizamento internacional, optaram pelo conservadorismo.

Os grupos poderosos, identificados com o alto empresariado multinacional ou dele dependentes, instrumentalizam as decepções com a democracia, sobretudo entre os setores médios, a fim de miná-la com intervenções políticas que relativizam o direito e estabelecem o predomínio dos interesses mais fortes e organizados. A “expropriação constitucional do voto”, definição do autor para o golpe de 2016, é considerada não uma aberração, mas uma prática possível no modelo de organização social, econômica e política engendrado no capitalismo democrático contemporâneo. O autor levanta uma grande interrogação: qual é a capacidade de a democracia estabelecer, de maneira continuada, a representação adequada do conjunto da sociedade, em um contexto mundial no qual o capitalismo suplanta os freios nacionais historicamente construídos e favorece a concentração de riqueza e poder nas mãos de minorias altamente organizadas e com forte capacidade de decidir politicamente, mesmo que à revelia da vontade democrática da maioria? WGS não se ilude com a exaltação da democracia como “valor universal”.

Consciente do caráter histórico, precário e contextual das instituições representativas atuais, denominadas democráticas, o autor faz uma leitura política do processo da democracia, atento à capacidade de distorção dos setores dominantes, convertendo-o à sua imagem e semelhança e, principalmente, ao seu favor. Apesar de ser “a forma hegemônica de organização política no mundo contemporâneo”, a democracia não é explicada como uma utopia de igualdade, transparência e lisura, mas como a versão das instituições representativas posterior historicamente à representação oligárquica. Ela é um conjunto de mecanismos institucionais visando regular um determinado padrão de competição pelos lugares ou espaços de poder no qual a decisão soberana quanto à escolha dos governantes compete à coletividade, salvo as pessoas que não possuem a idade mínima requerida. Com o desenvolvimento do capitalismo, a tendência prevalente é a da asfixia da vontade da maioria pelo poder econômico, que, para garantir a primazia de seus interesses sobre os demais, intromete-se no processo de escolha dos representantes e nas decisões de governo. Ou seja, a minoria economicamente mais poderosa é mais ameaçadora à liberdade e ao bem público que a maioria, contrariamente ao temor de alguns teóricos liberais do século XIX. Para os grupos capitalistas, a organização é mais fácil e relativamente menos custosa. Mesmo quando momentaneamente fracassada, a disposição de influência sobre o poder público não se esvai. Mas, em geral, a ação coletiva dos capitalistas é muito mais propensa ao êxito que a dos grupos subalternos, que não têm os mesmos recursos de poder e são muito mais prejudicados pelos custos do fracasso.

A democracia representativa não constitui uma arbitrariedade histórica, capaz de ser implementada exitosamente em qualquer circunstância. Como demonstra WGS no capítulo 3, as tendências democratizantes desenvolvem-se à medida que a modernização das estruturas sociais, através do adensamento da divisão do trabalho e do advento do industrialismo e do urbanismo, promove maior diversificação dos valores e interesses em cada sociedade. Isso, por sua vez, estimula maior competição pelo recurso escasso do poder dada a maior pulverização do eleitorado, o que demanda uma organização institucional suficientemente aberta e coesa capaz de acomodar os múltiplos e cada vez mais numerosos valores e interesses de maneira duradoura, em um contexto em que se torna mais elevado o custo político de qualquer decisão. A democracia, assim, “assegura a continuada inovação institucional e produtiva das sociedades capitalistas complexas” (p. 67), não encontrando condições propícias em coletividades “orgânicas”, não industriais e pouco diferenciadas (p. 84). Até aí, entretanto, nada que a teoria da modernização, em voga nas décadas de 1950 e 1960, não tenha compreendido. Mas o autor, intérprete atento da realidade, vai além, inserindo a democracia em relações concretas de poder, sujeitas ao acirramento dos conflitos e divergências, que nem sempre encontram no contexto existente as vias para a superação e a conciliação.

Ao contrário dos teóricos da modernização, que acreditavam que a democracia seria propiciada pelo processo histórico de desenvolvimento e de tendência a uma maior complexidade social e econômica (Inglehart; Welzel, 2009), o autor procura compreender a democracia na trama político-histórica de cada contexto, em que ideologias e sentimentos são mobilizados com propósitos materiais escusos por grupos com capacidade assimétrica de organização e de influência sobre o processo político. Não há aqui espaço para o otimismo um tanto ingênuo dos teóricos da modernização. Tampouco há lugar para o pessimismo elitista frequente em liberais e conservadores desde o século 19, que acusam a democracia de ser propensa à ingovernabilidade, uma vez que a universalização do direito de voto fomentaria a irracionalidade das massas, resultando em excesso de demandas.

Como o autor argumenta, democracias bem-sucedidas comportam elevado grau de ignorância dos eleitores sobre questões complexas, mas nem por isso os cidadãos têm deixado de ser politicamente decisivos na construção desse regime ao exercerem, desde o final da Segunda Guerra, uma elevada participação eleitoral, a despeito das generalizadas críticas a esse sistema político. O autor também não toma por suposto absoluto a hipótese neoconservadora da instabilidade ou declínio da democracia pela incapacidade das instituições representativas satisfazerem a todos os valores e interesses em disputa, dando assim espaço à frustração, à decepção e mesmo ao flerte com o autoritarismo por parte de alguns grupos e indivíduos. Para o autor, tais crises podem ser corrigidas por intervenções criadoras que propiciem outro patamar de acomodação das lutas políticas.

O golpe parlamentar é uma possibilidade hodierna e inédita nas democracias representativas de massa existentes no capitalismo contemporâneo, uma vez que os interesses de grandes grupos econômicos têm se tornado cada vez menos suscetíveis de se deixarem regular no sentido de se alcançar um menor desequilíbrio entre, por um lado, o poder da riqueza e, por outro, o bem-estar coletivo. A bastardia do golpe parlamentar em relação à democracia significa que o primeiro é uma possibilidade presente na segunda, especificamente quando a correlação política de forças torna-se desalinhada com os resultados eleitorais. Assim, a interpretação insólita dos procedimentos para fins de usurpação da representação popular inscreve-se na própria dinâmica da competição política, na condição de uma jogada da elite econômica e de seus aliados, que subvertem as regras sem se desfazer das suas aparências, a fim de salvaguardar os seus interesses. O golpe parlamentar, tal qual o ocorrido no Brasil em 2016, “consiste precisamente em valer-se dos mecanismos de operação normal das instituições em favor de interesses ilegítimos” (p. 32).

Logo após a derrota do candidato Aécio Neves em 2014, o impeachment tornou-se uma possibilidade, tal como declarado pelo candidato perdedor assim que o pleito findou. A deposição presidencial converteu-se em realidade em 2016. No entanto, o casuísmo que permitiu aos congressistas aprovarem o golpe parlamentar finca suas raízes, segundo o autor, no julgamento do processo concernente à Ação Penal 470 no STF, que, “confundindo, talvez de forma deliberada, crimes de natureza essencialmente distintos, embora com materialidade idêntica (recursos reais provenientes de crime eleitoral “provando” crimes financeiros e civis), sancionou interpretações de conveniência e condenações seletivas por imputação de responsabilidade” (p. 167-8). A “teoria do domínio do fato”, que permitiu a condenação de José Dirceu apenas pela sua alta posição no governo, sem provas cabais de seu envolvimento com atos ilícitos, representou um perigo para a estabilidade democrática. A objetividade do direito perdeu a disputa com a subjetividade dos interesses dominantes.

Desse modo, o julgamento da AP 470, segundo WGS, foi o ingrediente crucial para fundar o arcabouço ideológico sobre o qual a Operação Lava-Jato, juntamente com a grande mídia e com a direita organizada, pôde atuar no sentido de destruir reputações sem provas e assim corroer a imagem do PT, sobretudo de Lula e Dilma. Isso acelerou a deposição golpista do governo eleito, liderada pelo Congresso e avalizada pelo próprio STF com base no argumento infundado de crime de responsabilidade fiscal. A Lava-Jato, somada ao desempenho econômico insatisfatório, à oposição dos empresários e das classes médias e ao espanto da esquerda com o programa de austeridade iniciado por Dilma no início do seu segundo mandato, favoreceu o derretimento do pacto social de apoio ao governo petista. Esse, por fim, foi derrubado por uma coalizão parlamentar do mais baixo nível ético. O programa econômico e social implementado pelo governo usurpador de Michel Temer, em absoluta discordância com a vontade popular nas últimas eleições, demonstra a força do grande capital para se impor sobre o país. As instituições representativas da democracia mostram-se impotentes para sustentar a vontade da maioria perante a capacidade das elites econômicas de imporem seus interesses. E, ao contrário de 1964, essas elites não carregam o ônus, para o conjunto da nação, de romper com a formalidade democrática, visto que agora a ordem constitucional é mantida, a despeito da patente ilegalidade e ilegitimidade do processo e dos objetivos.

Não é sempre que se escreve um livro como esse, capaz de profunda reflexão sobre um evento bastante recente e cujos desdobramentos ainda são uma incógnita. Se há certo pessimismo quanto aos rumos da democracia no século XXI, no Brasil e no mundo, isso não deriva de uma suposta descrença do autor em relação a esse regime representativo em si, mas da constatação de sua fragilidade perante o poder político-econômico no atual estágio do capitalismo. A grande esperança democrática de tornar mais igualitárias as condições para a participação no debate público e para influenciar as decisões políticas relevantes é impedida pela concentração de poder por parte dos grupos econômicos altamente organizados, cada vez menos dispostos a aceitar resultados democráticos contrários aos seus interesses. A democracia, para eles, tende a não ser muito mais que uma aparência, pois a participação política da maioria não pode ser capaz de inserir, na dinâmica institucional, interesses alheios aos dos senhores do capital.

O impedimento da democracia é uma possibilidade inerente à competição democrática, e não um resultado automático, pois deriva das assimetrias de poder existentes na sociedade e da capacidade de os grupos minoritários mais organizados e poderosos escamotearem a deliberação majoritária nas eleições. A democracia não é, portanto, uma panaceia ou uma ilusão, nem constitui o destino das sociedades modernas. A sua existência e a sua expansão reais dependem das disputas políticas existentes e da formulação de um consenso entre a maioria despossuída e a minoria capitalista acerca da legitimidade dos procedimentos e dos resultados, em termos de políticas públicas, viabilizadas pelo resultado de ampla competição eleitoral. O prognóstico é desanimador, dada a desigualdade de poder em favor dos capitalistas.

Mas a história é aberta e, para desbravar as suas potencialidades democráticas, ainda que reduzidas, segundo o autor, não seria oportuno, pensamos nós, lembrar-se da fórmula que ata o pessimismo da razão ao otimismo da vontade? Enfim, WGS, com esse livro, nos dá subsídios de altíssimo nível para o primeiro. O segundo cabe a nós enquanto coletividade.

Referências

ELIAS, Norbert. Para a fundamentação de uma teoria dos processos sociais. In: _______________. Escritos & Ensaios. Vol. 1. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

INGLEHART, Ronald; WELZEL, Christian. Modernização, Mudança Cultural e Democracia – a Sequência do Desenvolvimento Humano. São Paulo: Francis, 2009.

NEUMANN, Franz. Estado Democrático e Estado Autoritário. Rio de Janeiro: Zahar, 1969.

SANTOS, Wanderley Guilherme. A Democracia Impedida – o Brasil no Século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.

Felipe Maruf Quintas é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF

Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF)

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