Plano Diretor: São Paulo para quem nela vive

Para Nabil Bonduki, “o grande avanço do Plano Diretor é tentar mudar a cultura urbanística que está posta dentro das cidades, de modo a garantir que a lógica que presidiu a cidade, praticamente ao longo do século 20, seja alterada”. Entre as transformações previstas neste plano cabem destacar a integração moradia, emprego e transporte público, a atenção para o desenvolvimento da zona rural da cidade e a criação de polos econômicos culturais

O PDE vai organizar o processo de verticalização de São Paulo em torno dos eixos

O PDE vai organizar o processo de verticalização de São Paulo em torno dos eixos de mobilidade

Foto: Paulo Whitaker/Reuters - detalhe: Equipe de Comunicação do vereador Nabil Bonduki

O Plano Diretor Estratégico (PDE) com a Política de Desenvolvimento Urbano, em vigor desde 1º de agosto em São Paulo, tem em sua essência a meta de aproximar a cidade que existe das pessoas que nela vivem, além da ocupação física do espaço urbano.

Até 2029, prazo para atingir seus objetivos, o PDE poderá mudar profundamente a dinâmica social, política e ambiental paulistana. Nesta entrevista com o vereador Nabil Bonduki, que relatou o projeto de lei do Plano Diretor na Câmara de São Paulo e é especialista no tema reforma urbana, foram apresentados alguns dos mecanismos políticos que deverão garantir essa transformação em andamento da capital.

O Plano Diretor Estratégico contribui para a redução da exploração imobiliária que ocorre em São Paulo? 

Nabil Bonduki: O PDE contribui bastante para combater a especulação imobiliária com imóveis e terrenos ociosos e subutilizados, que é aquilo que poderíamos chamar de o mais básico da especulação. Ou seja, avança muito no sentido de tornar autoaplicável o instrumento de edificação compulsória, utilização compulsória de edifícios subutilizados, construções e terrenos vazios e subutilizados. Sancionado o PDE, automaticamente a prefeitura pode começar a notificar os proprietários desses imóveis e terrenos e exigir projeto de ocupação, com prazo de um ano, após o que passa a incidir o imposto progressivo. Ou seja, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dobra a cada ano até atingir 15% do valor do imóvel.

Trata-se de um instrumento possível no âmbito do Estatuto da Cidade. E, por outro lado, estabelece a prioridade para fazer essa notificação para os imóveis que são Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nos eixos de estruturação da transformação urbana – as áreas que se busca adensar ao longo do sistema de transporte coletivo de massa – e nos das subprefeituras do Centro, basicamente Sé e Mooca. Essa é a prioridade para notificação, mas, em tese, em toda macroárea de estruturação metropolitana, de urbanização consolidada e em consolidação, que são as mais urbanizadas da cidade, pode ser aplicado esse instrumento.

Outro instrumento fundamental de reforma urbana que foi aplicado e tem uma relação grande com a produção imobiliária é a outorga onerosa do direito de construir, que é cobrada a partir do coeficiente básico 1. Ou seja, tudo o que se constrói além de uma vez a área do terreno está sujeito ao pagamento do chamado solo criado, que é a outorga onerosa do direito de construir. Isso de certa forma também vai no limite daquilo que o Estatuto da Cidade permite, no sentido de obter o que a gente chama de uma contrapartida pela mais-valia imobiliária gerada por esses empreendimentos verticalizados.

Agora, por outro lado, o PDE ordena o processo de verticalização. Não termina com ele, até porque se avalia que uma cidade como São Paulo não tem como deixar de ter um adensamento, mas ordena esse adensamento de modo a dirigi-lo para as áreas que estão junto aos eixos do transporte coletivo de massa.

Creative Commons

Creative Commons
Revista Teoria e Debate. Alguns direitos reservados.