Nacional
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Pensar um novo estilo de desenvolvimento não se reduz à discussão de tecnologias alternativas e de desenvolvimento auto-sustentado. Este último conceito tornou-se freqüente nas publicações sobre os países em desenvolvimento embora seu uso nem sempre seja preciso quanto ao significado científico. Representa uma síntese para respondera duas demandas sociais aparentemente divergentes. É uma resposta política não só às pressões para a preservação do meio ambiente e à preocupação com a conservação dos recursos naturais finitos mas também à necessidade de aumentar a produção para abranger parcelas crescentes da população mundial excluídas dos benefícios da tecnologia moderna.
Paradoxalmente, estas populações excluídas não deixam de pagar elevado preço pela disseminação de tecnologias ambientalmente agressivas, como mostram os exemplos do acidente químico de Bopal e da contaminação radioativa com o césio 137 em Goiânia. Embora não tão contundentes quanto estas catástrofes tecnológicas singulares, não são menos importantes, em países como o Brasil, os efeitos continuados da poluição. Estendem-se da área urbana à rural, oriundos das indústrias, da produção de energia, do sistema de transportes, do uso excessivo de defensivos agrícolas, da falta de saneamento básico, de água potável, de habitações dignas.
Portanto, a degradação ambiental devida à modernização mal assimilada soma-se àquela devida ao atraso. Não se pode afirmar que o problema do meio ambiente não seja pertinente a esses países, mas apenas aos países ricos. A questão é o grau de pertinência. Deve-se entendê-lo como um problema que o desenvolvimento tem de equacionar, excluindo-se a solução de limitar o crescimento econômico como forma de preservar o meio ambiente, até porque boa parte da poluição se origina no atraso e na pobreza. Apesar de óbvia, esta sentença conflita com concepções subjacentes a certas leituras da questão ecológica. É claro que esta é coberta por uma literatura diversificada, comportando tendências não-homogêneas.
Estudos recentes fazem uma tipologia destas tendências, que vão desde o pessimismo cético do neomalthuseanismo, da tese do crescimento zero, dos cenários de esgotamento dos recursos naturais a breve termo e dos modelos matemáticos catastróficos, passando pelas propostas pragmáticas de controle ambiental, de regulamentação da poluição, de conservação da energia e melhoria de eficiência técnica até chegar às novas utopias sociais de humanização do desenvolvimento, de descentralização, do small is beautiful, de auto-sustentação e de busca de novo estilo de desenvolvimento.
Desta forma somos levados, do ponto de vista teórico, à discussão atual das grandes opções de organização da sociedade. Entre estas opções situam-se nos dois extremos o liberalismo econômico e o planejamento central. Ao axioma filosófico de que o socialismo ortodoxo seria a única via para a superação da miséria e da pobreza, opõe-se o dogma do neoliberalismo como única solução racional para o funcionamento da economia. Qual a aplicabilidade destas teorias aos países em desenvolvimento quanto à definição do papel do Estado na promoção do crescimento econômico? Falta base empírica para a verificação de ambos os postulados, tanto geográfica como historicamente. A crise no Leste Europeu revelou a insuficiência da ortodoxia socialista. A pobreza e a miséria da maior parte da população mundial evidenciam a incapacidade das forças livres do mercado para acelerar as economias retardatárias. Enquanto isto, em países nos quais o Estado interveio pragmaticamente - como o Brasil no passado, o Japão e a Coréia do Sul até hoje - houve crescimento acelerado.
A redução do ritmo de crescimento que vem ocorrendo na América Latina reflete-se presentemente numa crise recessiva em vários países, como o Brasil, apesar de este apresentar um superávit comercial que freqüentemente supera um bilhão de dólares mensais. A crise é atribuída, em parte, a questões internacionais, como o endividamento externo e a retração dos investimentos estrangeiros associada a mudanças na divisão internacional do trabalho e dos mercados, propiciada pelas novas tecnologias e pelas novas formas de organização da produção. Incluem-se aqui a automação crescente nas indústrias e serviços, a passagem da linha de montagem do fordismo e do taylorismo para as ilhas de produção, a entrada de materiais sintéticos, a redução da intensidade energética dos produtos e a informatização aliada às telecomunicações por satélites. Perderam espaço as vantagens comparativas de disponibilidade de recursos naturais e mão-de-obra barata. Isto ocorreu até mesmo com países produtores de petróleo, cujo preço, após ter subido com os choques dos anos setenta, declinou até a recente crise do Kuait.
Os organismos internacionais de financiamento e os países ricos passaram a fazer uma pressão intensa para limitar a ação dos Estados Nacionais na promoção direta do desenvolvimento, investindo em setores considerados estrategicamente prioritários. No Brasil, a intervenção do Estado nos setores de infra-estrutura foi bem-sucedida do ponto de vista econômico até a década de oitenta, apesar da distorção do modelo de desenvolvimento adotado.
Na área de energia esta intervenção deu prioridade tanto à construção de grandes hidrelétricas como ao projeto nuclear para geração elétrica, que não se completou; à produção nacional de petróleo off shore e ao estímulo da produção e uso do álcool em automóveis. Hoje, a questão a ser enfrentada é a ausência de recursos para sustentar os investimentos neste padrão histórico e a emergência de forças políticas e sociais que se opõem às obras de grande impacto no meio ambiente natural e humano. Graves equívocos, como o oneroso programa nuclear e o baixo coeficiente em watts por metros quadrados da hidrelétrica de Balbina reforçam estas críticas.
As alternativas energéticas foram encaradas às vezes como milagrosas, numa visão ingênua muito comum após os choques do petróleo na década de setenta. Esta visão superestimou sua viabilidade técnica e econômica até o início da década de oitenta. Entretanto, os investimentos inicialmente feitos foram muito diminuídos ou descontínuos. A crise do Kuait recolocou a questão das alternativas energéticas mas não com a força anterior. Atualmente a valorização das energias renováveis trouxe novamente a discussão do efeito estufa.
Alterações climáticas
A primeira alteração refere-se à crescente liberação do gás carbônico (CO2) para a atmosfera terrestre devido à queima dos combustíveis. Esta liberação torna-se mais grave no caso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás natural), pois neste caso vem sendo liberado em tempo relativamente curto (da Revolução Industrial para cá) o carbono fixado na matéria orgânica acumulada no subsolo, originada da decomposição da biomassa ao longo de um tempo geológico extremamente extenso. A energia luminosa oriunda do sol, incidente na Terra em tempos muito anteriores ao que vivenciamos, fez sintetizar a biomassa que, após decompor-se sob condições especiais, transformou-se nos combustíveis fósseis acumulados. Sua queima causa um desequilíbrio entre a emissão do CO2 e sua reabsorção por vários processos ecológicos. Como resultado, aumenta a presença de CO2 na atmosfera. Em princípio, é menos grave a queima direta de biomassa, desde que haja replantio dela. Neste caso, o vegetal replantado reabsorve o carbono do CO2 no ar. Isto é o que acontece com o álcool e com a lenha, se houver reflorestamento. Mas quando há queima de madeira, seja para expandir a fronteira agrícola, seja como fonte de energia, sem reflorestamento, o CO2 liberado não é reabsorvido (para fixar o carbono) e há aumento de sua concentração no ar.
O outro dado científico é que o CO2 tem a propriedade física de ser transparente à luz solar recebida pela Terra e de absorver e emitir de volta parte da radiação térmica emitida pela Terra para o espaço. Isto decorre do fato dos níveis de energia permitidos ao CO2 serem tais que a diferença entre alguns deles coincide com a energia dos fótons da radiação térmica, de baixa freqüência. Esta é emitida pela superfície terrestre, cuja temperatura é de poucas dezenas de graus centígrados. Ora, a freqüência da radiação cresce fortemente quando aumenta a temperatura do emissor e a energia do fóton é diretamente proporcional à freqüência da radiação. Como o sol tem uma temperatura superficial de alguns milhares de graus centígrados, a freqüência da radiação que ele emite (luz) é muito mais alta do que a emitida pela Terra. Logo, a energia dos fótons de luz é superior à diferença entre quaisquer dos níveis de energia próprios do CO2, que por isso não pode absorver a luz, deixando-a passar. Este é o efeito estufa: toda a energia da luz incidente atravessa a camada de CO2 mas parte da energia emitida pela Terra é absorvida pelo CO2 e enviada de volta. Rompido o equilíbrio de energia entre o que chega e o que sai, aumenta a temperatura da Terra, salvo se houver outros efeitos compensadores oriundos de outras causas. Embora o CO2 apareça como vilão, outros gases também causam o efeito estufa. Entre estes estão o metano (CH4), os clorofluor-carbono (CFC), óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e o vapor d'água. Este último, embora muito pouco citado, tem forte contribuição.
Isto posto, não se pode concluir a fatalidade da catástrofe climática, envolvendo derretimento de parte do gelo da calota polar, aumento do nível do mar, diminuição da produção agrícola mundial etc. Estas previsões são fruto de modelos sistêmicos globais que incluem muitos parâmetros e hipóteses, com resultados sensíveis a pequenas variações dos parâmetros e às mudanças das hipóteses, que podem ser substituídas por outras igualmente aceitáveis ou igualmente vulneráveis. É possível haver também efeitos simultâneos e competitivos, em sentidos opostos, uns cancelando outros, com conseqüências opostas conforme o delicado equilíbrio entre causas. Em questões tão complexas como a climática é difícil conectar precisamente uma causa, dentre as múltiplas presentes, à conseqüência global resultante.
Além do efeito estufa, que contribui para o aumento da temperatura, há outros fatores que podem vir em sentido contrário. A Terra já atravessou períodos mais frios e sua temperatura global subiu e desceu ao longo do tempo.
Esta relativização das previsões de conseqüências globais no efeito estufa não deve servir para nos acomodarmos, deixando aumentar o CO2 descontroladamente. Não podemos aceitar isto porque se não devemos dar como certa a catástrofe, tampouco podemos garantir que ela não venha a ocorrer. A relativização serve apenas para alívio da tensão sensacionalista e para não cairmos em uma paranóia improdutiva ou paralisante. Mas há indícios e resultados de modelos, discutidos em congressos mundiais e publicados em revistas científicas, de que é possível ocorrer catástrofes se não fizermos nada para controlar a emissão dos gases do efeito estufa.
A questão amazônica
O Brasil não pode deixar de responder aos questionamentos internacionais, mas os responsáveis pelo CO2 são os países ricos do hemisfério Norte, que queimam grande parte do petróleo, carvão e gás natural do mundo. Isto permanece verdadeiro, embora os dados mostrem que a contribuição brasileira não é negligenciável. Segundo algumas estimativas, a produção de energia contribui com 57% do CO2 lançado à atmosfera e o desmatamento correspondente a cerca de 25% dele. O desmatamento no Brasil contribui com 20% do CO2 oriundo de desmatamento no mundo, o que corresponde a 5% do CO2 total. Essas estimativas situam o Brasil em 4º lugar no ranking mundial, após Estados Unidos, URSS e China (estes dados são polêmicos e merecem análise cuidadosa). Esta colocação muda ao considerarmos a contribuição per capita, ficando os países industrializados em situação pior. No que concerne o uso da energia, o Brasil teve até agora a vantagem de usar fontes renováveis: a hidroeletricidade, o álcool e o carvão vegetal de florestas plantadas. Entretanto, as três estão em retrocesso, seja pela internacionalização da economia ou pela omissão do governo.
No Brasil ressalta a necessidade de estudar o problema do desmatamento da Amazônia. Segundo estudos do Impa (Instituto de Pesquisa da Amazônia), pelo menos dois mecanismos devem ser levados em conta neste estudo. Um deles é o de que a floresta assimila carbono da atmosfera transferindo-o para outros reservatórios. Outro considera a floresta como importante fonte de calor para a circulação geral da atmosfera no mundo, sendo relevante, pelo desmatamento, a redução da evapo-transpiração local, que reduz a liberação de calor latente. Eles não são necessariamente excludentes, mas devem ter efeitos opostos. Devemos enfrentar o problema estudando seus diferentes aspectos e propondo medidas e políticas preventivas com base no conhecimento disponível. Estas medidas envolvem reflorestamento, manejo florestal e preservação das florestas, bem como redução da queima de combustíveis pelo aumento da eficiência térmica dos equipamentos e das indústrias, pela substituição de combustíveis por outras fontes de energia não-combustível e/ou renovável, como o álcool.
Para dominar melhor este problema deve-se mobilizar pessoas deformação e prática profissional variadas. Do ponto de vista intelectual, isto implica conjugar conhecimentos e linguagens diferentes em um esquema interdisciplinar. É preciso, por exemplo, pesquisar o ciclo do carbono, sua fixação pela floresta, sua transferência para os rios e daí para o oceano, além dos efeitos globais da presença do CO2 na atmosfera.
Muitos pesquisadores brasileiros têm se dedicado intensamente ao problema da Amazônia e aos efeitos do desmatamento. Há poucos anos houve uma polêmica sobre o percentual da Amazônia já desmatada, que o Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) oficialmente avalia em 5%, com base em análise de dados de satélite. Outros técnicos do próprio Inpe contestam este número, enquanto o Banco Mundial o estima em 12%. Estudo realizado no Impa tem como resultado 7%. Esta variação de posições indica a necessidade de aprofundar estudos e congregar esforços.
Sem aplicação séria de recursos financeiros e sem uma política de fixação de recursos humanos competentes não há pesquisa. Diante da política atual do governo de cortar as verbas da pesquisa científica e rebaixar as remunerações do setor público - onde se concentram os cientistas profissionalmente-, não se pode falar em estudar cientificamente a Amazônia.
No plano internacional o governo precisa ganhar maior credibilidade no trato da questão Amazônica. Não basta fazermos reuniões para tirar resoluções que não são cumpridas nem faz sentido o governo desfazer com uma das mãos o que faz com a outra. O Ibama foi criado para controlar o desmatamento (ampliando a ação do antigo IBDF), enquanto outros setores do governo o incentivam. O caso do projeto do gusa em Carajás, usando a lenha da floresta, é um exemplo de incongruência. Nas últimas duas décadas, o desmatamento foi estimulado por incentivos fiscais e financiamentos sem os quais seriam inviáveis os projetos agropecuários na Região amazônica.
Em termos econômicos, é mais racional explorar a floresta do que derrubá-la para criar gado, como mostram números já levantados. Grandes projetos agrícolas foram realizados desordenadamente. Isto se liga também à política agrária e fundiária. Um crescente contingente migratório foi direcionado a determinadas áreas da Amazônia, como Rondônia, com resultados desastrosos.
Além do desmatamento há a questão dos reservatórios das hidrelétricas já construídas (Balbina, Tucuruí) e previstas (Cararão, Babaquara, Cachoeira Porteira). Embora quantitativamente muito menores do que os do desmatamento, em termos de área atingida, os impactos das barragens na Amazônia merecem estudos cuidadosos que não se esgotam na confecção dos Relatórios de Impactos Ambientais (Rima).
É difícil idealizar uma Amazônia intocada. A expansão do capitalismo no país tem penetrado naquela região de forma desordenada e predatória. Mas é preciso colocar limites e o Estado tem de mudar sua posição histórica de incentivador da destruição. A Secretaria Especial do Meio Ambiente deu o primeiro passo, ainda tímido como mostra a crítica de entidades ecológicas.
Se é verdade que lá existem riquezas naturais - a madeira, os minerais, a energia (hidrelétrica, petróleo, gás natural) sua exploração não tem contribuído para melhorar as condições de vida das populações amazônica e do Brasil. A energia hidrelétrica de Tucuruí é vendida abaixo da tarifa normal para as empresas de alumínio transnacionais. Balbina foi um grande erro técnico e ecológico. Os minérios de Carajás são exportados gerando receitas em dólares para pagar os juros da dívida externa, enquanto cresce a pobreza de milhões de brasileiros.
Entramos na questão internacional da dívida externa. Há propostas de trocar parte desta por investimentos na preservação da Amazônia ou por compromissos de preservar algumas áreas. Entretanto, é mais conseqüente o Brasil incluir a questão amazônica como argumentação adicional em uma ofensiva global de entendimentos para não pagar a dívida, pois parte da destruição da Amazônia destina-se ao pagamento de seus juros. Esta atitude seria coerente com uma política que ganhasse credibilidade para a preservação da Amazônia, impondo limites à sua ocupação econômica, defendendo as terras indígenas, discutindo as reservas extrativistas. É uma oportunidade histórica de capitalizar no equacionamento do problema da dívida o interesse mundial em preservar a Amazônia.
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Rio-92
Este assunto foi objeto de conferência recente no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, em que Ignacy Sachs, da Maison de l'Homme, de Paris, deu uma interessante visão do problema. Sachs negou a falsa alternativa implícita em documentos como o do Clube de Roma, de que ou se morre pela poluição ou pela falta de alimentos para todos e resgatou o conceito de solidariedade, que nas preocupações sociais relaciona-se às populações presentes e nas preocupações ambientais relaciona-se às gerações futuras. Narrou aspectos políticos e organizacionais da Conferência Rio-92, relacionando-a à de Estocolmo, ressaltando que não se trata de uma repetição.
Sobre as posições dos países participantes, Sachs lembrou que recentemente 41 ministros do meio ambiente do Terceiro Mundo reuniram-se em Pequim, embora a imprensa pouco tenha noticiado. O Brasil levou à organização da conferência três temas: os problemas de financiamento, os das cidades e os das florestas. Outro país que, pela suas dimensões será importante na conferência é a Índia. A China, por sua vez, interessa-se pelo problema como o mostrou o fato de ter promovido a reunião dos ministros. A Europa do Leste apresenta problemas ambientais muito graves, bem como a ex-União Soviética (15% do território está em situação de desastre ecológico; este valor é de 13% na Polônia). Quanto aos países ricos, há negociações sobre os três convênios internacionais a serem tratados na Rio-92: sobre o clima, as florestas e a biodiversidade. Até mesmo sobre os princípios a serem declarados na chamada Carta da Terra (a ser emitida na Rio-92) não há consenso. O Japão alega que é prematuro discutir convênios com o Sul enquanto não se chega a acordos entre os países do Norte. Os Estados Unidos têm posição semelhante. Na Europa, a Alemanha, como os países escandinavos, tem uma posição de assumir o compromisso de reduzir as emissões de CO2. Os demais países europeus têm posições intermediárias. O grupo dos sete países ricos teve uma posição ruim. O projeto sobre recursos relacionados à preservação ambiental, que atingiu Us$1,5 bilhões, mereceu apenas US$ 50 milhões do Grupo dos Sete. A questão é se esta situação pode ser revertida na Rio-92.
A Agenda 21, para o próximo século, que deverá sair da Rio-92 é, fundamentalmente, um plano de ação para melhorar as condições de vida de todas as populações do mundo sem destruir o meio ambiente. Uma iniciativa brasileira interessante é realizar um fórum sobre meio ambiente das cidades onde vive a maioria da população mundial. Quanto à Amazônia, talvez haja uma excessiva simplificação do problema no hemisfério Norte, ao se negar seu desenvolvimento. A tarefa difícil é encontrar um desenvolvimento equilibrado para a região, o que deveria ser incluído na Agenda 21. Ao conceito de biodiversidade deve-se juntar o de sócio diversidade, considerando aí o problema do desenvolvimento do trópico úmido, não só na Amazônia, mas também na Ásia e na África. Esta seria um questão de estratégia de ecodesenvolvimento.
Quanto ao efeito estufa, há duas hipóteses para controlá-lo: reduzir as emissões de gases ou reabsorvê-los. Em princípio esta última pode ser efetivada através do plantio de grandes florestas, como no projeto Floram brasileiro. A primeira hipótese é a mais cogitada e há duas propostas: uma é estabelecer um imposto mundial sobre emissão de CO2, outra é emitir certificados de autorização de emissão, limitando seu total, para serem negociados no mercado. Entre os países da Comunidade Européia teve curso a proposta de estabelecer progressivamente urna taxa de Us$ 10 por barril de petróleo (hoje seu preço é US$ 20 por barril). Ambas teriam efeitos sérios na economia.
A credibilidade dos países do Norte perante os países do Sul dependerá de sua capacidade de resolver problemas como a redução do aumento do consumo de combustíveis fósseis. Sem mudanças fundamentais nos países ricos, onde está a maioria dos 500 milhões de carros, não há solução global. Outro problema é o do fluxo dos recursos financeiros no mundo. Há 24 produtos com leis protecionistas para serem aprovadas no Congresso norte-americano enquanto o discurso para o Terceiro Mundo é o do neoliberalismo. Em setembro de 89, na cúpula dos países não-alinhados, a índia propôs um imposto mundial de um por mil sobre o PIB de cada país para financiar pesquisas e desenvolver tecnologias a serem distribuídas gratuitamente para quem necessitasse. Esta proposta foi omitida da divulgação pela imprensa, embora pudesse canalizar muitos bilhões de dólares para um desenvolvimento ambientalmente menos agressivo sem exigir dos países não desenvolvidos a prática do pires na mão frente aos ricos.
Luiz Pinguelli Rosa é coordenador do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ e professor do Programa de pós-Graduação de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ.
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