Nacional

A comissão de investigação constituída pela direção nacional que apurou as denúncias apresentadas por Paulo de Tarso Venceslau trabalhou durante dois meses e ouviu 35 pessoas até ter condições de apresentar seu relatório final.

Publicadas na sua origem nos jornais Diário do Povo de Campinas e no Jornal da Tarde de São Paulo, as denúncias feitas por Paulo de Tarso Venceslau contra a CPEM e dirigentes do Partido dos Trabalhadores ocuparam durante muito tempo um grande espaço em todos os órgãos de imprensa.

De início, devemos lembrar que as acusações, além de graves, não tiveram sua origem na habitual retórica verborrágica e caluniosa de um adversário político histórico da estrela petista. Vieram de um militante do próprio Partido dos Trabalhadores, de alguém que comprovadamente lutou e sofreu sob as garras da ditadura militar. De alguém que, além de postos de direção partidária, chegou a exercer a função de secretário municipal em duas importantes cidades administradas pelo PT (Campinas e São José dos Campos), e também a ocupar o cargo de diretor financeiro da maior empresa de transportes da América Latina (Companhia Municipal de Transportes Coletivos de São Paulo) durante a administração de Luiza Erundina.

Estávamos, então, diante de uma situação absolutamente inédita. Alguém dotado de credibilidade política dentre os próprios petistas denunciava publicamente o seu próprio partido e seus antigos companheiros de militância. Luiz Inácio Lula da Silva, dirigentes nacionais do partido e outros petistas, segundo o denunciante, estariam envolvidos com a CPEM, uma empresa inidônea que vendia, sem licitação, serviços desnecessários às prefeituras administradas pelo partido. Em contraprestação, esta empresa forneceria, de forma imoral, recursos financeiros para o mesmo.

O momento era o mais propício para que as denúncias tomassem o foco das atenções da imprensa. A CPI dos precatórios ameaçava fazer com que Paulo Maluf saísse de cena, antes mesmo do início do primeiro ato do espetáculo eleitoral. O escândalo da compra de votos no Congresso Nacional também atingia diretamente o governo de Fernando Henrique Cardoso, colocando em xeque Sérgio Motta e os métodos pouco ortodoxos utilizados pela moderna tucanagem na persistente tentativa de se manter no poder.

O risco de que o PT se consolidasse como a única força política eticamente intocável nesse país, passou então - do dia para a noite - a ser real. Nuvens sombrias começavam a povoar o acalentado projeto neoliberal que tem aglutinado nos últimos anos os esforços dos antigos conservadores de ontem e os anseios dos modernos conservadores de hoje. Alguma coisa precisava acontecer. A estrela petista não poderia surgir, nesse momento em que se aplaina o terreno para a disputa pela Presidência da República, como a única luz a brilhar no fundo do túnel escuro e sujo da imoralidade política em que o país subitamente se viu mergulhado.

E, mais cedo do que se poderia pensar, a "coisa" acabou acontecendo. Nascida e originalmente gestada dentro do próprio PT, e bem provavelmente sem qualquer premeditação maquiavélica acerca do momento conjuntural em que viria a ocorrer. Mas muito bem aproveitada pelas nossas elites e pelos nossos adversários políticos. Na hora certa, e com um senso de oportunidade devastador e eficiente.

As denúncias de Paulo de Tarso Venceslau ganharam assim a dimensão de um grande escândalo. Tiraram das manchetes Maluf, com seus precatórios, FHC e Motta, com suas rezas e compras. O PT também é corrupto, é "farinha do mesmo saco", se fez questão de afirmar em alto e bom som. Que "não venha a posar de vestal quem não tem a pureza que alardeia", se escreveu. Isto porque, concluía-se, os políticos e os partidos "são todos iguais".

Esses clássicos chavões, tão comumente enfrentados no nosso cotidiano petista, dessa vez nos deixaram atordoados, meio que sem resposta. O fato do partido não ter apurado anteriormente os problemas apontados por Venceslau para alguns pegou pesado. Muitos confessavam que estavam sentindo uma profunda inquietação diante do que ocorria. Por convicção, afirmavam para si mesmos que aquilo não era, ou não poderia ser verdade. Não seria possível que as administrações petistas por orientação do partido tivessem se enredado em um imoral esquema de corrupção. Mas queriam interiormente - e tinham todo o direito de querer - algo de mais fático, de mais consistente para fundar a sua convicção íntima, para rebater com mais vigor estas acusações.

Afinal, reconheçamos, seria um grave equívoco imaginar que nesse caso estávamos diante de um embate político comum. Se o PT, ao longo da sua existência, nem sempre conseguiu construir no plano da sua ação institucional uma imagem robusta e de ampla aceitação social, no campo da ética e da moralidade administrativa acabou por constituir um inquestionável patrimônio. As denúncias de incompetência administrativa, de extremismo político, de falta de ousadia no administrar, em relação ao PT, têm tido significativa ressonância em setores expressivos da sociedade e por vezes até mesmo dentro do nosso partido. As de improbidade e de corrupção, até o momento, nunca. Mesmo aferrados adversários políticos não poucas vezes foram forçados a reconhecer a nossa honestidade no trato da coisa pública.

Pela primeira vez na sua história, assim, o PT se viu questionado naquilo que de mais forte construiu na sua imagem: a honestidade dos seus dirigentes, administradores e militantes. Natural que muitos de nós nos sentíssemos inquietos e ansiosos na busca do esclarecimento definitivo dos fatos.

Temos, por tudo isso, como radicalmente correta a corajosa postura da direção nacional do PT de constituir uma Comissão de Investigação que fosse a fundo na apuração dos fatos, com absoluta independência e transparência. Era a única medida que poderia mostrar a todos os petistas e a toda a sociedade que o nosso compromisso com a moralidade pública não termina no momento em que entramos para dentro da nossa própria casa. Era a garantia de que um partido de massas, transformador, socialista e democrático não pode nunca temer dizer a verdade para seus militantes e para a sociedade, seja ela qual for e atinja ela a quem atingir. Era, enfim, a prova necessária de que estivemos e ainda estamos efetivamente tentando construir um partido de esquerda diferente - digo historicamente diferente - em que a ética na gestão da coisa pública deve ser assumida como compromisso permanente, efetivo, e revolucionário até (por que não?), e não como uma retórica vazia e desossada destinada apenas a ser brandida em palanques eleitorais.

Por isso, aceitei participar da Comissão Especial de Investigação criada pela Executiva Nacional para apurar as denúncias feitas por Paulo de Tarso Venceslau. Ao lado de pessoas da envergadura pública, moral e ética do deputado federal Hélio Bicudo, e do economista e professor Paulo Singer, sabia de antemão que a tarefa partidária a nós delegada era penosa, mas rigorosamente correta. Não formaríamos uma comissão de "acomodação", em que a "verdade oficial" possível deveria ser veiculada sem qualquer compromisso com a "verdade real" encoberta pela apuração realizada. Seguramente, nenhum de nós se prestaria a um papel desta natureza. Iríamos proceder a uma apuração rigorosa dos fatos, na busca de provas que confirmassem ou não as denúncias feitas por Venceslau. Com absoluta isenção de princípios e métodos.

Hoje posso dizer com absoluta tranqüilidade que não errei ao fazer essa avaliação. Sem nenhuma pressão ou intromissão de quem quer que seja, e por mais incrível que isso possa parecer, sem qualquer divergência quanto aos encaminhamentos ou às conclusões dos trabalhos realizados, e ainda com absoluto rigor, seriedade, autonomia e transparência, ultimamos a incumbência que nos havia sido delegada. Durante quase dois meses de trabalho ouvimos, em depoimentos gravados, um total de 35 pessoas. Examinamos centenas de páginas de processos administrativos e dezenas de documentos. Em nosso relatório final, redigido em 129 páginas, consideramos minuciosamente todas as denúncias apresentadas à luz das provas obtidas e formulamos em caráter propositivo as conclusões que nos pareciam adequadas.

Evidentemente, alguns órgãos de imprensa buscaram de forma leviana desqualificar o resultado obtido, afirmando que as nossas investigações acabaram em "pizza", ou dizendo que agimos em nossa investigação "à Stalin" absolvendo culpados e punindo os justos. Não examinaram em profundidade o relatório, não o confrontaram com as provas obtidas. Não indicaram que provas poderiam ter sido por nós obtidas e que não o foram. Não demonstraram quaisquer contradições lógicas nos raciocínios probatórios que fundamentaram as conclusões. Limitaram-se a firmar uma sentença depreciativa irrecorrível. E ponto final.

Era também natural que assim fosse. É noção comum que em política a versão prevalece sobre o fato. E a versão que alguns setores da grande imprensa queriam impingir à sociedade é a de que o PT é "igual aos outros". E nessa versão, o fato de que uma apuração séria, criteriosa, independente e rigorosa tenha sido realizada dentro do próprio partido e aceita nas suas duras conclusões finais, na sua quase totalidade, pela sua direção nacional, era algo que deveria ser ignorado, e se possível, apagado. Com todas as luzes, com todo o brilho da imutável versão pré-constituída. Seria ingênuo esperar outro comportamento.

Da nossa parte, posso apenas dizer que o resultado das investigações realizada por esta Comissão Especial constituída pela Executiva Nacional do PT em nada se parece ou lembra uma pizza. Todas as conclusões foram rigorosamente baseadas nas provas obtidas. As propostas de abertura de processos disciplinares não possuem nenhum caráter político, e em nada lembram os processos de Moscou. Apresentam criteriosas avaliações preliminares de possíveis infrações éticas, a serem a posteriori objeto do livre direito de defesa e de contraditório por parte dos indiciados.

Nada melhor que se resgate, assim, a essência dos resultados obtidos nessa investigação e as suas conclusões finais.

O suposto esquema de corrupção

Contrariamente ao que se espera de uma apuração que acabe em pizza, em nosso trabalho chegamos à conclusão de que existem fortes suspeitas de que os contratos firmados pela CPEM e por outras empresas do gênero com municípios de todo o Brasil podem estar circundados por um gigantesco esquema de corrupção. Estes contratos têm por objeto o assessoramento dos municípios na apuração dos seus índices de participação nos produtos do ICMS arrecadados pelos estados. Esta apuração é feita pelos órgãos estaduais a partir de critérios ambíguos, por meio de sistemas inadequados e pouco transparentes, permitindo a formação de associações ilícitas entre empresas que prestam este assessoramento, funcionários estaduais responsáveis por este trabalho e empresas que prestam as informações para a definição destes índices. Este conluio criminoso, segundo somos levados a supor, ao proceder a uma ardilosa manipulação dos valores e dos índices em apuração, em muitos casos pode possibilitar que a intervenção da empresa contratada pelo município consiga de fato uma efetiva elevação do índice de participação final no ICMS. Com o aumento desta arrecadação, naturalmente, a empresa de assessoria que recebe seu pagamento por um percentual do eventual resultado favorável obtido passa a abocanhar uma polpuda fatia das receitas municipais.

Obviamente, se o sistema de apuração desses índices fosse outro, ou se as operações fossem executadas de forma mais transparente e controladas pelas secretarias da Fazenda dos estados, não haveria porque existirem tais serviços de assessoria. Não haveria conluio, falcatruas, manipulação de índices e repartição de botim entre os associados nos atos de pirataria. Não haveria terreno propício para a corrupção, enfim. Mas não é o que ocorre. E com isso, os municípios acabam sendo vítimas dessa situação perversa. Quem contrata estas empresas de consultoria passa a ter consideráveis ganhos de receita. Quem não contrata perde. E muito.

Não bastasse essa coação efetiva para a contratação destes serviços, por meio de uma ardilosa fórmula matemática inserida nos contratos, estas empresas acabam de fato recebendo muito mais do que aparentemente ajustam receber. Assim, muitas prefeituras podem ter sido contratadas avaliando que o valor que seria pago a título de contraprestação dos serviços prestados seria um, enquanto a fórmula maliciosamente pactuada conduziria a valores de pagamento muito superiores.

Nesse ponto, a investigação demonstrou que as denúncias de Venceslau tinham procedência. Propusemos que o partido, em todos os estados e municípios onde estes contratos fossem realizados, tomasse a iniciativa de proceder a uma rigorosa investigação desse gigantesco esquema de falcatruas, talvez responsável pelo sangramento dos cofres municipais em centenas de milhões de reais. Pedimos que o partido requeresse CPI/s e CEI/s em todo o Brasil, instando o Ministério Público a agir com rigor.

A proposta foi aceita pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

As relações entre o PT e a CPEM

Nenhuma prova foi obtida de que o Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva ou qualquer outro dirigente partidário tenha atuado no sentido de que administrações petistas contratassem a CPEM em troca de recursos financeiros. Ao contrário, o conjunto de evidências obtido parece indicar exatamente o oposto. As administrações petistas e o próprio PT, embora de forma difusa, parecem ter sido uma fonte inesgotável de problemas para a CPEM.

De fato, antes mesmo que Paulo de Tarso Venceslau tivesse levantado o problema das irregularidades do contrato mantido pela CPEM com a Prefeitura de São José dos Campos, as prefeituras de Santo André e Diadema - ambas administradas pelo PT - já haviam detectado o problema da ardilosa fórmula de pagamento inserida nos contratos. Sustaram os pagamentos que em tese seriam devidos à empresa e deixaram registrados em seus processos administrativos todo um conjunto de informações e situações que podem ser de grande valia para que seja desbaratada a possível rede de corrupção em relação a esse tipo de prestação de serviços.

Da mesma forma, pela ação inicial de Venceslau - plenamente respaldada pela prefeita Angela Guadagnin mesmo após a saída deste do cargo de secretário da Fazenda de São José dos Campos -, a administração petista daquela cidade agiu com o máximo rigor, promovendo auditorias, sustando pagamentos devidos à CPEM e denunciando o ocorrido ao Ministério Público.

Paralelamente, em Minas Gerais, o competente secretário de Finanças de Betim, o petista Milton Tavares, detectou indícios de que o sistema de fraudes na prestação desses serviços de consultoria também existia naquele estado. Levou o problema à bancada petista na Assembléia Legislativa. O PT requereu e conseguiu aprovar uma CPI. As fraudes foram provadas e estão hoje à espera de providências criminais e civis do Ministério Público estadual, fechando-se com isso o campo de atuação da CPEM e de outras empresas do gênero frente às prefeituras mineiras.

Fica difícil, assim, diante da ausência de quaisquer provas objetivas e de todas estas situações que marcham em sentido oposto, afirmar-se que o PT mantivesse qualquer nível de conluio imoral ou promíscuo com a CPEM.

O único problema que detectamos reside no fato de que equivocadamente o Partido dos Trabalhadores não tomou efetivas medidas para apurar de início as denúncias de Venceslau. Investigamos as causas e concluímos que a ausência de uma cultura partidária que obrigue a apuração de infrações éticas de forma objetiva foi a principal responsável por esta omissão.

No PT, lamentavelmente, as denúncias de violações éticas são apuradas ou não de acordo com critérios valorativos e subjetivos dos nossos dirigentes em relação à sua farejada plausibilidade inicial. Não existe institucionalizado na nossa cultura política o dever objetivo de investigar com autonomia e independência qualquer denúncia.

Foi o que aconteceu com a denúncia de Paulo de Tarso Venceslau. Por envolver aparentemente algo tido por não plausível (conluio imoral de dirigentes partidários, do presidente de honra do partido Luís Inácio Lula da Silva, com uma empresa acusada de inidoneidade), não foi apurada. Pela insistência do denunciante, passou a ser vista como "folclórica".

Situações desse tipo não podem se repetir em um partido que tem na conduta ética um princípio político de atuação. Todo e qualquer militante tem o direito subjetivo de ter suas denúncias apuradas internamente por órgãos isentos e autônomos. O conjunto do partido tem o direito coletivo de ver todas as denúncias esclarecidas em todos os seus termos, seja para punir infratores, seja para penalizar os que levianamente apresentam denúncias caluniosas.

Foi por isso que propusemos a criação de uma Ouvidoria no PT. Esse órgão, composto por pessoas que não ocupem cargos na direção partidária ou em administrações petistas, será responsável por proceder, com método, eficiência e objetividade, a apuração obrigatória de todas as infrações éticas cometidas por nossos militantes.

Essa proposta também foi aceita pela Executiva Nacional do partido.

As infrações éticas

Diante das provas obtidas, também no plano ético a Comissão procedeu a um rigoroso exame de condutas das pessoas envolvidas. Inicialmente vislumbramos a possibilidade da ocorrência de uma grave violação ética por parte de Roberto Teixeira. Apesar da tentativa de ocultar o fato da Comissão, a denúncia de Venceslau no sentido de que Roberto Teixeira efetivamente apresentava a CPEM a prefeituras petistas restou comprovada. De fato, tanto ele como seu irmão Dirceu Teixeira tiveram o papel de atuar em nome da empresa, apresentando e vendendo seus serviços. Tal comportamento não qualificaria nenhum problema ético, se não fôssemos levados a concluir pelas evidências existentes de que Roberto Teixeira não poderia deixar de saber, a partir de um certo momento, que os contratos firmados pela empresa CPEM apresentavam graves problemas. Teve essa ciência e silenciou, não informando o partido ou as prefeituras que visitou de todo o conjunto de problemas que cercava esta prestação de serviços. Atuou, a nosso ver, inclusive com evidente abuso da confiança de que desfrutava no partido em face da notória relação de amizade que mantém com o presidente de honra do PT.

Se em outros partidos comportamentos desta natureza podem ser aceitos sem maiores questionamentos ou reprimendas, no PT isso não nos parece possível. Submetemos então à Executiva Nacional a proposta de que fosse aberto processo ético-disciplinar contra o militante Roberto Teixeira, por suspeita de grave violação ética. A proposta foi aceita pela Executiva Nacional.

No que concerne a Paulo de Tarso Venceslau, pudemos detectar que, embora seu depoimento prestado à Comissão de Investigação fosse estritamente fático, ao se dirigir à imprensa, por diversas vezes, chegou a empregar adjetivos desqualificadores da honorabilidade pessoal de dirigentes e militantes petistas, emitindo publicamente juízos de valor e ilações sem a prova respectiva. Por isso, solicitamos que a Executiva Nacional avaliasse a conduta do denunciante do ponto de vista ético, em decorrência do caráter inaceitável de algumas de suas declarações à imprensa, mas também considerando o fato de ter este durante anos cobrado inutilmente a apuração dos fatos denunciados pelo partido. Nos termos do relatório, a Executiva Nacional decidiu também aqui pela abertura de processo ético-disciplinar.

No mais, por não ser possível a propositura imediata de qualquer medida ético-disciplinar, solicitamos à Executiva Nacional que:

a) avaliasse os depoimentos prestados pelos secretários da Prefeitura de Santo André e pelo ex-prefeito de Diadema José Augusto (pela suspeita de que tivessem buscado ocultar da Comissão a intervenção de Roberto Teixeira em favor da CPEM em seus respectivos municípios);

b) avaliasse a proposta de continuidade de investigação pelo Diretório Regional dos fatos denunciados pela ex-vereadora de Cubatão Suzete Miranda de Lima Santos junto ao Ministério Público (alegada tentativa de favorecimento por militantes do PT da empresa CPEM em futura contratação a ser feita em caso de vitória eleitoral, rejeitada de pronto pela direção petista local);

c) avaliasse o depoimento da ex-prefeita de São José dos Campos, Angela Guadagnin, quanto a ter declarado que Paulo Okamotto havia solicitado a ela a relação de fornecedores da prefeitura para fins de conseguir a alavancagem de recursos para o partido.

Diante desse relato, a Executiva Nacional determinou o prosseguimento das apurações pelo Diretório Regional de São Paulo quanto aos depoimentos pertinentes à Prefeitura de Santo André e da ex-vereadora de Cubatão. Deixou de apreciar a questão relativamente ao deputado federal José Augusto por ter sido este já expulso do partido, e por aceitar as explicações dadas por Paulo Okamotto em seu depoimento relativamente ao afirmado pela ex-prefeita de São José dos Campos.

Finalmente, quanto a Luiz Inácio Lula da Silva a Comissão não encontrou nenhuma prova capaz de propiciar a comprovação de quaisquer das suspeitas levantadas por Venceslau. Avaliou que o fato de residir em casa de propriedade de Roberto Teixeira, em si mesmo, não qualifica uma violação a regras éticas do partido, uma vez que inclusive passou a lá residir a pedido da própria direção da sua campanha presidencial por razões de segurança.

A decisão quanto à sua permanência ou não nesse imóvel, a nosso ver, foi e continua sendo uma questão de foro íntimo, a que uma Comissão destinada a investigar a denúncia de infrações éticas não pode e não deve tecer quaisquer considerações.

Nisto consistiu, em resumo, o nosso trabalho. Não procedemos a linchamentos políticos sem prova e sem direito de defesa dos denunciantes ou dos denunciados. Não optamos por fazer qualquer tipo de acomodação política. Não nos preocupamos em dar uma satisfação à opinião pública. Fizemos apenas um trabalho de investigação rigoroso e criterioso. Fundamos todas as nossas conclusões em provas obtidas. Ninguém foi julgado sem uma forte convicção fundada nessas mesmas provas. Agimos, em síntese, não para agradar gregos ou troianos, mas pretendendo a imparcial busca da verdade.

Nisso o PT foi, é e será sempre diferente. Quem não acreditar que prove o contrário.

José Eduardo Martins Cardozo, 38 anos, é professor de Direito da PUC-SP e vereador pelo PT em São Paulo. Foi secretário de Governo na gestão Luiza Erundina.