Política

Redução da jornada de trabalho e a ratificação da Convenção 158 da OIT são alguns exemplos da pauta sindical, além da reforma trabalhista

Num governo novamente em disputa, com interesses de classe diferentes e com representantes de uma parcela oriunda da antiga hegemonia de centro-direita, isso vai exigir muito dos movimentos sociais e do movimento sindical

Algo que devemos ter sempre em mente é que Dilma Rousseff não foi eleita para fazer o mesmo que Lula, e sim para fazer mais, para aprofundar as mudanças e as transformações iniciadas no governo anterior. Com esse horizonte nos comprometemos todos que fizemos campanha para sua eleição.

Portanto, será preciso tomar certas decisões difíceis. Num governo novamente em disputa, com interesses de classe diferentes e com representantes de uma parcela oriunda da antiga hegemonia de centro-direita, isso vai exigir muito dos movimentos sociais e do movimento sindical.

Por parte do futuro governo, e especialmente da presidenta Dilma, a tarefa vai requerer grandes doses de sensibilidade social e confiança na capacidade de mobilização e compromisso de nossas bases. Naquela que é considerada a pauta sindical propriamente dita, há mudanças que não se confirmaram e ainda não receberam acenos firmes por parte do futuro governo. Redução da jornada semanal de trabalho e a ratificação da Convenção 158 da OIT são alguns exemplos. Sem falar na atualização do índice de produtividade da terra, que não foi ignorada pelo futuro ministro da Agricultura, mas, mal maior, foi por ele condenada publicamente.

A luta por um salário mínimo que não refletisse a crise econômica internacional de 2008-2009 – R$ 540 –, mas sim que reconhecesse a capacidade dos trabalhadores brasileiros de terem vencido essa mesma crise, graças em grande parte ao próprio salário mínimo – R$ 580 –, é simbólica do desafio das escolhas à frente.

Escolhas que devem passar por continuar praticando taxas básicas de juros estratosféricas, ou incrementar as políticas sociais e redistributivas. Mesmo sob o argumento da necessidade de cortar gastos para ampliar investimentos, ideal sempre embalado pela ideia de responsabilidade fiscal tão ao gosto do mercado, a taxa básica de juros parece um risco no disco.

Risco no disco também é uma expressão que cabe ao tema da reforma trabalhista. Volta à tona com a ajuda da velha mídia, e o movimento sindical será novamente classificado como dinossauro avesso a mudanças.

Não tememos mudanças. Não somos indiferentes, porém, à correlação de forças e sabemos que é preciso primeiro votar, no Congresso, a reforma sindical, lá parada desde 2005. Com o fim do imposto sindical e a implementação da contribuição da negociação coletiva e a garantia da organização por local de trabalho, entre outras medidas previstas pela reforma, fortaleceremos a organização sindical autêntica para então avançarmos.

No plano político-econômico, é inadiável uma reforma tributária com viés distributivo, que refaça de vez a estrutura, que seja progressiva sobre o patrimônio e a renda, e não sobre o consumo.

A reforma política também se faz urgente, especialmente para o PT. Financiamento público, voto em lista e outras mudanças vão apontar para uma nova relação com os eleitores e pavimentar o caminho para a ampliação do projeto democrático e popular.

O fim do espaço dedicado a este texto me faz lembrar outro desafio prioritário: reforma agrária.

Artur Henrique, presidente nacional da CUT