Política

Após tantos anos à frente de governos municipais, estaduais e federal, que sinais temos de que o PT está construindo a opção da sociedade pelo socialismo?

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A negação histórica da existência de um povo palestino, necessária para afirmar o status da terra como res nullius, como uma terra sem povo destinada ao povo a que fora prometida, mantém-se constante até hoje e é acompanhada da vilificação daqueles que estão “do outro lado”, daqueles menos civilizados, dos radicais, dos amantes da morte

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Economia Solidária oferece muitas possibilidades para a construção de de uma soc

Economia Solidária oferece muitas possibilidades para a construção de de uma sociedade radicalmente democrática e socialista. Foto: Paulino Menezes

Caminhamos para doze anos coordenando o governo federal. Em alguns lugares, além disso, estamos em governos estaduais e diversas administrações municipais. Mas que sinais temos de que o PT está construindo efetivamente a opção da sociedade pelo socialismo, como preconiza sua Carta de Princípios e seus Estatutos? Que processos, que valores, que discursos, que exemplos práticos estamos oferecendo com esse objetivo?

A resposta, se apressada, pode se referir à desconcentração de renda que tirou milhões da miséria absoluta, o que, de fato, é muito importante pela direção que aponta, mas não suficiente, considerando a magnitude de nossa economia, que a faz irrisória. A ponto de se questionar se ela perdurará para além de servir de promoção ao consumo de massa que, em seu contexto, guarda a reprodução do consumismo como valor de vida.

Portanto, entendemos ser cada vez mais pertinente a reflexão sobre quais são as possibilidades concretas que temos para fortalecer, na sociedade, experiências e aprendizados sociais que criem referências e valores socialistas como os mais desejáveis para uma sociedade equilibrada, democrática e sustentável, inclusive para além do marco de governos.

Para nós, uma dessas oportunidades é a Economia Solidária.

Mesmo sob o capitalismo – e até porque para este a exclusão é uma condição, e não um subproduto indesejado como supõem alguns –, há a economia das cooperativas populares, das associações populares de produção e/ou consumo e crédito, dos grupos de profissionais que se reúnem para criar as oportunidades econômicas que precisam e o sistema não lhes oferece, os grupos comunitários que, tendo por base sua proximidade, também criam as condições de sobrevivência que precisam.

Além desses formatos, existem muitos outros em que as pessoas se organizam economicamente com base na associação de trabalhos, na equidade da partilha dos resultados, na horizontalidade hierárquica, na autogestão, na democracia participativa, na identidade sociocultural e na proximidade local, formando redes e outros fluxos econômicos de crescente importância.

Parte dessas organizações conscientemente, conforma movimentos sociais em torno do que chamamos de Economia Solidária, Economia Popular e Solidária, Economia Social, Sócio-Economia etc., conferindo a esse “fazer econômico” expressão política organizada como movimento social que, assim, eleva a Economia Solidária à projeto de sociedade, exatamente porque articula o econômico ao político e ao cultural. Projeto que, mesmo elaborado a partir de práticas concretas, e não de teorias de transformação social, guardam cada vez maior clareza da complementariedade em relação às teorias revolucionárias, inclusive com significativa aderência ao ideário socialista.

As estratégias

Contudo, há entre o movimento por uma economia solidária e o movimento pelo socialismo uma inversão estratégica importante e inspiradora. A esquerda tradicional tem desenvolvido estratégias de construção do socialismo a partir da conquista de espaços políticos para então promover a transformação econômica da sociedade, deixando a transformação ideológica e cultural em um lugar indefinido. Já no movimento por uma economia solidária, a estratégia professada parte do fortalecimento das práticas econômicas solidárias, admitindo que estas já estabelecem condicionantes de comportamento que se ajustam a justificativas ideológicas igualitárias, fraternais e comunitárias que, à medida que se chocam, no cotidiano, com o modo de vida capitalista, exigem elaborações e teorizações que vão se aproximando do conjunto do ideário socialista, implicando um avanço e acúmulo também na dimensão política, embora ainda pouco elaborado.

Um acúmulo que se dá principalmente sobre a conquista de políticas públicas que estabelecem outros valores como referência, e não a partir da conquista de espaços no Executivo e no Parlamento, que não estabelecem, para ter sucesso de público/voto no curto prazo, questionamentos efetivos à hegemonia dos valores capitalistas. Entretanto, a nosso ver, essas duas estratégias precisam se combinar, porque, pensando a transformação social como processo, são complementares.

Sem essa combinação estratégica, os que estão nos movimentos priorizando o embate ideológico se enojam e ingenuamente se afastam da política eleitoral ou, quando a fazem, não possuem mais referência partidária, não diferenciando um partido do outro, com todas as consequências disso. E, do outro lado, a grande maioria das tendências/indivíduos que conquistam espaços no Executivo e no Legislativo sem ter consciência da disputa de fundo hegemônico-ideológico, ao ocupar o cargo, se comporta a partir da preservação do poder individual, e não do projeto coletivo nem, muito menos, da construção política, econômica e cultural do socialismo, e aí, de fato, se confundem como se fossem de qualquer partido.

Essa relação de complementariedade para a transformação da sociedade brasileira, até aqui em parte esquizofrênica, se estabelece como algo mal resolvido em que ora se comportam como aliados, ora como adversários. O certo é que são inúmeras as manifestações de não reconhecimento e compreensão mútuos.

Como exemplo, apenas na esfera da relação com o governo federal, lembramos que em 2002 o governo dialogou com o movimento por uma Economia Solidária, então em emergente articulação nacional durante o Fórum Social Mundial, e criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Mas, se de um lado acertou na escolha de seu condutor, o professor Paul Singer, de outro a colocou equivocadamente no Ministério do Trabalho, em lugar de implantá-la em um ministério coordenador da economia como o da Fazenda ou do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para aproveitar toda a sua potencialidade de sinergia com a economia de escala. A consequência é que a Economia Solidária se reduziu, na esfera governamental, a uma política lateral de cunho compensatório, a despeito inclusive do magnífico esforço dos que a dirigiram até aqui.

O governo apoia a realização de conferências nacionais, a mais recente com 3 mil delegados, mas não adota suas resoluções nem como referência de diálogos estratégicos para o modelo de desenvolvimento. O governo aprova a Lei Nacional de Comércio Justo e Solidário, mas não o torna pauta das compras governamentais. Criou uma grande política de microcrédito, mas a entregou ao Banco do Brasil, que, obviamente, a matou, reduzindo-a à bancarização, que é importante, porém outra coisa. O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para apoio a iniciativas de Economia Solidária é maior que o da Senaes, e por aí vai.

São inúmeras as possibilidades que a Economia Solidária, principalmente como prática social, pode oferecer para a construção cumulativa de valores e costumes solidários na perspectiva de uma sociedade radicalmente democrática e socialista. Mas é preciso recolocar o debate programático acima do debate meramente eleitoral, sem dispensá-lo. Topam?

João Cláudio Arroyo é mestre em Economia e educador popular do Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (Issar)