Nacional

O Programa de Coleta Seletiva Solidária do município de Mesquita, iniciado em 2006, é referência no estado do Rio de Janeiro por seguir as diretrizes do Movimento Nacional dos Catadores, por envolver os catadores no Planejamento Participativo e pelo seu caráter de política pública. Sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, reúne recursos humanos e técnicos das secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Cultura e Urbanismo.

Para levar adiante o desafio de implantá-lo, o prefeito Artur Messias da Silveira nomeou secretária do Meio Ambiente Kátia Perobelli, mestre em Ciências Ambientais e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional – além de mesquitense da gema, nascida e criada a poucas ruas da prefeitura. Desde 2005 Kátia compartilha saberes com sua equipe e com os catadores do município, em uma interação dinâmica e criativa.

O prefeito ressalta que “políticas públicas participativas e integradas são importantes para o sucesso dos programas ambientais, vistos como idealismo no passado e hoje considerados necessidades imperiosas”. Também lembra que Mesquita tem papel relevante na difusão de práticas sustentáveis para outros municípios, especialmente os vizinhos, por estar situada no miolo da Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com uma área verde duas vezes maior que a urbana, além de uma Área de Proteção Ambiental (APA).

O programa

O programa foi iniciado com a parceria da Cooperativa Mista de Coleta Seletiva e Reaproveitamento de Mesquita (Coopcarmo), que atua desde 1993 no município e possui maior grau de sustentabilidade. A associação também se tornou centro de treinamento de novos catadores, que passam uma semana aprendendo o trabalho e depois são direcionados para o galpão mais próximo de onde moram. Os primeiros catadores tinham a experiência das ruas. Aos poucos, foram sendo incorporadas pessoas com outro perfil, e os mais experientes, além de se aperfeiçoarem na função, passaram a ensiná-las: a metodologia catador ensina catador é inédita. Hada Rúbia, diretora financeira e ex-presidente da Coopcarmo, é hoje contratada da prefeitura para acompanhar os novos grupos. Para ela, o sucesso da cooperativa se deve à sabedoria popular misturada à técnica: “O técnico tem a visão só do dinheiro. Pra mim, o mais importante é a vida”.

Com o patrocínio da Petrobras, renovado, chegaram mais dois caminhões. Foram criadas a Cooperativa de Mulheres da Baixada (Coomub) e a Associação Esperança de Trabalhadores de Recicláveis de Mesquita e dois novos grupos estão em formação. Os catadores são vinculados às cooperativas e remunerados para dar treinamento externo em empresas que aderem ao Programa Empresa Amiga do Catador. A prefeitura arca com os custos operacionais, um investimento mensal de R$ 22 mil em 2011, que envolvem gastos com combustível dos caminhões (também financiado por parcerias locais), manutenção dos galpões, luz, água e telefone. A equipe é formada por uma coordenadora técnica, um assistente de coordenação, um assistente operacional, educadores ambientais, fixadores de ideias (agentes ambientais populares), motoristas e coletores.

São quatro galpões, construídos com verba do Ministério das Cidades e distribuídos entre o centro e bairros: Galpão Chico Mendes, Galpão Zilda Arns, Galpão Cássia Valéria (nome escolhido pelos catadores) e Galpão Dorothy Stang. O quinto galpão é o da Coopcarmo. O número de trabalhadores em cada um varia entre dez e quinze, conforme sua permanência na atividade. Para cada nova turma de catadores é designado um fixador de ideia, que os apresenta aos moradores como parceiros da prefeitura. O fixador ensina aos moradores que materiais devem ser separados e informa o dia da semana em que serão recolhidos. Nos galpões, os pets (politereftalato de etileno) são prensados e o óleo de cozinha coado, para obter melhor preço no mercado. Parte da equipe atua internamente e outra sai no caminhão, em regime de rodízio semanal. Também a entrega do material arrecadado é feita alternando os galpões, para que a coleta dos bairros de maior renda chegue a todos.

As rotas de coleta cobrem parte do município, 10 quilômetros diários da área urbana de cerca de 15 quilômetros quadrados. A Coleta Seletiva Solidária alcança cerca de 12% dos imóveis cadastrados no IPTU. São recolhidas 65 toneladas por mês, entre 6 mil residências – em parte delas há uma placa de identificação como participante do programa, contribuindo para atrair outros moradores –; 34 escolas municipais, duas estaduais e três particulares; 48 órgãos públicos e quarenta empresas de diferentes portes e ramos, certificadas com o selo Empresário Amigo do Catador. Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) estão localizados nas repartições municipais, escolas, postos de saúde e na Casa da Mulher.

Marcela Diniz, coordenadora do programa, explica que não são aceitos menores de 18 anos e a maioria dos trabalhadores são mulheres. Seguindo o Planejamento Participativo, há reuniões quinzenais nos galpões, ou sempre que necessário. Os galpões têm o mesmo padrão: um banheiro, uma cozinha e uma copa/escritório, equipados e mobiliados. A prefeitura presta assessoria aos catadores no processo de venda e de negociação, em geral para grandes compradores, que oferecem maior preço pelos produtos coletados. Entre estes predominam o pet, o papel e papelão, embalagens longa vida e plásticos diversos. A remuneração dos catadores é feita pelo rateio, cuja média foi de R$ 462,75 (junho/setembro de 2011), mas há renda extra vinda do bazar e de uma barraca nas feiras livres, iniciativas dos catadores.

Educação e cidadania

Os educadores ambientais, concursados, participam nas escolas da educação para a cidadania e a sustentabilidade ambiental, ação que envolve não apenas os alunos, mas professores e outros funcionários. Um dos focos são as merendeiras, fundamentais na separação dos resíduos nas. O trabalho já atingiu cerca de 19 mil alunos, seiscentos professores e cerca de cem profissionais de apoio, entre merendeiras, inspetores e serviços gerais.

O educador ambiental André Luiz Vilanova Ribeiro, um dos cinco que atuam no Projeto Sala Verde, do Ministério do Meio Ambiente, e como agentes do Programa de Coleta Solidária, conta que são dadas palestras para adultos e jovens nas escolas e desenvolvidas atividades lúdicas para crianças a partir dos 3 anos de idade. Também ocorrem em atividades comunitárias e dias festivos, como o Dia da Família. O objetivo é aplicar os 3Rs: reduzir, reciclar e reutilizar. A educação visa à cidadania e incentiva o consumo consciente. Os educadores ambientais interagem com os fixadores, que revelam a participação dos filhos, estudantes, na mobilização das famílias para a Coleta Seletiva Solidária. Também há um programa de visita das escolas aos galpões, já em ampliação, para que os alunos possam ter uma percepção mais ampla do processo.

Em 2010, foi concluído o Plano Municipal de Educação Ambiental, coordenado pelas Secretarias de Meio Ambiente e da Educação e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com participação de uma Comissão de Consulta Pública formada por diversos segmentos da sociedade civil e do governo. O Centro de Educação e Justiça Ambiental e o Projeto Sala Verde mantêm um espaço aberto para a população, com biblioteca especializada, folhetos, vídeos, além de palestras e oficinas, que podem ser dadas também nas escolas e comunidades.

Educadores ambientais concursados desenvolvem o trabalho educativo nas escolas