Nacional

A negação histórica da existência de um povo palestino, necessária para afirmar o status da terra como res nullius, como uma terra sem povo destinada ao povo a que fora prometida, mantém-se constante até hoje e é acompanhada da vilificação daqueles que estão “do outro lado”, daqueles menos civilizados, dos radicais, dos amantes da morte

Apresentação sobre funcionamento do SIMGeo. Foto: Mauro Artur Schlieck

Monitorados por GPS, os ônibus do transporte coletivo têm horários e itinerários controlados. A descoberta de uma larva do mosquito da dengue em determinado ponto da cidade gera um mapa que mostra onde exatamente a ação preventiva deve ser realizada. Através do cruzamento de dados, a Secretaria de Educação pode planejar a malha do transporte escolar e identificar problemas de abandono escolar e repetência relacionados a condições socioeconômicas das famílias dos alunos. Já a Secretaria da Fazenda tem condições de verificar a situação real dos imóveis para a cobrança correta do IPTU. A política de segurança pública parte de uma base de dados consolidada pela Polícia Militar. A Defesa Civil consegue planejar com antecedência ações de prevenção aos deslizamentos gerados pelas enxurradas, a partir de um levantamento histórico de sua ocorrência em cada canto da cidade.

A situação pode parecer algo distante, com toques de futurismo, para a maioria dos municípios brasileiros. Mas vem se tornando uma realidade em Joinville, maior município de Santa Catarina, com 515 mil habitantes e uma economia pujante. Desenvolvido ao longo da gestão do prefeito Carlito Merss (PT), em primeiro mandato, o Sistema de Informações Municipais Georreferenciadas (SIMGeo) proporciona soluções ágeis para problemas simples como uma disputa por terreno entre vizinhos. Mas isso é apenas uma das possibilidades vislumbradas pela administração municipal.

“Realmente é uma revolução. Os recursos possíveis são infindáveis”, entusiasma-se o prefeito, que destaca o pioneirismo da cidade no uso do georreferenciamento na administração. Foi a primeira do Brasil a ter 100% das áreas urbana e rural mapeadas pelo sistema. Em abril de 2010, a Sociedade Brasileira de Cartografia concedeu à prefeitura a Ordem do Mérito Cartográfico, primeira instituição pública a receber a distinção. Em junho deste ano, o SIMGeo fez de Joinville um dos destaques da sétima edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

Administração tecnológica

Ao contrário da maioria dos municípios brasileiros, Joinville não limitou a ação do sistema de georreferenciamento às questões tributárias. O diferencial obtido pela administração petista foi ampliar o uso da ferramenta, fornecendo informações precisas para a elaboração e execução das políticas públicas. “É a única cidade que trabalha com um banco de dados multifinalitário”, destaca o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Adelir Stolf.

O SIMGeo começou a ser implementado na administração anterior, voltado unicamente para fins de tributação. Mas ao tomar posse, em 2009, a administração petista encontrou o setor de tecnologia da informação da prefeitura desorganizado, com bancos de dados pouco confiáveis. Com apoio dos funcionários de carreira, o sistema foi ampliado e redirecionado. “Começamos a identificar no SIMGeo uma ferramenta para implementar a integração dos dados da administração. Apostamos e deu certo. O sistema passou a ajudar diversas áreas do governo, e isso foi contaminando a prefeitura”, recorda o atual chefe de Gabinete, Eduardo Dalbosco, primeiro titular da Secretaria de Planejamento.

“Uma coisa foi desencadeando outra. Organizamos e disponibilizamos as informações para a população, melhoramos o controle interno da prefeitura e a capacidade de planejar a ocupação do território”, exemplifica Dalbosco. As leis de Macrozoneamento e de Uso e Ocupação do Solo de Joinville foram elaboradas a partir dos dados do SIMGeo.

Transparência nos indicadores

No total, foram investidos cerca de R$ 14,1 milhões no projeto, viabilizado pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM), do governo federal, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O primeiro levantamento aerofotogramétrico foi realizado em 2007 e o segundo, em 2010. Funcionários receberam capacitação e a prefeitura montou núcleos, em cada secretaria, para o abastecimento de informações e utilização do SIMGeo, abrigado na Seplan. O sistema foi desenvolvido com o I3 GEO, software livre de mapas e geoprocessamento criado pelo Ministério do Meio Ambiente. A atualização de informações é diária: com 38 aplicativos, 28 funcionários capacitados nas secretarias abastecem o sistema gerido pela coordenação de geoprocessamento da Seplan, onde uma equipe de quatro pessoas trabalha no cruzamento de informações e elaboração de novas funcionalidades. “Nossa meta é ter todos os indicadores da prefeitura geoprocessados, para que as decisões sejam tomadas com base em informações precisas. Não é uma utopia. Já provamos nesses últimos anos a evolução dessa política e o reconhecimento da ferramenta”, afirma Adelir Stolf.

Em um primeiro momento, o SIMGeo ajudou a prefeitura a qualificar a tributação, de forma mais precisa e justa para administração e cidadãos. O levantamento em todos os lotes da cidade, cruzando informações com o cadastro da companhia Águas de Joinville, permitiu a descoberta de quase 6 mil imóveis que não pagavam IPTU. O SIMGeo também garante à prefeitura uma correta avaliação dos imóveis para o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Uma das soluções encontradas foi usar os anúncios publicitários das imobiliárias da cidade para saber o valor médio de um imóvel em determinado bairro da cidade. “Podemos ler a situação jurídica do imóvel e confrontar com a física, mostrando a situação real para o contribuinte. Houve uma eficiência considerável no atendimento”, relata o coordenador de georreferenciamento da Secretaria da Fazenda, Rafael Alves, responsável pela operação do Sistema de Gestão Cadastral da Secretaria da Fazenda.

Mas não apenas a prefeitura pode utilizar os recursos do SIMGeo. Grande parte das informações mapeadas ao longo dos últimos anos está disponível na internet para a população, que pode acessar pelo site da prefeitura ou baixar um programa em casa ou na empresa. Um dos principais usos externos do SIMGeo também tem a ver com o setor imobiliário e de construção civil. O sistema oferece, por exemplo, um mapa com os principais pontos de alagamentos e deslizamentos, um problema histórico do município.

Tecnologia pelo meio ambiente
Elaborar projetos que conjuguem preservação ambiental e respeito à legislação é o trabalho da empresa de consultoria ambiental Asteka, para a qual o uso do SIMGeo é constante. “É uma ferramenta diária”, resume o engenheiro ambiental Rodrigo Luis da Rosa. Ainda mais em uma cidade com as características ambientais de Joinville. “Estamos inseridos em uma Área de Preservação Permanente. Como mostrar ao empreendedor a necessidade de preservar o meio ambiente, respeitando a legislação? Com imagens”, explica Rosa.

Rodrigo Luiz Rosa, da Asteka Ambiental. Foto: Daniel Cassol

Além de verificar questões como o risco de deslizamentos, através do SIMGeo é possível recuperar as bases cartográficas e fotografias aéreas de vários períodos desde 1938. “Podemos conhecer o passado da área, evitando que o cliente adquira um passivo ambiental”, afirma Rosa.
O setor empresarial do município também se beneficia das informações do SIMGeo. Atualmente, a certidão negativa de débitos tributários pode ser obtida on-line e gratuitamente. O sistema reúne 88 mil registros de atividades econômicas no cadastro, 56 mil deles ativos. Assim, pode-se conhecer, por exemplo, o histórico de determinada atividade de acordo com as regiões da cidade. Outro uso externo importante está relacionado às universidades de Joinville, cujos pesquisadores vêm se beneficiando das informações disponíveis.

Para a administração municipal, o SIMGeo representa a possibilidade de criar parâmetros precisos para a ação pública. “Ele tem nos dados certeza das políticas públicas que estamos fazendo e nos ajudado a atuar focalmente”, define o secretário do Planejamento, Adelir Stolf. Todas as secretarias e órgãos públicos de Joinville usam, de alguma forma, suas funcionalidades.

Carlito Merss recebe Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Foto: Mauro Artur Schlieck

A Fundação Turística de Joinville tem mapeadas todas as atrações da cidade e rotas para a prática do ciclismo, disponíveis para moradores e visitantes. O patrimônio histórico do município está todo cadastrado, assim como os sambaquis, depósitos de materiais arqueológicos bastante comuns na região. Com base nas informações do SIMGeo, a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) vem simulando a capacidade de verticalização da cidade, a partir das condições de infraestrutura e trânsito em cada região.

A Prefeitura de Joinville já disponibilizou para a Polícia Militar de Santa Catarina as informações sobre ocorrências de crimes por bairros da cidade. Já é possível, também, beneficiar equipes do SAMU na busca de rotas alternativas para as ambulâncias – processo ainda não implantado. A equipe de geoprocessamento da Seplan está trabalhando no monitoramento dos ônibus do transporte coletivo. Ainda na mobilidade urbana, a prefeitura tem condições de, em dias de forte chuva, organizar os desvios para minimizar os efeitos dos alagamentos na cidade. Na área rural, estações meteorológicas abastecem o SIMGeo com informações importantes para ações voltadas aos agricultores.

“A prefeitura trabalha muito norteada no georreferenciamento. É uma novidade no Brasil. A utilização de cadastros espaciais ainda é muito recente, mas Joinville já deu um salto muito grande. Creio que é um dos melhores da América Latina e pode ser comparado inclusive aos de várias cidades norte-americanas”, avalia o coordenador de geoprocessamento da Seplan, Wilson Silva Junior. Geógrafo com especialização em planejamento urbano e regional e mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, ele é responsável por sintetizar, no SIMGeo, as demandas da administração. “Sempre há uma discussão com o pessoal do front para que eles nos digam o que precisam, e nós chegamos a uma conclusão. Nada é empurrado”, explica.

Com tanta disposição para a modernização da administração através da tecnologia da informação, Joinville saiu na frente também na Lei de Acesso à Informação. Além do SIMGeo, o site da prefeitura conta com ouvidoria e abriga o Portal da Transparência.

Daniel Cassol é jornalista