Nacional

A negação histórica da existência de um povo palestino, necessária para afirmar o status da terra como res nullius, como uma terra sem povo destinada ao povo a que fora prometida, mantém-se constante até hoje e é acompanhada da vilificação daqueles que estão “do outro lado”, daqueles menos civilizados, dos radicais, dos amantes da morte

Bolsistas do ProUni escolhidos para fazer intercâmbio no Japão em 2010: o acesso ao ensino superior avança na sua democratização. Valter Campanato/ABr

Para um balanço da década dos governos Lula e Dilma e seu impacto sobre os jovens brasileiros é preciso considerar como eles foram alcançados no seio das importantes transformações sociais empreendidas no Brasil. Esse balanço deve estar associado ao processo geral de expansão de um Estado de Bem-Estar Social, sob o referencial dos Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro, e não sob a concepção "conceitualmente perfeita" do que seria uma política pública de juventude, tampouco pelo orçamento de um conjunto de programas, ações e projetos sob o exclusivo recorte da população entre 15 e 29 anos.

As principais questões que permitem medir o avanço no país estão, consensualmente, relacionadas a geração de empregos e sua formalização, elevação da renda, redução da pobreza e mobilidade social, ampliação da educação e da qualidade do ensino, expansão e características da habitação, institucionalização de direitos, entre outras. Tais temas são sempre tangenciados pela oferta de serviços públicos e por garantias sociais, políticas e individuais como ProUni, Fies, ReUni, Cotas, Ifets, Bolsa Família, PAC, Pronatec, Minha Casa, Minha Vida, concursos públicos etc.

Sem embargo, pode-se afirmar que todo esse processo alcançou em cheio a juventude brasileira e a tornou protagonista das vigorosas estatísticas que ostentamos. O maior e mais expressivo símbolo disso está no fato de que, segundo pesquisa do Instituto Data Popular de 2010, 51% da "classe C" é composta por pessoas entre 15 e 29 anos. E, isso, em uma categorização que considera a nova condição social da classe trabalhadora como a faixa de renda que varia entre três e cinco salários mínimos. Além de estar no centro da mobilidade social vivida pelo país e tudo o que representa de acesso a serviços e direitos, parcela esmagadora dessa camada é formada por negros. Logo, se o mapa de miséria indica que os mais vulneráveis são jovens negros, podemos constatar que estes foram o alvo preferencial dos avanços, contribuindo para a democratização das relações sócio-étnico-raciais da Nação. Talvez seja por isso que possuímos a segunda juventude mais otimista do planeta segundo a pesquisa “2011 - A Juventude do Mundo”, divulgada pela Fundação para a Inovação Política (Fundapol), da França.

Jovem foi alcançado pelas transformações sociais

Em dez anos, os 19 milhões de empregos formais criados no Brasil beneficiaram majoritariamente os jovens, para os quais o PAC foi determinante. Por conta dessa forte inserção no mundo do trabalho, podemos afirmar que eles foram não só beneficiários como corresponsáveis pelo aumento da renda domiciliar real per capita, de R$ 785 para R$ 932, da política de valorização do salário mínimo, da elevação de R$ 1.070 para R$ 1.312 no rendimento médio real do trabalho principal, de 2001 a 2011. Da mesma forma, podemos considerar que a juventude esteve no centro da redução de 14% para 4,2% da população em extrema pobreza no Brasil – seja individualmente, seja contribuindo de modo decisivo para o impacto dessa melhora de vida do conjunto familiar.

O aumento da renda familiar e programas como o Bolsa Família para quem tem filhos no ensino básico (fundamental e médio), somados aos investimentos crescentes nessa modalidade educacional por meio do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do orçamento público, promoveram a elevação de 81,1% para 83,8% da taxa de frequência na escola para jovens entre 15 e 17 anos e de 25% para 45% do tempo de estudo, sempre considerando o período de 2001 a 2011. Correspondentemente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), desde sua criação, em 2005, cresceu de 3,5 para 4,1 nos anos finais do ensino fundamental.

Essa inclusão da juventude no Bolsa Família contribui para a redução do trabalho precoce na faixa de 15 a 17 anos, evitando o abandono da escola para ajudar na renda doméstica. Em 2003, esses jovens eram 26% da População Economicamente Ativa (PEA), índice reduzido para 18,9% em 2011. Tudo isso nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre, segundo o IBGE. Observamos também uma significativa redução do trabalho infantil, que na faixa de 10 a 14 anos caiu de 11,6% para 5,5%, de 2001 a 2011. Esses são dados complementares que indicam aumento do tempo de estudo e demonstram uma juventude em transição da predominância do signo "menos" para o signo "mais", da categoria da "necessidade" para a da "possibilidade".

No ensino superior, com o Programa Universidade para Todos (ProUni) alcançando 1 milhão de bolsistas, o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) marcando o mesmo índice e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) investindo R$ 8,4 bilhões em infraestrutura nas universidades federais, a quantidade de universitários dobrou e agora avança na sua democratização. Nessas instituições, 50% das vagas são reservadas para estudantes de escolas públicas, considerando nesse percentual a renda per capita e a proporção de pretos, partos e índios, de acordo com o IBGE. Temos ainda o Ciência Sem Fronteiras, lançado em 2011, que já oferece a 41 mil estudantes bolsas de estudo no exterior e devolverá ao Brasil profissionais ainda mais qualificados para contribuir com o desenvolvimento econômico e científico. A meta é alcançar 100 mil bolsistas até 2015.

Quando se comparam prioridades, os dados relativos à educação falam por si. Entre 1995 e 2003, durante o governo Fernando Henrique, o orçamento do Ministério da Educação ficou estagnado em R$ 32 bilhões. Já entre 2003 e 2013, com Lula e Dilma, os recursos destinados ao MEC praticamente triplicaram, saltando para R$ 90 bilhões. No entanto, ainda se faz necessário ampliar os investimentos em educação.

De 2001 a 2011 subiu de 96% para 99,3% o percentual de domicílios com energia elétrica, de 66,7% para 77,2% os com acesso à rede de esgoto, de 12% para 36% os com computador conectado à internet, de 58,9% para 89,9% os com telefone, de 85,1% para 96,3% os com geladeira e de 33,6% para 51,6% os com máquina de lavar. Tudo isso inclui a juventude em um novo bem-estar, por ser uma conquista do conjunto familiar. Interessante é o cruzamento desses dados com os da carteira de habitação social da Caixa Econômica Federal, que em 2010 fechou com 39% de sua composição, para financiamento, para cidadãos com até 30 anos de idade.

Inscritos no planejamento do desenvolvimento

Tudo isso ocorreu ao lado da retomada do planejamento público, no qual o Plano Plurianual (PPA), desde 2003, desenha os passos do projeto de desenvolvimento nacional em curso: do mercado interno de consumo de massas aos investimentos em infraestrutura e ampliação da política social, chegando à redução das desigualdades regionais, efetivação de direitos e universalização dos serviços públicos. No que se refere à institucionalização do tema juventude a demarcação de um programa temático e uma agenda transversal voltados aos jovens no PPA (2012-2015) dá uma dimensão inédita e consagra a ação pública federal voltada a essa população.

O programa Autonomia e Emancipação da Juventude possui sete objetivos e 39 metas, e a Agenda Transversal da Juventude revela dezesseis programas temáticos envolvidos além do específico, articulando 26 objetivos e 86 metas. Efetivamente, pode-se dizer que esses atores sociais estão inscritos e qualificam nosso modelo de desenvolvimento. Mais do que isso, trata-se de uma política não circunscrita a um planejamento de redução de iniquidades e garantias que vá só até os 29 anos, e sim o start de um ciclo de direitos por toda a vida.

Esse programa e essa agenda dialogam com programas de agricultura familiar, agropecuária sustentável, abastecimento e comercialização; política para as mulheres, na promoção da autonomia e enfrentamento da violência; preservação, promoção e acesso à cultura; educação básica, profissional e tecnológica e superior; enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial; esporte e grandes eventos esportivos; mobilidade urbana e trânsito; política nacional de defesa, segurança pública com cidadania, trabalho, emprego e renda; reforma agrária e ordenamento da estrutura fundiária; coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas; além do próprio Autonomia e Emancipação da Juventude. Isso permite a integração complementar, nos diversos níveis federativos, das políticas para jovens à nova geração de políticas sociais do Brasil.

Precisamos, cada vez mais, lançar mão de ferramentas que qualifiquem o planejamento público do desenvolvimento identificando o patamar que estamos e aonde queremos chegar. Não estamos falando aqui de um "gerenciamento frio" das políticas públicas, mas de sua aproximação com as demandas da sociedade. Podemos fazer isso cruzando as propostas aprovadas nas diversas conferências nacionais com as diretrizes do atual Plano Plurianual para observarmos a convergência entre ambos e projetar os objetivos e metas seguintes.

Alcançar o patamar de política de Estado

Neste balanço de uma década, podemos comemorar a melhoria da qualidade de vida da juventude, resultante de um ciclo de desenvolvimento nacional e da implementação de diversos programas e ações governamentais para esse segmento. Devemos também registrar a constituição do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) como passos iniciais dessa caminhada e reconhecer o grande passo adiante que foi dado com a inclusão desse tema em um instrumento que organiza a gestão e as prioridades governamentais, o PPA 2012-2015.

Todas essas iniciativas têm um traço em comum: foram protagonizadas pelo governo federal e podem ser revertidas caso mude o compromisso e/ou os governantes. Por isso, não podemos descuidar de um objetivo maior: inscrever legalmente essas políticas na estrutura do Estado brasileiro e fazer com que o compromisso com o tema irradie democraticamente com maior força para os governos estaduais e municipais. Esse foi o sentido da luta que levou à promulgação da Emenda Constitucional 65, conhecida como PEC da Juventude.

A promulgação, ocorrida 2010, inscreveu definitivamente a juventude no sistema de direitos da Constituição brasileira, mas ainda precisa ser regulamentada por meio da aprovação de um estatuto e de um plano nacional de juventude, como afirma o próprio texto constitucional. O estatuto tem como objetivo firmar direitos específicos e propor a estruturação dessa política, em todos os níveis federativos, por meio de um sistema nacional. O plano apontaria as principais metas a serem alcançadas pelo Brasil nos próximos dez anos. Ao aprovarmos essas duas matérias no Congresso Nacional, devemos observar se os textos apenas proclamam direitos e metas ou se asseguram a estruturação e o financiamento necessário de um sistema nacional que apoie e coordene a realização desses objetivos. Uma política de Estado para esse tema deve, ao mesmo tempo, ser pensada no longo prazo e alcançar o cotidiano da juventude.

Por outro lado, pensando globalmente nas ações voltadas ao desenvolvimento da nova geração de brasileiros, é decisiva a destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal para a educação pública brasileira. Essa medida foi anunciada em cadeia da nacional de rádio e TV pela presidenta Dilma no dia 1º de maio passado. Felizmente, mais uma bandeira de luta do movimento estudantil virou prioridade do governo federal, que se empenha em convencer o Congresso Nacional a incluir essa vitória estratégica para nosso "modelo de prosperidade" no balanço da década.

Tarefa desta geração

É verdade que os governos de Lula e Dilma vêm promovendo um Estado de Bem-Estar Social, mas isso não quer dizer que tudo esteja feito. Se o fim da miséria é só o começo e a nova agenda diz respeito à qualidade dos serviços públicos, como anunciou recentemente a presidenta, algumas questões pendentes seguem na ordem do dia, tais como trabalho decente, mortalidade juvenil, com destaque para os negros; coabitação precária (moradia com outros parentes depois de núcleo familiar constituído), distorção idade-série, evasão escolar, difícil conciliação entre emprego e estudo.

É necessário reconhecer os avanços do Brasil sem desconhecer o árduo caminho pela frente, pois o bem-estar está em construção e precisa se completar. Temos de lutar pelos avanços, sem retroceder no processo da luta política nacional, assim como em relação à própria condição social dos jovens. E isso demandará a disputa política da juventude brasileira, pois a solução das questões pendentes e a expansão do bem-estar social terá nessa parcela da sociedade uma das pontes mais estruturantes.

É preciso elaborar um discurso e uma mensagem clara para fazer com que os jovens reconheçam a importância do Estado indutor do crescimento como financiador da proteção social e para a garantia e efetivação de direitos, assim como do planejamento governamental democrático para a expansão do bem-estar social, forjando uma geração que defenda intransigentemente os bens e serviços públicos e o Estado, porque ferramentas indispensáveis de sua nova condição.

Uma geração que impulsione uma visão que opte pela hegemonia do público sobre o privado, do plano sobre o mercado e valorize a participação social. Uma sociedade firme e ampla em garantias, e resistente às desestabilizações societárias típicas do neoliberalismo, que um status quo amparado unicamente pela renda é incapaz de assegurar. É preciso fazer com que a juventude se reconheça como a geração que, ao contrário de seus pais e avós, viu um Brasil dando certo, superando a miséria e sendo internacionalmente reconhecido por sua prosperidade, uma juventude que não veja nessas conquistas um pretexto para o conformismo.

Por tudo e tanto, os grandes temas do desenvolvimento nacional são os grandes temas desta atual geração. E é nessa direção que saudamos a Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, realizada em março de 2013, enquanto janela não de uma pauta setorial, mas de um novo ciclo de lutas democráticas. Essa jornada, entre outras coisas, demonstrou que a unidade dos movimentos juvenis ainda é o melhor caminho para acelerarmos as mudanças que o Brasil precisa. Também ressaltamos a importância do engajamento dos jovens nas diversas conferências locais e nacionais previstas para influenciar nas decisões do poder público e aperfeiçoar o projeto nacional vigente.

Danilo Moreira é secretário executivo da Copa do Mundo e Legado na Cidade do Recife Twitter @danilomoreira65 Blog: www.registrojuventude.wordpress.com

Leopoldo Vieira é assessor especial da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qual coordena o Monitoramento Participativo do PPA Twitter @oleopoldo. Blog: www.juventudeempauta.blogspot.com