Nacional

Tramita no Congresso uma proposta de flexibilização do conceito de trabalho escravo, no Projeto de Lei 3.842/12, que é um salvo-conduto da bancada ruralista aos escravocratas e condenará milhares de mulheres e homens a condições que ferem a dignidade humana, consomem a força de trabalho e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores, condenando centenas à morte. São esses os pelourinhos, os chicotes e as senzalas contemporâneos

A violência da desigualdade racial também está presente em nosso mercado de trabalho. (Foto: Portal Brasil)

Chamou-me a atenção a frase final do artigo “Sangue negro”, de Luiz Fernando Vianna, publicado recentemente pela Folha de S.Paulo. O texto terminava com a inquietante provocação: “Pode ser que falte festa para o fim da escravidão porque ela ainda não acabou de fato”.

Os 127 anos da Lei Áurea nos levam a indagar se é livre, de fato, o povo negro deste país. Negros e pardos representam 53% da população brasileira, mas as noites e as ruas não lhes são generosas. É muito maior a probabilidade de um jovem negro ser abordado violentamente pela polícia como suspeito – baseado, em geral, no subjetivo critério da aparência – do que isso acontecer com um jovem branco, sobretudo nas periferias das grandes cidades. Maior ainda é a possibilidade de ele ser morto pela violência do Estado e o crime ficar impune pela invocação dos autos de resistência, herança da ditadura militar.

Em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, estamos apurando a violência institucionalizada contra a juventude negra. Dados revelam que nada menos que 75% dos jovens que morreram de forma violenta neste país são negros. Muitos, pelas mãos do Estado, que deveria protegê-los. Não por acaso, essa comissão está sendo chamada de CPI do Extermínio da Juventude Negra.

A violência da desigualdade racial também está presente em nosso mercado de trabalho. Trabalhadores negros recebem menos do que trabalhadores brancos, mesmo desempenhando as mesmas funções. A diferença, segundo o Ipea, é de 41,9%. Pior ainda para as mulheres negras: remuneração 41,5% inferior à de mulheres brancas e 25,54% à de homens negros. Os negros são maioria entre os trabalhadores domésticos: se 92% desse serviço é feito por mulheres, 63% é realizado por mulheres negras, que percebem 86% dos valores pagos às empregadas brancas.

Essa é uma herança maldita das casas-grandes e senzalas que ainda faz com que, diariamente, negras e negros sejam abordados como responsáveis pelas tarefas mais servis do mercado de trabalho, não importando seu grau de instrução, sua condição socioeconômica, seus gestos e vestimentas.

É como se a cada dia o racismo ainda entranhado em nossa sociedade – fruto dos quase quatro séculos de escravidão que macularam este país – tentasse empurrar negras e negros “de volta a seus lugares”: à subserviência e às senzalas. A elite branca, minoria na população de nosso país, continua dona do poder político e econômico, além de esmagadora maioria nas universidades, apesar de termos constituído cotas para abrir as portas do ensino superior ao povo negro.

Parece não haver limites para o apetite das elites sobre a força de trabalho negra e pobre deste país. Desde 1995, 50 mil trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de condições laborais análogas à escravidão. E, em maio de 2014, aprovamos a PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras de proprietários que utilizarem trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária.

Mas nenhum desses fatos resultou em respeito de grandes empresas e latifúndios à legislação brasileira e aos acordos internacionais relacionados ao trabalho decente dos quais o Brasil é signatário. Ao contrário, a reação desses segmentos se deu por meio de uma proposta de flexibilização do conceito de trabalho escravo, prevista no Projeto de Lei 3.842/12 – um salvo-conduto da bancada ruralista aos escravocratas, como bem definiu o coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jonas Ratier Moreno. Já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, esse projeto agora está em apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde estamos empenhados em barrá-lo. Seu texto muda a definição de trabalho escravo, retirando do Código Penal os termos “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” do crime de escravidão.

Não temos aqui apenas uma mudança semântica, uma questão menor. Trata-se de uma alteração extremamente grave, que condenará milhares de mulheres e homens a infinitas jornadas laborais, ao aprisionamento em instalações sem ventilação, sem locais apropriados para descanso e refeições, sem água potável, entre outras tantas indignidades constatadas nas operações realizadas pelas autoridades brasileiras para coibir o trabalho degradante em fábricas, fazendas e canteiros de grandes obras, entre outros empreendimentos. São condições que ferem a dignidade humana, consomem a força de trabalho e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores, condenando centenas à morte. São esses os pelourinhos, os chicotes e as senzalas contemporâneos.

Que a passagem desse 13 de maio de 2015 possa contribuir para uma ampla reflexão sobre a real situação do negro na sociedade brasileira e sirva de estímulo para uma grande mobilização nacional por uma verdadeira abolição, com liberdade, condições dignas de trabalho, respeito às comunidades tradicionais de matriz africana, às comunidades quilombolas e à ancestralidade do povo negro. Mas, acima de tudo, por uma sociedade sem racismo, que promova uma cultura de paz e de inclusão étnico-racial.

Erika Kokay é deputada federal (PT-DF). É titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e participa da coordenação das frentes parlamentares de Defesa dos Direitos Humanos e dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Também integra as CPIs da Violência contra a Juventude Negra e do Sistema Carcerário