Sociedade

A forma de luta ocupação é um instrumento de ação direta e, como tal, mais característica dos trabalhadores sem teto, sem terra, dos estudantes e de alguns setores da juventude trabalhadora. É uma das medidas consideradas como última. A maioria dos processos de ocupação foi deflagrada contra a PEC 55 e a MP 746. Se as medidas forem definitivamente aprovadas, qual será o futuro do movimento?

Em sua dimensão prática, a ocupação é um espaço de aprendizado e formação

Das diversas formas de luta conhecidas pelos trabalhadores, as ocupações têm sido o principal instrumento adotado na luta contra o golpe. Esse é um fenômeno que precisa ser analisado no detalhe, pois não se trata da ocupação de terras pelos trabalhadores do campo, na luta pela reforma agrária, ou das ocupações de prédios e terrenos urbanos pelos trabalhadores sem teto, mas da ocupação de escolas e universidades pelos filhos e filhas de muitos desses trabalhadores em defesa da educação e da saúde e contra o congelamento dos recursos pelos próximos vinte anos.

Além disso, é preciso tentar compreender, de alguma maneira, as razões que levaram essa forma de luta a tornar-se a mais consistente ação contra o governo golpista e seus ataques aos direitos da classe trabalhadora e quais os passos seguintes a serem dados.

Uma questão inicial é que a forma de luta ocupação é uma das medidas consideradas como última. Ou seja, não está entre as primeiras medidas adotadas para a conquista de determinado objetivo. Atos de rua, ocupação de vias, paralisações temporárias das atividades, greves, piquetes, redução da velocidade de produção são formas de luta que fazem parte da paisagem mais comum das ações reivindicatórias. Mas essas ações estão diretamente ligadas às lutas dos setores da classe trabalhadora inseridos diretamente na produção, nas áreas dos serviços públicos e privados, no comércio etc. São os trabalhadores que podem parar a produção, suspender o fornecimento dos serviços de educação, saúde, transporte e segurança ou impedir o funcionamento do comércio.

Por várias razões que não são o objeto deste texto, não foram esses setores que protagonizaram as primeiras e as mais contundentes ações de resistência às medidas do governo golpista materializadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, na PEC 55, e na Medida Provisória 746, conhecida como reforma do ensino médio. Foram os estudantes, inicialmente secundaristas, que promoveram essas reações.

A forma de luta ocupação é um instrumento de ação direta e, como tal, mais característica dos trabalhadores sem teto, sem terra, dos estudantes e de alguns setores da juventude trabalhadora. Na história recente do país os estudantes, normalmente universitários, realizaram processos de ocupações temporárias, por exemplo, em reuniões de conselhos e colegiados, e permanentes em prédios de cursos, faculdades e universidades nas lutas por assistência estudantil, democratização do ensino superior e ampliação de verbas para educação.

Também por meio de ocupações de câmaras de vereadores, assembleias legislativas e órgãos de trânsito ou postos de venda e recarga de bilhetes de passagem, estudantes e trabalhadores lutaram e seguem lutando contra os aumentos e reajustes abusivos das tarifas de transporte coletivo ano após ano.

Em 2015, no estado de São Paulo, mais de duzentas escolas foram ocupadas pelos estudantes secundaristas na luta contra o fechamento das instituições, no projeto de “reorganização” do governo de Geraldo Alckmin, e conseguiram uma importante vitória com o adiamento oficial da implantação do projeto. Com o movimento dos estudantes paulistas, a forma de luta ocupação ganhou nova dimensão, permitiu uma vitória, ao menos inicialmente, concreta sobre um projeto que era tido como certo pelo governo paulista. Desde então, tanto o papel do movimento estudantil secundarista como das ocupações escolares ganhou novo e importante significado.

Um desses significados é de dimensão simbólica. A luta em defesa da educação atinge todos os setores da classe trabalhadora e é vista como justa. Não se trata de uma questão setorial ou que atinge apenas uma parcela mais restrita das pessoas. A defesa da educação de qualidade é algo que transcende setores da classe e que, portanto, tem a capacidade de gerar unidade e empatia.

Outro significado é de dimensão prática. A ocupação é um espaço de aprendizado e formação. Tanto pela convivência quanto pelo processo de construção, resistência e discussão permanente, quem se envolve com um movimento de ocupação tem contato com situações, vivências e experiências extremamente ricas que dificilmente encontraria em outro momento. Além disso, proporciona a saída da pauta de dentro dos muros da escola, permitindo uma integração muito maior com a população.

Esse último tem sido sem dúvida um dos maiores saldos do processo de ocupações em curso. Mesmo com toda a perseguição do governo federal e dos governos estaduais, numa tentativa cotidiana de criminalização dos estudantes, as ocupações conseguiram resistir e ganhar apoio de parcelas cada vez maiores da sociedade. Basta acompanhar o cotidiano de algumas delas para perceber a onda de solidariedade de pais e mães, professores e das comunidades nas quais as escolas estão inseridas.

Nesse sentido merece destaque também o papel desempenhado pelas redes sociais. Foi por meio da internet que a onda de ocupações tomou conta do país. A grande mídia, cúmplice do governo golpista, manteve um bloqueio brutal sobre a existência das ocupações e quando tratou delas foi para amplificar as vozes dos que buscam criminalizar os estudantes.

Apesar da repressão, criminalização e perseguição, as ocupações estudantis resistiram, com um número de escolas e instituições de ensino superior diariamente ocupadas maior que os casos de desocupações. Houve períodos em que mais de mil escolas e mais de duzentas universidades e institutos federais estiveram ocupados simultaneamente.

O movimento teve dois grandes momentos de ascensão. O primeiro foi imediatamente após a apresentação da PEC 241 na Câmara dos Deputados. A reação de caráter majoritariamente espontâneo ocorreu entre os secundaristas, que já vinham se mobilizando contra a MP 746, com foco no Paraná e que rapidamente se espalhou para outras regiões do país, com destaque para os estados do Rio Grande do Norte e Minas Gerais. O segundo momento, que levou algumas semanas para acontecer, se deu com os processos de ocupação deflagrados nas universidades. As ocupações universitárias, aprovadas em assembleias históricas em todos os cantos do país, reoxigenaram vários processos de ocupação em curso e permitiram uma ampliação significativa das ações espontâneas, mas principalmente daquelas organizadas pelas entidades estudantis.

Todavia, passados mais de cinquenta dias do início de alguns desses movimentos, é visível um arrefecimento dos processos de ocupação. A resistência segue, e elas continuam representando a principal trincheira de combate contra a PEC e a MP, mas algumas reflexões precisam ser feitas.

Em primeiro lugar, ocupação não é greve. Os estudantes não estão fora da escola ou da universidade ou em processos esparsos de luta e mobilização, mas estão convivendo permanentemente. O prolongamento de um processo de ocupação estudantil tende a criar uma rotina, na qual as questões do cotidiano, da vivência e da habitabilidade vão crescendo progressivamente. O risco de que essas questões tomem conta das pautas e disputem o lugar do debate político é grande.

Some-se a isso o aumento da repressão. Tanto pela orientação do governo federal e dos governos estaduais quanto pela própria lógica de funcionamento do Judiciário, das polícias e dos órgãos da administração pública responsáveis pelas escolas e universidades, há um constante aperfeiçoamento das técnicas de ataque aos estudantes. Ações como infiltrações para causar conflitos nas assembleias, reintegrações sem mandado, ameaças de corte em benefícios sociais e suspensão de contratos de professores apoiadores tornaram-se lugar-comum na tentativa de pôr fim à luta.

Em segundo lugar, a maioria dos processos de ocupação foi deflagrada contra a PEC 55 (que congela investimento em saúde e educação por vinte anos) e a MP 746 (do ensino médio, que flexibiliza currículos, amplia jornadas etc.) Ao longo da construção, nas assembleias e espaços de discussão, muitos acabaram incluindo em suas pautas também questões locais. No entanto, há um clima crescente de que a PEC tende a ser aprovada e isso coloca um dilema diante dos estudantes. A questão é: até quando irão as ocupações? Pelo calendário do Senado, a votação em segundo turno ocorrerá por volta de 13 de dezembro. Até então, as ocupações seguem. Mas qual será o movimento seguinte após a votação da PEC?

De um lado, a mera conquista de pautas locais não é elemento suficiente para justificar o fim das ocupações; de outro, a luta contra o congelamento dos investimentos atinge novo patamar, não mais a pressão social sobre o voto dos senadores. Logo, o caráter das ocupações, caso continuem, precisará mudar. Será necessário realinhar os estudantes em torno de uma bandeira que mantenha a unidade de ação. Para tanto, novas assembleias terão de ser realizadas, mas em uma conjuntura ainda mais delicada. Os calendários estarão apertados, o clima pode ser de indignação ou frustração diante do resultado da votação. Se de indignação, a capacidade de termos um novo ciclo de ascensão das lutas é muito possível, com a provável ampliação dos conflitos, mas se o clima não for este, pode haver um descenso das mobilizações. É por essa razão que os próximos dias são decisivos. As ocupações estudantis precisam resistir mais que nunca. Em diversos lugares os docentes decretaram greve em apoio aos estudantes e em reforço à luta contra a PEC e o golpismo. Foi um reforço importante para o atual momento. Assim como eles, outras categorias têm sinalizado no mesmo sentido, como a ação conjunta de greve geral promovida nos dias 11 e 25 de novembro.

É um processo de acúmulo de forças extremamente necessário, pois apenas com organização popular, gente na rua e mobilização constante como as ocupações estudantis será possível resistir ao golpismo, defender a democracia e vislumbrar a linha ascendente de saída da defensiva que se encontram as forças populares no Brasil.

Patrick Campos é militante do PT e foi diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE)