Colunas | Café no Congresso

O Brasil está passando por uma combinação que é sinônimo de crise: governo fraco, Congresso corporativo, Judiciário midiático e imprensa tendenciosa. Sempre que há essa combinação, as condições estão dadas para o emprego da tática da profecia que se autorrealiza, conforme o conceito elaborado por Robert Merton em 1949, no livro Sociologia: Teoria e Estrutura. Segundo Merton, “a profecia autorrealizável é, no início, uma definição falsa da situação, que suscita um novo comportamento e, assim, faz com que a concepção originalmente falsa se torne verdadeira”..

Nesse ambiente, as forças conservadoras e as neoliberais esticam a corda para dizer que a situação está muito pior do que efetivamente está, com o objetivo de que sua profecia se realize no imaginário da sociedade, do mercado e do Parlamento. E, aparentemente, vem dando certo.

Assim, no caso da sociedade, por intermédio da mídia, essas forças têm atribuído ao governo e ao PT a responsabilidade pela criação de uma suposta crise ético-moral, como se não existisse corrupção no passado ou fosse o PT o responsável exclusivo pelos casos de corrupção apontados. Esse tipo de acusação, quando não respondido adequadamente, mina a confiança das pessoas e do mercado.

Como é que o governo que mais propôs, apoiou ou sancionou leis de transparência e de combate à corrupção pode, assim como o PT, aceitar passivamente a pecha de responsável pela ampliação da corrupção?

Apenas para ilustrar, na última década foram transformadas em norma jurídica quase uma dezena de leis que facilitam o acesso a informação e criam formas ou meios de combate a eventuais irregularidades e desvios de conduta: Lei da Transparência, que obriga a disponibilização, em tempo real, dos gastos governamentais nos três níveis (Lei Complementar nº 131/2009, conhecida também como Lei Capiberibe); lei de captação de sufrágio, que aceita como ilícita a evidência do dolo para efeito de cassação de registro e de mandato (nº 11.300/2006); Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010); Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011); lei de prevenção e combate à lavagem de dinheiro (nº 12.683/2011); lei de conflito de interesses (nº 12.813/2013); lei de responsabilização da pessoa jurídica, a chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); lei da delação premiada, ou lei que trata de organizações criminosas (nº 12.850/2013); emenda constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos (EC 76/2013).

Além disso, nunca os órgãos de fiscalização e controle (PF, CGU, TCU, MPU, Coaf etc.) tiveram tanta liberdade para atuar como na última década.

No mercado, como reação ao enfrentamento inicial ao sistema financeiro e aos abusos de concessionários de serviços públicos – com a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, a fixação ou limitação da taxa de retorno e a adoção de conteúdo nacional na aquisição de bens e serviços  –, o setor empresarial represou os investimentos e passou a acusar o governo de intervencionista, anticapitalista, anti-iniciativa privada e contra o lucro, sem que este tivesse se defendido adequadamente.

O governo também foi acusado pela mídia, sem responder à altura, de descontrolar as contas públicas em razão da adoção de políticas anticíclicas, cujo objetivo era manter o emprego e a renda por meio de contenção de tarifas públicas e concessão de incentivos fiscais, creditícios, renúncias e desonerações ao mercado. Políticas que, é bom lembrar, foram não apenas aprovadas pelo Congresso como por ele ampliadas, quando de sua apreciação, mediante emendas que aumentavam, sistematicamente, a lista de beneficiários dessas medidas.

No Parlamento, igualmente, o presidente da Câmara atribui ao governo e ao PT a realização de manobra para esvaziar o PMDB e demais partidos antigos da base com o suposto apoio à criação do PSD e dos Pros, além da entrega, no início da gestão, de dois ministérios estratégicos (Cidades e Educação) a esses partidos. Isso, combinado com os erros da coordenação política, envenenou os partidos contra o governo e o PT, dificultando a governabilidade.

Com base nisso, e motivado pelo ressentimento com o fato de o PT ter lançado candidato próprio à presidência da Câmara e também com a inclusão de seu nome na investigação da Lava Jato, Eduardo Cunha, na condição de presidente da Casa, tem feito oposição ao governo, criando toda sorte de dificuldade para a agenda governamental, além de pautar uma série de matérias de cunho conservador ou antigoverno.

Assim, a repetição desses mantras vem produzindo a ideia – contra todas as evidências e fatos – de que a crise é grave e só tende a piorar, e a única solução é a interrupção do mandato presidencial, convencendo, cada vez mais, parcelas da sociedade de que isso é verdade. Não há explicação mais plausível para a queda na confiança da sociedade no governo e na presidenta, que foi maior, percentualmente, do que a queda na confiança nas demais instituições, conforme recente pesquisa divulgada pelo Ibope.

O objetivo dessas forças com o emprego dessa tática é, de um lado, enfraquecer o governo e criar as condições para encerrar o ciclo atual de poder e, de outro, enfraquecer ou inviabilizar a esquerda brasileira para que prevaleça o discurso único e o neoliberalismo se restabeleça no país em toda a sua força. A forma de enfrentar isso é fazer política, dialogar, responder e contestar a agenda conservadora, neoliberal e antissocial. Ou o governo e o PT reagem, ou, por omissão, ajudam a viabilizar a profecia de encerramento do ciclo político atual.