Colunas | Café no Congresso

Ao comemorar seu 25º aniversário, em 28 de agosto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) terá muitas histórias de lutas e resistências para contar, tanto na sociedade quanto no campo institucional, especialmente no Congresso Nacional.

Desde sua fundação, a CUT teve papel destacado nas três fases do movimento sindical brasileiro nos últimos anos: a de ser contra, a de reivindicar/resistir e a de formular. Em todas essas fases teve como eixo central a liberdade de organização, o interesse nacional e a defesa dos trabalhadores.

A primeira fase, no governo Figueiredo, foi de contestação ao regime militar. Entre as bandeiras estava o combate ao arrocho salarial e ao entulho autoritário, que impedia eleições diretas e perseguia lideranças sindicais, com intervenção em entidades e cassação de mandatos.

Nessa fase, ainda em 1983, passou a atuar no campo institucional, reunindo lideranças sindicais para pressionar o Congresso pela rejeição dos decretos-lei de arrocho salarial 2045, 2065 e 2100, além da pressão pela aprovação da emenda das Diretas-já.

A segunda fase – nos governos Sarney, Collor e FHC – foi de reivindicações e resistência. Reivindicação por livre negociação, direito de greve e melhores condições trabalho, além de participação nas instâncias em que os direitos dos trabalhadores eram objeto de deliberação. E resistências à agenda neoliberal.

Esse foi um período de apogeu das mobilizações. Coincidiu com a Constituinte, com a luta por ética na política e com o combate às tentativas de desmonte do aparelho de Estado, além da resistência à desregulamentação, à desnacionalização da economia e à entrega do patrimônio nacional.

No processo Constituinte, em 1987/88, a CUT teve participação intensa. Além de subscrever a emenda consensual dos trabalhadores, coordenada pelo Diap, que recebeu mais de um milhão de assinaturas, também patrocinou uma própria com a inclusão do capítulo instituindo liberdade e autonomia sindicais.

No episódio do impeachment do presidente Collor, em 1992, o movimento sindical em geral, e a CUT, em particular, promoveu grandes manifestações e pressões sobre os parlamentares pelo impedimento do principal defensor da agenda neoliberal no país.

A revisão constitucional, ocorrida durante o governo Itamar, também foi outro momento de grandes mobilizações contra a ameaça de supressão das conquistas dos trabalhadores na Constituinte. A CUT também pressionou pela cassação dos “anões” do Orçamento, deputados envolvidos no desvio de recursos públicos.

Nos governos FHC, igualmente, a mobilização foi intensa. Primeiro contra o desmonte do aparelho de Estado e a entrega do patrimônio nacional e segundo contra o projeto de flexibilização da CLT, um verdadeiro atentado aos direitos dos trabalhadores.

A terceira fase, que coincide com a posse do presidente Lula, tem sido desafiadora, porque não basta ser contra nem reivindicar, é preciso formular e apresentar alternativas. E a Lei no 11.648/08, de reconhecimento das centrais, reforça essa tendência de formulação.

Nesses cinco anos do governo Lula, a CUT combinou formulação e resistência. Elaborou, em conjunto com outras entidades e o próprio governo, uma política de recuperação gradual do salário mínimo e propôs mudança na estrutura sindical, entre outras iniciativas.

No campo da resistência, além de exigir a retirada do Congresso dos projetos de FHC que flexibilizava a CLT e tratava da terceirização, também combateu a Emenda 3, uma iniciativa patronal que substitui a contratação de pessoas pela prestação de serviços.

A CUT, portanto, tem muito a comemorar nesses 25 anos. Nem a acusação de suposta condescendência com a reforma de Previdência no governo Lula ofusca o saldo extremamente positivo. A central teve participação ativa e papel estratégico nas transformações ocorridas no Brasil nesse período. E nunca deixou de disputar posições políticas.