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O debate da reforma política, depois de várias tentativas frustradas de aprovação, ganhou prioridade no Congresso

O debate da reforma política, depois de várias tentativas frustradas de aprovação, ganhou prioridade no Congresso com o envio das propostas do Poder Executivo e com a decisão política dos novos presidentes da Câmara e do Senado de deliberar sobre o tema.

A metodologia empregada no trato da matéria, tanto na forma quanto no conteúdo, também poderá ajudar na formação de maioria para transformar em lei senão todas as proposições, pelo menos algumas delas. Na forma, o Executivo optou pelo desmembramento dos temas e, no conteúdo, pela consulta pública.

Quanto à primeira, em lugar de uma única lei que tratasse de todos os assuntos, como nas tentativas anteriores do Poder Legislativo, o Executivo, depois de receber mais de 220 sugestões sobre a matéria, enviou ao Congresso cinco projetos de lei ordinária (PLs), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), fatiando a reforma política.

Sobre o conteúdo, as proposições giram em torno de quatro eixos principais, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltados para o fortalecimento dos partidos, para o combate à corrupção e para promover equidade na disputa eleitoral: lista fechada, financiamento público, fidelidade e lisura no processo, com a exclusão dos candidatos condenados judicialmente.

Os projetos, cuja tramitação tem início na Câmara dos Deputados, cuidam da lista partidária (PL nº 4.636/09), do financiamento público de campanha (PL nº 4.634/09), da fidelidade partidária (PL nº 4.635/09), do fim das coligações na eleição proporcional (PL nº 4.637/09), da captação ilícita de sufrágio (PL nº 4.633/09), da inelegibilidade (PLP nº 446/09); e a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 322/09) institui a cláusula de barreira ou de desempenho.

Em relação aos temas mais polêmicos (lista, financiamento e coligações), assim como nas tentativas anteriores, o PSDB será o fiel da balança, uma vez que é único entre os grandes partidos (PMDB, PT, PSDB e DEM) a condicionar a votação da reforma política à inclusão em pauta do sistema distrital misto em substituição ao sistema proporcional puro. Segundo sua proposta, o sistema distrital misto consistiria em dividir os estados em um número de distritos correspondente à metade das vagas que cada Unidade da Federação possui na Câmara Federal, nos quais cada eleitor teria direito a dois votos: um na lista partidária (proporcional) e outro no candidato do distrito (distrital).

Todos estão de acordo com a necessidade de uma reforma política que dê consistência ideológica e programática aos partidos, mas as forças políticas comprometidas com essa agenda de mudança não tiveram votos suficientes para aprová-la em oportunidades anteriores, em face do elevado grau de fragmentação no interior das bancadas e dos interesses contrariados.

Se os partidos se mantiverem coerentes com as votações anteriores, pelo menos no projeto da lista fechada, haverá dissenso na oposição e na situação.

Na base do governo, a tendência na situação é que o PT e o PCdoB apoiem, o PMDB libere a bancada e PSB, PDT, PP, PR, PTB e PV votem contra. Na oposição, o DEM e o PSol tendem a votar a favor, enquanto o PSDB e o PPS provavelmente votarão contra. O governo, naturalmente, recomendará o voto favorável.

Desta vez, entretanto, algo será aprovado. O Executivo, os líderes e os presidentes das Casas parecem dispostos a votar a matéria, ainda que haja divergência sobre algumas das sete proposições. Mudanças mais profundas, que causem dúvidas aos legisladores sobre suas chances de reeleição, só serão aprovadas com generosas regras de transição. Aguardemos.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap