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Contra campanha tão nefasta quanto o neoliberalismo, a educação política pode mostrar que as grandes conquistas da humanidade são produto de decisões políticas

Desde que as escolas, os partidos, os meios de comunicação e até os movimentos sociais, especialmente no período de ofensiva neoliberal, deixaram em segundo plano o debate sobre a política e a importância do Estado, o conhecimento sobre valores e sobre o que são, o que fazem e como funcionam as instituições públicas perdeu lugar na formação do povo brasileiro, com prejuízos irreparáveis para o pleno exercício da cidadania.

Aproveitando-se dessa lacuna, setores atrasados da sociedade brasileira, com apoio dos meios de comunicação e até de parcela do Judiciário e do Ministério Público, têm desqualificado a política e destruído reputações, com o nítido propósito de retirar do povo a decisão sobre os destinos do país.

Os que desdenham a política, a mais importante atividade da humanidade, o fazem por ignorância ou má-fé. Os primeiros ignoram o mal que fazem a si próprios ao ficar alheios ao que acontece em seu entorno. Os segundos, intencionalmente, desqualificam a política para dominá-la e retirar do povo a possibilidade de participar do processo político, que consiste na escolha e pressão sobre os governantes.

O objetivo final de quem desqualifica a política é transferir as decisões dos cidadãos para o mercado ou para a burocracia, sob o falso fundamento de que os mecanismos de escolhas racionais são mais eficazes do que a decisão política, que considera princípios como equidade, participação e legitimação pela maioria.

A resposta a essa campanha, tão nefasta quanto o neoliberalismo, passa pela educação política. E o primeiro passo, nesse esforço, será mostrar que as principais conquistas da humanidade são produto de decisões políticas. Graças à luta política, a humanidade já conquistou cinco gerações de direitos, cujos benefícios para os povos são inestimáveis em termos de liberdade, participação e bem-estar.

Com a primeira geração, no século 18, conquistamos os direitos civis (como direito à vida, à propriedade, à segurança, à integridade física, de acesso à Justiça e da ampla defesa) e as liberdades (de ir e vir, de pensamento, de opinião e expressão, entre outras).
Com a segunda, no século 19, chegamos aos direitos políticos, como de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral (votar e ser votado), de sufrágio universal, de liberdade de imprensa e de alternância no poder, entre outros.

Com a terceira geração, a partir do século 20, avançamos e conquistamos os direitos sociais, econômicos e culturais, entre os quais se destacam o direito ao trabalho decente, ao salário justo, à jornada de oito horas, ao descanso semanal remunerado, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, à saúde, à educação, ao lazer, entre muitos outros.

Com a quarta geração, a partir da segunda metade do século 20, evoluímos para os direitos difusos (com titular indeterminado), como ao meio ambiente equilibrado, do consumidor, das mulheres, crianças e adolescentes, dos idosos, das minorias éticas, dos portadores de necessidades especiais, entre outros; e para os direitos coletivos (válidos para grupos, categorias e classe de pessoas por relação jurídica), como advogados, associações profissionais, sindicatos, contribuintes de determinado tributo, contratantes de determinado plano de saúde, entre outros.

Com a quinta geração, uma realidade do século 21, incorporamos ao nosso ordenamento jurídico os direitos bioéticos ou a necessidade de regulação da interdição da intervenção indébita na estrutura da vida (engenharia genética/transgênicos etc.). Ou seja, atender a uma imposição ética de discutir publicamente o que é e o que não é legítimo em termos dessa intervenção.

Em essência, o que pretendem com a desqualificação da política e das instituições do Estado é travar os avanços nas conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais do povo brasileiro em geral e da classe trabalhadora, em particular. A forma de fazer isso é retirando da vida pública pessoas, partidos e ideais de interesse da maioria da sociedade.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap