Política

Testemunha de momentos decisivos da política nacional, o vice-prefeito de São Paulo e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu à Teoria e Debate depoimento sobre sua trajetória, a qual se confunde com a história da luta em defesa dos direitos humanos no Brasil

De onde é sua família e que influência ela exerceu sobre sua carreira?

Os Bicudos vieram do Porto, Portugal, em 1534. Aliás, a família está contemplada na genealogia paulistana de Pedro Taques. A última pessoa que ele considerou da família Bicudo foi meu pai, Galdino Hibernon Pereira Bicudo. Ele era funcionário público dos Correios e Telégrafos e minha mãe, Ana Rosa Pereira Bicudo, dona de casa. Somos sete filhos, duas meninas e cinco homens. As meninas se formaram normalistas e os homens, um em Medicina, outro seguiu o Magistério Público, e tive outro irmão que parou no ginásio e foi trabalhar no comércio.

E como foi sua escolha pelo Direito?
Um dia papai chegou em casa – morávamos no Brás – e trouxe dois anéis, o de pedra verde deu à minha irmã e o meu era de pedra vermelha, e disse: "você vai ser advogado". Não tive dificuldade de aceitar. Além de não existirem muitas alternativas, gostava das disciplinas humanas.

Fiz a Faculdade de Direito e antes de me formar, em outubro de 1946, casei-me com Déa Wilken, com quem tive sete filhos, Maria do Carmo, José, Maria Clara, Maria Lúcia, José Eduardo, José Cristiano e José Roberto. Formei-me ao final do ano e resolvi fazer concurso para o Ministério Público.

Na faculdade o senhor tinha alguma militância?
Militância propriamente não. Eu era do chamado Partido Libertador. Na faculdade tinha esse e o Partido Conservador. Já era claramente uma opção. Trabalhava nas campanhas, mas nunca me candidatei a nada. A Faculdade de Direito foi um foco de resistência ao Estado Novo. Houve muitas manifestações no Largo São Francisco. Morreram estudantes, outros foram feridos nos embates com a Polícia Especial do Estado Novo. Lembro-me que houve até a morte de um estudante secundarista.

Como o senhor se colocava em relação a comunismo e integralismo?
Fui muito "cantado", digamos assim, para entrar no Partido Comunista. Um dos meus colegas, que já era advogado, tentou influir, trouxe livros... Eu disse: "Não é o que eu quero. Estou muito mais ligado à Igreja."

E a Igreja como era em termos de doutrina?
A Igreja buscava maior contato com a população excluída. Mas progressista ainda não era. Sua abertura vem com D. Helder Câmara, D. Paulo Evaristo Arns.

Sua carreira se inicia no interior onde o promotor era um pouco o defensor dos pobres...
A carreira no Ministério Público sempre abriu esse espaço. Na verdade, se atendia à pobreza das comarcas, o indivíduo que era despedido da fazenda.

Em Igarapava, uma comarca pequena, havia problemas com a polícia, espancamento de presos, falsificação de processos. Naquele tempo havia a Polícia Civil e a Força Pública. Estive depois em Franca e Jaboticabal, onde trabalhei com Dácio Arruda Campos, o juiz da Comarca, que era jornalista e escreveu A Justiça a serviço do crime, mostrando as mazelas da Justiça que, ao invés de buscar a regeneração, empurra os presos para novas atividades delituosas. Depois fui comissionado para Araçatuba, onde tive um caso interessante. Havia um movimento do pessoal que trabalhava na roça por reivindicação de direitos. Em conseqüência disso, apareceu gente distribuindo panfletos e um médico da cidade se manifestou a favor. A polícia foi à sua casa e apreendeu livros de Dostoievski e Tolstoi, alegando que eram comunistas. Eu dei um parecer favorável ao médico e aos trabalhadores, o que até certo ponto prejudicou minha carreira, e o médico publicou-o no jornal.

Quando vagou a promotoria de Araçatuba a praxe era que fosse nomeado quem estivesse comissionado. Indicado, fui à Secretaria de Justiça, ver como estava a nomeação. Com o secretário de Justiça José Loureiro, um remanescente do integralismo, nem cheguei a falar porque seu chefe de gabinete me mostrou o jornal de Araçatuba com o meu parecer e ao lado em vermelho escrito: "esse promotor é criptocomunista".

Então fui para Sorocaba, comissionado, onde fiquei dois anos. Lá, tive dois processos interessantes. Um deles, era de aborto criminoso, que levara a paciente à morte. E o processo era uma tremenda esculhambação. A parteira estava sendo absolvida e, no júri, consegui mudar o quadro e ela foi condenada por 7 a 0. E depois tive o caso de um médico, diretor da Santa Casa, que deixou uma pinça hemostática após a cesariana, na barriga de uma paciente, que veio a morrer. Processei o médico por negligência e imperícia. Foi uma celeuma na cidade, os médicos diziam: "não se pode mais clinicar!"

Quando o senhor voltou para São Paulo?
Em 1952. Depois que o Loureiro saiu fui promovido para uma vara de promotor substituto. Fiquei na Vara de Família, de Falências, e depois fui promovido para a Primeira Vara Criminal, onde fiquei durante o tempo em que fui promotor. Em 58 fui promovido para a Procuradoria, nomeado pelo Jânio. E aí me jogaram os processos contra o Adhemar de Barros.

Quais eram os processos?

Havia dois casos, um era o chamado caso dos chevrolets da Força Pública, com o qual praticamente não trabalhei, e o outro era o dos caminhões da Força Pública, em que atuei. Uma compra em que ele tinha tido vantagens. No caso dos chevrolets, ele foi considerado administrador ímprobo, mas não o condenaram por falta de provas. No segundo caso, ele tinha comprado um lote de caminhões para a Força Pública, tinha recebido naquele tempo 300 e qualquer coisa em cheque do serviço da Força Pública e depositado na conta dele.

Na ocasião do processo, ele já não estava mais no cargo. O governador era o Lucas Garcez, que já estava afastado do Adhemar. Interroguei o Adhemar no inquérito policial, na casa dele. Perguntei como o cheque tinha aparecido na sua conta. E ele disse: "Ah, isso aí era dinheiro da Força Pública, estava na minha conta, mas a qualquer hora que fosse necessário saía..."

Ele foi condenado e recorreu ao Supremo, que o absolveu. Um negócio totalmente maluco. Mas ficou foragido, foi para Cochabamba, na Bolívia, para depois voltar. O Adhemar pegou muito dinheiro. E o Lucas Garcez, seu sucessor, era um homem seriíssimo e rompeu com ele. E depois o Jânio se elegeu. Naquele tempo praticamente não havia partido político. O PDC começava a existir e o Jânio usou esta sigla para se eleger governador em 57. Também eram desse partido o Plínio de Arruda Sampaio e o pai dele.

E o Jânio nomeou o Carvalho Pinto secretário?
Eu conheci o Carvalho Pinto superficialmente como secretário da Fazenda. Como promotor público eu não podia fazer campanha e nunca votei no Jânio. Depois, no governo Carvalho Pinto, houve uma sucessão municipal e se tentou colocar o Plínio Sampaio como candidato. Mas o Plínio era muito jovem e o Prestes Maia tinha prestígio. Não havia como Carvalho Pinto não apoiar Prestes Maia, que ao menos era um homem sério.

Como foi sua aproximação com Carvalho Pinto?
Os primeiros contatos se deram quando ele era secretário de Fazenda e eu estava no Ministério Público. Ele era um homem sério, que estabilizou as finanças do estado. Fomos procurá-lo, porque havia deficiências orçamentárias para o Ministério Público. Quando fui procurador da Justiça, éramos dezoito procuradores instalados em um andar do atual Palácio da Justiça, na praça Clóvis, ocupando três salas. E o Tribunal cobrava a nossa saída. Fomos falar com Carvalho Pinto e ele deu solução só quando governador, com a construção do prédio da João Mendes.

Votei nele. Quando ele venceu as eleições, a idéia era que o secretário de Justiça fosse alguém que fizesse a arrumação política para o governador. Pensava-se no Queiroz Filho, que acabou como secretário da Educação. Eu freqüentava muito a casa dele, que recomendou meu nome ao staff do Carvalho Pinto. Fui conversar com o governador no Palácio dos Campos Elíseos e ele me disse: "estou precisando de um assessor jurídico, mas que não seja apenas jurídico". Na primeira conversa com ele eu disse que não queria. "Eu não votei em Jânio Quadros e não vou votar nele". Ele disse: "nessa parte política o senhor não vai ser solicitado" – como se pudesse ser assim, trabalhando no gabinete do governador! Ele me deu uma parcela de poder, porque não despachava processos com os secretários. Dizia: "Despacho do governador com o secretário é conversa, quero saber o que ele está fazendo."

Então, quem preparava os despachos era eu e um engenheiro de absoluta confiança dele, o Aquino. Ele constituiu um grupo de planejamento inteiramente de esquerda. O chefe do Planejamento era o Diogo Gaspar.

Foi o primeiro governo planejado de São Paulo, havia investimentos em educação, saúde, infra-estrutura. Foi com o Carvalho Pinto que se deu início à maior hidrelétrica no estado.

Como foi o episódio da renúncia do Jânio?
Eu estava no meu gabinete quando recebi a notícia. Fui comunicar ao Carvalho Pinto, mas ele já sabia e estava telefonando para o Pedroso Horta, ministro da Justiça. Dizia: "Não é a primeira vez. Vamos segurar esse rojão". Ele já tinha renunciado ao governo do estado várias vezes, à candidatura presidencial também, só que nunca vingava... O Horta disse: "Recebi uma determinação do presidente e vou cumpri-la; vou levar para o Congresso. Ele está indo para São Paulo."

Jânio veio para Congonhas, esperava que houvesse um grande levante, mas como não tinha ninguém, rumou para Cumbica. O Carvalho Pinto me disse: "Vamos para Cumbica, quem sabe seguramos esse negócio..." No meio do caminho, rádio ligado, o Auro Soares de Moura Andrade, "macaco velho", presidente da Câmara, leu a renúncia. Fomos para a casa do coronel Faria Lima – irmão do brigadeiro, que tinha sido secretário de Viação e Obras Públicas do Carvalho Pinto. O Jânio estava lá. Entramos na sala, chegou o Jânio, e eles conversaram. Não dava para ouvir o que falavam. A versão de que ele foi agredido pelo Jânio é mentirosa. Saímos e o Carvalho Pinto disse: "Não tem jeito, ele disse que o Brasil é ingovernável do jeito que está e que vai voltar para a atividade civil".

O Jango estava na China. O Queiroz Filho, o Carvalho Pinto e eu fomos ao antigo Ministério da Guerra no Rio, onde estava o ministro Deni.

Nesse ínterim o brigadeiro Faria Lima telefonou para o Deni dizendo: "O Jânio já embarcou e a única maneira de conseguirmos botar a casa em ordem é mandar uma fragata da Marinha trazê-lo para a Presidência da República." Era a tentativa de golpe. E Deni não deu nem resposta.
O que vocês foram fazer no Rio?
Mostrar que não era possível fazer o que eles queriam, dar o golpe militar. Que devíamos receber o Jango.

Carvalho Pinto defendia a posse do Jango?
Defendia. Pediu que eu redigisse um comunicado do governo de São Paulo a respeito. "Ordem constitucional, a forma e o espírito da constituição...", isso está no comunicado. Aí começou, "tira isso", "tira aquilo"; "E esta questão, a forma e o espírito da Constituição, não é bom tirar?", palpitou alguém. Eu disse: "professor, se tirar isso, pode pegar esse papel, amassar e jogar no lixo". O Hélio Damante cuidava da imprensa e distribuiu o comunicado. Como bom jornalista, grifou a expressão "defesa da Constituição no seu espírito e na sua letra". E assim saiu a manchete: "Carvalho Pinto defende a Constituição no espírito e na letra."

E ele aceitou a solução parlamentarista?
Ele foi um dos que aconselhou, porque era o jeito de acertar.

O senhor era parlamentarista? Quando Carvalho Pinto e o senhor vão para o governo federal o presidencialismo já tinha voltado?
Não era, não sou parlamentarista. Mas era a solução para aquela crise. Já havia tido o plebiscito, era presidencialismo. Então veio o convite para ele botar em ordem as finanças. Tinha administrado São Paulo com grande êxito. Estava com muito prestígio, era citado a toda hora para ser presidente.

Em que ano foi isso?
Em maio de 63. Nós fomos para o Rio, para o Palácio do Governo, nas Laranjeiras. E o Carvalho Pinto começou a botar a casa em ordem. Ele sabia quanto o Brasil devia ao exterior. Era uma porcaria, três milhões de dólares... Ele arrumou a casa e começou aquela efervescência: reformas de base, Ligas Camponesas, greve dos bancários. Carvalho Pinto foi para Washington negociar com o FMI e me deixou o "abacaxi" na mão por quinze dias... Quando ele estava lá, numa madrugada, um capitão do Exército que trabalhava no gabinete me disse que Jango havia tido uma reunião com o Ministério, na qual se falava em decretar estado de sítio.

Quem estava nessa reunião?
O Darci Ribeiro, que era o chefe da Casa Civil, o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, os ministros da Marinha Paulo Mário Rodrigues, da Aeronáutica, Anisio Botelho, das Minas e Energia, Gabriel de Resende Passos, e da Justiça Abelardo Jurema. Eu perguntei: "E se o Congresso negar?". E o ministro das Minas e Energia respondeu: "Fechamos o Congresso". No meio da conversa, o Jango perguntou para o ministro da Guerra: "E o Castelo?" – que era o chefe do Estado Maior do Exército. Ele disse "o Castelo não comanda nem o ordenança." E o Castelo articulando o golpe...

Era o Brizola quem estava pedindo para que se decretasse o estado de sítio?
Era. Pedi para o Carvalho Pinto voltar. No dia seguinte ele estava no Rio. O Jango tirou o corpo: "Os ministros é que querem..." Carvalho Pinto solicitou permissão para conversar com os ministros. Assisti à conversa, pareciam meninos do grupo escolar com o diretor. O pedido foi negado no Congresso e a coisa começou a degringolar. E o Brizola a querer ter maior presença no governo.
O Brizola "batia" no Carvalho Pinto?
Sim. Ele quis tirá-lo do governo.

Alegando que era de direita?
Uma besteira. Ele não era de esquerda, mas trabalhava com a esquerda muito bem. Primeiramente, o Jango queria dividir o Ministério da Fazenda. O Carvalho Pinto não aceitou. Depois, começaram movimentos para tirá-lo. Então, quando houve a inauguração de um dos fornos da Cosipa, o Carvalho Pinto ia se encontrar com Jango e disse: "se o Jango não der um desmentido a essa história, publicamente, eu saio. Faça uma carta, na volta a gente vê como fica". Redigi a carta. Quando ele voltou, fez as observações que considerava pertinentes e disse: "Leve-a para o presidente nas Laranjeiras. Enquanto você estiver entregando a carta eu estarei consumando o fato para a imprensa."

Cheguei lá: "Darci, vim trazer a carta de demissão do ministro da Fazenda." Na saída, o Darci me acompanhou para tentar demover o Carvalho Pinto, mas quando chegamos, ele estava terminando de falar com a imprensa.

E aí o que o senhor fez?
Voltei para São Paulo, reassumi o Ministério Público. Vi de longe as marchas da Família, com certa antipatia, pois eram claramente de direita. E depois veio o golpe. Se Jango quisesse sustá-lo, teria conseguido. Ele tinha o I Exército inteiramente do seu lado, o único que tinha poder de fogo. Mas não tinha vontade para isso. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, que era adido no tempo em que eu estava no Ministério da Fazenda, era um alcoólatra e no dia do golpe estavam, ele e a mulher, completamente embriagados. A primeira vez que ouvi falar dele foi porque queria saber como entrar com um carro no país sem pagar os impostos alfandegários.
E depois do golpe?
Continuei no Ministério Público. E têm início os crimes do Esquadrão da Morte. Tiravam os presos do Presídio Tiradentes e matavam, como se tivesse sido uma briga. Eles punham um cartaz com a caveira e os fêmures, "Esquadrão da Morte", EM. E todo mundo de braços cruzados. Todos os processos eram arquivados na Justiça. Então, fui designado para fazer as apurações. Eles estavam certos de que eu não ia aceitar, mas aceitei. Consegui que me dessem dois promotores para me ajudar. Começamos com os casos menores...

E aparece Sérgio Paranhos Fleury...
Lógico. Houve uma manifestação no gabinete do Hely Lopes Meireles, secretário de Segurança, elogiando a equipe do Fleury. Depois de ele ter cometido ene crimes na área civil, ele e sua equipe passaram para a área da repressão política. Fleury foi indiciado em muitos processos, chegou a ser preso, e saiu por meio da Lei Fleury. Até então, quando estava respondendo a um processo por homicídio, o sujeito ia obrigatoriamente para a prisão antes de ser julgado. Fleury estava denunciado, foi preso no DOPS, só que fizeram uma lei permitindo que os primários respondessem em liberdade, mesmo nos casos de homicídio. É uma lei boa, tem esse nome porque foi feita para livrar Fleury, para ele continuar trabalhando na repressão.

Percival de Souza escreveu um livro sobre o Fleury, tentando mostrar o seu lado humano. O senhor teve contato com ele?
Eu não acho que tem lado humano algum. Veja o exemplo da Nilde Mascelanni, ele torturou-a pessoalmente. Também a Sônia Corrêa Lins, o caso do Joaquim Câmara Ferreira, dos dominicanos... O pessoal da casa da Lapa, do PCdoB, foi liquidado. Ele era claramente protegido pela ditadura. Eles tentaram levar esses processos para a Justiça Militar. Um procurador de São Paulo fez uma Exceção de Incompetência da Justiça Comum para a Justiça Militar e foi para Brasília. O procurador-geral da República era Xavier de Albuquerque, que depois foi ministro do Supremo. Eu telefonei para ele e pedi uma audiência. Tomei um chá de cadeira de duas horas. Ele disse que lamentava, mas daria parecer contrário ao meu ponto de vista. Quando saía, um procurador me disse: "eu é que estava nesse caso. Ia dar parecer favorável a seu pedido. Anteontem estiveram aqui alguns militares conversando com o procurador, que requisitou o processo. Por que o senhor não vai ao Supremo?" Eu fui e pleiteei que não aceitasse, uma vez que estava sem o parecer da Procuradoria de Justiça de São Paulo. E o processo continuou na Justiça comum.

O senhor sofreu ameaças?
Sempre. Eu trabalhava no Estadão, e um jornalista do exterior foi me entrevistar. Depois da entrevista, um colega de redação me chamou e me avisou que dois policiais federais esperavam por mim lá embaixo. Eram duas as saídas, usei a outra.

Houve um episódio no Rio de Janeiro. Minha mulher e eu estávamos num táxi quando o motorista disse: "Tem um carro nos seguindo. Já passei dois faróis vermelhos e ele passou atrás". Orientei o taxista a despistar o carro, mas não adiantou. Como estávamos perto da casa da minha irmã, indiquei o caminho e pedi que ele entrasse direto na garagem. Telefonei para um primo delegado de polícia e pedi que tirassem o pessoal lá de baixo, inclusive para o motorista – que estava apavorado – ir embora. E ele disse que o pessoal estava dando proteção a mim. Também houve uma perseguição na Via Anhangüera. Um domingo inteiro! Eu fui ao meu sítio e eles ficaram num trevo.

O senhor chegou a ir ao Presídio Tiradentes?
Várias vezes. Lá consegui muito material probatório da retirada de presos para serem eliminados na rua. Aí começaram as pressões para que eu saísse das investigações, entrasse de férias. O procurador-geral, Oscar Xavier de Freitas, parece que foi nomeado já com o compromisso de me tirar. E ele acabou me tirando.

Nesse período em que o senhor ia ao Tiradentes, já havia presos políticos?
Já. Eu fui visitá-los. Estavam lá o Frei Betto, Guilherme Simões, Pinheiro Sales, Altino Dantas, Ozeas Duarte, Genoíno...

Qual o desfecho do caso do Esquadrão?
Eu estou atrás do desfecho até hoje. Fui afastado. Atualmente estou querendo publicar novamente o livro e estou atrás dos processos. Na verdade não aconteceu quase nada... O Fininho está preso, era importante no Esquadrão, o segundo homem, depois do Fleury. Outros já cumpriram pena. Interromperam o meu trabalho. A morte do Fleury não ficou explicada, acho que foi queima de arquivo. Ele foi entregue à família em caixão fechado, nem fizeram autópsia.

Há suspeita de narcotráfico na história?
O Esquadrão da Morte estava metido no narcotráfico. Sempre houve suspeita de que o Fleury se drogava. Um investigador de polícia disse: "Alguém faz o que Fleury faz sem se drogar?" Eu disse: "mas ele está sempre de camisa arregaçada, não se vê nada..." "Manda ele levantar a calça...", retrucou.

Eles atuavam contra um determinado grupo com o apoio de outro. O grupo era extinto, eles se voltavam contra o outro. Mas era para pegar o comércio. Eu andei atrás do tal caderno, que tinha elementos sobre os crimes praticados. Mas não consegui botar a mão. Eles mataram e queimaram dois traficantes, no estado do Rio, porque sabiam onde estava o caderno.

Nesse momento em que o senhor passa a ser perseguido, D. Paulo assume a Arquidiocese em São Paulo...
Dom Paulo, logo que assumiu, foi a primeira pessoa, não só da Igreja, mas da sociedade, que deu apoio explícito à minha atuação nas investigações. Ele sabia que eu estava sofrendo pressões e se apressou a apoiar minha atuação. Convidou-me para participar da Comissão de Justiça e Paz. E isso deu início à amizade que dura até hoje, são trinta anos.
Como foi o trabalho com Dom Paulo?
Ele tomou a decisão de constituir a Comissão e eu fui uma das pessoas convidadas a participar, juntamente com Margarida Genevois, José Carlos Dias e Dalmo Dallari. Com Dom Paulo à frente, ela foi um instrumento fundamental na luta contra a ditadura militar e de apoio às pessoas presas ilegalmente, torturadas e aos desaparecidos em geral. Ele não media esforços, ia ao comandante do II Exército, ao Médici, ao Geisel, quando se tratava de manter a dignidade das pessoas encarceradas. Lembro-me de visitas aos presídios Tiradentes, do Hipódromo, em que o acompanhei. Ele entrava e ninguém segurava. Não tinha receio nenhum, não cuidava da segurança pessoal. Houve o caso do assassinato do estudante Alexandre Vannuchi, com grande movimentação em São Paulo, pediam manifestação da Igreja e se rezou a missa na Catedral da Sé. Depois, no caso do Vladimir Herzog, um culto ecumênico também na Sé. Ele mostrou para os militares que não havia nenhuma possibilidade deles manterem a Igreja sob controle. Um outro episódio importante na Comissão de Justiça e Paz foi a publicação de meu livro: Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, em 1975.

Trata-se de uma narrativa do que estava acontecendo e um apêndice com os documentos. Só que eu não tinha onde publicar. Fernando Gasparian quis publicar pela Paz e Terra, mas ele já estava em má situação e a publicação do livro pioraria. Procurei a Vozes. Foi aprovado no conselho editorial, mas para não sofrerem maiores prejuízos me propuseram passar o livro pela censura federal. O Júlio de Mesquita Neto, diretor do Estadão, indicou o Carlos Lacerda, da Nova Fronteira, que afirmou publicar o livro. Passados alguns dias ele me escreveu dizendo que como o texto fazia acusações a um amigo dele, Abreu Sodré – uma das pessoas que alimentou o Esquadrão da Morte –, não podia publicá-lo sem que desse a ele o direito de defesa.

Diante das dificuldades, D. Paulo assumiu editá-lo pela Comissão de Justiça e Paz. Tiramos uma edição de 3 mil exemplares e fizemos a distribuição pela Cúria, a maior parte gratuita. Fui chamado à Polícia Federal, onde compareci em companhia do Dalmo Dallari, presidente da Comissão. O livro não podia mais ser apreendido, já estava na rua, nos jornais. Teve uma repercussão muito grande, nove edições, além de uma na França e edições em espanhol e italiano. E esteve por vários meses entre os mais vendidos. Se não fosse D. Paulo, não sairia.

Um episódio que mostra a personalidade de D. Paulo é que quando da visita do Papa, seu cerimonial estava instruído a levá-lo ao II Exército. Quando o ônibus com o papa se dirigia ao quartel e D. Paulo percebeu a tropa formada para homenageá-lo, gritou: "não entra!" Como cabe na cabeça de alguém levar o papa para visitar a sede da tortura em São Paulo?

O débito que as forças democráticas têm para com D. Paulo é impagável. E depois, durante as ditaduras no Cone Sul, a Cúria editou o Clamor, uma publicação dedicada à luta política no Cone Sul. Pessoas que vinham do Chile e da Argentina eram atendidas na Cúria, depois encaminhadas para a Europa. Fez-se um convênio com a ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – para tratar daqueles que fugiam das ditaduras militares. O Brasil Nunca Mais também é fruto desse trabalho. A Justiça e Paz teve um papel muito importante inclusive na abertura política, nas Diretas-Já.

Nesse período, houve o caso Santo Dias...
O caso Santo Dias foi em 79. Uma greve na fábrica Silvânia. E atiraram pelas costas. Lembro-me que no julgamento dos policiais – porque foi a PM que o matou – ficamos fora do Tribunal, no Largo do Arouche, onde funcionava o Tribunal da PM. Fizemos uma reza em conjunto, D. Paulo falava uma frase, as pessoas repetiam. Essa luta, e depois a criação do Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos, para lutar contra a violência policial, nos levou a inúmeros casos de defesa de vítimas de violência de policiais. Fizemos uma pesquisa sobre os casos de lesões corporais e de morte pela PM em dez anos da Justiça Militar em São Paulo. Conclusão: 95% de impunidade. Essa pesquisa embasou o projeto que retira esses casos da competência da Justiça Militar para entregá-los à Justiça Comum.
O senhor poderia ter aproveitado esse tempo para começar uma carreira política e não fez isso...
Quando saí das investigações o cerco piorou. Antes eram ameaças mas depois, caíram em cima. Resolvi pedir para o Carvalho Pinto, senador na ocasião, fazer um depoimento a meu respeito no Senado. Ele disse: "Somos amigos, mas eu estou na Arena, de modo que fica mal para mim. Por que você não procura o Montoro?" Fui recebido pelo Montoro que, além de aceitar, disse: "Pode deixar, vou fazer mais. Vou pedir o testemunho de Carvalho Pinto e ele vai ter de dar..."

Aí as coisas começaram a arrefecer, vieram as greves do ABC e o Partido dos Trabalhadores. E o Plínio de Arruda Sampaio e eu entramos no PT.

Vocês já eram amigos nessa época?
Já. O Plínio é mais novo que eu. Fui muito amigo do pai dele. Mas sempre tivemos um relacionamento muito bom.

Por que dessa vez resolveu entrar na política?
Antes disso, quando começou a se falar em novos partidos, um grupo aqui em São Paulo, do qual fazíamos parte Plínio, Weffort, Fernando Henrique, Almino Afonso, José Serra, Chico de Oliveira, entre outros, passou a se reunir para discutir a criação de um partido socialista. Em 78 vieram as eleições para o Senado com Franco Montoro e Fernando Henrique candidatos pelo MDB. Antes houve a discussão sobre se o candidato seria eu ou o Fernando Henrique. Eu não levei isso adiante a pedido de Dom Paulo. Fiz a campanha do Fernando Henrique. Também o Montoro me pediu para ser seu suplente.

Depois dessa eleição foi uma debandada total. No fim, as reuniões eram eu e o Chico de Oliveira. Aí surgiu o PT. Não participei da sua fundação. Depois foi que nos filiamos.

E o seu contato com Lula, quando se deu?
Foi depois que ingressei no partido, por ocasião da primeira campanha ao governo do estado, quando Lula foi candidato a governador e eu o seu vice.

Uma campanha completamente fora de qualquer parâmetro. Não tinha dinheiro, não tinha nada. Dormi mais de uma vez embaixo de balcão de bar. Era o Lula, eu, o Jacó Bitar (candidato a senador), e o Francisco Weffort (à época, dirigente do partido). Do ponto de vista de receptividade, foi uma maravilha, nos comícios no interior tinha muita gente. O PT era uma novidade. Em São Paulo, o comício de encerramento teve cem mil pessoas, maior que o do Montoro. Foi assim que eu conheci o Lula, um homem de uma intuição muito privilegiada.

Para mim foi uma experiência muito rica, e até comecei a falar em público. O primeiro comício da campanha foi no Largo Treze de Maio, em Santo Amaro. Foi o meu primeiro discurso em comício. Levei escrito e acabei falando, porque não se consegue ler. Foi um aprendizado importante de comunicação com as massas.

Depois veio a campanha para o Senado em 86, fui candidato com o Jacó Bitar. Tive uma boa performance. Eu achava que não se devia ter dois candidatos, porque sempre divide. Não tive nenhum problema com o Jacó, tinha muita estima por ele. Mas, as pesquisas começaram a indicar que a minha candidatura estava crescendo. Até houve um momento em que tive um problema com a direção da campanha, porque o Suplicy como candidato a governador não tinha chance. Então, pedi um pouco mais de tempo de televisão para mim, mas não consegui. Tive uma votação muito boa. Eu podia ter chegado na frente, se o PT tivesse investido, tenho certeza disso.
O senhor também participou da primeira gestão do PT na Prefeitura de São Paulo.
A Luiza Erundina me convidou para ser secretário de Negócios Jurídicos. Eu era presidente do PT na cidade de São Paulo e houve um problema com o partido. Achavam que eu tinha que sair da Presidência porque isso poderia trazer parcialidade nas decisões do diretório. Uma coisa completamente sem nexo.

Então inventaram, não me lembro bem como, uma estratégia de renovação geral dos diretórios municipais. Deram um golpe no regimento de maneira que eu não pude apresentar minha candidatura. Nessa ocasião, estive a ponto de sair do PT, e quem me pediu para não sair foi Plínio Sampaio, pois ele seria candidato ao governo do estado no ano seguinte, em 90.

Depois fui candidato a deputado federal, tive uma boa votação. E aí o partido ajudou mesmo, ou melhor, a militância ajudou.
Que rumo tomou seu projeto que prevê que policiais sejam julgados pela Justiça comum? Ele foi votado?
Foi. Quando fui eleito deputado federal, se instituiu uma CPI para investigar mortes de crianças e adolescentes no Brasil, concluindo que o maior percentual dessas mortes se devia à Polícia Militar e à impunidade decretada pelos tribunais militares. Então a comissão apresentou um projeto de lei retirando da Justiça Militar apenas o homicídio doloso. Nessa ocasião, apresentei um substitutivo a esse projeto para que fosse mais amplo, abrangendo todos os crimes praticados por policiais militares nas atividades de policiamento. Esse projeto não passou na Câmara, foi para o Senado e lá ficou. Então, apresentei outro na Câmara, inclusive com o apoio do Luís Eduardo Magalhães, que foi aprovado com maior amplitude. Mas no Senado, o líder do governo na ocasião apensou o meu projeto a um outro anterior, votou o outro e julgou o meu prejudicado, sendo aprovado que só os homicídios dolosos de policiais militares são julgados pela Justiça Comum.

Voltei a apresentar um novo projeto na Câmara com maior abrangência. Esse projeto no Senado teve o Josaphat Marinho como relator, com quem, de comum acordo, redigi um substitutivo ao projeto da Câmara, restabelecendo o original: "todos os crimes praticados por policias militares..." Depois passou para o Edson Lobão, que "sentou" em cima.
Que balanço o senhor faz de sua atuação no Parlamento?
Apresentei três projetos de Emenda Constitucional: uma reforma da polícia, uma outra do Poder Judiciário e a do sistema penitenciário. O projeto que causou mais celeuma foi o da reforma da polícia, pois buscava a unificação das polícias civil e militar, com a extinção da polícia militar. Esse projeto teve em Brasília a adesão de praticamente 100% da base da polícia, até com manifestações favoráveis na porta do Congresso. Passou na Comissão de Justiça e constituiu-se uma comissão especial – aí começou a safadeza – praticamente com pessoas ligadas às polícias militares. E culminou que no dia em que ia ser votado, quer dizer rejeitado, a sessão não se instalou, pois não tinha número. Disse então ao presidente da comissão: "vou subir, pegar um documento no meu gabinete e volto". Enquanto subi, eles votaram e rejeitaram a emenda. Mas essa rejeição nunca foi levada a plenário. Depois, o próprio governo federal, por meio do Íris Rezende, apresentou como um projeto de emenda a proposta de se ter uma polícia civil com carreira única extinguindo a dicotomia entre militares e civis.

A emenda de reforma do Poder Judiciário buscava a descentralização nos estados. Eu propunha que o Supremo Tribunal Federal se transformasse num Tribunal Constitucional e a competência residual passasse para o Superior Tribunal de Justiça. O Supremo só analisaria matéria constitucional, acabava com a Justiça Federal de primeira instância, pois é um dinheiro gasto à toa. A Justiça estadual está capacitada para exercer essas funções. É só aumentar o número de juízes estaduais, que não precisa dessa estrutura federal caríssima, pesadíssima e demoradíssima. Acabava com a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar, federal e estadual. Isso, hoje, é um projeto que tem meu nome, pois a origem é a minha proposta, mas não tem mais nada a ver.

E a reforma do sistema penitenciário nem andou.

Outra coisa importante no meu mandato foi a implantação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, cuja criação havia sido solicitada pelo Nilmário Miranda, que foi o seu primeiro presidente, eu fui o segundo. Durante a minha gestão fizemos o julgamento simbólico dos crimes de Corumbiara e de Eldorado do Carajás.
Por que o senhor não se candidatou a um terceiro mandato?
Nesse segundo mandato ocorreu uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eram duas vagas e Brasil há muito tempo não participava. Fui à comissão por um convite para uma exposição a respeito do problema das crianças e adolescentes no Brasil. Depois da exposição, um advogado da Comissão, o peruano Manuel Velasco me perguntou: "por que o senhor não vem para cá como membro da Comissão?" É preciso ser indicado, não precisa ser pelo país de origem, e a votação secreta acontece na assembléia geral da Organização dos Estados Americanos.

E afinal saiu minha indicação, nome apresentado pelo Brasil, em Lima, em 1997, por Itamar Franco, o representante do Brasil junto à OEA.

Como tem sido o trabalho na Comissão?
Você não representa o país na Comissão, aliás não atua nos processos do seu país, o que dá uma autonomia muito grande. A passagem pela Comissão Interamericana tem sido gratificante. Você passa a ter uma dimensão do que acontece também nos outros países. Por exemplo, eu fui relator do caso do Peru. A atuação da Comissão nesse caso foi da maior importância para a redemocratização do país. Houve um enfrentamento direto com o governo peruano, quando eu era presidente da Comissão em 2000. Tive a oportunidade de falar três vezes para a Assembléia Geral, e nas três pontuamos a questão do Peru, inclusive a eleição fraudulenta.
Como foi sua experiência como jornalista?
No governo Carvalho Pinto, conheci Paulo Duarte, diretor do Instituto de Antropologia da USP, que tinha uma revista e me convidou várias vezes para escrever. E quando vim para São Paulo ele era redator-chefe do Estadão e Júlio Neto, que tinha sido meu colega de faculdade, era o diretor. Convidaram-me para trabalhar, e como o Ministério Público naquele tempo pagava muito pouco e eu tinha sete filhos, aceitei. O secretário de redação era o Cláudio Abramo, de quem me tornei muito amigo. Ele praticamente me ensinou o que fazer. Mas pouco a pouco comecei a ser absorvido pela editoria escrevendo as notas de terceira página, os editoriais.

Passei muitos anos escrevendo essas notas e nunca me disseram escreva desse ou daquele jeito. Quando houve a luta do Esquadrão me apoiaram. O prefácio do meu depoimento é do Rui Mesquita. Depois veio o PT e começaram a haver algumas dificuldades. Depois da candidatura ao Senado, muitas vezes as minhas notas não eram publicadas, até que fui ao Júlio Neto saber o que acontecia, pois nunca tinha assumido partidariamente a minha posição nos artigos. Ele assegurou que não havia nada e as notas recomeçaram a ser publicadas. Passado algum tempo, em meados de 80, novamente a repressão e um dia fui chamado por um diretor: "estamos com dificuldade financeira e não vamos poder mantê-lo no jornal". Pedi para falar com o Julio mas ele nunca me recebeu e aí movi uma ação trabalhista contra o Estado, onde estive por 27 anos.

E daqui para frente?
Uma expectativa de futuro. Participei como vice da chapa da Marta por uma solicitação dela e do PT para que houvesse unidade na campanha.

Fiz apenas uma ressalva, que tinha ainda dois anos de mandato na Comissão Interamericana e não devia abrir mão. Não vou tentar uma reeleição na Comissão, em primeiro lugar porque sou contra reeleição, em segundo porque se submeter a uma reeleição significa ser eleito pelos países e passar a ter uma atuação pensando em não desagradar a um país. Isso não dá. Termino meu mandato no dia 31 de dezembro.

Paulo Vannuchi é membro do Conselho de Redação de Teoria e Debate.
Rose Spina é editora assistente de TD.