Sociedade
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou, em setembro de 1987, dados demonstrando que o aborto é a maior causa de morte entre as mulheres brasileiras, superando doenças como o câncer de mama e até os acidentes de trânsito. O cálculo da OMS estima cerca de 400 mil mortes para um número entre 3 milhões e 5 milhões de abortos realizados por ano, o que totaliza 10% dos abortos praticados em todo o mundo.
As mortes são causadas pelas péssimas condições técnicas e de higiene a que estão submetidas as mulheres que desejam interromper a gravidez.
As clínicas clandestinas proliferam por todo o país, cobrando preços que variam de dois mil a cinqüenta mil cruzados. Atualmente, a legislação brasileira permite a prática do aborto somente em caso de gravidez causada por estupro ou que coloque em risco a vida da mãe. A Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte manteve a proibição do aborto, mas deixou à legislação ordinária o estabelecimento das exceções que permitirão sua prática.
A reunião ampliada do Diretório Nacional do PT, realizada nos dias 11 e 12 de abril de 1987, que discutiu os pontos polêmicos do projeto de Constituição a ser defendido pelo partido, adotou como posição indicativa a defesa da garantia constitucional ao direito da prática do aborto, com assistência e amparo do Estado em todas as fases, determinando a abertura de um processo de discussão no partido sobre a questão do aborto. Neste processo, fundamental nas definições políticas do partido, incorporando elementos centrais da luta feminista, a Comissão de Mulheres do PT de São Paulo elaborou o documento que TEORIA E DEBATE publica a seguir.
Nenhuma lei acaba com o aborto. A criminalização do aborto não o coíbe, apenas o coloca na clandestinidade. A prática do aborto sempre existiu e, hoje, no Brasil, a cada ano, milhões de mulheres se submetem a ele. Uma mulher que se depara com uma a gravidez indesejada recorrerá a qualquer meio para interrompê-la, chegando a tentativas desesperadas que muitas vezes lhe custam a vida, por não serem realizadas dentro de padrões médicos adequados.
Não existem dados exatos sobre o número de abortos realizados no Brasil, ou sobre as seqüelas e mortes de mulheres em conseqüência das condições em que o aborto é realizado. Em função de sua clandestinidade, os casos de aborto não ultrapassam os portões das enfermarias e hospitais. O aborto e suas complicações nunca constam como motivo de internação ou nos atestados de óbito, escondendo uma realidade que afeta a vida de grande parte da população feminina.
Em razão de sua clandestinidade, o aborto hoje no Brasil é uma fonte de especulação com o corpo e a saúde das mulheres.
As clínicas particulares (clandestinas) de São Paulo e do Rio de Janeiro cobram hoje entre 15 mil e 20 mil cruzados pelo atendimento, um preço elevado mesmo para as mulheres de setores médios, e que significa que o problema do aborto afeta de forma mais dramática as mulheres das classes trabalhadoras e as mulheres jovens, que dependem da família, que o fazem nas piores condições, sem qualquer assistência médica. No entanto, as mulheres não deixam de fazê-lo por isso, mas simplesmente recorrem a curiosas ou métodos "caseiros", utilizando ervas, pregos enferrujados, talos de mamona, sondas, agulhas de tricô e o que mais a imaginação e o desespero ditarem, em geral deixando seqüelas em seu corpo e em sua saúde.
Mas a dramática realidade das classes mais pobres não se contrapõe à inexistência de problemas também para as mulheres das classes mais altas. A incompreensão da família e da sociedade, a solidão e a culpa impostas, são realidade para todas as mulheres. Isto sem falar da experimentação inescrupulosa que alguns médicos, encobertos pela clandestinidade, se permitem exercer sobre suas clientes, mesmo que mais abastadas.
Fechar os olhos para o aborto como uma questão de saúde pública é manter a tragédia individual para milhares de mulheres que o fazem nestas condições. É manter o convívio com a solidão e a culpa que só são superados pelo medo da polícia e da morte; é manter as acusações e ameaças dos médicos e enfermeiras que, atendendo a mulheres que precisam de cuidados após um aborto provocado, ameaçam denunciá-las à polícia e, como punição, fazem o tratamento sem anestesia (curetagem a frio).
O processo da Constituinte demonstrou de forma clara o peso e a intransigência dos setores conservadores da sociedade em relação à questão do aborto. A tentativa de aprovar princípios que significavam um retrocesso até mesmo em relação à restrita legislação atual unificou os setores conservadores de diversas linhas da Igreja, que defendiam a criminalização de todo e qualquer aborto. Por outro lado, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher optou por uma tática de avestruz, ou seja, evitar a discussão, deixando o campo aberto para os setores conservadores. Finalmente, o resultado até agora aprovado na Comissão de Sistematização significou uma derrota destas posições na medida em que foi recusada a emenda que vetava a possibilidade de mudanças na legislação ordinária.
Do ponto de vista político, a questão do aborto é um elemento que unifica todos os setores mais reacionários, na manutenção de uma moral hipócrita e com duplo caráter, que se aplica só às mulheres.
Se economicamente a clandestinidade do aborto assegura a existência de uma máfia das clínicas particulares, que, muitas vezes, articulada com os setores mais corruptos das forças policiais, aufere altos lucros, a partir das necessidades das mulheres, o elemento mais importante para os setores que se colocam contra a legalização do aborto refere-se ao aspecto social e ideológico do problema: o papel da mulher dentro da família, sua subordinação e submissão em todos os setores da sociedade, o controle da sua sexualidade.
A família é, em nossa sociedade, da forma como é estruturada e com o papel que cumpre, a instituição que assegura e mantêm a subordinação e submissão das mulheres. E cumpre um papel fundamental na reprodução da ideologia, ao mesmo tempo que é um suporte econômico essencial para a manutenção da exploração da força de trabalho. Tradicionalmente, o espaço oficial da mulher se restringe à família. É na família que as crianças aprendem a respeitar a hierarquia, a domesticar a sua agressividade, a reprimir sua sexualidade; e é também na família que se produz e repõe gratuitamente a força de trabalho a ser explorada sem este ônus no mercado de trabalho.
Questionar o papel das mulheres como simples reprodutoras, isto é, permitir que se coloque um papel global, do ponto de vista social, econômico, político e pessoal, questiona um elemento básico da estrutura da sociedade em que vivemos. Afinal a família é tida como a "célula mater da sociedade". E só pode ser a célula básica de uma sociedade exploradora, autoritária e patriarcal, se mantiver a mulher trancada entre quatro paredes, sem questionar sua subordinação e seu papel tradicional.
É dentro dessa lógica que se associa permanentemente a sexualidade à reprodução. Uma sexualidade plena, como parte de nossa relação afetiva e construção pessoal em que homens e mulheres possam se relacionar como seres plenos, capaz de incentivá-los a lutar por construir um mundo onde a felicidade individual e coletiva seja a medida do desenvolvimento social, se apresenta sempre como um problema. A moral conservadora, a moral burguesa, a moral das religiões patriarcais enfatizam uma relação obrigatória entre sexualidade e reprodução, reduzindo o potencial humano de desenvolvimento afetivo-sexual, e preparando-as assim [para] se submeter às autoridades, à ordem estabelecida, à opressão e à canalização do melhor de sua energia aos proveitos da produção de que as alienam, que as exploraram e onde as oprimem em cadeia.
Evidentemente, isso se associa à permanência de uma dupla moral, que sustenta a prostituição, a hipocrisia nas relações pessoais, a repressão individual.
É a mesma moral que transforma a mulher em objeto sexual, sem direito a decisão, em produto a ser vendido na prostituição ou na indústria pornográfica, em rainha sem trono e sem poder no lar.
Nesta moral não há lugar para a mulher decidir se quer ou não ter filhos, qual o papel e a opção de vida que se coloca, e é proibido, com a força da lei, dizer não ao papel tradicional que lhe é imposto.
Assim, nossa sociedade glorifica a maternidade como única forma aceitável de auto-realização para as mulheres, embora controle de forma sutil ou impositiva o número de filhos que cada mulher poderia ter. Todos os outros aspectos: o desenvolvimento pessoal, cultural, profissional, político, que são valorizados para os homens, no caso das mulheres são considerados apenas secundários e desmerecem-na quando interferem no que é visto como seu papel essencial - o de ser mãe - e o que a isso deve estar associado: ser esposa e dona-de-casa. Do ponto de vista histórico, as diferentes épocas e sociedades têm tido posições diferenciadas em relação ao aborto. Em algumas sociedades antigas, ele era visto como questão privada, dizendo respeito apenas às mulheres que eram livres para fazer a sua própria escolha, não tendo, nenhum homem, o direito de interferir na questão. A escolha era delas, já que elas deviam dar à vida com alegria, para poder fazê-lo bem.
Foi com o advento das religiões patriarcais – especialmente entre os gregos - que veio a crença de que o sêmen do pai transmitia a alma ao feto. Os homens temiam então pelo destino de suas secreções (fios ou corte de cabelos, de unhas, saliva, sangue), temendo que a partir deles se fizessem feitiços que pudessem atentar contra o homem vivo, ou afetar o que de alguma forma algum dia teria sido parte deles. E o temor era particularmente acentuado em se referindo ao sêmen, visto então como extensão da alma do pai (assim, se o feto fosse destruído, o homem sofreria danos espirituais, segundo os princípios da magia).
A decorrência lógica de tal crença foi a proibição do aborto, não porque fosse visto como perigoso para as mulheres, mas porque (através da magia) contra os homens. No oriente, entretanto, o aborto era perfeitamente legal em qualquer momento antes do quinto mês, uma vez que até esse momento o feto era tido como isento da alma.
No cristianismo, a questão foi objeto de polêmicas, passando por várias posições diferentes. Embora seja fundamental afirmar que a crença religiosa é uma opção e um direito individual e que, portanto, não se pode impor sobre todos as regras definidas pelas concepções religiosas de alguns, é importante discutirmos as posições da Igreja em relação ao aborto, principalmente devido ao peso da influência desta instituição em nossa cultura. Além disso, é importante ressaltar o caráter histórico das suas posições. Foi só no final do século XIX que a Igreja Católica elaborou sua posição atual sobre o aborto. A postura da Igreja, historicamente, se baseia em três considerações: a doutrina do hilomorfismo, o momento da hominização e a postura ante a sexualidade.
As duas primeiras questões referem-se à discussão sobre o aborto ser ou não homicídio.
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Em primeiro lugar, se se trata de vida humana, temos que definir o que é humano. A Igreja o define em termos da doutrina do hilomorfismo, que afirma que os seres humanos são uma unidade de dois elementos, o corpo e a alma. Uma alma humana é encontrável apenas num corpo plenamente humano. E esta definição de pessoa implica a hominização ou instalação da alma no corpo, retardada, já que uma alma não entraria num corpo humano até que este esteja pronto para recebê-la.
É interessante notar que, durante os dois últimos séculos, o pensamento da Igreja sobre o aborto não tem considerado este problema. A doutrina da hominização retardada não foi contradita, apenas ignorada.
Assim, S. Tomás de Aquino aceitava a idéia aristotélica de que ao feto se infunde inicialmente uma alma vegetativa, depois uma alma animal, e depois, quando o corpo já se desenvolveu, uma alma racional. Esta última, entrava no feto aos 40 dias de gestação, no varão, e apenas aos 80 dias, na menina. Esta opinião era endossada pela Doutrina da Concepção Passiva da Igreja Católica.
Em 1670, o Papa Inocêncio afirmava que a alma infundia-se no corpo no momento do nascimento. Em 1787, o Papa Leão XIII dizia que a infusão da alma ocorria no primeiro ato de inteligência da criança. Em 1869, a Igreja abole a distinção entre feto animado e inanimado, e estabelece a excomunhão imediata da mulher que praticasse o aborto em si mesma. O Papa Pio IX anuncia ser a alma recebida na concepção.
Em terceiro lugar, e finalmente, cabe considerar a posição da Igreja sobre a relação entre sexualidade e reprodução, submetendo sempre uma à outra. E assim a sua postura constante foi a de considerar o aborto pecaminoso se seu propósito for o de encobrir a evidência de atos sexuais cujo intento não é a procriação, sendo portanto considerado fornicação ou adultério.
No surgimento da postura católica moderna, vemos não somente confusão entre o hilomorfismo e a hominização, como também uma falta de clareza sobre a relação entre a função legislativa da Igreja e sua função educativa. O castigo de excomunhão pela prática do aborto é uma decisão legislativa e, como vimos, relativamente recente. Erroneamente ela é vista dentro do âmbito da infalibilidade papal – o que não corresponde à realidade, já que a autoridade magistral dentro da Igreja não solucionou de fato o problema do aborto nem do anticoncepcional.
Além disso, algumas vozes hoje dissonantes dentro da Igreja sustentam que outros artigos de fé seriam incompatíveis com a teoria da animação imediata.
A pregação contra o aborto começou a mudar de enfoque, afastando-se do pecado sexual, e enfatizando a proteção à vida humana, diferentemente da Igreja medieval que se preocupava menos com o aborto do que com as parteiras que o praticavam, tendo aliás a Santa Inquisição queimado muitas mulheres grávidas acusadas de bruxaria. A perseguição, inclusive no século XVIII, quando se desenvolveu a forma de família nuclear burguesa, faz a caça na verdade às mulheres independentes, que não se enquadram nas funções reais ou imaginárias que a ideologia dominante prescrevia para elas.
A orientação política das forças dominantes em cada sociedade, o nível de organização das mulheres e os interesses econômicos que predominavam em cada país também são fatores que determinam o tipo de legislação sobre o aborto.
Durante o século XIX, vários países instituíram legislação restritiva não apenas ao aborto, mas também às práticas anticoncepcionais, em geral punindo até mesmo as discussões sobre a contracepção, associando-as à imoralidade e obscenidade. No século XX a situação começa a se modificar.
Em 1908, na França, Klotz-Forest inicia a campanha em defesa do aborto e das práticas anticoncepcionais. Em 1912, por ocasião do Congresso de Ginecologia em Roma, os médicos decidem declarar convenientes os abortos com a finalidade de salvar a saúde ou a vida da gestante. Em 1920, dá-se a liberação do aborto na Rússia, como conseqüência da revolução socialista (legislação posteriormente modificada, em meados da década de 30; com o final do período de governo de Stálin, em meados da década de 50, voltou a ser legal e um direito da mulher). Em 1930, na Itália fascista, foi considerado crime contra a integridade da raça.
A partir da década de 60, o movimento de mulheres, nos países capitalistas avançados, conquistou mudanças importantes na legislação, modificando a situação do aborto.
Pesquisa realizada em 1977 revelou que 36% dos países do mundo permitem o aborto por simples solicitação da mulher; em 24% ele é permitido por razões sociais; em 18% só é permitido por razões médicas, eugênicas ou humanitárias (estupro); em 13%, só é permitido em casos muito restritos, para salvar a vida da mãe; em 8% é completamente proibido; e em 8% se desconhece a situação. Estes dados não incluem as modificações posteriores, como a nova legislação da Itália, em 1978.
A situação da legislação sobre o aborto ainda demonstra uma realidade em que vários elementos se sobrepõem ao reconhecimento elementar de direitos para as mulheres.
Nenhuma mulher faz o aborto porque quer, por irresponsabilidade ou de forma leviana. A decisão de interromper uma gravidez é sempre uma decisão marcada por vários aspectos importantes: as condições econômicas, a situação emocional, moral ou das suas definições de vida, que determinam ou não assumir uma maternidade não planejada.
Frente a esta realidade, é hipócrita e irresponsável dizer que mulheres fazem aborto por capricho ou egoísmo. O aborto é o último recurso para a interrupção de uma gravidez indesejada. E é o medo, a vergonha, a culpa imposta que alimentam esta roda macabra de silêncio, em que as mulheres, mesmo recorrendo ao aborto, muitas vezes se negam a discuti-lo, como uma culpa a ser esquecida e enterrada na solidão individual.
Enquanto a responsabilidade pelo cuidado com os filhos, o trabalho doméstico, a responsabilidade e as conseqüências de uso dos métodos recaem sobre as mulheres individualmente, o governo e as leis que garantem a manutenção da ordem da classe dominante se colocam o direito de definir se uma mulher pode ou não pode, deve ou não deve ter filhos.
A medicina e as pesquisas sobre métodos de contracepção não investem eficientemente no desenvolvimento de métodos anticoncepcionais seguros, eficientes e que permitam às mulheres e aos homens desenvolver sua sexualidade plena, sem o risco da gravidez indesejada. Todos os métodos hoje existentes apresentam inconveniências em seu uso, para a saúde, ou risco de falha. Acrescenta-se a isso o fato de que a maioria das mulheres não tem acesso ao seu uso e, quando tem, em geral não o faz com acompanhamento médico.
A luta pela legalização do aborto é parte de uma luta por melhores condições de saúde, por atendimento público, onde as mulheres possam ter conhecimento e acesso à utilização de métodos anticoncepcionais, com acompanhamento médico, de forma a poder optar pelo método menos nocivo à sua saúde, e que lhe permita, e ao seu companheiro, desenvolver uma vida afetiva e sexual plena.
É parte da luta pelo direito de atendimento médico público em todas as necessidades e, portanto, também quando as mulheres têm que recorrer ao aborto, de forma que possam fazê-lo sem danos para a sua saúde, nos hospitais e serviços públicos.
Os defensores da moral burguesa, conservadora e repressiva, procurando reduzir as mulheres a um papel de reprodutoras, mantendo sua subordinação em todos os campos da vida social, política, cultural e pessoal, se apegam à propaganda de que a legalização do aborto só interessa as mulheres "levianas, sem responsabilidade", escondendo os argumentos econômicos, sociais e ideológicos que sustentam a posição das classes dominantes contra o aborto.
A luta pela liberação das mulheres, o feminismo, é hoje um elemento central na luta de todos os oprimidos contra todas as formas de dominação na sociedade. O centro desta luta é garantir a todas as mulheres o pleno desenvolvimento como seres humanos, sem reduzir a sua vida e seu papel social a apenas um ou outro aspecto determinado pelos interesses de uma sociedade patriarcal e exploradora. Dentro desta luta, um aspecto central é o direito das mulheres decidirem se querem ou não ter filhos, em que momento, e quantos, sem a imposição de outros interesses que não os de sua própria vida - como os interesses do Estado ou da classe dominante. E, à medida que as mulheres se tornam conscientes dos seus direitos e necessidades, à medida que se desenvolvem política, cultural e profissionalmente, e em todos os campos da vida social, cada vez mais negam a imposição da maternidade como um fardo ou uma obrigação, e buscam os meios de a definirem como uma opção consciente.
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