Internacional

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Por ocasião dos 70 anos da Revolução Russa, as reformas anunciadas pelo governo soviético, bem como mudanças em marcha na China Popular, Polônia e em outros países do Leste Europeu, ganham a atenção da grande imprensa mundial e acendem o debate nas organizações dos trabalhadores em muitos países.

A Revolução Russa, a primeira revolução socialista vitoriosa no planeta, marcou a história da humanidade com a possibilidade concreta da emancipação dos trabalhadores. Mas a burocratização e deformações que se seguiram - hoje reconhecidas pelo secretário-geral Mikhail Gorbatchev como obstáculos a remover - influenciaram negativamente e deixaram profundas seqüelas, dificultando o desenvolvimento do socialismo na União Soviética. No entanto, o exemplo de 1917 impulsionou novas revoluções socialistas e alimentou nos trabalhadores dos países onde a burguesia foi expropriada a disposição e a vontade política de acelerar a construção do socialismo.

As reformas impulsionadas por Gorbatchev têm encontrado no Brasil defensores e, não menos frequentemente, críticas e ataques. Numa primeira análise, entre as reformas anunciadas destacam-se:

1 - A implantação do sistema de autogestão em empresas do Estado, auto-regulagem de setores da economia e uma reforma monetária e da política de preços.

2 - O desenvolvimento da iniciativa privada, inicialmente com pequenas empresas, individuais, de grupos, familiares etc.

3 - A criação de empresas e empreendimentos mistos, com capital internacional.

4 - O chamado a uma maior participação da sociedade civil e da opinião pública no processo de reformas, possibilitando maior transparência (glasnost) e relativa democratização.

5 - A reabilitação parcial de dirigentes da Revolução Russa e o reconhecimento de crimes e falsificações stalinistas (durante a década de 30).

Elas suscitam, sem dúvida, algumas questões:
1 - Que conseqüências terá na vida política soviética, além de um eventual incremento na produtividade de alguns setores, o desenvolvimento de uma pequena burguesia?

2 - Diante dos propósitos de democratização e transparência, como ficam a liberdade partidária e sindical? E a independência entre Partido e Estado, apenas para lembrar mais uma questão polêmica?

A apresentação de trechos do informe de Mikhail Gorbatchev ao Pleno do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética (de junho/87) tem por objetivo oferecer subsídios para a discussão sobre o caráter destas reformas e visa o debate a respeito nos próximos números da revista.

Camaradas! Vamos analisar hoje um dos aspectos cruciais da reestruturação do país: a reforma radical do sistema de gestão da economia e mudanças de fundo no sistema econômico, que devem abrir novas possibilidades de valorização das vantagens do socialismo. Antes de começar, o Birô Político considera útil comunicar ao Comitê Central o seu parecer sobre o andamento da reestruturação e do cumprimento das resoluções do 27º Congresso do PCUS.(...)

A situação política do país evoluiu sensivelmente nos últimos dois anos. Tem crescido a consciência de que a reestruturação foi imposta pelas contradições que se vinham acumulando na sociedade e que, não resolvidas a tempo, ganhavam formas de fenômenos de crise. O processo de democratização de todos os aspectos da vida social vai-se aprofundando e ampliando. As organizações sociais demonstram maior iniciativa. Os princípios democráticos ganham terreno na administração da produção. A opinião pública manifesta-se e faz sentir seu peso. A comunicação social está trabalhando com dinamismo e no interesse da reestruturação. A burocracia é alvo de ataques enérgicos, os métodos dirigistas de gestão estão a ser gradualmente abandonados. Há mudanças sensíveis no trabalho com os quadros cuja composição se renova através da promoção de novas forças, mais progressistas.

A explosão de atividade espiritual também pode ser considerada uma conquista da reestruturação. Aumentou o interesse da opinião pública pela ciência, literatura e arte, imprensa, rádio e televisão. As pessoas querem saber mais do passado, presente e futuro do nosso país, demonstram maior interesse pelos assuntos sociais e estatais, os problemas ideológicos, éticos e morais.

Com a reforma da escola média e superior damos um passo importante para a criação do ensino moderno. Levanta novas potencialidades para o aprofundamento e ampliação da reestruturação.

Na avaliação política dos processos em curso na economia, daria prioridade à adoção de uma nova atitude para com o trabalho e o desempenho das funções profissionais. Isso se deve, em muito, ao fato de os trabalhadores apoiarem a política de mudanças e dinamização do desenvolvimento sócio-econômico.

Em segundo lugar, tudo isso está ligado à passagem dos ramos econômicos para os novos métodos da gestão, total autogestão, e autofinanciamento com o simultâneo desenvolvimento de formas progressistas de organização do trabalho, e sobretudo da empreitada coletiva.

As mudanças revolucionárias em curso na sociedade avançaram para o primeiro plano a contradição entre as exigências de renovação, criação, iniciativa, por um lado, e o conservadorismo, inércia e interesse egoístas, por outro. A falta de correspondência entre o crescimento da atividade das massas e o estilo burocrático nos mais diversos domínios da vida e as tentativas de congelar o processo de reestruturação são uma das manifestações dessa contradição. A superação dessa contradição exige medidas imediatas e decisivas na política de quadros e novas abordagens e normas de vida partidária estatal e social.

Qual, então, o melhor meio para acabar com esta contradição? O aprofundamento da democracia. A vida volta a provar que as formas administrativas de gestão da sociedade travam o nosso progresso. Só as formas democráticas poderão assegurar uma forte aceleração.

As reformas levam-nos a examinar mais de perto as contradições entre os interesses de diferentes camadas populacionais, coletivos, departamentos e organizações. (...)

Vemos bem as dificuldades com que as reformas avançam nas estruturas do Partido, Sovietes e da economia. E quem não vê a má vontade com que certos organismos centrais a recebem? A experiência de trabalho da inspeção extra-empresarial da qualidade, de combate ao alcoolismo e aumento da disciplina e da ordem prova as dificuldades da reestruturação. São provas disso também os primeiros passos de introdução dos princípios de autogestão financeira e de pagamento dos salários de acordo com os resultados finais do trabalho. (...)

A sociedade deve combater ações e interesses egoístas. A classe operária, os coletivos de trabalhadores, sobretudo das empresas onde funciona a inspeção extra-empresarial da qualidade, têm dado bons exemplos. (...)

Quero falar das contradições com que nos deparamos na esfera do trabalho e das relações de distribuição quando começamos a introduzir a autogestão completa, o sistema de remuneração em função dos resultados do trabalho, a empreitada coletiva e familiar. O que aconteceu? A verdade é que o princípio fundamental do socialismo "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo o trabalho" era muitas vezes sacrificado ao igualitarismo.

À primeira vista deveria ser evidente para todos que a igualdade e o igualitarismo são coisas diferentes. Mas a tendência de igualitarismo impunha-se indeclinavelmente. Estimulava o parasitismo, prejudicava o volume e a qualidade do trabalho, desmotivava o aumento da produtividade. (...)

Encontramo-nos de fato na primeira onda da reestruturação, onda que agitou as águas estagnadas.

O Partido despertou a atividade das massas e o nosso dever é incentivá-la por todos os meios. É um aspecto muito importante sobretudo porque os trabalhadores não deixam de manifestar receios pelo destino da reestruturação. Continuam a aconselhar, ou mesmo exigir, que não paremos a meio das mudanças. (...)

A reestruturação começou por iniciativa do Partido e se realiza sob sua direção. O Partido despertou o país, sensibilizou milhões de pessoas para suas idéias e gerou enormes esperanças. E se os trabalhadores se mostram preocupados com a lentidão das transformações isso significa que não nos esforçamos como deve ser.

Presenciamos, camaradas, uma tendência alarmante - e os fatos o demonstram. Certas organizações do Partido estão atrasadas em relação aos ânimos e processos que predominam na sociedade. E um problema que deve ser, naturalmente, analisado no nosso Pleno. É um aspecto decisivo do trabalho. O andamento da reestruturação depende da atuação do Partido.

Quando há dois anos exigíamos que os dirigentes do Partido, Sovietes e quadros econômicos organizassem bem o trabalho, respondiam-nos com freqüência: embora compreendamos as novas tarefas, precisamos de tempo para avaliar a situação, e dominar novos métodos e formas de atividades para levá-los à prática.

O Birô Político abordou isso com compreensão. Dissemos então que cada um teria tempo e condições para encontrar novas abordagens. Mas, camaradas, o tempo urge. Não se pode admitir que a reestruturação no Partido se atrase dos processos econômicos, sociais e espirituais operados, que as mudanças no estado de espírito das pessoas se adiantem à conscientização desses processos no Partido e, muito menos, nos seus organismos dirigentes. (...)

Camaradas! Já disse que nem todos os organismos Partido e de Sovietes participam ativamente no processo de reestruturação. E o caso da Armênia. Os trabalhadores da República estão particularmente preocupados com a situação na economia e na esfera ideológico-moral. Entretanto, os dirigentes do Partido Comunista da Armênia, especialmente o primeiro secretário do seu Comitê Central, consideram que não há problema. Há até quem diga que as transformações na Armênia iniciaram-se antes do Pleno de Abril do CC do PCUS, mas não se compreende de que mudanças se trata. Reina na República um clima de despreocupação infundada, a responsabilização dos quadros é insuficiente e o combate a corrupção, especulação e protecionismo não tem eficácia. O CC do PC da Armênia deve analisar criticamente a situação da organização partidária e da República em geral para proceder à organização de fato, e não em palavras.

A população soviética verifica que em certas esferas não se registram progressos e há alguma renúncia às posições, conquistadas. Vejamos como decorre a campanha de aumento da disciplina e ordem. Os fatos demonstram que em muitos lugares o entusiasmo arrefeceu e o trabalho avança com inércia. Reapareceram os casos de embriaguez. Como antes, vadios e ladrões vivem à custa dos outros e à vontade. Os trabalhadores estão preocupados, e a preocupação é legítima, camaradas.

Os grandes acidentes que se repetem periodicamente provam a existência de falta de disciplina e ordem. As causas são, regra geral, as mesmas: indisciplina, negligência, má distribuição e irresponsabilidade. A violação do espaço aéreo soviético e a aterragem de um avião desportivo oeste-alemão em Moscou é prova do que afirmei.(...)

Quando falamos das tarefas primordiais, consideramos que devem ser superadas em primeiro lugar as falhas evidentes e freqüentes. Tem de haver mais disciplina no comércio, na saúde pública, nos serviços básicos, ou seja, nos setores econômicos que afetam a vida cotidiana das pessoas.

O governo deve dar atenção especial a estas questões, mas também elevar as exigências colocadas aos órgãos do poder republicanos, territoriais, regionais, distritais e municipais. Lamentavelmente, hoje fala-se muito das vantagens da reestruturação, mas pouco se faz para satisfazer as necessidades mais elementares da população. A atividade de muitos dirigentes locais caracteriza-se pela inércia. Mesmo os problemas cuja resolução não exige grandes esforços continuam a depender de indicações especiais dos órgãos superiores. Não podemos tolerar mais essa prática, que deve ser condenada e eliminada. A exigência e o controle partidário devem passar a funcionar eficazmente com este objetivo.

Entre as tarefas primordiais do momento destacam-se o abastecimento alimentar, de artigos de amplo consumo, de serviços, e a concessão de habitações ao povo. Já temos desse problema certa experiência e alcançamos resultados concretos. A situação melhora na resolução do problema alimentar. Posso citar alguns números referentes aos progressos registrados nos últimos dois anos. Em comparação com 1984, a produção de cereais aumentou em 37 milhões de toneladas; a de carne, em 1 milhão de tonelada; a de leite, em 4,3 milhões de toneladas; e a produção de ovos, em 4,2 bilhões de unidades.

Podemos já considerar que se registra uma reanimação da atividade econômica no campo, só possível graças à reforma das condições e métodos de gestão do trabalho agrícola, e em especial à aplicação do regime de autogestão completa e empreitada coletiva e familiar.

O Bírô Político entende que todos os kolkhozes e sovkhozes têm condições objetivas para conseguir um rápido aumento da produtividade e da agricultura.

A que devemos prestar atenção primordial? Antes de mais nada, é necessário aplicar técnicas de trabalho intensivo na agricultura e pecuária, divulgar o sistema de empreitada coletiva e familiar, privilegiar a resolução dos problemas sociais do campo. Mas este aspecto do problema está longe de ser o único. (...)

Quando se examinam as vias da coletivização, aponta-se que as grandes explorações coletivas abrem grandes possibilidades de aplicação de máquinas, adubos e realizações da ciência, mas encerram o perigo da separação do camponês da terra. Por outro lado, as pequenas explorações vinculam o trabalhador à terra mas não permitem aproveitar ao máximo as realizações da ciência e da técnica. No nosso país há grandes kolkhozes que dispõem de uma forte infra-estrutura material e técnica e de especialistas experientes. Devemos organizar habilmente o sistema de contratos coletivos e familiares, ligar mais estreitamente os interesses do coletivo ao desvelo pela terra e outros meios de produção.

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Acaso isso contraria os princípios do socialismo, acaso esse método de trabalho pode estragar o trabalhador? A prática anterior, em que a incúria no trabalho era coberta pelo orçamento, corrompia o agricultor. (...)

Certos ministérios encaram a produção de artigos de amplo consumo como algo secundário ou mesmo como um gasto desnecessário. Quem pensa assim deve compreender que está enganado e quanto mais rapidamente acabar com esse erro melhor será para ele e para a causa comum.

Até hoje dizíamos que precisamos de maior número de artigos de boa qualidade e de aumentar o sortimento. Mas o problema não acaba aí. Os fatos atestam que mesmo os artigos existentes em quantidade suficiente não são colocados ao dispor da população. Fácil é compreender por que motivos em empresas e estabelecimentos comerciais não há disciplina, a qualidade do serviço é má e as filas são muitas. Em alguns casos, as lojas não são em número suficiente, em outros o seu regime de funcionamento não se adapta freqüentemente ao regime de trabalho e vida das populações. A capacidade das cooperativas de consumo na produção e armazenamento de artigos é subaproveitada ao nível do país. Perdem-se muitos produtos que as cooperativas poderiam comprar ao produtor para depois vender ao consumidor. Acabamos de ajudar a União das Cooperativas de Consumo. Os sovietes locais de agora seguir o exemplo e apoiar os esforços das cooperativas.

Camaradas, não podemos aceitar as falhas no setor de serviços, nas estruturas municipais de serviços básicos, a situação precária nos transportes, comunicações, turismo, esporte e educação física. A situação não é normal nos domínios da reparação de habitações ou eletrodomésticos; o fabrico de calçado ou vestuário coloca ao consumidor extremas dificuldades na cidade e no campo.

Não foi por acaso que a chamada "economia subterrânea" surgiu precisamente nessa esfera. Dados da Agência Central de Estatísticas mostram que os cidadãos pagam anualmente a particulares cerca de 1,5 mil milhão de rublos pela prestação de diversos serviços.

Já nos referimos mais de mais de uma vez à necessidade de satisfazer a procura de materiais de construção e madeiras, mas as resoluções correspondentes são ineficazmente cumpridas pelos organismos centrais e locais. (...)

A experiência demonstra que alcançamos resultados positivos quando as organizações partidárias e os organismos econômicos e Sovietes aproveitam plenamente a iniciativa política e social das massas. Não conseguiremos levar a efeito o processo que iniciamos se não aplicarmos insistentemente a política de democratização. Recordamos as palavras de Lênin: "Quanto mais profundas são as transformações que tencionamos realizar, mais devemos estimular o interesse e a atitude consciente das massas, convencendo cada vez milhões de pessoas da necessidade dessas transformações". Hoje, na época de reestruturação, devemos também agir de forma leninista.

Não se pode deixar de mencionar que o desenvolvimento do processo de democratização e abertura avança com dificuldade e em certos locais até dolorosamente. Alguns funcionários não percebem e têm medo das mudanças democráticas. A questão é importantíssima e creio que o Pleno vai discuti-la e adotar uma posição clara e intransigente a este respeito.

A reestruturação ganha terreno e, paralelamente, a democratização alarga-se na sociedade soviética em todos os níveis. Surgem novas realidades que não podemos nem devemos ignorar. As pessoas não querem que alguém resolva por elas as questões que afetam os seus interesses. Isso cria por vezes situações conflituosas, prova de que alguns organismos partidários, econômicos e Sovietes, bem como dirigentes de órgãos de poder central e local, não se adaptaram ainda aos processos democráticos em curso na nossa sociedade. Devem aprender desde já a trabalhar em democracia, sem poupar esforços. Os comitês partidários e organismos do poder estatal têm de auscultar os interesses e levar em consideração a opinião dos meios sociais antes de aprovar quaisquer decisões. Os soviéticos defendem a democratização tanto por meios políticos como na sua ação prática.

É difícil adotar novas atitudes na atividade política, organizativa e ideológica. Há quem se adapte mal ao clima de abertura ou se considere "impecável" e não goste da crítica e das denúncias da imprensa. A democratização desagrada a quem sabe iludir os superiores mas teme assumir as responsabilidades perante o povo. A democracia desvenda tudo. Mostra quem é quem e de que é capaz. (...)

A democracia implica discussões amplas e responsáveis, pela comparação de diferentes pontos de vista. (...)

Camaradas! O problema de controle tem grande importância para a análise das perspectivas de democratização da sociedade. Na recente conferência do Comitê Central do PCUS foi confirmada a necessidade do controle, mas não da forma até agora utilizada. Os abusos e contravenções ultimamente denunciados na esfera econômica demonstram a ineficácia do atual sistema de controle, excessivamente fragmentado, dissipador de tempo útil, recursos humanos e materiais e, sobretudo, demasiado sujeito a interesses departamentais e locais ou dependente de organizações e funcionários cuja atividade deveria fiscalizar.

O Secretariado do CC do PCUS e o governo devem tomar medidas para reduzir e disciplinar o atual excessivo aparelho de controle, adotar medidas para reduzir e disciplinar a sua atividade e reforçar a legalidade, a fim de corresponder aos interesses do Estado e de todo o povo.

É necessário aplicar completamente o princípio leninista de controle socialista, que alia a ampla democracia com a orientação partidária. O controle popular é um instrumento eficiente de identificação dos novos problemas e de envolvimento das massas trabalhadoras no processo de resolução dos assuntos da sociedade e do Estado.

O Comitê de Controle Popular deve reduzir-se à criação de um sistema de controle unificado com competência em todo o território nacional e que exerça as suas funções em ambiente de informação máxima, atendendo aos interesses de todo o povo.

Camaradas! As mudanças na nossa sociedade suscitam grande interesse em todo o mundo. Os nossos problemas encontram compreensão e simpatia não só entre os trabalhadores dos países socialistas, mas de amplos setores da opinião pública mundial. Este processo de mudanças foi saudado pelas mais diversas forças políticas, elevou a influência e o prestígio do nosso país e demonstrou convincentemente a sinceridade e o espírito pacífico das nossas intenções no plano internacional.

Claro que no Ocidente, sobretudo nos EUA, há grupos influentes que pretendem impedir precisamente que as medidas que tomamos sejam apreciadas. "O processo de abertura na URSS constitui um verdadeiro desafio à diplomacia norte-americana, põe em causa o espírito do mundo livre, a sua vida atual e a segurança futura", consideram alguns representantes das forças governantes da América.

Perante a constatação das dificuldades em opor argumentos válidos à política de reestruturação do nosso Partido, aproveita-se o processo de democratização e informação para nos impingirem objetivos falsos e valores baixos, suscitar na nossa população desconfiança em relação à justeza e sinceridade da política do Partido, da estratégia de reestruturação e da possibilidade de melhorar a situação do país. A tática nada tem de novo e preparamo-nos para enfrentar situações do gênero. (...)

Hoje, quando se debate a questão da reestruturação radical do sistema de gestão econômica, devemos recordar uma vez mais a situação da nossa economia no dobrar dos anos setenta para os anos oitenta. Naquele período, a taxa de crescimento econômico baixou a um nível que significava, de fato, o início da estagnação. O atraso em relação aos países mais desenvolvidos crescia gradualmente nos domínios da elevação da eficácia e da qualidade de produção, assim como no desenvolvimento técnico-científico.

O desenvolvimento da economia adquiriu formas desfavoráveis. Era necessário alterar a política estrutural e de investimentos para impulsionar o desenvolvimento dos ramos que constituem a base do progresso técnico-científico e asseguram a poupança de recursos e de mão-de-obra - o que não foi feito. A indústria metalo-mecânica foi abandonada, o seu potencial produtivo envelhecia e os artigos produzidos correspondiam cada vez menos ao nível mundial.

A tendência de conter a queda do ritmo de crescimento através de métodos extensivos obrigou a gastos desmensurados com o desenvolvimento da indústria de combustíveis e de produção de energia. Iniciou-se o aproveitamento econômico forçado e irracional de novos recursos naturais, aumentou sensivelmente a necessidade de mão-de-obra na economia e diminuiu o rendimento dos fundos fixos. As dificuldades econômicas e a diminuição dos ritmos de crescimento do rendimento nacional agravaram a situação financeira na economia.

Veja-se o caso do orçamento estatal. Em aparência, tudo corria bem. As receitas cobriam os gastos, mas a que preço? A eficácia da produção não aumentava, portanto eram utilizados métodos injustificáveis econômica ou socialmente. Em particular, começarmos a exportar largamente petróleo e outros combustíveis e matérias-primas.

A escassez de artigos não só não só diminuiu, como até aumentou, agravando a situação econômica. Com efeito, sente-se falta de metais, combustíveis, cimento, máquinas e artigos de amplo consumo. Considerando que também se registra falta de mão-de-obra, fica claro que nesta situação a economia nacional não pode desenvolver-se normalmente. Os estímulos econômicos de elevação da eficácia e qualidade deixam de atuar, sobem os preços e ocorrem muitos outros fenômenos negativos.

Ainda mais alarmante é nosso atraso no desenvolvimento técnico-científico. Enquanto os países ocidentais iniciaram uma ampla reestruturação econômica com base na poupança de recursos e no aproveitamento de tecnologias de vanguarda e de outras conquistas técnicas e científicas, no nosso país diminuiu o ritmo do progresso técnico-científico. Essa situação não se deve ao atraso das nossas estruturas científicas, mas sobretudo às dificuldades que as inovações têm em penetrar na nossa economia. Mesmo os recursos de divisas que obtivemos com a exportação eram canalizados sobretudo para a resolução de tarefas imediatas e não para a modernização econômica.

A superação dos fenômenos de crise na nossa economia exige mudanças verdadeiramente revolucionárias. Para esse fim elaboramos uma nova estratégia econômica e iniciamos a sua concretização. Introduzimos alterações na política estrutural e de investimentos, elaboramos programas específicos e traçamos as principais orientações do progresso técnico-científico.

Não posso dizer que as transformações ocorridas neste domínio sejam definitivas, pois os mecanismos de frenagem não foram ainda substituídos por um mecanismo de aceleração. Como antes, somos obrigados a compensar a sua ausência com métodos administrativos.

Nossa tarefa primordial consiste na criação de um sistema de gestão econômica integral, eficiente e flexível. A tarefa não é fácil. O atual sistema de gestão, formado durante anos, contém muitos elementos e particularidades de diferentes períodos de desenvolvimento do nosso país, refletindo as suas realizações, contradições e seus problemas. As bases do nosso sistema de gestão foram lançadas nos anos trinta, quando o país, longe de ser economicamente, ,desenvolvido, enfrentava o mundo capitalista e foi obrigado a superar rapidamente o atraso técnico-econômico e a efetuar mudanças estruturais radicais na economia.

Aquelas transformações foram efetivamente concretizadas em prazos inéditos. A produção industrial cresceu 6,5 vezes durante os qüinqüênios precedentes à guerra. A União Soviética passou da quarta para primeira posição na Europa e da quinta para a segunda no mundo em termos de produção industrial. O peso específico dos ramos produtores de meios de produção aumentou de 39,5 para 61. O número de operários e empregados industriais triplicou no período de 12 anos anteriores à guerra.

A execução destas tarefas exigiu um vertiginoso aumento da taxa de fundos de acumulação no rendimento nacional. Esta taxa ultrapassou em princípios do segundo quinquênio os 30%, ou seja, o dobro do respectivo índice de finais da década de 20 e várias vezes mais que a registrada na Rússia pré-revolucionária. Cerca de 60% do rendimento nacional, redistribuído através do orçamento estatal era canalizado centralizadamente para o desenvolvimento da indústria pesada.

Foi precisamente para esses fins que surgiu um sistema de gestão econômica baseado no centralismo rígido, na regulamentação pormenorizada do trabalho e em planos, com diretrizes concretas e verbas orçamentais regulamentadas. Este sistema, nas condições específicas da época, assegurou a rápida execução das tarefas estratégicas, cujo cumprimento levou décadas nos países capitalistas industrializados. O caráter centralizado da gestão foi reforçado durante a guerra e no período de reconstrução da economia, ficou praticamente intacto.

Claro que este tipo de gestão nem sempre era condicionado por razões objetivas. Foram adotadas atitudes erradas e tomadas decisões subjetivas. Este fato deve ser necessariamente levado em conta ao analisarmos os problemas contemporâneos. O sistema de gestão estabelecido começou a entrar em contradição, e de forma cada vez mais grave, com as condições e necessidades de desenvolvimento econômico.

Durante as últimas décadas foram empreendidas várias tentativas práticas de remodelar o sistema de gestão. Recordem-se a este respeito as medidas adotadas nos anos cinqüenta, no segundo qüinqüênio da década de 60 e no final dos anos setenta. Todavia, aquelas tentativas incompletas e incoerentes proporcionaram resultados passageiros, na melhor das hipóteses, não provocaram a virada necessária. Entretanto, as velhas estruturas econômicas perdiam progressivamente o seu papel.

O sentido e a orientação da reforma do sistema de gestão estão claros, em princípio, e podem ser resumidos na fórmula "mais socialismo, mais democracia".

Esta fórmula dá igualmente resposta à seguinte pergunta: reestruturação representa um desvio dos princípios fundamentais do socialismo? Pelo contrário, as medidas já em curso, nossos planos e nossas propostas visam consolidar o socialismo, eliminar tudo o que impede o seu progresso, pôr a descoberto o grandioso potencial da nossa sociedade e utilizá-lo em benefício do povo.

Que implica na prática a consolidação do socialismo? O conteúdo da nossa teoria revolucionária e toda a nossa enorme experiência mostram que o socialismo nunca deve ser interpretado como sociedade estagnada e imutável, o trabalho prático em prol do seu aperfeiçoamento não pode ser interpretado como esforços destinados a amoldar as realidades a idéias, conceitos e fórmulas definitivas.

O socialismo e a economia socialista não cessam de se desenvolver e enriquecer com base na experiência histórica e nas condições objetivas. Temos de aprender com Lênin a abordagem criativa do desenvolvimento da teoria e prática da edificação socialista, aproveitar a metodologia científica e aprender a arte de cada situação concreta de cada situação concreta.

A questão essencial na teoria e prática do socialismo consiste em criar estímulos do progresso econômico, técnico-científico e social mais poderosos que os existentes no capitalismo, e conjugar com a maior eficácia possível a direção planificada com os interesses do indivíduo e do coletivo. Esta questão é a mais complexa que o pensamento socialista e a prática social têm tentado resolver, e na presente etapa do socialismo a sua importância cresce verticalmente.

Temos que resolver muitos problemas. A chave para a criação de estímulos eficazes de elevação da eficácia da produção passa pela transformação do trabalhador em verdadeiro dono, tanto no seu local de trabalho como no coletivo e na sociedade em geral. Tanto em teoria como na prática, é indubitável que o interesse dos trabalhadores como donos da produção é o mais forte, a força motriz mais poderosa de aceleração do progresso.

Mas que significa na prática transformar o trabalhador em dono ativo da propriedade social? Significa conceder aos coletivos e a trabalhadores isolados amplas possibilidades de usufruto patrimônio social, tornando-os responsáveis pela eficácia da sua utilização. Significa garantir na prática a participação dos trabalhadores na gestão econômica em todos os níveis, desde a equipe até a economia nacional. Significa que as receitas das pessoas devem depender da forma como trabalham no seu posto de trabalho, na sua empresa e, em resumo, da situação do país, em suma, pende dos resultados finais.

A democratização da economia está indissoluvelmente ligada ao aproveitamento ativo de diferentes formas de cooperação e de atividade econômica individual a par da propriedade estatal.

Há quem veja a formação de cooperativas e a atividade econômica individual quase como o ressurgimento da iniciativa privada. Creio que a nossa experiência e a dos outros países socialistas ilustram a utilidade e a necessidade da combinação hábil destas formas econômicas nos marcos do socialismo.

Os problemas da correlação entre a gestão centralizada planificada da economia e a autonomia dos seus elos isolados, do desenvolvimento progressivo e das relações monetário-mercantis também merece uma séria reavaliação. No novo mecanismo econômico, este problema é resolvido, em particular, por normas econômicas. A passagem a métodos normativos permite concretizar totalmente as premissas objetivas próprias do socialismo, da unidade de interesses da sociedade, do coletivo de trabalhadores, da pessoa concreta.

Em conformidade com a compreensão científica do socialismo, as relações monetário-mercantis passam a constituir parte integral do sistema econômico socialista. O seu aproveitamento hábil através dos preços e das alavancas financeiras e de crédito, o controle e a orientação planificada do mercado levando em conta as suas leis, o reforço e a elevação do prestígio do rublo facilitam a formação de um mecanismo de gastos racional e a consolidação mal do socialismo.

A utilização das relações monetário-mercantis no sistema de gestão em combinação com as vantagens do planejamento econômico é, naturalmente, uma tarefa muito mais difícil que a emissão de ordens e diretrizes. Mas os nossos quadros econômicos devem concretizá-la. O problema da competição econômica e da organização de recursos tem significado primordial para a ativação das forças motrizes do socialismo.

É necessário elevar a competição entre as empresas e organizações, notadamente estatais e cooperativas, para satisfazer melhor as necessidades da população e da economia. Os vencedores desta competição obterão vantagem econômica sensível, o que corresponde aos princípios socialistas e é compreensível do ponto de vista comum.

Destaca-se a necessidade de aplicar os princípios da competição no setor técnico-científico. Acontece que no passado era expressa a opinião de que a existência paralela de entidades de investigação, de construção e de projeção provoca a dispersão de forças, paralelismo no trabalho e despesas desnecessárias. A experiência, porém, convenceu-nos de que o monopólio de certas entidades entrava seriamente o progresso técnico-científico e perdas muito maiores para a sociedade.

Camaradas! O Birô Político e o governo preparam um projeto intitulado "Disposições Gerais da Reforma Radical da Gestão Econômica", com o objetivo de vincular o crescimento econômico aos resultados concretos e socialmente significativos. O desenvolvimento da economia é subordinado à satisfação das necessidades sociais, ao desenvolvimento harmonioso das pessoas, para transformar o progresso técnico-científico no principal fator de crescimento econômico e criar mecanismos sólidos de racionalização da economia.

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Para alcançar estes objetivos devemos passar do voluntarismo a métodos baseados em leis econômicas concretas, a aplicá-los a todos os níveis administrativos, democratizar o sistema de gestão, dinamizar o fator humano. Tal atitude implica:

1- Ampliação da autonomia das unidades de produção e empresas e sua transferência para o regime de autogestão total e autofinanciamento, responsabilização pelos resultados do trabalho, cumprimento de vínculos diretos entre o nível de rendimentos do pessoal e a eficácia do seu trabalho, ampla aplicação da empreitada coletiva das relações econômicas.

2- Uma reforma radical da direção centralizada da economia, com melhoria da sua qualidade e concentração da atenção nos processos básicos de que dependem a estratégia, a qualidade, o ritmo, as proporções e o equilíbrio do desenvolvimento econômico do país, a par do fim das ingerências dos organismos centrais na atividade das unidades de produção.

3- Reforma radical do planejamento, da política de preços, do sistema financeiro e de crédito, introdução do comércio atacadista de bens de produção e reforma dos mecanismos de orientação do progresso técnico-científico, do comércio externo, do trabalho e dos processos sociais.

4- Implantação de novas estruturas orgânicas que assegurem o aprofundamento da especialização e a elevação da eficácia da cooperação industrial, bem como a cooperação direta da ciência com a economia.

5- Substituição do sistema de gestão excessivamente centralizado e autoritário por um sistema democrático, desenvolvimento da autogestão, criação de mecanismos de dinamização das potencialidades humanas, delimitação rigorosa das funções e alteração radical do estilo e dos métodos de trabalho das organizações do Partido, Sovietes e organismos econômicos.

A reestruturação do sistema econômico começa pelas empresas e unidades de produção - unidades elementares da economia - onde desejamos criar condições de trabalho tão favoráveis quanto possível, confirmar a ampliação dos seus poderes e, ao mesmo tempo, elevar a sua responsabilidade para, a partir desta base, reformular profundamente a atividade de todas as estruturas superiores de administração econômica.

A aplicação dos novos mecanismos econômicos deverá proporcionar amplos direitos às empresas e garantir a sua autonomia real com base na total autogestão. Temos de concretizar o que já reconhecemos necessário: a própria empresa deve elaborar o plano de produção e comercialização de produtos tendo em conta as necessidades sociais. O plano deve ter por base encomendas de artigos de qualidade perfeitamente determinada feitas por organizações estatais, empresas em autogestão e organizações comerciais, e não diretrizes detalhadas dos organismos superiores.

É preciso criar condições para que as empresas possam competir pela melhor satisfação da procura. Os interesses do Estado serão garantidos pelo sistema de encomendas estatais, que terão prioridade e vantagens econômicas. Preverão responsabilidade mútua e serão cumpridas com base em concurso.

Com a transferência das empresas e unidades de empresas para o regime de autofinanciamento, estas passarão a cobrir todas as despesas correntes, incluindo a remuneração dos trabalhadores, e a investir as receitas obtidas na ampliação e modernização da produção, assim como no desenvolvimento social dos coletivos de trabalhadores. O orçamento do Estado passará a canalizar verbas apenas para execução das mais importantes tarefas estatais. As empresas terão amplas possibilidades de recorrer a créditos, responsabilizando-se pelo seu aproveitamento. O coletivo de trabalhadores deverá assumir plena responsabilidade econômica pelos resultados da atividade da empresa.

Em regime de autogestão, os coletivos laborais resolvem por conta própria todas as questões relacionadas com a organização da produção, inclusive a eleição dos dirigentes, o que estimula a iniciativa e a autonomia dos trabalhadores.

Por exemplo, qual a posição a tomar com as empresas que, em resultado da má gestão econômica, não possam realizar os pagamentos devidos ao estado nem garantir um nível normal de receitas aos trabalhadores? No caso poderão ser utilizadas várias formas de ajuda, no plano econômico ou através do crédito bancário. Mas se depois de empreender essas medidas a situação não melhorar, podemos então dar prioridade aos interesses sociais e, em último caso, pôr a questão de reorganizar ou suspender a atividade da empresa. Claro que o Estado deverá garantir sempre trabalho aos empregados.

Camaradas! A gestão econômica centralizada entra numa fase qualitativamente nova com a autogestão total e autofinanciamento dos principais escalões da economia nacional. Em suma, devemos elaborar uma nova concepção de centralismo, assente na atividade dos trabalhadores e na autonomia das empresas, ou seja, centralismo verdadeiramente democrático, que Lênin entendeu ser muito mais poderoso que o centralismo atolado em tentativas de controlar tudo.

Gostaria de me referir agora ao tema da planificação da economia nacional. Qual o significado do plano estatal nas novas condições? Considero que devem-se determinar as principais prioridades e objetivos do desenvolvimento e objetivos do desenvolvimento sócio-econômico do país, aprovar as orientações básicas da política estrutural e de investimentos e do progresso técnico-científico, assim como as tarefas de desenvolvimento do potencial científico, cultural de instrução e de garantia da capacidade defensiva do país.

Para equilibrar o plano e a economia pretende-se apresentar aos ministérios, departamentos e repúblicas federadas índices básicos referentes ao planejamento. As normas e os estímulos econômicos constituirão o principal instrumento da administração das empresas. Essas normas e estímulos elevarão o interesse das empresas e unidades de produção em pesquisar, orientando-se pelos indicadores de referência, vias para satisfazer eficazmente as necessidades sociais.

Sem a reforma radical da política de preços, outro importante componente da reestruturação, os novos mecanismos não poderão funcionar. O preço deverá desempenhar um importante papel estimulador no ordenamento da utilização dos recursos, redução dos gastos, melhoria da qualidade dos artigos, aceleração do progresso técnico-científico e racionalização do sistema de distribuição e consumo. Nesse domínio teremos de adotar atitudes político-econômicas novas e adequadas à atual etapa de desenvolvimento do país.

Uma coisa deve estar clara dada a importância e a complexidade da reforma dos preços, a sua preparação exige o máximo de cuidado. É necessário mobilizar as forças necessárias para efetuar rapidamente um enorme trabalho. Não podemos esquecer que sem resolver o problema da reforma dos preços não conseguiremos elaborar o plano quinquenal de nova maneira nem aplicar um sistema único de gestão econômica.

A introdução do comércio atacadista de bens de produção não é uma questão nova, mas só recentemente conseguimos dar passos concretos nesse sentido. Devemos intensificar e alargar esse trabalho de modo a concluí-lo tão depressa quanto possível. Muitas razões de peso exigem a introdução do comércio atacadista de bens de produção e, sobretudo, a passagem das unidades de produção e empresas ao regime de autogestão. Quero apontar também a necessidade de valorizar os estoques de bens e mercadorias, que ultrapassam 300 mil milhões de rublos nos principais setores da esfera produtiva e fazem com que grande parte da riqueza nacional não seja aproveitada.

Temos grandes problemas no domínio das finanças, sistema de crédito e circulação monetária. Não estaremos em condições de implantar o novo sistema econômico sem os resolvermos. O maior obstáculo que encontramos nessa esfera é a forte discrepância entre a massa monetária e o volume de bens materiais em circulação, o excesso de meios de pagamento no mercado. O rublo atual não funciona suficientemente bem como instrumento financeiro regulador da conjuntura econômica.

O sistema financeiro está desatualizado. Não estimula a elevação da eficácia da economia e muitas vezes persegue objetivos imediatos, de natureza fiscal. Também o crédito tem perdido o seu papel. Dissiparam-se os limites que o devem distinguir do financiamento não reembolsável.

É preciso fazer uma reforma creditício-financeira radical, de molde a estabelecer normas nas relações entre o orçamento e as empresas, eliminar todas as possibilidades de angariar lucros antes da comercialização total dos artigos. Sanear todo o sistema da economia nacional, em suma.

Camaradas, nenhum Estado hoje pode isolar-se economicamente dos outros países. A economia soviética faz parte do sistema econômico mundial e é obrigatoriamente influenciada pelas relações comerciais e monetário-financeiras internacionais. As medidas que estão a ser tomadas para aperfeiçoar o sistema de gestão das relações econômicas externas visa, em particular, ampliar a participação da URSS na divisão internacional do trabalho, que é um fator cada vez mais importante para a economia soviética.

É evidente que a reforma das estruturas econômicas e a passagem a novos métodos de gestão exigem que sejam aperfeiçoadas as estruturas organizativas. O que se pode dizer do principal elemento econômico? As atuais empresas e unidades de produção foram obrigadas a criar centros de abastecimentos e oficinas mecânicas, de fundição, reparação, etc. próprios, não levando em conta o aumento dos preços de custo, o seu caráter primitivo e a baixa produtividade do trabalho. Esse processo desenvolveu-se também no interior dos setores econômicos, originando laços econômicos irracionais e o desperdício do trabalho social.

Que empresas e unidades de produção queremos ter? Talvez não haja uma única resposta. Não podemos resolver este problema segundo um padrão. Mas penso que é necessário apontar algumas idéias fundamentais. Em primeiro lugar, a composição das empresas e unidades de produção deve corresponder a especialização e cooperação racionais e assegurar condições para o emprego da tecnologia e técnicas de vanguarda. Achamos que é importante reunir numa empresa todos os elos de produção: desde os estudos até a produção em série e manutenção técnica. O fator de controle é muito importante. Devemos impedir, enfim, a monopolização de uns ou outros artigos pelas unidades de produção.

A passagem das empresas e unidades fabris ao regime de autogestão deve ser acompanhada pela concessão de direitos de criar empresas e unidades de produção mistas até a integração completa, se os interesses econômicos a exigirem. Estamos certos de que as empresas na nova situação econômica estarão mais interessadas em criar unidades de produção de novo material técnico, centro de computadores coletivos, instalações sociais e de proteção do meio ambiente, centros de esportes e até escolas de formação de quadros.

Os órgãos administrativos não devem assumir uma posição passiva e muito menos conservadora quanto à resolução deste problema. Devemos dar luz verde a diferentes processos de integração. É necessário, como vemos, elevar o papel dos organismos territoriais e sobretudo dos Sovietes em todos os setores da economia.

O cidadão, com seus interesses e motivações reais, está no centro da nossa política e prática econômicas. Devemos tomar consciência de que a época em que a administração se realizava por ordens, proibições e apelos pertence ao passado. Todos compreendemos que esses métodos já não servem por serem absolutamente ineficazes. O tempo exige que seja criado um sistema de estímulos e motivações que permita aos cidadãos aplicarem ao máximo as mas capacidades, trabalharem melhor e utilizarem mais racionalmente os recursos.

Tudo é importante: a organização do trabalho e os estímulos, o sistema de emprego e a situação no mercado de consumo, no setor de serviços e nos estabelecimentos culturais. Todos esses componentes devem ser analisados sob o prisma da ativação do fator humano.

É necessário mudar o sistema de remuneração e estímulos do trabalho. A Lei da Empresa deve garantir às empresas o direito de aumentar as tarifas salariais e ordenados e estabelecer os correspondentes acréscimos. Crescem sensivelmente as possibilidades de estimular o trabalho. Importa porém que o salário real de cada trabalhador dependa diretamente de sua contribuição pessoal para o resultado final, sem ser limitado. O resultado do trabalho é o único critério para avaliar o montante do salário.

Mas não basta assegurar a cobertura material da procura solvente da população. Talvez fosse bom arranjar uma maneira de atrair mais dinheiro da população para a resolução dos problemas sociais. Muitas pessoas desejam adquirir uma casa através de uma cooperativa de habitação ou construir elas próprias. Mas praticamente não progredimos neste sentido. Pelo contrário, até há pouco tempo o peso das cooperativas na distribuição de novos apartamentos diminuía. (...)

Chegamos assim, a outra questão importante. Para superar os desequilíbrios verificados na cobertura da demanda social, devemos dar um forte impulso ao desenvolvimento de todo o setor de serviços pagos, criar novos estímulos e canalizar mais recursos para esse setor. Os cálculos mostram que desse modo o volume dos serviços poderá crescer ao ritmo de 15% a 20% ao ano. Estas e outras medidas permitiriam a curto prazo melhorar a situação do mercado de bens de consumo e serviços públicos e assegurar a cobertura material da massa monetária em circulação.

Propomos, nesse contexto, que o Plano aprove as "Disposições Gerais da Reforma Radical do Sistema de Gestão Econômica", documento que contém orientações de princípio e concretas voltadas para criar um novo sistema de gestão.

Em que princípios de organização assentará a reforma do sistema de gestão econômica que propomos? O seu ponto de partida será a aprovação da Lei da Empresa (união de produção) da URSS pelo Soviete Supremo. Propomos aprovar até o fim deste ano um "pacote" de resoluções sobre os problemas mais importantes da reforma do sistema de gestão para adaptar a direção centralizada à Lei da Empresa. A partir de 1988, empresas de produção que respondem aproximadamente por dois terços da produção industrial - inclusive toda a indústria metal-mecânica e metalúrgica e a maioria das empresas da indústria de combustíveis e de produção de energia, química, de madeira, ligeira, alimentar, de pesca e todos os transportes - vão trabalhar com base em novos princípios. A passagem a novos métodos de gestão da economia deve ser concluída em 1989.

Depois da aprovação da Lei da Empresa, vamos certamente ter de anular todos os atos legislativos que a contradizem e estabelecer rigorosos limites jurídicos para a elaboração de normas pelos departamentos.

O aspecto organizativo das transformações marcadas deverá incluir um amplo programa legislativo que fixe juridicamente os mecanismos das reformas econômicas. Devemos excluir todas as incertezas acerca da legalidade ou ilegalidade de ações na esfera da gestão econômica aplicando mais amplamente o princípio jurídico geral: "É autorizado tudo o que a lei não proíbe".

Não podemos esquecer que, no tempo necessário para executar essas tarefas, a par dos novos métodos de gestão vigorarão também os antigos. O que coloca problemas extremamente difíceis às organizações do partido, que devem estar na vanguarda das transformações em curso.

O principal objetivo da reforma é estimular e dar novos impulsos ao desenvolvimento econômico do país e construir um sólido fundamento para acelerar o progresso social e espiritual da sociedade soviética.

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