Mundo do Trabalho

No IV Congresso da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura —, em 26 de maio de 1985, compareceram o Presidente José Sarney e o Ministro Nelson Ribeiro, do MIRAD. Perante mais de 5 mil trabalhadores apresentaram o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Era um plano relativamente avançado, o qual propunha assentar 300 mil famílias por ano, durante 10 anos. Baseado no Estatuto da Terra (PNRA) procurava regionalizar a realidade brasileira e desenvolvia propostas que faziam nascer no seio do povo alguma esperança de que as terras e o latifúndio, nesse Brasil, começariam a ser repartidos e devolvidos para seus verdadeiros donos: os trabalhadores rurais.

É importante lembrar que durante a campanha pelas diretas em 1984, uma das principais palavras de ordem levada aos palanques em todo o país, mobilizando milhões de pessoas que se engajaram naquela campanha, era a Reforma Agrária. O IV Congresso da Contag parecia ser o início do cumprimento das promessas feitas no ano anterior.

Naquele Congresso, uma camponesa acompanhada por um grupo de trabalhadores da Bahia entregou ao ministro Nelson Ribeiro um presente. Era uma panela toda furada a tiros. A companheira denunciava que durante uma invasão de pistoleiros em suas posses, os jagunços haviam atirado, matado animais, derrubado casas e a panela era a verdadeira prova do terror por que passavam os posseiros no Brasil.

Nelson Ribeiro, juntamente com Sarney, recebeu o presente e, exibindo a panela, afirmou que aquele símbolo seria levantado diante de qualquer pressão dos latifundiários. O governo, segundo o ministro, via naquela panela furada a balas um símbolo de luta do povo brasileiro, diante do qual se comprometia a não recuar no processo de implantação da Reforma Agrária. Demagogia pura. O Plano foi reescrito 12 vezes, até que, no dia 10 de outubro de 1985, foi apresentado à Nação um texto que nada tinha a ver com a proposta original.

O resultado foi muito pior do que se imaginava. Previa-se, para o período 85/86, desapropriar 4.620.000 hectares para assentar 110 mil famílias. Em janeiro de 1987 haviam sido desapropriadas, por decreto, 265 áreas, correspondentes a 1.558.949 ha. O governo, ao mesmo tempo, desenvolvia intensa propaganda sobre esses números, em todos os veículos de comunicação de massa.

Mas, na realidade, só tinha havido emissão de posse para 101 áreas, que cobriam cerca de 521.000 ha, de terras já habitadas por lavradores. E só foram assentadas, aproximadamente, 10 mil famílias, número bem inferior às 300 mil por ano do plano original.

Além desses resultados medíocres, a Reforma Agrária foi enterrada de vez com o Decreto 2363, de novembro de 1987, que, além de extinguir o INCRA — substituído pelo Instituto de Terras Rurais —, acaba com qualquer esperança de se realizar uma reforma agrária nesse país.

A Nova República dá continuidade à política do regime militar responsável pelo esvaziamento do campo, que favoreceu e acelerou a concentração da propriedade da terra. Em 1964, por exemplo, cerca de 2/3 da população brasileira vivia no campo. Hoje, 28,7% continuam habitando as zonas rurais. Por outro lado, a concentração da terra superou todas as expectativas: 4% das propriedades rurais envolvem 2/3 das terras do Brasil.

As mudanças ocorridas neste período transformaram muita coisa que era ensinada, como o catecismo pelos partidos de esquerda. O latifúndio deixou de ser obstáculo para o avanço do capitalismo no Brasil. Os grandes proprietários de terra no Brasil, hoje, são também Bradesco, Itaú, Liquigás, Volkswagen, Philco, Ford, Sharp, enfim, as grandes empresas nacionais e multinacionais que também detêm o capital financeiro, industrial e comercial. Portanto, o poder nacional, que passa pela propriedade da terra, não está somente nas mãos de uma oligarquia.

O capitalismo, no Brasil, ao se expandir no campo, não rompe com o monopólio da terra. Pelo contrário, reforça-o. Consegue unificar o latifúndio com todos os segmentos do capital. Como na Constituinte, onde vem recebendo apoio de todos os grupos econômicos urbanos, comprovando que a estrutura agrária brasileira não tem contradição com o modelo econômico implantado em 1964, agora sob a orientação política da Nova República.

A luta pela Reforma Agrária – contra o monopólio da terra e contra o grande capital, independente da sua nacionalidade – é, portanto, uma questão nacional e não só dos camponeses. Sua realização exige modificações profundas na nossa sociedade.

É por isso que o PT tem o dever de trazer para o centro de suas discussões e decisões a aliança entre os trabalhadores urbanos e rurais. Trata-se de um esforço para que haja unidade no interior do PT e que os dirigentes do nosso partido precisam compreender como uma questão principal.

Caso contrário, não teremos tão cedo modificações necessárias para que a democracia seja implantada no Brasil A História do Brasil nos ensina, tanto do ponto de vista das classes dominantes como dos partidos de esquerda, que os trabalhadores rurais sempre foram excluídos de suas preocupações.

Nunca lhes foi dada a oportunidade de qualquer participação concreta. É preciso romper com esta tradição, e o PT tem obrigação de avançar e contribuir para que o entendimento da questão agrária seja encarado como um dos alicerces na construção de uma nação socialista, desde que conte com a participação, em todos os níveis, dos trabalhadores rurais.

Conhecer as características de cada região, em função da extensão territorial do Brasil, e saber analisá-las sob a ótica dos trabalhadores, são, portanto, tarefas básicas para quem luta por transformações revolucionárias.

No Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), parte de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, apesar das diferenças que existem dentro de cada estado, há uma realidade comum. Os pequenos proprietários têm sido os grandes impulsionadores do desenvolvimento econômico. Os minifúndios são grandes produtores de suínos, soja, feijão etc. e estão sendo encurralados, perdendo terras por causa dos tipos de financiamentos, dos preços baixos, da ausência de uma tecnologia voltada para este setor.

Milhares de colonos que fizeram empréstimos durante o plano cruzado a juros de 6% a 10% ao ano, hoje estão sendo obrigados a pagar 300%, 500% e até 1000% ao ano. Os financiamentos subsidiados acabam sendo absorvidos pelos grandes proprietários. Os pequenos lavradores, em geral, recebem muito pouco ou são simplesmente marginalizados.

A falta de uma política que garanta preços mínimos razoáveis por parte do governo, favorece a ação dos atravessadores que só sabem especular com preços. No Congresso da CUT em Santa Catarina, em abril de 1987, os trabalhadores denunciaram que recebiam Cz$ 18,00 por quilo de carne de porco, enquanto que no supermercado custava mais de Cz$ 100,00 o quilo.

A política agrícola, que faz parte do plano econômico do governo, está voltada para a produção de mercadorias para exportação como soja, cacau, café, açúcar, sucos etc. Não há incentivos, praticamente, para quem produz para o abastecimento interno. Além disso, para manter o enorme arrocho salarial na cidade, os preços dos produtos agrícolas são também jogados lá em baixo.

Essa realidade tem levado milhares de pequenos proprietários a perderem suas terras, transformando-os em trabalhadores sem-terra, bóias-frias, assalariados rurais, ou empurrados para as cidades, formando um exército de mão-de-obra barata. Em nome do progresso, milhares de famílias são lançadas na desgraça como aconteceu com a construção de Itaipu.

No Nordeste, o problema da seca — na verdade o problema é a cerca, o latifúndio, a concentração de terra — transformou-se em indústria lucrativa, para meia dúzia de aproveitadores da desgraça dos trabalhadores. Na Frente de emergência se constrói açudes ou cercas para os fazendeiros, enquanto o trabalhador ganha hoje Cz$ 1.000,00 por mês ou Cz$ 30,00 por dia. Se houvesse interesse em atender o povo, o uso de tecnologias já poderia ter resolvido o problema da seca.

Nas regiões de terra boa, com chuvas abundantes, estão as grandes plantações de café e cacau na Bahia ou a cana de açúcar, como em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Lá trabalham mais de um milhão e meio de assalariados rurais, nas piores condições de vida. Grande parte destes trabalhadores nem carteira assinada possuem. Eu vi, na Paraíba, um pai de família, na última campanha salarial de 87, ganhando Cz$ 40,00 por dia (cerca de 15 dólares por mês). Além disso, trabalham sob um regime repressivo, imposto pela policia militar ou milícias privadas dos próprios usineiros.

No Norte, a chamada fronteira agrícola desenvolvida a partir da Rodovia Belém-Brasília, nos anos 60, e da Transamazônica nos anos 70 é, sem dúvida, a região mais violenta. A maioria dos pequenos lavradores é formada por posseiros que resistem ao avanço do grande capital, enfrentando a polícia, jagunços e a marginalização imposta pelo próprio governo.

A colonização oficial iniciada nos anos 70 — e eu conheço bem porque foi quando minha família chegou na Transamazônica — foi um fracasso. Os contingentes de trabalhadores levados para lá em busca das terras férteis prometidas hoje não passam de peões das grandes fazendas, trabalhando por quase nada. A não ser em áreas onde as organizações sindical e partidária chegaram a tempo e estimularam diferentes formas de resistência.

Nos garimpos, calcula-se que existem em torno de 280 mil homens que vivem e trabalham em condições subumanas, enquanto as grandes empresas exploram o ferro, o ouro, bauxita, cassiterita etc., sem falar da madeira e dos peixes que estão sendo exterminados.

Além disso, os povos indígenas estão sendo dizimados pela ganância de lucro do grande capital, dos proprietários das mineradoras que, com o apoio do governo, perseguem todos os que lutam pela defesa dos índios ou do meio ambiente. O CIMI (Conselho Missionário Indigenista) está sendo violentamente atacado pela grande imprensa, pelo governo e por todo aparato repressivo do Estado, testas de ferro das grandes mineradoras. E nós do PT, apesar dos militantes petistas que atuam nestas áreas, estamos sem propostas para enfrentar esses problemas.

O Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra tem trazido para o centro das questões nacionais a questão da Reforma Agrária. E um movimento de massa dos mais importantes. O PT deve dar-lhe maior atenção, principalmente nesse momento de crise, de impasse nacional. Com a reforma agrária enterrada, e a luta direta por ocupações de terra está colocada na ordem do dia, apesar de violentamente reprimida pelo governo, por organizações paramilitares, jagunços e fazendeiros.

Sob a Nova República já se registram mais de 700 assassinatos no campo, por meio da mão armada do latifúndio impune. Até hoje não tem ninguém na cadeia. Há uma matança seletiva de sindicalistas, religiosos, agentes de pastoral, advogados, militantes políticos de esquerda e uma longa lista de ameaçados.

Esse quadro de violência faz com que a luta dos camponeses seja permanente. Nos últimos anos, essa luta se desenvolveu, cresceu. No Sul, houve grandes mobilizações exigindo uma política agrícola, contra as barragens, greve por melhores salários, ocupações de terra e muita resistência. Na greve do dia 20 de setembro, os camponeses tiveram papel decisivo em muitos estados. Em Erexim (RS), João Pessoa (PB) e outras localidades, os camponeses foram às cidades e imprimiram o ritmo das paralisações. A manifestação nacional, em Brasília, de 4 a 7 de outubro do ano passado, contou com aproximadamente 10 mil camponeses de todo o Brasil para diante dos ministérios, exigir preços justos, reforma agrária e fim da violência. O eixo da manifestação era pressionar a Constituinte, o que revela o crescimento da consciência da massa.

A organização dos trabalhadores rurais vem crescendo em todo o Brasil. O movimento sindical combativo tem sido abraçado pelos camponeses, desempenhando um papel muito importante na construção da CUT. Mas falta muito a ser feito porque, do ponto de vista da transformação social, temos de ter clareza que isso é apenas o começo.

No campo se concentra uma das maiores parcelas de trabalhadores. São cerca de 20 milhões de trabalhadores rurais contra 17 milhões na área de serviço e comércio e 15 milhões no setor industrial. Esses 20 milhões estão distribuídos entre trabalhadores sem-terra, meeiros, parceiros e arrendatários, assalariados permanentes e temporários e pequenos proprietários.

O PT tem sido o único partido em nossa história que penetra no campo como escola de resistência, ajudando a elevar o conhecimento e a consciência das massas. Os camponeses totalizam cerca de 30% dos filiados em todo o Brasil. Já temos vereadores e deputados camponeses e nessas eleições certamente novos serão eleitos.

A participação dos lavradores tanto na produção de alimentos como no governo que queremos conquistar deve ser cada vez mais evidente. Só o PT oferece condições concretas para que isso se realize.

A UDR (União Democrática Ruralista), defensora do latifúndio, formada pelos grandes fazendeiros, em particular pecuaristas, atua na formação da opinião pública, comprando espaço na TV, rádio e imprensa escrita, com agências de propaganda, gastando fortunas. E, por trás dessa propaganda, organiza a violência paramilitar, espalhando o terror no meio rural, procurando impedir a organização dos trabalhadores e a realização da Reforma Agrária.

No campo econômico, temos que acertar nossa política agrícola e agrária para mostrar que a UDR não tem nada a ver com o interesse dos pequenos lavradores porque ela defende o grande proprietário, uma pequena minoria, enquanto marginaliza a grande maioria. É preciso dar continuidade àquilo que o PT fez no seu programa nacional de TV, levado ao ar no dia 7 de dezembro. E, ao mesmo tempo, fazer um levantamento em cada estado das propriedades dos dirigentes da UDR, divulgar esses dados para o povo de uma maneira sistemática e esclarecedora.

Só assim conseguiremos nos contrapor à ofensiva da UDR, que tem crescido graças a mentiras, como a que o PT, a CUT e CPT (Comissão Pastoral da Terra) querem tirar a terra de todos os proprietários, pequenos e grandes. Essa campanha mentirosa, infelizmente, está atingindo setores que não estão conseguindo entender e ver aonde está de fato a concentração de terras no Brasil.

Não podemos esquecer que o trabalhador rural quer ser dono dos meios de produção, dos quais, no caso, o principal é a terra. Portanto, não se trata de propor a coletivização da terra, com o Estado sendo o dono de tudo. Essa experiência, feita em países que estão empenhados na construção do socialismo, não pode ser simplesmente importada e transposta para a nossa realidade. Aqui há todo um processo cultural próprio, na formação do povo que tem desenvolvido, ao mesmo tempo, o sentido de propriedade e o senso comunitário.

Porém, o sistema cooperativo tem sido um fracasso no Brasil. As cooperativas ou viram grandes empresas sob a direção e à serviço de uma minoria de grandes proprietários, que obtêm privilégios só para si, como a Ctrujuí, no Rio Grande do Sul, ou vão à falência como as centenas de experiências espalhadas por esse país. Mas isso não quer dizer que o PT não deva incentivar as formas de trabalho associativo. Muito pelo contrário.

No Pará, no meu município, por exemplo, criamos grupos de revenda, em que cada um contribui com uma cota para a formação de uma caixinha comum, administrada por uma coordenação. Com esses recursos é feita uma compra coletiva, no atacado, por um preço bem menor do que no varejo. Coloca-se uma pequena margem de lucro para cobrir a inflação e os custos operacionais chegando-se a um preço bem mais em conta do que a compra feita individualmente. Além dessa economia, não se perde tempo para ir à cidade. Essa experiência espalhada pelas comunidades provocou a discussão sobre a necessidade de se ter um local na cidade que foi batizado de "revendão", onde o lavrador tem a garantia de colocar seu produto e, ao mesmo tempo, adquirir as mercadorias que necessita. Nesse caso, temos um trabalho organizativo e conscientizador, de um lado, e o resultado concreto no bolso do lavrador, do outro.

São experiências como essa que revelam como é possível desenvolver a mentalidade do nosso povo voltada para uma sociedade socialista, vivida e construída no dia a dia por quem vive do seu trabalho.

É por isso que afirmamos, o tempo todo, que o PT, além das propostas gerais, precisa desenvolver medidas concretas para cada região, para cada estado, adaptadas à realidade e às lutas locais.

Uma política com os pés no chão

Não podemos cair no desvio esquerdista de propor a coletivização das terras e sair pelo Brasil a fora lançando essa palavra de ordem. Nem criar ilusões de que há alguma saída para os trabalhadores sob o capitalismo.

É preciso voltar-se para a maioria, garantindo terra para quem nela vive e trabalha, juntamente com assistência técnica e financeira, com estradas, transportes, armazenamentos, preços justos para a produção. Essa decisão atingiria proprietários de até 3 módulos regionais, podendo chegar até 500 hectares de terra, conforme decisão tomada pela Secretaria Agrária do PT, em Goiânia. Acreditamos, que se houver esse forte, essa separação, conseguiremos um entendimento nacional.

O partido tem que compreender o momento histórico que estamos vivendo. É preciso combinar esse tipo de proposta com outras mais mobilizadoras, sem perder de vista a necessidade de intensificar uma prática associativa e conscientizadora.

O Partido dos Trabalhadores, para se consolidar como uma opção estratégica para a classe trabalhadora, particularmente no caso do campo, deve ter propostas claras que não separem os objetivos imediatos das lutas reivindicatórias daqueles que visam a construção de uma sociedade socialista, baseada no poder e no bem estar da classe trabalhadora do campo e da cidade. A consciência e o conhecimento do nosso povo são fundamentais para solucionar possíveis contradições que surjam nessa caminhada.

Há duas linhas de raciocínio que devem nortear nossa análise: sob o governo dirigido pelos próprios trabalhadores e sob o regime atual.

1) Feita sob a direção dos trabalhadores, a Reforma Agrária deverá dirigir-se para a consolidação e fortalecimento de uma estrutura fundiária democratizada, a serviço da grande maioria. O progresso econômico, social, cultural e político dos pequenos agricultores terá prioridade. Sua execução será feita por meio de uma política integrada de apoio tecnológico, infra-estrutural e financeiro, que garanta o escoamento e comercialização da produção desses trabalhadores. A solidariedade e a cooperação terão todo o estímulo no sentido de aumentar a capacidade produtiva e a organização dos pequenos agricultores.

2) Enquanto perdurar o regime atual, ou uma cópia malfeita do mesmo, deveremos batalhar por uma política agrícola que diminua o sofrimento dos trabalhadores rurais, combatendo as organizações patronais e de direita, para reduzir e se possível, acabar com a influência sobre os pequenos e médios agricultores. Nesse sentido, devemos incentivar as lutas localizadas e reivindicatórias que tragam resultados concretos para o trabalhador.

E, ao mesmo tempo, conscientizá-lo de que não há solução definitiva dos seus problemas sob um governo de paus mandados dos patrões nacionais e estrangeiros. A luta pela terra deverá abrir um grande debate no interior do Partido e do movimento sindical, principalmente a partir das resoluções tiradas no Encontro Nacional da Secretaria Agrária, em Goiânia, em fevereiro de 87, quando, além da luta direta de resistência e ocupação, definiram-se os principais pontos a serem atacados.

O maior desafio é, sem dúvida, superar as dificuldades com que são discutidos os problemas rurais, tanto no PT como na CUT. A representação nas instâncias partidárias é um reflexo dessa debilidade.

Hoje há um impasse na luta pela terra quando muitas esperanças foram enterradas. O PT apoiou a ocupação de terras e os acampamentos; na Constituinte, ajudamos a recolher mais de um 1,2 milhão de assinaturas — que foram jogadas no lixo — para um resultado insignificante Junto à Comissão de Sistematização sobre a função social da terra, enquanto que a imissão de posse foi jogada para a legislação ordinária (lei complementar).