Sociedade
"Doutor, já falamos de Freud, Kant e Espinosa. Vamos falar agora de um pensador brasileiro: Raul Seixas!"
(de um ex-interno do Hospital Anchieta num bar em São Vicente, dia 17 de agosto de 1989)
1887, Grã-Bretanha: uma epidemia de "histeria espasmódica", acompanhada de angústia, brotou entre as operárias de uma fábrica de tecidos. Por "infecção sintática" estendeu-se a outro estabelecimento fabril, distante do primeiro. A fábrica de mais de duzentas operárias parou.
O Dr. W. S. Clare chegou ao local com uma máquina elétrica portátil e, por meio de eletrochoques aplicados às operárias, recolocou a fábrica em funcionamento.1
1938, Itália, plena era fascista: Cerletti e Bini começam a aplicação de eletrochoques terapêuticos.
1989, 16 de agosto, Santos (SP): dia de grupo terapêutico no ambulatório de Atenção Psicossocial da Casa de Saúde Anchieta. Todos os pacientes relatam que já tomaram choques. Maria conta que se apaixonou pelo Dr. Y: "Quando ele ia me aplicar o choque eu dizia 'Dr.Y, eu te amo, eu te amo’". Maria pede a opinião dos homens do grupo. Um deles sugere que ela procure encontrá-lo, converse com ele para saber se é amor verdadeiro ou não. Outro homem diz: "É que o Dr. Y aplica bem...." e solta uma gargalhada. Os outros demoram a entender a piada, mas logo o riso se espalha pela sala.
A presença simultânea de vários momentos da história, as multiplicidades onde se encontram exílio, sensualidade, política, dor e desejo, evocam as tantas expressões que pulsam no dia-a-dia da Casa de Saúde Anchieta. Desde 3 de maio último um grupo de trabalhadores de saúde está gerindo o único hospital psiquiátrico da Baixada Santista. Diversas denúncias de mortes e outras atrocidades; o medo dos pacientes psiquiátricos de serem internados ali e o dever da Prefeitura de Santos de tratar da Saúde da comunidade motivaram a intervenção.
Após quatro meses instalados na Cidadela do Sistema Manicomial, podemos referir algumas conclusões e acolher os questionamentos que esta experiência nos coloca. Este estabelecimento privado, conveniado com o Inamps-Suds, possui a marca característica e dominante do sistema psiquiátrico brasileiro. Desde os anos 60, no Brasil, a psiquiatria, como todo o setor de saúde, tendeu a privatizar-se. Em 1965 eram 110 os hospitais psiquiátricos; em 1970 passaram a 178; e em 1973 havia 351 contratados pelo Inamps.2
A suposta eficácia desta empresa médica baseia-se numa grotesca noção de custo benefício. Os preços das internações dos hospitais privados são significativamente inferiores aos dos estatais. As grandes estruturas asilares estatais, freqüentemente centros de clientelismo e corrupção, operam com variável ociosidade e custos elevados. Os hospitais privados conveniados com o Inamps trabalham com cerca de 100% da ocupação, às vezes mais. A Casa de Saúde Anchieta, nos últimos dois anos, funcionava com 145% de ocupação: para 290 lugares, uma média de 470 internados.
A "modernidade" ou "pós-modernidade" desta forma concreta de livre iniciativa consiste em ser regida pela lógica do lucro. No mês anterior à intervenção, a Casa de Saúde Anchieta teve uma receita de NCz$ 300.000,00 para uma folha de pagamentos de aproximadamente NCz$ 12.000,00. Mas a suposta complexidade hospitalar era uma estrutura institucional simplificada: celas fortes, um pátio (como todo frenocômio, uma ala masculina e uma feminina), sem nenhuma atividade para os pacientes; a "reserva", área destinada aos mais indisciplinados onde dezenas de seres humanos permanecem nus ou seminus e amontoados; medicação padronizada, eletrochoques punitivos. Ainda não descobrimos outra razão técnica, pois pacientes com as mais diversas formações psicopatológicas receberam a eletroconvulsoterapia. A estrutura toda era tão simples que funcionava com cinco médicos, uma psicóloga, uma assistente social, uma enfermeira e alguns atendentes. Livre iniciativa esta tão pouco livre, essência mesma do capitalismo, "trabalho morto que, qual vampiro, anima-se chupando o trabalho vivo" como Marx bem descreveu no Capital - e quando não há mais possibilidades de se extrair mais-valia, inventa-se uma máquina rentável que transforma corpos estropiados em mercadoria.
Estes campos de concentração para pobres (a quase totalidade dos internos do Hospital Anchieta) propiciam uma psicose experimental. As ameaças, punições, a ordem que ali reinava configuram uma instituição paranóica. Além de persecutória, esta noção de periculosidade do psicótico, na prática, justifica tecnicamente o isolamento do paciente, reprime sua agressividade e todo tipo de manifestação afetiva. É mais do que sabido, no âmbito psi, que o indivíduo deprimido ou ansioso precisa, para se restabelecer, veicular seus afetos de uma maneira diferente daquela a que está acostumado. O simples abafamento da agressão como conduta indiscriminada outorga, como única saída, a agressão a si mesmo, uma multiplicação da dor, e propicia um achatamento da existência que vai lentamente "cronificando" o paciente. A simples contenção, ou todas as outras formas de microterror, são nocivas.
Em síntese, encontramos na Anchieta uma máquina doente e adoecedora de usuários e trabalhadores. Centenas de homens e mulheres perambulando por um espaço fechado, carregando uma sacola com seus pertences, e seus delírios como única referência. Funcionários mal pagos (NCz$ 120,00 em média, no mês de maio) para os quais as palavras e as histórias dos internados não tinham valor algum. Nos prontuários, liam-se números referentes ao código das doenças mentais e lacônicas anotações do tipo: paciente agitado, agressivo, confuso etc.
Com nossa intervenção a ordem foi desmontada. Logo no primeiro dia foram arrancadas as portas das celas fortes, proibidos os eletrochoques, todas as formas de maus-tratos físicos ou psicológicos; foi permitido o acesso dos pacientes aos dormitórios e visitas todos os dias da semana. A "desmontagem da ordem", a presença constante dos jornalistas, o poder judicial local julgando a favor dos donos da empresa, a cidade estremecida (há quarenta anos este lugar era tido como "natural"), alguns funcionários boicotando nosso trabalho ou entrando em crise - tudo isso representou para nós uma estréia bastante difícil.
Um dia, depois de alguns funcionários terem sido colocados à disposição da empresa por não respeitarem os pacientes, os trabalhadores que ali estavam antes da nossa chegada, em greve, deixaram repentinamente o hospital. Os antigos médicos tinham abandonado os plantões. Poucos que éramos, organizamo-nos com os pacientes e rapidamente o hospital entrou em funcionamento. Quem trabalha com loucos sabe que o caos faz parte do método. Não há cura sem caos, sem a entrada num mundo complexo e sem sentido; na maioria das vezes, a compreensão se dá a posteriori. Isto tudo já sabíamos - mas esta situação foi inédita.
A entrada de médicos clínicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas, trabalhadores de Saúde Mental de todas as especialidades, voluntários, somada à vontade de mudar e à experiência anterior de vários de nós, foi imprimindo um novo ritmo ao cotidiano do hospital. Em alguns casos, a simples suspensão do tratamento dado anteriormente aos internos permitiu melhoras surpreendentes. Além disso, cuidados básicos: a higiene - muitos pacientes estavam com sarna, piolhos ou infectados com as mais diversas doenças; o afeto - o simples fato de tocarmos as pessoas com carinho adquiriu um poder insólito; as melhorias alimentares; o corpo-a-corpo e a disposição de trabalho da equipe foram mudando rapidamente o panorama.
Começamos a construir um hospital. Foram organizadas as enfermarias, cada paciente começou a dormir numa cama onde está escrito seu nome (anteriormente os mais fortes ocupavam a cama e os outros dormiam no chão). Foram examinados clinicamente um a um, reavaliada a medicação de cada paciente, tête-à-tête.
Foram instituídos grupos comunitários, espécies de assembléias terapêuticas, com pacientes e trabalhadores; organizaram-se grupos terapêuticas, de trabalho corporal, grupos de familiares etc. Coletivizaram-se todas as ações. Semanalmente a equipe técnica se reúne para refletir e processar a experiência. Esta grupalidade não se dá por puro democratismo, senão por método. Seria objeto de outro texto explicar por que para estes pacientes é imprescindível a grupalização.
Os dispositivos de cooperação e solidariedade, o contato e a escuta foram produzindo uma superfície expressiva das loucuras; os delírios foram se transformando. São muitos os quase mudos que começaram a falar.
Colocamos os nossos corpos e os nossos desejos: os rostos avivaram-se. Hoje, quando observamos as fotografias, tiradas no dia da nossa entrada, de pacientes que ainda estão internados, custamos a reconhecê-los.
Na medida em que a experiência se viabiliza, torna-se mais evidente a inutilidade de um centro onde muitas pessoas permanecem juntas e ao mesmo tempo separadas do convívio social, por mais humanizado que seja o ambiente.
Na antiga "reserva" feminina foi construída uma casa, em que algumas moradoras, que não têm onde viver, acompanhadas por alguns profissionais, fazem tudo o que se faz numa casa. Um ambulatório começou a funcionar para pacientes de alta ou em vias de sair do hospital. Alguns pacientes só dormem no hospital; outros só passam o dia e dormem nas suas casas. As saídas para parques, as atividades culturais, o envolvimento de familiares, de militantes do campo popular, o debate constante dos vídeos sobre a intervenção nos bairros e universidades, vão mostrando um fluxo de dentro para fora.
O movimento conta com grande apoio da população. É impulsionado por todos os partidos da UDP, PV, PT, PSB, PC do B, alguns políticos de outros partidos, e por pessoas sem adesão a nenhuma organização partidária.
As últimas publicações da Federação Brasileira de Hospitais (entidade que congrega o setor privado da Saúde) criticam severamente a intervenção: nos chamam antipsiquiatras. Um dos donos da firma é professor titular da cadeira de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de Santos, Edmundo Maia; em outra clínica de sua propriedade foi internada involuntariamente a deputada constituinte Tutu Quadros. A imprensa local parou de dar qualquer informação favorável ou só aparece quando surge algum inconveniente. Os interessados em que não dê certo são poderosos, porém estamos demonstrando que somos capazes de exercer poder.
Os primeiros tempos assumiram tonalidades épicas. Hoje, a situação se tornou apenas problemática. Estamos transformando um depósito num hospital e ao mesmo tempo desmontando-o. Quando estas linhas estiverem publicadas já estará funcionando o primeiro centro psicossocial, na Zona Noroeste de Santos, a de maior concentração operária.
Hoje em dia, qualquer política de Saúde Mental prioriza a deshospitalização. A administração do ex-governador Montoro dizia isto em seu programa; a atual Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo afirma isto também; os programas das distintas prefeituras petistas também são deshospitalizantes. Desde os anos 60 vem se falando da necessidade de superar o modelo hospitalocêntrico.
A função formal destes estabelecimentos é definitivamente falaciosa: seu funcionamento demonstra que são produtores de doentes. Com exceção das empresas médicas, existe consenso a este respeito.
A criação, por parte da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, de uma rede de ambulatórios de Saúde Mental e a instalação de equipes mínimas em Centros de Saúde (um médico, um psicólogo e um assistente social) têm deixado inalterados os 38 mil leitos existentes no estado. Estes dispositivos extra-hospitalares na realidade produzem uma nova clientela, uma nova demanda. As chamadas práticas preventivas são, de fato, ações supletivas. Ensinar a indivíduos a quem faltam comida, moradia etc. que também lhes faltam equilíbrio psíquico e harmonia sexual é uma grande perversão. A prevenção primária deve ser de ordem político-econômica, e não psiquiátrica ou psicológica. Quando chega a um desses ambulatórios, um sujeito que escuta vozes ou está muito ansioso é encaminhado para a internação, a pretexto de que a função da equipe é apenas preventiva.
São poucos os Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais-Dia que conseguem interceptar o fluxo de pacientes para o hospícios. A maioria, com seus funcionamentos burocráticos, suas integrações interdisciplinares irrealizáveis, seus usuários tornando-se dependentes de psicofármacos, não consegue mudar a situação. E fundamentalmente a situação não mudou porque não se tinha enfrentado, de maneira concreta, o sistema manicomial. Em Santos estamos efetuando outra via. Prevenindo as pessoas contra a cronificação e tratando dos problemas mais graves da Saúde Mental. No entanto, é preciso tempo; os problemas vão adquirindo cada vez maior complexidade. Um indivíduo que passou a maior parte da sua vida num asilo não muda da noite para o dia. Uma mudança cultural, de mentalidade, não se opera imediatamente.
A propósito da acusação de que somos antipsiquiatras, queremos dizer que respeitamos o movimento da antipsiquiatria, que nos anos 50/60 deu o primeiro grito libertário contra a instituição asilar, mas a crítica generalizada em que caiu esta prática fez com que ela se esvaziasse ou se transformasse. Nosso movimento não é anti e sim pró. Não desconhecemos a dor implicada na doença mental nem a complexidade desses corpos sofrentes.
Temos roubado, nos apossado de diversos saberes do campo psi. Como diz Gilles Deleuze, roubar é exatamente o contrário de plagiar ou copiar. Temos utilizado diversos saberes e técnicas: das comunidades terapêuticas americanas, da Psicologia Social de Pichon Rivière, da Psicofarmacologia, da Análise Institucional, da Esquizoanálise, alguns desenvolvimentos da Psicanálise. E principalmente os da Psiquiatria Democrática italiana porque, depois que Basaglia demonstrou que é possível atender a uma população sem o asilo, a Psiquiatria mundial nunca mais foi a mesma. Assim, com os italianos de Trieste, temos uma relação de aliança, e está se veiculando um convênio de cooperação importante. Mas as realidades nacionais são bem distintas, e copiar o modelo simplesmente seria uma forma de traí-lo, e de nos empobrecermos.
A experiência da Prefeitura de Santos nos ensinou que o poder, como escreve Michel Foucault, se arrisca, se exerce. Que no cerne do poder há uma relação bélica, de produção e não de localização3. Estamos vendo muitos companheiros petistas se digladiarem em torno de pequenas divergências tendenciais, se imobilizarem em torno de diferenças secundárias, discutindo pela ocupação de tal ou qual espaço.
Essas lutas intestinas - formas de dialética hegeliana -, maneiras de se encontrar o inimigo no rosto de um companheiro que não partilha de alguns princípios feitos mandamentos: para que servem? A unidade partidária será alcançada pela semelhança das práticas e pensamentos dos militantes e pela identidade ao "bom modelo" socialista? Não é hora de se acabar com essa moral, de exercitar uma ética ancorada nos corpos, na produção e na invenção de novas formas de sociabilidade e liberdade? Nessa sociedade, que trabalha constantemente para fazer de massas ativas um público de espectadores cativos, a questão é bem atual. O próprio louco é quem nos questiona. Os socialismos reais não têm dado bons exemplos da maneira como tratam os indivíduos dissidentes em relação à norma.
Quais são as formas de democracia que estamos efetuando? Aquela da igualdade compulsória de todos perante a lei e da semelhança perante os outros, que os gregos inventaram junto com o Estado civilizado - uma cidadania para loucos? Quando se reinventa a cada dia a cidadania, seja com loucos, índios, homossexuais, a noção de cidadania se transforma. Talvez estejamos inventando uma democracia da diferença, da singularidade. Lutar por direitos sociais não significa que não possamos exercer ao máximo nossas distintas singularidades.
É claro que não somos festivos a ponto de desconhecer como seríamos suicidas se não articulássemos essas práticas a um projeto político nacional e internacional. Em Santos, fomos obrigados a ultrapassar o estilo passional reivindicatório que impregnou por longos períodos nossas práticas; a colocar isso que se chama "princípios", e que aqui preferimos chamar de vontade ou de potência, na capilaridade das práticas.
Quando a categoria de produção está metida no seio da práxis, quando se trabalha a partir de acontecimentos e não de rezas, as diferenças são operativas. Quanto mais união em torno de um projeto, mais produtivas se tornam as diferentes formas de se agir e pensar.
Antonio Lancetti é analista institucional e um dos coordenadores do Programa de Saúde Mental da Prefeitura de Santos.
As várias etapas da intervenção
21 abril – David Capistrano, secretário da Saúde de Santos, denuncia irregularidades e estabelece o prazo de uma semana para serem sanadas. A prefeitura ameaça intervir.
3 de maio - A prefeitura vistoria o hospital. As irregularidades persistem. A prefeita Telma de Souza decreta a intervenção por prazo de 120 dias, prorrogáveis.
4 de maio - A Secretaria de Higiene e Saúde implanta medidas de emergência e começa a avaliação do hospital e dos doentes.
10 de maio - A 1ª Vara de Fazendas Públicas do Fórum de Santos concede liminar aos proprietários, suspendendo a intervenção.
11 de maio - A prefeitura entra com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a cassação da liminar.
16 de maio - SUDS/52 ameaça descredenciar a Casa de Saúde Anchieta.
17 de maio - A prefeitura retoma a intervenção, depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo cassar a liminar obtida pelos proprietários no dia 10.
19 de maio - A prefeitura promove um debate sobre Saúde Mental, na Faculdade de Serviço Social, com exibição de vídeos sobre a situação encontrada na Casa de Saúde Anchieta.
20 de maio - Volta a ser implantada a assistência odontológica no hospital, há muito suspensa.
25 de maio - Estagiárias de Psicologia começam a atuar no hospital.
27 de maio - Foi limitado o atendimento a alcoólatras.
2 de junho - David Capistrano denuncia movimento para sabotar a política de tratamento implantada pela Prefeitura. Funcionários do hospital abandonam o trabalho, dizendo-se ameaçados pela falta de maior controle dos internos. A situação é contornada com reforço da equipe médica.
7 de junho - A prefeita assina decreto declarando o hospital de utilidade pública, para fins de desapropriação.
8 de junho - Os funcionários recebem aumento salarial de 100%.
17 de junho - Franco Rotelli, diretor do Centro Psiquiátrico Regional de Trieste (Itália), visita o hospital.
23 de junho - O juiz Ricardo de Almeida Dias, da 1ª Vara de Fazendas Públicas, ameaça suspender a intervenção.
26 de junho - A comunidade, os funcionários, os pacientes e seus familiares fazem ato público defronte ao hospital, defendendo a intervenção.
28 de junho - Telma de Souza inaugura no Anchieta o Ambulatório de Atenção Psicossocial, de apoio aos pacientes com alta.
3 de junho - Um despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo suspende os efeitos da sentença do juiz de Santos. Continua a intervenção.
13 de junho – Marcos Pacheco de Toledo Ferraz, diretor da Divisão Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, visita o hospital e aprova a intervenção. À noite, ele pronuncia uma palestra sobre implantação de política de Saúde Mental.
1º de agosto – É divulgado despacho do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nereu César de Moraes, considerando "um retrocesso inadmissível o retorno da Casa de Saúde Anchieta à administração particular".
