Nacional

No contexto das atuais campanhas eleitorais pelas prefeituras é proveitoso trazer à reflexão duas experiências exemplares vividas pela social-democracia em Londres e Paris, no século XIX. Elas servem para que se empreenda um exercício sobre as relações entre reforma e revolução.

A tragédia da então chamada "esquerda revolucionária" no Brasil, em fins dos anos 60 e começo dos 70, teve, certamente, muitas causas mas, sem dúvida, uma delas, e não a menos importante, residiu na profunda ignorância da maioria dos militantes em relação à rica - e derrotada -experiência guerrilheira pela qual acabavam de passar inúmeros partidos e grupos políticos latino-americanos. Esta ignorância fez com que os revolucionários brasileiros repetissem, às vezes em detalhes, e frequentemente utilizando o mesmo vocabulário, situações de fracasso que, se melhor conhecidas, poderiam ter sido evitadas, pelo menos na escala em que foram vividas.

Mesmo com a acertada convicção de que a experiência, em certa medida, é intransmissível, a reflexão sobre a história não perde o seu valor, sobretudo se existe a saudável intenção de aprender com ela, evitando armadilhas e precipícios sabidamente conhecidos. A direita, aliás, em não poucas oportunidades, tem dado mostras de aprender com o passado. Basta lembrar, ainda em relação a esta dolorosa época de derrotas, o quanto fizeram os Estados Unidos para "socializar" com os regimes ditatoriais latino-americanos os "ensinamentos" derivados da vitória da Revolução Cubana (desde métodos de tortura à Doutrina da Contra-Insurgência).

Estas reflexões preliminares têm por objetivo incentivar a pesquisa sistemática a respeito das experiências históricas, sobretudo das circunstâncias que mais se aproximam (a história, como se sabe, jamais se repete) da nossa atual realidade.

Ora, ninguém ignora que o Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, vive um processo que tem muitos pontos em comum com a experiência da Social-Democracia Internacional em seus "anos de ouro": final do século XIX e início do XX, até a Primeira Grande Guerra. Um balanço das grandes polêmicas (caráter e função do partido, relações entre partidos e sindicatos, entre lutas institucionais e informais, o controle dos representantes parlamentares e sindicais, democracia direta e democracia representativa, democracia e socialismo, a questão da violência, a adequação ou a oportunidade da greve geral, a questão do poder político e de sua importância nos vários níveis, reforma e revolução) evidencia que as experiências então vividas têm muito a dizer aos que não desejam assumir a estranha e suicida posição de avestruzes.

No contexto das atuais campanhas eleitorais pelas prefeituras, em outras palavras, pelo poder local, ocorreu-nos ser proveitoso trazer à reflexão duas experiências exemplares vividas pela Social-Democracia Internacional em relação ao mesmo assunto. Trata-se da luta dos socialistas ingleses e franceses pelo controle do poder local em Londres (London County Council, eleições de 1896) e em Paris (eleições dos conseillers municipais da cidade, em 1900).

Os programas que serão analisados correspondem às propostas de tendências particulares no interior dos respectivos movimentos socialistas nacionais: os fabianos na Inglaterra (Fabian Society) e os allemanistas na França (Partido Socialista Operário Revolucionário, PSOR, dito allemanista, de Jean Allemane, operário tipógrafo líder desta corrente). É preciso recordar que, em 1896, na Inglaterra, e em 1900, na França, os socialistas não estavam unificados num único partido. Entretanto, pelo fato de representarem, em termos gerais, tendências extremas - e opostas - do movimento socialista internacional, e por terem desempenhado papel importante, senão decisivo, em seus respectivos países, o exame dos programas de fabianos e allemanistas tem um evidente interesse como amostra do pensamento e da proposta socialista sobre o poder local.

Inglaterra e França viviam uma conjuntura de "capitalismo triunfante". A grande depressão, correspondente, grosso modo, ao período de 1873 a 1895, fora ultrapassada e as duas sociedades se encontravam em fase de intenso progresso material. Entretanto, num contexto de terrível concentração de riqueza, de crescente monopolização da produção, subsistiam extensos bolsões de miséria, eram precários os serviços públicos (educação, saúde, transportes, água, iluminação, saneamento básico etc.) e muito duras as condições de vida para a grande maioria da classe trabalhadora (ainda não tinha sido implementada a jornada de trabalho de oito horas, nem estava consagrado o princípio do salário mínimo). Na França, era mais nítida a intervenção estatal, embora fundamentalmente voltada para a defesa dos interesses dominantes. Na Inglaterra, ainda era forte o princípio do Estado liberal, mínimo, embora frequentemente fosse máxima a força empregada contra os que ousavam contestar a injustiça e as desigualdades. No plano internacional os dois países projetavam-se como potências imperialistas e o processo de expansão colonial gozava de popularidade, mesmo entre os trabalhadores.

Socialismo Municipal

A Inglaterra era uma monarquia constitucional, dominada por dois partidos: os liberais (Whigs) e os conservadores (Tories). Os trabalhadores mais conscientes votavam com os liberais, e alguns de seus líderes conseguiam o abrigo desta legenda para disputar (e vencer) eleições para o Parlamento. Na França, cicatrizavam as feridas do massacre da Comuna de Paris, em 1871. A Anistia viera em 1878, restabelecendo as liberdades. Em 1879 fora fundado um Partido Socialista, reunindo todas as tendências, dos marxistas ortodoxos aos anarquistas. Entretanto, já antes do fim do século XIX, o movimento socialista francês estilhaçara-se em, pelo menos, cinco ou seis tendências. A maioria dos trabalhadores ainda preferia votar com o Partido Radical, mais progressista.

Havia liberdade de organização partidária e sindical, embora partidos e sindicatos não estivessem livres de medidas repressivas, frequentemente mais brutais na república francesa do que na monarquia inglesa. Apesar de reformas políticas progressistas, a participação no poder conhecia graves limitações: as mulheres não votavam, e mesmo entre os homens havia restrições consideráveis.

Em fins dos anos 80, os socialistas não eram muito conhecidos, nem votados. Lutavam contra a corrente, mas tinham uma singular confiança no futuro. Contudo, nos anos 90, sobretudo na França, começariam a ter sua perseverança reconhecida, ganhando projeção social, votos, cadeiras no Parlamento e várias municipalidades importantes.

É neste quadro que se situa a luta pelo poder local, que muitos chamariam de "socialismo municipal".