Cultura

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Tratar em um artigo de uma política cultural para o livro pressupõe definir o alcance de uma proposta deste tipo.

A primeira, e mais importante definição é que não se está tratando de uma política para os escritores enquanto tais, e sim de uma política para o produto livro. Embora esta esteja intimamente ligada ao trabalho intelectual, deve-se distinguir claramente uma da outra. A relação de qualquer governo com a produção intelectual deve restringir-se ao respeito e à garantia da liberdade de expressão. Já a política em relação ao livro, além de abranger também a liberdade de expressão, está vinculada a questões mais amplas, como a educação, a cidadania, o desenvolvimento científico e tecnológico e o lazer. E mesmo no que diz respeito à liberdade de expressão, uma política governamental democrática se expressa não apenas na garantia formal de que se pode escrever e publicar com a mais ampla liberdade, mas também na criação de mecanismos que permitam a difusão - não dirigida ou manipulada - do que se produz e se publica, como parte dos mecanismos de exercício da cidadania.

O que se lerá em seguida não pretende ser um receituário de ações, e sim reflexões sobre o conteúdo de propostas políticas. Foram escritas desde a perspectiva de um editor de livros que, apesar de militante político, está falando como integrante da indústria editorial.

1. A indústria do livro no Brasil é um empreendimento maduro, capacitado a proporcionar ao público leitor brasileiro livros bem feitos sob todos os aspectos técnicos. Integrada ao processo mundial de circulação de idéias, oferece aos leitores um número grande e diversificado de autores nacionais e traduções que permitem o acompanhamento quase que imediato das grandes correntes de idéias e da literatura internacional.

A indústria do livro no Brasil também é o único setor da atividade cultural que não depende de subsídios públicos para existir e prosperar. Vende seus produtos para o Estado, principalmente livros didáticos, mas não depende da ação direta dele para suas atividades normais.

É preciso ressaltar, porém, que a não necessidade de subsídios públicos para a existência da indústria editorial não exime o Estado de ter uma política em relação ao livro, precisamente para garantir o acesso da maioria da população a este bem cultural essencial.

2. A dimensão da indústria do livro no Brasil mostra ao mesmo tempo sua força e suas debilidades. Em 1991, foi produzido no Brasil 28.450 títulos (entre 11 edição e reedições) e um total de 303.492.000 exemplares. Faturou-se, naquele ano, um pouco menos de US$ 900 milhões. Apenas como referência, esses números indicam uma produção editorial dez vezes maior do que a de Portugal e aproximadamente 20% menor do que a da França. Em números absolutos pode-se afirmar que é um setor que não tem um mau desempenho comparado com as indústrias editoriais de outros países. Mas, em termos relativos, o quadro é decepcionante: enquanto as editoras francesas produzem seis livros per capita por ano, no Brasil nosso índice cai para menos de dois livros per capita anual.

Uma das explicações para esta diferença reside precisamente na maneira como é tratada a questão das bibliotecas públicas.

Para se estabelecer alguns termos de comparação, apresentamos no quadro abaixo alguns dados do dispêndio do setor público na aquisição de livros para bibliotecas públicas em vários países do mundo, em 1991.

Nos Estados Unidos, a compra de livros para bibliotecas públicas é feita de maneira descentralizada. Entretanto, para um mercado que girou cerca de 15 bilhões de dólares em 1989, estima-se que 30% foi adquirido por bibliotecas públicas e particulares, universitárias e escolares. Para alguns segmentos, como o de livros técnicos e científicos, esse percentual de absorção pelas bibliotecas alcança até 90% da tiragem.
Enquanto isto, no Brasil, a compra total de livros para bibliotecas públicas, em 1991, não chegou a 1% do total da produção editorial.

Essas informações colocam uma questão fundamental: a difusão da cultura sob a forma de livro, no Brasil, é extremamente elitizada, praticamente restrita a quem pode comprar livros. O grande instrumento democrático de difusão da leitura, que são bibliotecas públicas, simplesmente não existe como prioridade política para o governo.

Uma questão essencial, portanto, para o estabelecimento de uma política democrática para o livro no Brasil é o desenvolvimento do sistema de bibliotecas públicas.

Para que isto seja possível, é imprescindível que sejam consideradas as seguintes questões:

- A prioridade não é a da construção física de novas bibliotecas. Existe uma grande quantidade de equipamentos subutilizados ou mal utilizados, bibliotecas que podem ser reformadas, adaptadas ou reativadas. Não é preciso que as empreiteiras encontrem no sistema de bibliotecas mais uma das suas fontes de riquezas;

- A grande ênfase deve ser na descentralização e na autonomia das bibliotecas públicas para a compra e manejo de seu acervo. As aquisições devem ser feitas pelas próprias bibliotecárias locais, assessoradas por associações de amigos das bibliotecas e usuários. De qualquer forma, aquisições centralizadas decididas por alguma instância burocrática da administração, seja federal, estadual ou mesmo municipal, deve ser francamente combatida. Os leitores decidem o que querem ler, orientados e estimulados pelas bibliotecárias. A questão da autonomia administrativa também é séria. Hoje, uma legislação arcaica trata o livro como bem permanente, exigindo um enorme papeleio administrativo seja para a aquisição dos livros, seja para a baixa dos exemplares gastos pelo uso. Essa legislação (Código Nacional de Contabilidade) deve ser modificada.

- A mobilização da população para a questão das bibliotecas públicas é um ponto importante. Quando existe um sistema de bibliotecas que funciona, mesmo que precariamente, sua utilização é intensa. Exemplo disso são bibliotecas do município de São Paulo e dos municípios do ABC, adjacentes à capital. Mesmo com deficiências, o sistema funciona e o número de usuários é fantástico. Quando não existe bibliotecas, ou o seu acervo está tão desatualizado que não atrai mais ninguém, o número de freqüentadores é irrisório. Ao lado da atualização de acervos e melhoria dos serviços, é preciso um enorme esforço para fazer a população compreender que a biblioteca de sua comunidade está se transformando num fundamental centro de cultura, informação e lazer. Para que isso seja possível, é necessário estabelecer um intenso programa de reciclagem das bibliotecas e de todo o pessoal das bibliotecas públicas, corrigindo distorções e fazendo com que o bibliotecário seja um agente de cultura. informação e lazer e não um mero guardião de livros.

- A questão do financiamento desse programa tem que ser encarada com realismo. Não acredito que vinculações orçamentárias sejam o melhor instrumento de garantir dinheiro para a educação e a cultura, inclusive porque engessam o orçamento. A questão é política, do estabelecimento de uma prioridade específica para o assunto no âmbito do governo federal. Uma vez feito isso, e estabelecidas verbas adequadas, pode-se utilizar a capacidade de investimento do governo federal para estimular, através de convênios, vinculações de contrapartidas nos estados e municípios, que as administrações dos vários níveis se motivem para investir no sistema de bibliotecas. Por exemplo, se o governo federal decide aplicar um dólar per capita na aquisição de livros, essa aplicação, em cada estado e município, deve estar vinculada à aplicação de mais um dólar per capita por parte do governo estadual e outro dólar per capita pelo município. Cada uma dessas instâncias, por sua vez, pode estabelecer mecanismos próprios para o financiamento disso, seja através de incentivos fiscais, seja através de programas que mobilizem os usuários, as empresas locais, fundações etc., para que contribuam com as bibliotecas públicas. No que diz respeito à operacionalização de um programa descentralizado e dinâmico de aquisições, a Câmara Brasileira do Livro já tem desenvolvido, inclusive com algumas instâncias administrativas, o programa do checklivro, que permite absoluta transparência na atualização de acervos e uma enorme flexibilidade administrativa e prática. O cheklivro é um instrumento imaginado pela Câmara Brasileira do Livro inicialmente como forma de elevar o movimento das bienais do livro para as livrarias, depois de terminado o evento. A cada compra, o visitante da bienal recebia cheklivro equivalente a 10% do valor, que podiam ser usados em quaisquer livrarias do país. O sistema evoluiu para facilitar a aquisição de livros por parte das bibliotecas públicas. O Departamento Nacional do Livro, da Biblioteca Nacional, repassa as verbas de aquisição de livros para a CBL e emite, em conjunto com a mesma, o montante equivalente em cheklivros, que são enviadas para as bibliotecas do sistema. As bibliotecas podem então adquirir os livros diretamente nas livrarias locais, passando por cima da burocracia, fortalecendo as livrarias locais e aumentando a autonomia das bibliotecas locais.

3. O fortalecimento de um sistema de bibliotecas públicas descentralizado e eficiente, além de permitir o acesso da cidadania a uma massa essencial de informação, aliada ao lazer, terá certamente um efeito indutor à descentralização da indústria editorial, estimulando as editoras regionais.

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À medida que as bibliotecas passam a adquirir diretamente nas cidades seus acervos, o espaço para os escritores locais aumenta exponencialmente, pelas seguintes razões:

- Os escritores locais, editados por editoras regionais ou locais, passam a ter um meio de difusão de sua produção que seria inatingível com a inexistência do sistema de bibliotecas e com compras centralizadas. Com as bibliotecas transformando-se em centros culturais dinâmicos e atuantes, abre-se o espaço para leitura de textos, encontro de escritores com seus leitores etc. Isto cria uma demanda que deverá ser atendida pelas bibliotecas públicas. Ou seja, cria um nicho de mercado suscetível de ser atendido por editoras locais e regionais;

- Por outro lado, os escritores e o público podem organizar grupos de pressão que sejam eficazes em nível local, mas que são completamente inócuos se as compras forem centralizadas ou se o sistema de bibliotecas for desarticulado e ineficiente.

Este estímulo, que eu classifico como muito direto e eficaz, se traduz numa maior diversidade de publicações voltadas para os problemas locais, para a expressão de particularidades culturais locais e regionais, acarretando um aumento da participação cidadã e, por conseguinte, de consciência democrática.

4. A definição de uma política para o livro no Brasil implica tratamento do setor mais diretamente vinculado ao processo educativo, que é o livro didático.

O livro didático brasileiro só pode ser avaliado corretamente dentro do contexto do sistema educacional brasileiro. Isto pode parecer óbvio, mas existem correntes críticas que assumem uma postura de franca exasperação diante do livro didático brasileiro, criticando-o de forma isolada, como se este fosse o responsável por quase todos os males da educação no Brasil. Ora, o livro é tão-somente um instrumento de trabalho do professor, e será útil ou inútil à medida que o professor saiba escolher melhor o livro que vai utilizar e que saiba utilizá-lo bem.

Corno existe um problema gravíssimo tanto de estrutura do sistema educacional quanto de formação dos professores , o livro acaba transformando-se em muleta. A essa exigência do sistema educacional, tal como existe hoje, os editores e autores de livros didáticos respondem... com muletas. São os livros do professor com as respostas impressas, por exemplo, e a adequação do material didático em geral às péssimas condições de ensino.

Ora, as editoras são empresas que fabricam produtos que têm um mercado definido, com expectativas e demandas definidas. E a maior demanda isolada provém fundamentalmente do governo, principalmente do Ministério da Educação, que adquire, através da FAE-Fundação de Assistência ao Estudante, o material didático para as escolas de 1º grau.

Na condição de maior consumidor de livros didáticos, o governo federal tem amplas condições de induzir a melhoria do produto que compra, seguindo as mais elementares regras de mercado. No entanto, não o faz.

A FAE, até hoje, tem-se caracterizado como uma grande compradora de serviços gráficos, e não como um agente de desenvolvimento do material didático. O grande esforço da FAE é voltado para a compra do maior número de exemplares pelo preço mais barato, pois isso é o que importa para a distribuição demagógica, a granel, dos livros para as escolas.

O sistema funciona, de forma geral, da seguinte maneira. Existe uma grande compilação dos títulos de livros didáticos publicados no Brasil. Essa compilação é erroneamente chamada de catálogo, pois não existe nenhuma avaliação de conteúdo ou adequação do material apresentado. Ou seja, no primeiro momento, a FAE é completamente passiva em relação à qualidade do que é oferecido. Esse catálogo é distribuído para as escolas públicas e os professores - ou conselhos escolares - escolhem os títulos que adotarão, com três opções. Essas opções (existem casos em que ocorrem manipulações das respostas em nível das secretarias de Educação) são consolidadas pela FAE, que anuncia então as quantidades a serem adquiridas e passa a negociar preços e quantidades com as editoras.

Esse sistema tem uma virtude básica, que é a da escolha pelo professor. Mas essa virtude está também na raiz dos principais problemas. Professores despreparados escolhem livros ruins; professores mal-pagos abandonam a carreira e seus sucessores, em inúmeros casos, não querem trabalhar com o livro escolhido pelo antecessor e jogam fora o material recebido; estruturas educacionais completamente viciadas, sem currículos corretamente estruturados e adaptados às circunstâncias locais induzem à escolha de livros também inadequados. E todos os livros acabam levando junto suas muletas, auxilio básico para que professores despreparados, mal-pagos, inseridos numa estrutura de ensino viciada, possam ter um mínimo de rendimento. Muleta é isso mesmo: forma de ajuda para deficientes.

Essa é uma realidade amplamente conhecida e que exige mudanças profundas e radicais.

Muitos críticos, entretanto, em vez de atacar a raiz do problema, preferem ter como alvo de seus ataques, o livro didático. E os mais práticos, encastelados em algumas áreas de decisão do MEC e assessorados por competentes especialistas do Banco Mundial, estão tentando resolver a questão através de um método autoritário, disfarçado sob a capa de descentralização da escolha do livro didático.

O novo modelo proposto por consultores do Banco Mundial e comprado por instâncias do MEC, a ser aplicado já este ano em estados do Nordeste, funciona, em linhas gerais, da seguinte maneira: são criadas comissões nos estados para examinar os livros apresentados pelas editoras. Essa comissões selecionam uma lista de títulos que consideram adequada para os propósitos da proposta de ensino de cada secretaria de Educação. Essa lista é submetida aos professores, que escolhem necessariamente dentro dela os títulos que desejam. A partir daí é feita uma listagem reduzida dos best-sellers, que serão objeto de licitação quando, mais uma vez, vai valer o menor preço.

Ora, o renascimento dessas comissões provoca calafrios em quem conhece a história do livro didático em nosso país. Na década de 60, quando o programa começou a dar seus primeiros passos, as compras eram decididas por comissões, que nessa época nem se davam ao trabalho de consultar os professores. O resultado foi a transformação do programa do livro didático num poço de corrupção, ineficiência, favoritismos, manipulações etc., que marcaram profundamente o programa no período da ditadura. Esse esquema só foi rompido quando se transferiu a escolha para os professores, solução que resolveu em parte o problema, eliminando em grande medida a manipulação e a corrupção dentro das secretarias de educação, mas não conseguiu resolver o problema da qualidade.

O renascimento dessas comissões em nível estadual terá necessariamente dois resultados, talvez uma combinação deles: ou se constrói uma solução autoritária, com a determinação das alternativas pedagógicas feita de cima para baixo nas secretarias de Educação, ou instauram-se processos de corrupção dentro dessas comissões para a escolha de determinados títulos.

A solução que se está encaminhando, portanto, é falsa, pelas seguintes razões:

- Considera que o principal problema da educação brasileira reside na qualidade do material didático, e não na sua estruturação correta, no estabelecimento de programas de formação e aperfeiçoamento do magistério e no estabelecimento de condições de trabalho e salário dignos para os professores;

- Apossando-se hipocritamente da bandeira da descentralização, na verdade, promove a centralização autoritária da escolha do material didático, abrindo caminho para distorções e manipulações graves que não contribuem em nada para a melhoria do padrão de ensino. Pelo contrário, estimulando a percepção de que o professor é um idiota incapaz de escolher, privilegiarão opções pedagógicas centralizadas ao sabor de "cliques" que eventualmente dominam as secretarias de Educação e, finalmente, abrem caminho para a corrupção.

A solução que temos que encontrar para a questão do livro didático no Brasil, portanto, não é nem a manutenção do atual sistema, nem a que o MEC/ Banco Mundial está tentando impor.

Em primeiro lugar, trata-se de reconhecer efetivamente que a qualidade do livro didático no Brasil está umbilicalmente ligada à qualidade do ensino que se proporciona à população, e que o pólo dominante é o da qualidade do ensino, com tudo o que isso implica desde a estruturação de currículos adequados até a política de formação de professores e de sua remuneração e condição de trabalho.

Em segundo, é preciso reformular o papel da FAE, com o estabelecimento de critérios de análise do material didático, de forma que se possa elaborar um catálogo do livro didático que seja realmente um instrumento para que os professores escolham com adequação o material que irão usar.

Outro aspecto fundamental é o desenvolvimento de mecanismos de interação entre as autoridades pedagógicas e as editoras de livros didáticos que levem a novos produtos que atendam às particularidades regionais de currículos, ao desenvolvimento de alternativas pedagógicas e à melhoria da atuação do magistério, colocando o livro realmente na posição de instrumento de trabalho dos professores.

Nessas condições, que implicam um processo, pode-se e deve-se reforçar o direito de escolha do professor em relação ao material didático que utilizará.

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Outro aspecto para a efetiva descentralização das compras de material didático é precisamente o da compra centralizada pela FAE. Deve-se desenvolver mecanismos para que os próprios professores adquiram, nas livrarias locais, o material que utilizarão. Esse sistema, que pode ser desenvolvido a partir do cheklivro já existe, além de garantir uma agilidade e eficácia infinitamente maiores que o sistema atual, fortalece as livrarias locais e o hábito de freqüentar livrarias, que vai se perdendo desde que os professores passaram a receber pacotes de livros definitivos em instâncias superiores.

5. A difusão do livro brasileiro no exterior é um aspecto que deve ser também considerado. Não existe país efetivamente importante no contexto internacional que não tenha os principais aspectos de sua cultura, de sua produção artística e literária, conhecidos internacionalmente. E essa difusão não se faz de maneira espontânea. É necessário um esforço contínuo, consciente, para que a produção nacional circule internacionalmente. Como aqui estamos tratando apenas do livro, os seguintes pontos devem ser considerados:

- Eliminação de barreiras não alfandegárias ainda existentes para circulação de livros no mercado internacional. Livros não pagam impostos, nem para exportação, nem para importação. Essa também é uma condição para que se evite a censura disfarçada na imposição de alíquotas de tributação para livros que possam vir a ser considerados indesejáveis por algum governo. Entretanto, existem ainda barreiras não alfandegárias, originadas em uma montanha de procedimentos burocráticos imaginados para outros produtos e que são aplicadas indiscriminadamente ao livro, tal como a exigência de vários documentos descabidos, de valor prático zero. O levantamento do conjunto dessas barreiras é um passo importante para a difusão do livro brasileiro;

- Estabelecimento de um programa de incentivo para a tradução de autores brasileiros para outros idiomas. A Biblioteca Nacional instituiu um programa desse tipo, que sofre os percalços da falta de verbas e da descontinuidade político-administrativa de sua aplicação;

- Estabelecimento de uma política de incentivo ao ensino de português no exterior. O Brasil dispõe apenas de 23 Centros de Estudos Brasileiros no exterior. Estas são instituições mantidas pelo Itamarati, dedicadas principalmente à difusão da língua portuguesa. É preciso ter mais desses centros, assim como manter programas de intercâmbio com tradutores, acordos para evitar a bitributação na venda de direitos autorais etc.

Felipe Lindoso é antropólogo e editor.

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