Economia

Ressentimo-nos, na verdade, da carência de um projeto político global que unificasse e desse coerência às nossas iniciativas e ações políticas

O resultado final das eleições presidenciais abriu no PT uma série de avaliações que procuram respostas para uma vitória que, para muitos, havia nos escapado pelas mãos. Afinal, de acordo com as pesquisas eleitorais, até o mês de junho mantínhamos uma folgada vantagem sobre os adversários levando, inclusive, a muitas expectativas de uma vitória de Lula, ainda no primeiro turno.

Em muitas dessas avaliações, o posicionamento do partido em relação ao Plano Real surge como um dos fatores fundamentais para a reversão do quadro eleitoral. E nem poderia deixar de sê-lo: a aceleração da queda de Lula nas pesquisas, a partir da entrada em vigor da nova moeda, bem como as dubiedades de nosso posicionamento em relação ao plano, deixam claro que o Real foi decisivo para a nossa derrota.

Algumas dessas avaliações atribuem diretamente ao "grupo de economistas" do partido, a incapacidade de perceber a natureza do plano econômico em curso, assim como suas conseqüências para a economia brasileira. Não compartilhamos dessa idéia. As avaliações oferecidas pelo "grupo de economistas" à Executiva Nacional, em diversos momentos, em que pese as inconsistências corretamente apontadas no plano do governo, previam não somente a estabilidade temporária de preços, como também atribuíam a este fato, a possibilidade do governo de reverter as expectativas eleitorais favoráveis, até então, a Lula. No entanto, isto não significa que não tenhamos sido frágeis e insuficientes na resposta ao Real, especialmente nos programas de televisão. Porém, esta é uma história bem mais complexa e que, com certeza, transcende a discussão dos economistas e das alternativas conseqüentes para uma estabilização duradoura.

Como responder política e eleitoralmente a uma realidade que apresenta uma queda da inflação de 50% para 5%? É um problema delicado. Se omitimos nossa opinião sobre o plano, não denunciando suas fragilidades, implicitamente passamos um recibo de competência à equipe que o concebeu e da vantagem da continuidade representada por FHC. Se ponderamos a necessidade de correções de rumo, igualmente, abrimos flanco aos adversários para a idéia (trabalhada pelo governo e pela própria mídia) de, nesse caso, ser melhor manter o próprio autor da obra para o desempenho dessa tarefa. Por fim, se criticamos abertamente todas as incongruências existentes no plano, o nível de abstração em contraste com a realidade concreta e imediata, nos dificulta enormemente. E, o que é o mais fundamental, independente de qual fosse a nossa efetiva posição, as forças que se opunham ao projeto democrático e popular, pelo controle que exerceram durante toda a campanha sobre os meios de comunicação, controlavam o funda mental, isto é, a versão a ser divulgada sobre a nossa posição.

Na verdade, experimentamos estas três opções, de uma forma desorganizada, e aí esteve nossa fragilidade. Mas, isto não significa que necessariamente pudéssemos inverter o curso da história, pois nossas dificuldades eram bem mais graves e maiores.

Nossa temporária liderança

O impacto da derrota foi agravado pelo fato de ter-se dado ainda no primeiro turno e de uma forma avassaladora. Até junho, Lula mantinha uma larga vantagem sobre os seus concorrentes e, neste mês, FHC passa a ser projetado na mídia como candidato oficial e a disputa eleitoral efetivamente se inicia. Lembramos este fato, pois não poderíamos nos iludir com a qualidade da opção eleitoral declarada a partir do estímulo de pesquisas, a meses de uma disputa presidencial, que não havia se desenvolvido minimamente, não só com a definição dos candidatos pelas convenções partidárias, mas pelo início para valer da campanha. Para FHC, isso se deu em junho e apesar da disparada dos preços naquele mês, a sua candidatura apresenta a primeira grande ascensão. O fato é que esta qualidade da preferência eleitoral aferida pelas pesquisas não foi relativizada e o clima do "vamos ganhar no primeiro turno" não só existiu como oficialmente foi estimulado. Acreditamos que, neste ponto, tenhamos superestimado nossas forças, não só eleitorais, mas, principalmente, políticas e orgânicas.

Assim, em 1º de julho, com a entrada em vigor do real e a estabilidade anunciada, impulsiona-se uma candidatura já em ascensão e contando com o apoio político, social e financeiro conhecidos. O resto da história acaba culminando com a vitória no próprio primeiro turno, sim, mas de FHC.

Além da velocidade com que o candidato adversário virou o jogo, o que alertamos é a facilidade com que perdemos o apoio eleitoral que vínhamos conquistando, fruto de um persistente trabalho que havia se iniciado, ainda em 1993, com a primeira das caravanas da cidadania. Chamamos a atenção desse fato porque a vantagem demonstrada pelas pesquisas acabou ajudando a ocultar importantes debilidades de nossa ação política concreta.

A partir da vitória de Collor, em 1989, combinada com a ofensiva ideológica promovida pela direita em torno dos princípios neoliberais, o campo em que passamos a operar a luta política foi se tornando crescentemente hegemonizado pelos setores conservadores da sociedade brasileira e seus interesses. Nossas bandeiras deslocaram-se para um campo de resistência e, não raro, mesmo em setores tradicionalmente de esquerda era (e infelizmente ainda é) possível perceber que a ofensiva liberal se fazia sentir. César Benjamin, em posição explicitada em sucessivas reuniões do Núcleo de Economistas do Rio, foi um dos primeiros a perceber este fenômeno ao chamar a atenção para o fato de que, apesar de possuirmos o candidato líder nas pesquisas, a agenda política do país, as idéias-força que embalavam a Nação, continuavam a ser ditadas pela direita. Diminuição do Estado; privatizações; abertura econômica; eficiência e competitividade, enquanto valores absolutos: estas eram as idéias que aparentemente representavam o consenso e o bom senso...

Nossa ação política externa, em que pese algumas ações propositivas importantes, como a elaboração do Programa de Segurança Alimentar ou o Programa para o Nordeste e para a área de educação, caracterizou-se muito mais por uma política de resistência - ao desmonte da máquina pública, às privatizações, à falta de ética na política - do que propriamente pela afirmação de um projeto político nítido e absorvível pela opinião pública. Mesmo as iniciativas mencionadas não se materializaram em pontos de unidade da ação do partido. Formuladas no âmbito do Governo Paralelo, não foram capazes de sensibilizar o conjunto do partido e acabaram sendo vistas enquanto iniciativas técnicas. O próprio Programa de Segurança Alimentar, base para a deflagração da Campanha contra a Fome e a Miséria, não encontrou no partido um agente capaz de disputar a liderança política do movimento que acabou constituindo-se na formação de centenas de "Comitês Contra a Fome", em várias cidades brasileiras. No próprio campo da resistência, a atuação do PT na luta contra as privatizações, por exemplo, demonstrava a existência de pontos de vista divergentes, seja no interior do partido, seja na unidade com outras forças de esquerda. Ressentimo-nos, na verdade, da carência de um projeto político global que unificasse e desse coerência às nossas iniciativas e ações políticas. Por outro lado, eram evidentes e preocupantes os sinais de fragilidade da organização social e dos movimentos sociais, que já não apresentavam a pujança que mantiveram até a segunda metade dos anos 80, o que colocava interrogações sobre a sustentação que teríamos para nosso programa de reformas profundas e, em última instância, sobre os próprios limites da transformação da sociedade brasileira que deveriam estar contidos em nosso programa.

É neste quadro de indefinições e, por que não dizer, fragmentação política, que nos esforçamos para elaborar um programa de governo. No campo da economia algumas definições ganharam corpo a partir do 8º Encontro Nacional. O entendimento do mercado interno de massas, enquanto motor de uma nova fase de acumulação, capaz de fazer com que o país superasse a estagnação econômica e eliminasse a exclusão social, passou a representar uma diretriz estratégica importante para balizar o que poderíamos chamar de um hegemônico pensamento econômico petista.

Entretanto, esse era apenas o primeiro passo de uma imensa lacuna que deveríamos preencher. A possibilidade dessa referência estratégica transformar-se em um projeto global articulado, coerente em seus diversos aspectos com o objetivo maior de retomada de desenvolvimento com redistribuição de renda e riqueza, dependeria de nosso esforço de saber detalhar as inúmeras políticas que derivariam da estratégia estabelecida. Parece residir nesse aspecto nossa principal fragilidade e ponto de importante vulnerabilidade em nosso objetivo de conquistar uma base social de apoio político, que viesse a viabilizar nossa vitória eleitoral e, mais importante, o suporte das transformações a serem feitas pelo Governo Democrático e Popular.

Quando falamos em detalhamento, não nos referimos às definições de natureza técnica, de cada proposta. Estas, ainda que essenciais, deveriam subordinar-se a definições políticas coerentes, simultaneamente, à visão global do programa e aos diversos interesses dos segmentos sociais interessados na mudança estrutural do país. Sem isso, cairíamos na tentação tecnocrática ou no mero reflexo das múltiplas, variadas e nem sempre coerentes, pressões setoriais.

Ocorre que nosso acúmulo na "costura" desse alternativo projeto político de desenvolvimento era bastante precário. Mais grave ainda: em determinadas áreas, carentes da pressão política de movimentos sociais organizados, nas quais, por conseqüência, a discussão assumia apelos técnicos mais pronunciados, a cultura política do partido era bastante reduzida1. Tudo isso conformava um quadro no qual nossas definições sobre o projeto que queríamos para o Brasil ainda eram muito insuficientes. E aqui, não nos referimos apenas a um programa formal, mas sim a um entendimento político consolidado sobre os principais problemas do Brasil, no interior do partido.

Em suma, apesar de nossos esforços em avançar a formulação programática continuávamos a ser vistos muito mais como um partido de ações oposicionistas. Nossa capacidade de transformar propostas afirmativas em movimentos políticos de massa era muito limitada. Todos sabiam o que não queríamos. Mas quais seriam as nossas alternativas?

Essas eram nossas principais fragilidades, ocultas até junho pela ilusão da preferência induzida nas pesquisas.

Discussão do programa econômico

O debate entre os economistas era emblemático da dificuldade de se aferir uma visão comum de como superar a crise, ainda que todos assumissem, formalmente, a idéia de implementar as diretrizes partidárias, herdadas do 8º Encontro Nacional.

A leitura desta referência estratégica era variada. Não eram poucos os companheiros que compreendiam que sua tradução, pelo lado da economia produtiva, passaria por uma ênfase no incremento da eficiência econômica, com vista a elevar os níveis de produtividade e competitividade, ao mesmo tempo em que criaríamos programas eficazes de compensação aos pobres e miseráveis. Por outro lado, a proposição de se buscar, por reformas econômicas profundas, a alteração do próprio padrão de acumulação capitalista existente, atacando-se os mecanismos de lucro inflacionário eram, não raras vezes, objeto de discordâncias, ou mesmo de total incompreensão sobre aquilo que efetivamente se pretendia (quais os limites do processo de transformação ...?).

A falta de uma tradição mais sistêmica e orgânica de debate econômico no partido dificultava em muito o trabalho que tínhamos pela frente. Entretanto, retomaremos esse ponto ao final desse artigo, pois a emergência da discussão sobre como tratar a questão inflacionária precipitou o debate de concepções de projeto econômico muito divergentes.

No Rio de Janeiro, onde, desde 1993, organizamos um grupo de economistas de origem profissional diversa, buscando estimular a produção e o debate coletivo como forma de gerar contribuições ao partido, já era possível perceber a existência de diferentes visões conflitantes.

No Seminário Nacional sobre Programa de Governo Lula-94, realizado no Rio no início de novembro de 1993, a polêmica aparece com força. De nossa parte, defendíamos ser a inflação brasileira não propriamente uma deformação do processo econômico brasileiro, mas essência da própria funcionalidade adquirida pelo modelo vigente, como forma de se preservar a sua capacidade de acumulação. Com o sistema de produção real da economia apresentando sérias restrições à sua expansão - pelo lado do mercado interno, em decorrência da absurda concentração de renda e pelo lado externo, pela crescente competitividade internacional -, a especulação financeira e de preços passavam a ser alternativas reais no processo de geração de lucros. Desse modo, a estabilização monetária da economia, passaria pela própria constituição de um novo ciclo de desenvolvimento, no qual destacar-se-iam os seguintes pontos:

1. aumento e diversificação da produção, privilegiando-se as atividades intensivas em mão-de-obra, geradoras de tecnologias e voltadas para o mercado interno e de massas. O decisivo apoio às médias, pequenas e microempresas seria componente primordial desta política;

2. reforma do Sistema Financeiro Nacional, transformando-o em efetivo instrumento de desenvolvimento da atividade econômica, canalizador da poupança financeira para o financiamento à produção e ao consumo. Tratar-se-ia de refundar o sistema de crédito - de curto, médio e, principalmente, longo prazos - no país, com taxas de juros compatíveis com as metas almejadas de crescimento econômico. Privilegiar-se-ia o financiamento, inclusive com linhas especiais de crédito subsidiado, dos setores produtores de bens-salários, gerando, assim, a ampliação da oferta nos ramos de atividade que tenderiam a experimentar forte aumento de demanda. Para tanto, seria importante a alteração, por completo, da política desenvolvida atualmente pelo Banco Central, estabelecendo-se, de imediato, o fim dos mecanismos que possibilitam a existência da "ciranda financeira";

3. política de elevação sistemática do poder aquisitivo dos salários, em especial do salário mínimo, como fator determinante à indução do novo modelo em implantação;

4. estabelecimento de mecanismos de controle, fiscalização e penalização eficazes às práticas de abuso econômico por parte dos setores oligopolizados, especialmente no tocante à remarcação de preços, incentivando-se, ao mesmo tempo, o aumento concorrencial nesses setores;

5. implementação de uma ampla e massiva reforma agrária, garantindo-se a posse e as condições efetivas de produção e trabalho a milhares de famílias, hoje sem-terra. Tratar-se-ia de um dos mais importantes compromissos da política de desconcentração de riqueza do Governo Democrático e Popular e medida fundamental ao início da constituição de um mercado de consumo de massas em nosso país;

6. estabelecimento de um novo tipo de relacionamento internacional, em que o intercâmbio comercial tenha como referência a defesa e a elevação do nível interno de emprego e a relação com o sistema financeiro internacional se paute pela independência e soberania dos interesses nacionais.

Tratava-se, em resumo, de entender que somente através de um novo tipo de crescimento, sustentado por medidas de ampliação da oferta interna de bens e serviços e eliminação dos mecanismos de lucro inflacionário, se poderia estabilizar de forma duradoura a economia brasileira.

Contestando essa visão, um outro grupo de economistas - integrado por André Urani, Antonio Florêncio, Mario Carvalho e Paulo Guilherme Correia - acreditava que aquele tipo de política poderia, na verdade, nos conduzir para a hiperinflação. Reconhecendo que o problema fundamental da economia brasileira é a geração de empregos, considerava-se, porém, que somente após um processo de estabilização macroeconômica seria possível criá-los de forma durável. Resumiam, assim, sua visão no lema "estabilizar para crescer". Caracterizando a inflação enquanto um processo político-social associado ao descontrole fiscal, à corrida entre preços e salários e entre preços entre si, enfatizam a importância da transparência orçamentária e do ajuste fiscal. Reconhecendo que um orçamento progressista requereria negociação legislativa e somente em 1996 apresentaria resultados concretos, afirmavam ser bastante satisfatório se, no primeiro ano de governo, a política econômica do PT conseguisse:

- iniciar reformas estruturais e elaborar um orçamento progressista para 1996;

- estabilizar duradouramente a inflação;

- adotar medidas de emergência para os mais miseráveis.

Sobre as medidas de estabilização, o trecho a seguir explica-se por si só: "O período inicial da estabilização requer especial cuidado no controle da demanda agregada envolvendo medidas transitórias para evitar explosões de consumo. Além do ajuste fiscal, uma política monetária temporariamente restritiva é um dos elementos deste controle. Embora a independência do Banco Central não seja nenhuma panacéia, ela seria positiva no momento atual, em que pressões de toda ordem convergem sobre o orçamento público e tendem a se agravar"2.

Esta polêmica desenvolve-se durante todo o processo anterior ao 9º Encontro Nacional. Após as deliberações deste, ainda que as Bases do Programa de Governo aprovadas tenham evoluído na precisão das diretrizes de política econômica, o debate continua, desta feita assumindo novos contornos. Em São Paulo, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. projeta-se na discussão apresentando, em entrevista no nº 23 de T&D, uma proposta de estabilização baseada na idéia de âncora interna. Partindo do pressuposto que "inflação alta e prolongada representa a degeneração de um elemento central da organização monetária moderna: a moeda fiduciária, garantida e emitida pelo Estado de forma centralizada", Paulo Nogueira acredita que "só será possível avançar no rumo de uma correção do problema da inflação se houver disposição do Estado de aceitar certas limitações no campo monetário, na forma de regras garantidas por uma reforma institucional. Ninguém acreditará num programa de estabilização que não venha com salvaguardas. E essas salvaguardas precisam ter respaldo em algum mecanismo de controle externo ao poder público".

Assim como alguns companheiros do Rio, Paulo Nogueira atribui à autoridade monetária estatal e sua incompetência para uma austera gestão monetária, um importante obstáculo a ser removido para a implementação de um bem-sucedido plano de estabilização.

Mas como seria materializada esta salvaguarda? Continua Paulo Nogueira, "se a garantia não pode vir do poder público, ela tem que vir da sociedade civil, e é conveniente que, da sociedade civil, sejam destacados aqueles segmentos que estão hoje comprometidos com a instabilidade ou estejam indiferentes à estabilização. Em suma, é necessário encontrar um mecanismo institucional que torne os proprietários dos meios de produção solidários e comprometidos com a estabilização".

Parece inacreditável, mas a proposta de Paulo Nogueira visa transferir "por prazo determinado uma prerrogativa central do Estado para uma instituição não-estatal". Seria criado um "banco emissor privado garantido por ativos privados tendo a característica de emitir uma moeda cujo sucesso teria efeitos positivos sobre os interesses de seus acionistas e cujo fracasso teria efeitos negativos sobre os interesses dos acionistas, e dar a esse banco o monopólio de emissão de moeda primária durante um prazo determinado, digamos, dois ou três anos".

Evidentemente, não poderíamos concordar com essa idéia. Em primeiro lugar, porque não aceitamos o argumento de que o problema basilar da inflação brasileira esteja em uma genérica descrença da sociedade civil com relação à autoridade monetária estatal. Com certeza, igualmente consideramos catastrófica as gestões a que tem sido submetido o Banco Central. Porém, nossas razões baseiam-se no fato deste ter se mostrado absolutamente subordinado aos interesses do grande capital financeiro, praticando o zeramento automático e uma política monetária lesiva ao Tesouro Nacional, com taxas de juros injustificáveis, com diferenciais assombrosos em relação ao mercado financeiro internacional, apenas para ficar em alguns exemplos, promovendo uma brutal transferência de recursos públicos para o sistema privado. E isto, evidentemente, ocorre não por uma incompetência dos governos que se sucedem, mas pelos seus compromissos com as pressões do capital financeiro. O exercício de hegemonia deste setor sobre a condução da política monetária lhe permitiu, inclusive, a aquisição nos últimos anos de algumas das principais empresas industriais do país, tendo sido um dos grandes beneficiários do programa de privatizações. Em segundo lugar, porque, justamente, não podemos abstrair os interesses políticos concretos que orientam um governo. A perspectiva do governo Lula abriria uma possibilidade inédita na história econômica do Brasil, de uma política a ser desenvolvida no Banco Central sem subordinação à política de pressão desenvolvida pelos banqueiros privados e plenamente bem-sucedida nos últimos quinze anos. Em terceiro lugar, porque dentro de nossa visão do sistema financeiro, em uma perspectiva de alterar o atual padrão de acumulação da economia brasileira, os instrumentos a serem acionados, a partir do Banco Central, são imprescindíveis. Por outro lado, consideramos o crédito, elemento condicionado pela política monetária em execução, uma questão por demais importante ao conjunto da sociedade para vir a ser entregue a um comitê hegemonizado por banqueiros privados. Seria instituir um cartel privado com controle sobre a oferta do único bem rigorosamente insubstituível em uma economia monetária: a moeda.

Aqui vale a pena uma consideração adicional. No nosso entender, a desordem fiscal e financeira do Estado ou a ficção orçamentária vigente não são problemas de menor importância. Seriam questões a serem enfrentadas adequadamente, uma vez no governo. No entanto, querer atribuir a esses fatores a fonte do desequilíbrio econômico é não compreender o caráter estrutural da inflação brasileira. A distribuição de renda existente; a vulnerabilidade aos fatores externos e o permanente desequilíbrio da balança de pagamentos; a falência dos mecanismos de financiamento do Estado; o elevado grau de oligopolização da economia, sem mecanismos de controle social; a existência de uma estrutura agrária, de produção agrícola e de abastecimento inadequadas à expansão do consumo interno, são apenas alguns exemplos de componentes estruturais da economia brasileira, muito mais relevante do que a natureza institucional da autoridade monetária central, na determinação da causalidade inflacionária brasileira. Evoluir no enfrentamento desses obstáculos estruturais seria o principal desafio de um governo federal do PT. E, para tanto, abrir mão do Banco Central seria entregar, talvez, o principal trunfo para a definição de uma política macroeconômica, de uma forma soberana e condizente com o nosso programa de mudanças.

Mas o debate continuava. Em maio, a pedido de Lula, várias propostas de políticas de estabilização são apresentadas, em um esforço para auxiliar o partido com relação às alternativas ao Plano Real. De nossa parte, participamos da elaboração de um texto intitulado "Ajuste, Estabilização e Crescimento: para além do lugar comum". Nele, estabelecíamos uma preliminar a esta discussão no contexto real de uma perspectiva de governo federal do PT: "No Brasil dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à formulação de política econômica, os termos política de ajuste, política de estabilização, política antiinflacionária são quase que invariavelmente associadas a políticas de controle da demanda agregada - mais especificamente a políticas de redução da demanda agregada. O corolário mais freqüente dessa associação tem sido tentar estabelecer um paradigma de política macroeconômica centrado em três elementos fundamentais: controle e/ou aperto dos salários, combate ao gasto e ao déficit públicos e taxas de juros elevadas (visando desestimular consumo e investimento). As argumentações variam um pouco, mas o seu ponto central é que, mantida durante o tempo necessário (?), uma política econômica sustentada nesses três pilares levaria, passado um difícil período de purgatório, com recessão e sofrimento, o país a retomar o ciclo virtuoso do crescimento econômico.

Esse argumento tem duas enormes vantagens. O diagnóstico é simples, sustentado pela redução simplista dos manuais de macroeconomia (para os que preferem a sofisticação, existe também todo um arsenal de formalizações de base matemática que ajudam a vender o peixe da 'verdade revelada') e, mais importante, conta com ampla sustentação da hegemonia ideológica conservadora prevalecente na mídia nacional, abrindo e fortalecendo aí um espaço de realimentação dessa mesma visão. Além disso, retira o peso enorme do ombro dos 'economistas' ao empurrar para o campo da política o ônus da solução da crise - afinal, se existe um consistente programa macroeconômico capaz de debelar o processo (hiper)inflacionário e criar as bases para a retomada sustentada, cabe apenas aos políticos e aos cientistas políticos armarem a equação das forças políticas e sociais capazes de, pelo prazo de tempo necessário, sustentar tal programa, a fim de que entremos no rumo do melhor dos mundos. Ao apartar da política econômica a economia política, ambos os argumentos têm a vantagem adicional de 'desideologizar' e 'despolitizar' a economia, dando a esta proposição a suposta característica de poder ser impingida como verdade a qualquer um dos agentes que eventualmente ocupe o Executivo federal, da extrema direita à extrema esquerda, passando aí por todas as variedades de social-democracia existente no centro da vida política nacional.

Apesar da força da simplicidade e da hegemonia na mídia, entretanto, as políticas econômicas concretas derivadas do argumento exposto anteriormente, quando postas em marcha, foram incapazes de resolver a questão básica a que se propunham - resolver a crise inflacionária. De novo, vale lembrar, as justificativas para o fracasso, generosas,com os aplicadores das referidas políticas se referem ou a falta de tempo para que o remédio desse certo, ou a ausência/instabilidade de coalizão política que sustentasse a sua aplicação, ou a uma combinação de ambas. O nosso ponto de vista é exatamente o oposto, vale dizer:

1. é rigorosamente impossível dissociar a política econômica da coalizão política que a sustenta;

2. políticas de redução da demanda agregada na situação concreta brasileira não funcionam como indutoras à baixa dos preços;

3. taxas de juros elevadas, em uma estrutura de sistema financeiro como o brasileiro, funciona como um elemento de elevação dos preços, embora possa desestimular o consumo;

4. estabilizada a economia, disto não decorre um novo ciclo virtuoso de crescimento econômico no país, e muito menos um ciclo de desenvolvimento capaz de inverter a situação de exclusão social e de concentração de renda e poder hoje existentes no país."

Optamos por enfatizar essas questões por uma questão política óbvia. Por mais estranho que possa parecer, a visão que preconizava abolir a autonomia do governo na condução da política monetária não só se mostrava presente em nosso debate petista, como politicamente procurava fortalecer-se. Dentre os trabalhos apresentados, "Estabilização com Crescimento e Distribuição de Renda" reunia a contribuição de André Urani, Mario Carvalho e Paulo Guilherme Correia às idéias de Paulo Nogueira, fortalecidas agora com a participação de Eduardo Suplicy, João Machado, Luiz Carlos Merege e Odilon Guedes3. Reforçando a idéia de um ataque frontal à inflação, ainda que defendam várias idéias de concordância geral entre os economistas, tendo até algumas delas já sido aprovadas no 9º Encontro Nacional, a pedra de toque da estratégia defendida era a criação de um Conselho de Emissão controlado pela sociedade civil com o objetivo de monitorar a condução da política monetária por parte do Banco Central. A essência inspiradora da proposta é repetida: "uma inflação extraordinária pela sua intensidade e duração está sempre associada a uma desconfiança arraigada em relação à capacidade e real determinação do poder público de pôr fim à desordem monetária. Neste contexto, a indispensável reversão das expectativas passa a depender não só da política fiscal mas, também, de uma reestruturação do sistema monetário, que inclua algum tipo de garantia institucional, vale dizer, de uma reforma que suprima o arbítrio do governo sobre a criação de moeda primária" (grifo no original).

Em nosso documento, caminhávamos, naturalmente, em direção oposta e reforçando alguns pressupostos para um adequado enfrentamento do problema inflacionário a partir do desenvolvimento dos quatro pontos assinalados. Em relação ao conjunto de medidas objetivo a ser desenvolvido, defendemos a idéia que o governo Lula não deveria possuir um único plano de estabilização, mas trabalhar com planos de contingência, a partir de cenários que estabelecíamos em função do desenvolvimento do Plano Real. Nos parecia o rumo acertado, pois as possibilidades de desdobramentos do Plano Real no contexto de uma vitória de Lula eram variadas e, obviamente, não poderíamos nos dar o direito de sermos surpreendidos.

Essa era, portanto, a essência da divergência entre os economistas. Os outros textos apresentados para o debate sobre as alternativas ao Real, igualmente rejeitavam a solução preconizada no documento assinado por Paulo Nogueira e outros. A polêmica, assim, não se dava em torno da avaliação do Real, mas sim nas alternativas de política econômica a ser implementada por um eventual governo petista. Tentar deslocar a discussão, no momento pós-eleitoral, para a tática de enfrentamento do Real é procurar ocultar a natureza das propostas em disputa. E isto nos faz voltar ao ponto inicialmente levantado neste artigo, a respeito da insuficiência de uma diretriz geral na definição de um projeto econômico concreto. A idéia de virmos a constituir uma economia com forte mercado de consumo de massas era um consenso formal entre os economistas. O entendimento da crise e as medidas políticas a serem adotadas, seja no curto ou no longo prazo, apresentavam, no fundo, concepções muito diversificadas.

E isto nos remete à uma outra questão: como superar esse impasse?

O método de elaboração e definição das políticas partidária de governo

A pouco menos de dez dias das eleições presidenciais de 1989, Carlos Eduardo Carvalho, coordenador do Programa de Governo de Lula, entregou o seu cargo. Em artigo publicado em T&D nº 10 - "Medo (e Gosto) de Pecar"-, afirma que "esperava com isso que a Comissão Executiva assumisse de fato a direção política do trabalho de definição das propostas de governo".

Entre a eleição de 1989 e a de 1994, muita coisa mudou no PT. Acreditamos, inclusive, que boa parte das indefinições políticas na linha tática do partido, apontadas no artigo de Carlos Eduardo, tenham sido senão eliminadas, largamente superadas. (Nosso programa de governo estaria voltado para ser levado adiante de fato ou seria apenas um pretexto para um processo de mobilização das massas com vistas à ruptura?).

Em 1994, avançamos muito em uma concepção que efetivamente incorporava a necessidade de combinar metas realizáveis com a tarefa de alargamento progressivo dos limites institucionais vigentes. O resultado disso é que as Bases do Programa de Governo, aprovadas no 9º Encontro Nacional, avançaram consideravelmente uma série de definições programáticas. Entretanto, constituem-se, conforme assinalamos, diretrizes gerais importantes, porém insuficientes. O que chamamos de detalhamento passava a ser, a partir do momento em que havíamos aprovado as resoluções do 9º Encontro, tarefa primordial para dar conseqüência à perspectiva de efetivamente nos prepararmos para ser governo. E, neste aspecto, as críticas de Carlos Eduardo continuam, infelizmente, muito atuais, ao menos na área em que atuamos, ou seja, na definição da política econômica a ser seguida.

Não pretendemos, neste artigo, argumentar em demasia este ponto. Contudo, não podemos deixar de afirmar que a cultura dirigente partidária ainda não incorporou a prática de arbitrar divergências, aprofundar entendimentos específicos, e claramente se colocar como direção quando o assunto exige um conhecimento mais detalhado. O exercício de confrontar as diretrizes gerais aprovadas com as políticas específicas sugeridas, para checar suas respectivas coerências, é algo estranho à nossa prática e, em geral, delegado aos "especialistas" de cada assunto. Mas, e se esses não apresentarem concordância? Ou, em sua concordância, os especialistas estiverem em franca discordância com a linha geral do partido? A discussão entre os economistas, aqui reproduzida em suas linhas gerais, se enquadra neste dilema.

Porém, o próprio processo de direção do trabalho de detalhamento foi muito precário. Sem obedecer a um planejamento estratégico, pecando pelo voluntarismo e, muitas vezes, desprezando o trabalho coletivo, pouco avançamos ou pouco conhecimento viemos a ter dos avanços obtidos.

Para nós, no Rio de Janeiro, sempre ficavam muitas dúvidas. Muitas vezes a contribuição que mandávamos do Rio para a Coordenação (?) de Programa de Governo era desconsiderada ou secundarizada no debate. Na proposta preliminar de programa para a área econômica que foi à discussão no 9º Encontro, que se estruturava, fundamentalmente, em cima da contribuição do Núcleo de Economistas do Rio, foram feitas muitas alterações importantes sem que o Núcleo fosse consultado, incorporando-se temas que nunca antes haviam sido discutidos entre nós, motivando uma enxurrada de emendas dos economistas do Rio, como pode ser verificado no caderno de emendas distribuído no 9º Encontro4.

No Rio de Janeiro, por exemplo, ficou concentrada a coordenação no âmbito do Núcleo de Economistas, da área de infra-estrutura, entendida enquanto a articulação dos segmentos de energia, transportes e telecomunicações. Até onde temos conhecimento, foi das poucas áreas em que se chegou a um produto final do trabalho, tendo sido inclusive realizada uma reunião nacional para o fechamento das propostas. Jamais tivemos qualquer retorno com relação às propostas apresentadas. Assim como na discussão sobre as alternativas de projeto econômico, a área de transportes igualmente apresentava importantes divergências ainda não resolvidas. Por outro lado, o trabalho da área de telecomunicações encerra claras definições que nos poderiam ser extremamente importantes no processo de alteração constitucional que ora se inicia, mas qual, afinal, a posição do partido?

Várias outras dúvidas não menos importantes ficavam no ar. Por que não se integravam à discussão os companheiros de outros estados, fora Rio e São Paulo (alguns foram vistos somente na "vigília" de 1º de julho), que certamente a enriqueceriam (todo trabalho de contato ficava centralizado em São Paulo)? Quais os critérios para a profissionalização de alguns companheiros na área de economia, e para a contratação de trabalhos? Qual o caminho que percorriam os textos que produzíamos e qual o seu destino final?

Mais importante, entretanto, para nós, era a questão de como as discussões do chamado "grupo de economistas" do partido (que na maior parte das vezes incorporava economistas do Rio e de São Paulo, apenas) estavam sendo apresentadas à Direção Nacional do partido, à Executiva Nacional e à Coordenação de Campanha, já que de poucas de nossas discussões resultaram "atas" ou relatórios escritos. A visão do que foi apresentado às instâncias partidárias, conforme o texto "Por Que o Real nos Derrotou?"5, está longe de refletir a riqueza e a diversidade de posições existente no debate entre os economistas.

É real que companheiros presentes às discussões do grupo, como Aloizio Mercadante (e, com menor freqüência, o próprio João Machado), fizessem parte de inúmeras instâncias de decisão durante a campanha, entre elas a própria Executiva Nacional. Mas há que ressaltar que aí não estavam enquanto economistas, mas por seu peso na discussão política do partido e no interior das correntes políticas que os indicaram para compor as instâncias partidárias. Não há nem como cobrar a precisão do relato que eventualmente tenha sido feito sobre as discussões dos economistas, porque na maior parte das vezes os companheiros não tinham mandato do grupo para tal. Mais espantoso ainda é o relato que é feito6 da participação da professora (e agora deputada) Maria da Conceição Tavares, em reunião da Executiva Nacional, de 10 de junho de 1994. A primeira pergunta que passa pela cabeça é por que estaria apenas a professora Conceição Tavares nesta reunião, se ela representava apenas uma das visões (entre os economistas) possíveis de avaliação do real e de proposições para o futuro. A segunda, mais grave ainda, é a sugestão apresentada no texto de que com o seu renome e sua exposição, Maria da Conceição teria impactado a direção partidária no sentido de um posicionamento7. Será? A palavra aqui fica para os que estiveram presentes na reunião.

Independentemente da precisão rigorosa dos fatos, é preciso ter em consideração mais uma vez a fragilidade do método geral de consulta aos "economistas", para que comecemos a nos bater em discussões efetivamente de conteúdo, sobre a qual caberá às instâncias partidárias, e não aos "nebulosos" economistas decidirem.

É possível extrair lições?

A sensação que ficamos é de que o universo petista apresenta inúmeras proposições sobre os mais variados assuntos. Nosso maior problema não é a falta de proposta, mas saber politicamente definir quais dessas inúmeras contribuições articulam-se de forma coerente entre si e em relação às diretrizes consagradas nas instâncias partidárias. Esse é o grande desafio que temos pela frente.

No caso da discussão entre os economistas, é preciso que os vários níveis de decisão do partido tomem para si a tarefa de arbitrar eventuais divergências de fundo. Como qualquer conhecedor minimamente esclarecido das questões internas do PT poderá notar, a discussão econômica, até este momento, não separa os que dela participam pelas tradicionais correntes, ou tendências partidárias, mas por formação acadêmica, matriz teórica, experiência profissional e n outras formas de solidariedade que não as tradicionais divisões partidárias.

Além do mais, é preciso organizar e democratizar as informações e as discussões entre os economistas, assim como as linhas de fluxo de informações, adequando-se a linguagem, entre estes e a base partidária.

Algumas idéias poderiam ser facilmente levantadas: seminários temáticos regulares (temas como política econômica, distribuição de renda, economia internacional8, entre outros, estariam aqui dentro); seminários temáticos esporádicos (sobre assuntos específicos); formação de uma espécie de coletivo nacional de economistas para "administrar" as discussões e relatá-las às instâncias do partido; ocupação de espaço regular nos órgãos de comunicação e discussão do partido com a polêmica econômica; integração dos economistas petistas, em nível nacional, na forma de uma conferência eletrônica, de modo a fluir a discussão reduzindo os custos de viagens e papel; aproveitamento dos espaços existentes de discussão entre os economistas - como Congresso Brasileiro de Economistas, reunião anual da Anpec, reunião anual da Ange, Sinces etc. - para convocar discussões temáticas entre os petistas presentes; organização de núcleos estaduais com o objetivo de servir de referência para a troca de informações, artigos, textos, e outros materiais de referência; articulação dos economistas petistas com os órgãos partidários de formação, para discutir como socializar a discussão com o conjunto do partido.

Entretanto, nada disso vai funcionar sem que a direção partidária passe claramente aos economistas a sinalização de que os tempos serão outros de agora em diante - ao contrário de esperar que os economistas cheguem a algum consenso, ou que se destaque algum "superconsultor" que ficará funcionando até que o próximo erro (individual) de avaliação o jogue no limbo e seja substituído pelo novo "superconsultor" de plantão -, e que a direção vai tentar entender e arbitrar as diferenças. Por outro lado, cabe aos economistas recuperar a paciência para ouvir e discutir e recriar, entre eles, os laços de solidariedade exigidos pelo trabalho coletivo, rasgando as fantasias e apagando as fogueiras de vaidades.

Adhemar S. Mineiro, Eduardo Callado, Nelson LeCocq e Paulo Passarinho são membros do Núcleo de Economistas do PT