Nacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro que visa garantir o acesso de nossa população à assistência e à saúde, sendo hoje a proposta de reforma do Estado mais moderna em curso no país. Seus princípios de universalidade, integralidade no atendimento, descentralização na execução, democratização da gestão, composição mista (pública, comunitária e privada) e prioridade na prevenção, são reconhecidos como paradigma pela Organização Panamericana de Saúde. Mais ainda: é um dos únicos setores elogiado na sua proposta administrativa pelo recente estudo PNUD-ONU/IPEA sobre o Brasil.

Sua criação tem como marcos a Constituição de 1988, a lei 8.080 e a extinção do Inamps, em 1993. Um sistema novo, como se vê, mas já com resultados muito positivos nos municípios onde foi implantado. Os casos terríveis de Caruaru e Santa Genoveva, refletindo métodos e procedimentos do sistema anterior, pré-SUS, demonstram a urgência na sua implantação em todo o país, superando os interesses centralizadores e a falta de recursos orçamentários.

Durante a nossa gestão, entre 1989 e 1992, saúde foi prioridade de verdade. Realizamos cerca de 14% do orçamento anual na expansão dos serviços e na melhoria de sua qualidade. Foram seis novos hospitais de médio e grande portes, quando em toda a história de São Paulo a prefeitura havia construído dez unidades. Assim, entre novos e reativados, colocamos mais novecentos leitos para a população, com mais 99 de UTI.

Criamos e implantamos centenas de novos serviços e programas, o que permitiu o aumento de 100% no número de internações e no de consultas ambulatoriais. O tempo de espera das ambulâncias caiu de 40 para 12 minutos; a mortalidade nos hospitais foi reduzida pela metade e a vacinação na cidade cresceu de 1.900.000 para 3.500.000 doses.

Começamos de forma decidida o processo de descentralização com a divisão da cidade em dez administrações regionais de saúde, e estas em 32 distritos com avançado grau de autonomia administrativa. São Paulo foi também um dos primeiros municípios brasileiros a oficializar os Conselhos Municipais de Saúde, para que os serviços fossem fiscalizados e controlados pelos usuários.

O mais importante, entretanto, foi o trabalho e o esforço no sentido de humanizar o atendimento. Através do hospital aberto, os pacientes tiveram direito a ter um familiar acompanhando e ajudando na sua recuperação. Foi em nosso governo que os tratamentos domiciliares, inclusive para Aids, começaram a ser realizados em São Paulo, que ganhou também centros de convivência para portadores de deficiências físicas e mentais, hospitais-dia para saúde mental e um vasto programa de planejamento familiar.

Apesar das dificuldades e insuficiências, todas essas iniciativas levaram o setor de saúde a conquistar o maior índice de aprovação ao final de nosso governo, chegando a 87% entre ótimo e bom, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Gallup.

Hoje, a situação do sistema de saúde vigente na cidade nos leva a localizar muitos problemas. Entre eles, estão o sucateamento e a desativação da rede por três anos seguidos; a queda brusca dos recursos orçamentários; o não uso do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde; e a total incapacidade de diálogo com os níveis estadual e federal, levando a uma completa paralisação da municipalização.

O resultado de tudo isso não poderia ser outro: em 1996, último ano da atual gestão, assistimos à tentativa apressada e imprudente de se criar um novo sistema que fosse contrário ao SUS, como uma forma de esconder o descalabro patrocinado pelo próprio governo municipal. E, na pressa de implantar autoritariamente a medida, a prefeitura se viu obrigada a demitir vários secretários de saúde e a buscar um gestor sem a formação humanista própria do setor.

Fora isso, o PAS enfrenta impedimentos jurídicos que o colocam na condição de sub-judice. Tem impropriedades técnicas ao priorizar o atendimento sintomático - e por isso artificialmente rápido - em detrimento do de patologias mais caras e complexas. Não respeita princípios administrativos básicos como licitações e concursos, abrindo brechas para o nepotismo e favorecimentos dos mais diversos em prejuízo dos recursos públicos.

Como se não bastasse, o PAS cortou de forma abrupta tratamentos de pacientes e desmantelou serviços municipais nacionalmente reconhecidos, como o Hospital Infantil Menino Jesus e a Maternidade Escola Nova Cachoeirinha, além de ter tratado de forma desumana e violenta trabalhadores da saúde, alguns com dezenas de anos de serviços dedicados à nossa cidade.

E não estamos sozinhos em nossa postura crítica. Junto conosco, estão o Conselho Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e praticamente todos os maiores técnicos em administração do setor no Brasil.

Embora tenhamos nas mãos a tarefa de reconstrução do sistema de saúde em São Paulo, não temos nenhum problema em aceitar o que de positivo se tenha feito na atual gestão, como, por exemplo, o uso mais intenso da informática e a retomada - mesmo que tardia e sem muita responsabilidade e coordenação do processo de descentralização que havíamos iniciado. Porém, não concordaremos de forma alguma em manter inconstitucionalidades, ilegalidades, limitação dos direitos dos pacientes e violência contra os trabalhadores da saúde.

De uma coisa, podem ter certeza: implantaremos o SUS em São Paulo em comum acordo com a Secretaria de Saúde do estado e com o ministro Adib Jatene, tendo como plataforma e programa a Constituição Federal e lutando pelos recursos necessários em todos os níveis de governo. Por outro lado, esperamos contar com a colaboração da rede de serviços privados de saúde do município (cujo campo de trabalho técnico e científico é muito importante econômica e culturalmente para a cidade), no sentido de melhorar a qualidade de vida de toda a população paulistana e brasileira.

Em resumo: retomaremos nossa prioridade absoluta de humanização do atendimento, com o direito ao acompanhamento de familiares-participantes aos pacientes internados e com a intensificação do atendimento domiciliar para manter o calor familiar. Reativaremos os programas de saúde mental, dental e da mulher, entre outros, e daremos prioridade à promoção e prevenção, com ênfase nos programas de saúde da família e agentes comunitários, principalmente nas áreas mais carentes como as que demandam atenção à criança, à mãe, aos idosos e aos doentes crônicos.

Implantaremos também um sistema de marcação de consultas por telefone para evitar filas e proporcionar maior comodidade aos usuários. Articularemos de forma solidária o atendimento mais complexo na Região Metropolitana, por meio de gestões junto a outras prefeituras, ao Hospital das Clínicas, à Escola Paulista de Medicina, à Secretaria de Saúde do estado e a outros hospitais, criando bases territoriais definidas para suas obrigações de atendimento de referência.

Aliado a tudo isso, iremos retomar de forma corajosa os modernos princípios administrativos de descentralização e democratização, para que tenhamos uma gestão eficiente dos recursos públicos. Nesse sentido, dividiremos a cidade em quarenta distritos de saúde, cada um com a responsabilidade pela saúde de 250 mil habitantes.

Como não somos adeptos da gestão burocrática e rotineira, nossa idéia é implantar uma adaptação dos chamados contratos de gestão dentro do setor público. No caso, estabeleceremos um contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e os distritos, que terão grande autonomia administrativa e orçamentária, com parâmetros de produção, desempenho,impacto epidemiológico e qualidade de serviços.

Dessa forma, os administradores públicos dividirão com os trabalhadores de saúde e com os usuários o direito de governar o Distrito de Saúde, num trabalho que será coordenado e fiscalizado pelo nível central da Prefeitura.

Agindo assim, estaremos criando mecanismos de avaliação de desempenho, o que nos permitirá premiar os esforçados e os bons, e corrigir e punir os que não trabalharem a contento. É preciso entender, de uma vez por todas, que o Brasil não suporta mais desperdícios, autoritarismo, intolerância e corporativismo. E é com humildade, porém com firmeza, que assumimos o compromisso de romper com esses vícios, trabalhando e administrando a cidade com todos e para todos.

Luiza Erundina de Souza é candidata pelo PT à Prefeitura de São Paulo.